sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Reunião do caso Alvorada é adiada em Brasília


Uma manobra política para não criar embaraços na relação entre PSB e o Palácio do Planalto adiou mais uma vez a decisão sobre a questão envolvendo os moradores do bairro Alvorada 2, cuja área está em disputa com a Infraero. Nesta quinta-feira, 18, aconteceria uma audiência pública na Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados para debater a situação, mas ela acabou sendo adiada por iniciativa da deputada Janete Capiberibe, que atendeu pedido da Casa Civil. A pedido da deputada, a reunião se converteu num simples encontro técnico, onde a única deliberação foi a união de esforços dos procuradores Márcio Figueira (Estado), Vicente Gomes (Município) e Michel Cotta (Advocacia Geral da União), através de uma petição à Justiça Federal, para evitar que os moradores sejam retirados da área, pelo menos nos próximos 90 dias, quando a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República deve se manifestar. Atualmente existem pelo menos 30 mandados expedidos pelo juiz federal João Bosco, determinando a retirada de moradores daquela área. Na abertura da reunião, a deputada Janete Capíberibe explicou que pediu o adiamento da audiência pública e a conversão do encontro em reunião técnica pelo fato do seu partido (PSB) ser da base aliada da Presidenta Dilma Rousseff e que a audiência poderia criar desgaste para a imagem do governo, que vem insistindo em não abrir mão da área em questão e pedindo na justiça a retirada de centenas de famílias. A reunião teve a presença do ministro da Secretaria de Aviação Civil Wagner Bittencourt , dos deputados Davi Alcolumbre e Evandro Milhomem e do presidente da Associação dos Moradores do Bairro Alvorada, Léo Resende. O prefeito Roberto Góes chegou acompanhado do secretario municipal de Desenvolvimento Urbano, Carlos Henrique Nery, do procurador geral do município, Vicente Gomes, e do técnico João Bosco Melém, que apresentou a documentação que comprova ser a Prefeitura de Macapá a legítima dona da área. Durante a audiência, Roberto Góes defendeu a permanência das cerca de 300 famílias de moradores na área de 33 mil metros quadrados, identificada como "área H", no sítio do Aeroporto Internacional de Macapá. As famílias ocupam a área há cerca de 10 anos. Outras estão lá há quase três décadas. Ele explicou ao ministro Wagner Bittencourt que a área não cria nenhum problema ao funcionamento do Aeroporto de Macapá tampouco serviria para expansão do sítio aeroportuário. Com relação à Câmara de Conciliação criada em maio deste ano para tratar do tema, o prefeito de Macapá criticou a morosidade de sua efetiva instalação. Até agora, apenas a Advocacia Geral da União e a Prefeitura de Macapá indicaram membros para a câmara, não havendo resposta da Infraero nem da Secretaria de Aviação Civil.

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