De acordo com os dados da pesquisa DataFolha 2011, a lei Maria da Penha foi considerada um instrumento efetivo de combate à violência contra a mulher. Entre 2009 e 2011, a confiança das pessoas na lei aumentou de 44% para 60%. Contudo, o instrumento ainda carece de ajustes. Exige-se ainda que a vítima tenha que ir a juiz para manifestar expressamente o desejo de ver seu agressor punido. Assim, sentencia-se a mulher ao constrangimento e à fragilização. Muitas vezes coagida, a agredida acaba desistindo da ação, o que inviabiliza o processo. E o agressor permanece sem punição ou tratamento.
A proposta do Projeto de Lei 5297/2009, de autoria da deputada Dalva Figueiredo (PT/AP), é de que a ação penal nos crimes de violência doméstica ou familiar contra a mulher seja tornada pública incondicionada. Ou seja, a notícia do crime pode ser feita por qualquer testemunha na delegacia e, uma vez instaurado o processo, apenas o Ministério Público poderia admitir a renúncia da ação, o que exigiria uma investigação maior da denuncia.
O projeto se apoia na estimativa de que mais da metade das mulheres agredidas sofram caladas e não peçam ajuda. Essa espiral do silêncio, motivada muitas vezes pela noção de sacralização do matrimônio, gera uma progressão de violência que culmina em homicídios. De acordo com o Anuário das Mulheres Brasileiras 2011, divulgado em julho pela Secretaria de Políticas para Mulheres do governo federal e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), 28% das mulheres assassinadas no país morrem dentro de casa.
Em entrevista de 30 de abril de 2009 ao Correio Braziliense, a Juíza Federal em Brasília Mônica Sifuentes , afirmou que não se pode exigir das vítimas que tomem uma decisão que muitas vezes não têm condições nem físicas nem psicológicas de tomar. “Não é justo que o Estado simplesmente lave as mãos, mande a agredida de volta para casa e faça de conta que nada ocorreu”, acusou.
De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal, o perfil da mulher que entra em contato com o serviço é, na sua maioria, parda (46%), tem entre 20 e 40 anos (64%), cursou parte ou todo o ensino fundamental (46%) e convivem com o agressor há mais de dez anos (40%). Em 72% das situações, os agressores são os maridos.
A pesquisa do DataFolha verifica também que a opinião das pessoas é de que a violência aumentou. Na interpretação do instituto, o que aumentou foi a percepção da violência. A visibilidade dada pela mídia à lei fez com que as pessoas se conscientizassem mais do que é a violência cometida contra a mulher e gerou a sensação de aumento do número de casos.
Nota:
Bancada do PT discute prioridades do Programa de Aceleração de Crescimento
A bancada do PT se reuniu na quinta-feira (18), com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, e a ministra do planejamento, Miriam Belchior, para discutir o andamento das obras do PAC 2. Na condição de vice-líder da bancada, a deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), foi chamada à mesa junto aos deputados Henrique Fontana e Arlindo Chinaglia para mediar as colocações dos demais deputados.
Na reunião foi reafirmado o compromisso do governo em levar aos bairros populares serviços básicos de cobertura de ligações elétricas e abastecimento de água. Bem como o programa Minha Casa, Minha Vida, cuja meta de moradias prevê a construção de 1,2 milhão de casas destinadas às famílias mais carentes das áreas urbanas e rurais. Além da instalação de equipamentos sociais de saúde e educação.
Os investimentos do PAC 2
Divididos em seis eixos, os investimentos do Programa de Aceleração de Crescimento dão continuidade ao projeto iniciado em 2007. Os eixos são: Transportes; Energia; Cidade Melhor; Comunidade Cidadã; Minha Casa, Minha Vida e Água e Luz para Todos. No primeiro semestre desse ano, o programa investiu R$ 86,4 bilhões em obras por todo o Brasil.
ASCOM/ dep. Dalva Figueiredo
Contatos: 8126 – 6005 e 9967 – 2890
Escritório em Macapá: (096) 3243-0812 e Gabinete em Brasília: (061) 3215-3704
Twitter: @DalvaFigueiredo
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