Em entrevista a Alex Ribeiro, do Valor Econômico, publicada hoje, 02/05, o professor americano Riordan Roett, da Universidade John Hopkins, de Washington, um dos mais conhecidos "brasilianistas", mostra que precisa atualizar suas informações acerca do Brasil. Na defesa da entrega do Pré-Sal às transnacionais, prega: “o Brasil deverá buscar um balanço certo na exigência de conteúdo local para, ao mesmo tempo, criar empregos locais e atrair a tecnologia estrangeira que precisa. "Não acho que a exigência de conteúdo local em 65% faça algum sentido". "Algo como 20% ou 25%, sim." Provavelmente desejando agradar a atual presidente Dilma, querendo convencê-la de idéias antinacionais deletérias, Riordan Roett mostrou que desconsidera o complexo e difícil processo histórico brasileiro dos últimos trinta anos. Afirmou que o "Brasil tem sido sortudo com presidentes", mas que a atual situação de estabilidade e reconhecimento do País se deve apenas aos governos FHC, Lula e Dilma: "Os brasileiros estavam fartos de inflação e de presidentes incompetentes, de Collor, Sarney e Itamar". Puro reducionismo histórico que, além de negar a importante abertura econômica no governo Collor, a corajosa estabilização monetária do governo Itamar, é injusto com as ações inovadoras do governo Sarney, que foram precursoras da atual estabilidade econômica e social.
Estabilidade político-institucional e a preocupação com o social
Como demonstra o consultor do Senado, Pedro Costa, no livro “Vinte Anos de Democracia, “coube a José Sarney assumir com competência o comando da redemocratização, liberou a política partidária das amarras do entulho autoritário e convocou a Assembléia Constituinte. Nos cinco anos de seu governo solidificaram-se as instituições, condição fundamental para a estabilidade econômica e social. As eleições se sucederam em absoluta tranqüilidade. A imprensa nunca foi tão livre. Pela primeira vez o brasileiro considerou-se cidadão, senhor de seus direitos. A opção de Tudo pelo Social refletiu o empenho em voltar o Estado para os mais humildes, como a universalização da saúde, antecipando as políticas sociais que hoje fazem sucesso nos governos Lula e Dilma. O Programa do Leite simboliza, em seus números, o gigantesco esforço que se fez: 1 bilhão e 300 milhões de litros distribuídos a 7,6 milhões de famílias. O vale-refeição tinha 18 milhões de beneficiados por dia; o vale-transporte, 26 milhões. Criou-se o seguro-desemprego. 58 milhões de crianças passaram a ser atendidas diariamente pela merenda escolar. A farmácia básica do CEME chegou a 50 milhões de pessoas. A reforma agrária, instituída em 1965, finalmente começou a ser realidade. A área irrigada aumentou em 1 milhão de hectares. A cultura tornou-se um desafio do governo. A pesquisa científica, recebendo apoio incondicional — foram dadas 133 mil bolsas de estudo, mais do que em todos os anos anteriores do CNPq juntos —, alcançou resultados importantes no enriquecimento do urânio e domínio da água pesada, com fibras óticas e de carbono, com lasers de alta potência. Foi criado o IBAMA e iniciada a defesa sistemática do meio ambiente. O Calha Norte marcou nossa soberania sobre a Amazônia.
A herança da Dívida e as ações empreendidas com soberania
Sarney foi obrigado, também, a negociar a “moratória” em termos sempre soberanos, diante de uma herança explosiva gerada pelas estripulias financeiras que vinham desde JK e que foram maximizadas pelo regime militar. Fato que, estranhamente, não obteve apoio das esquerdas de então, nem muito menos, como se sabe, da mídia. Mas, mesmo tendo que administrar a questão da crise da dívida externa - que não era um fenômeno brasileiro, pois afetava vários países e tinha origens nos juros aumentados aleatória e unilateralmente pelos EUA desde 1971 - o que o professor Riordan Roett parece não saber é que, de 1985 até 1990, o Brasil não tinha déficit no balanço de pagamentos. Nessa época tínhamos importante indústria naval, exportávamos navios, praticamente não pagávamos fretes; o controle cambial, mecanismo que nenhum país desenvolvido abre mão, era um importante elemento de contensão das perdas de divisas; e não havia, também, nenhuma subserviência do Governo Federal para com entidades multilaterais, como o FMI, que nos impusesse absurdos, como a exigência de superávit fiscal e o envio automático dos nossos tributos e contribuições para se pagar dívidas fictícias. Por tudo isso, as dívidas interna e externa, no governo Sarney, não aumentaram. As principais empresas estatais, durante a “Nova República”, não estavam deficitárias e nem proibidas de investir em nossa infra-estrutura. Nos cinco anos do governo Sarney não houve déficit no balanço de pagamentos. O governo brasileiro precisou nos seus cinco anos apenas de 12 bilhões de dólares. Quer dizer: Sarney em 5 anos quase não usou recursos externos, não aumentou a “dívida”. Pelo contrário, economizou.
A transparência e o controle dos gastos públicos: novos invetimentos
Sarney deu transparência e controle às contas públicas. Para isso, criou a Secretaria do Tesouro e o SIAFI - vigente até hoje, uma das mais importantes ferramentas no controle e acompanhamento de gastos públicos. Assim, extinguiu-se a conta-movimento do Banco do Brasil, que permitia aos governos estaduais retiradas na boca do caixa, e foi unificado o orçamento da União. Por outro lado, quanto aos investimentos, se compararmos os dias de hoje com o que foi feito durante a “Nova República”, verificaremos que, também neste aspecto, o período do governo Sarney, mesmo com as imensas dificuldades políticas, foi bastante bem. Os números levados pelo Tesouro Nacional ao debate no Senado sobre as Parcerias Público-Privadas, mostra a série sobre investimentos do Tesouro e atualiza os gastos do governo federal desde 1980. Não são considerados os gastos das estatais. O Tesouro atualiza os valores pelo IGP-DI (índice de inflação que capta com mais rapidez variação de preços atrelados ao dólar). O resultado do levantamento mostra que, em 2004, ocorreu o menor gasto com investimentos públicos desde 1984. Foram R$ 6,9 bilhões no primeiro ano de Lula, contra R$ 6,1 bilhões no último ano completo de mandato do general João Figueiredo. A série mostra que o melhor ano em investimentos públicos foi 1987, em pleno governo Sarney - R$ 21,7 bilhões em valores já atualizados. Por isso, o último grande investimento na recuperação das rodovias, por exemplo, foi feito no governo Sarney, com a restauração de mais de 5 mil km, enquanto os governos seguintes deram prioridade à construção de novos trechos sem injetar dinheiro na manutenção do patrimônio existente.
Crescimento e pleno emprego
Por tudo isso, diferente do que aconteceu no governo tucano, por exemplo, o PIB, na época de Sarney, cresceu em média 4,4% ao ano. Em termos absolutos, atingiu 5.3%. Pelos dados do BACEN e da FCV, per capta, ou seja, dividindo o PIB absoluto pela população, de 1985 a 1989, houve um crescimento de 81,41% reais, diferente do que ocorreria com os governos Collor/Itamar, com 22.06%; e principalmente com os seis primeiros anos de FHC, míseros 1,18%. Houve, ainda, crescimento e pleno emprego — o PIB per capita em dólares dobrou, chegando a US$ 2.923 (em 2004 estava em US$ 2.789), enquanto o desemprego era o menor de nossa História (2,36%). O país era a 7ª potência industrial do mundo. Tivemos 67 bilhões de dólares de saldo comercial (contra um déficit de 8 bilhões de dólares no período de 1995/2002). O PIB passou de 189 para 415 bilhões de dólares, e a dívida externa caiu de 54% para 28% do PIB. A produção de petróleo passou de 2,7 para 8 bilhões de barris. A safra agrícola passou de 50 para 60 milhões de toneladas de grãos. No setor elétrico, a produção aumentou em 24,1%, o número de consumidores em 22,3%, foram investidos 29 bilhões de dólares. O déficit primário de 2,58% do PIB foi transformado em superávit de 0,8%. Como não poderia deixar de ser, o desemprego médio do Período Sarney, de 1985 a 1989, foi de apenas 3,95%, tendo chegado a 3,5% em 1989. Nos governos Collor/Itamar (1990 a 1994) a média foi de 5,05%; no de Fernando Henrique, somente até o ano 2000, atingiu a média de 5,59%. Depois disso, o índice ficou descontrolado, atingindo, desde 2001, a casa dos dois dígitos.
Assessoria de Imprensa do senador José Sarney
