Senado publica resultado do concurso para técnico legislativo

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 4, o ato do Presidente do Senado, José Sarney, que homologa o resultado do concurso para o cargo de técnico legislativo do Senado Federal. São considerados aprovados 722 candidatos, entre eles 12 portadores de deficiência. O Senado pretende preencher as 79 vagas oferecidas no edital ainda este ano, observadas, rigorosamente, a ordem de classificação no concurso, a disponibilidade orçamentária e a conveniência administrativa. O concurso do Senado teve 62.703 candidatos inscritos para as 79 vagas oferecidas nas diversas especialidades de técnico legislativo. As homologações dos resultados para os cargos de Analista Legislativo e Consultor Legislativo ocorrerão tão logo a FGV encaminhe oficialmente ao Senado Federal os resultados finais e a Comissão de Concurso ateste a regularidade procedimental. Já a seleção para Policial Legislativo está na fase de investigação social, faltando ainda o curso de formação. Neste caso, a previsão de homologação é para o final de agosto.

Secretaria-Geral da Mesa divulga balanço das atividades em junho

O Senado realizou, em junho, 20 sessões plenárias, 9 delas deliberativas, com a aprovação de 20 matérias em diversas áreas. O balanço foi divulgado nesta terça-feira (3) pela secretária-Geral da Mesa, Claudia Lyra. Em entrevista à imprensa, ela lembrou que os números são importantes, mas por trás deles, segundo explicou, há todo um trabalho prévio de discussão das matérias nas comissões, a realização de audiências públicas e, o mais importante, a repercussão dessas matérias na vida dos cidadãos. Quanto mais complexa a matéria, mais tempo vai levar para chegar ao Plenário – explicou ela, ao se referir a assuntos polêmicos.

Blog do Senado

Coluna "Argumentos"

Coerência

Os deputados votavam ontem sobre derrubar ou não o veto do governador ao projeto que transforma a Festa de São Tiago, em Mazagão, em feriado estadual. Dos governistas, apenas Agnaldo Balieiro (PSB) estava presente. Ele havia votado a favor quando da votação do projeto de Marília Góes (PDT). Resultado: 20 contra o veto e um voto em branco.

Novas mídias

O Secretário de Comunicação Social do Senado Federal, Fernando Cesar Mesquita, convida servidores, jornalistas, assessores de imprensa, estudantes a participarem da segunda edição do seminário Política e Novas Mídias. O evento esta marcado para o dia 6 de julho, às 9 horas, no auditório Antônio Carlos Magalhães do Interlegis. Uma boa.

Sem registro

O deputado Kela Cantuária (PDT) disse ontem que o programa ProAmapá não tem nenhuma previsão orçamentária ou mesmo administrativa registrada no PPA (Plano Plurianual). Mas explicou que é possível que se corrija a falha, desde que o governo envie se manifeste através de documento ao Legislativo.

Reencontro

O primeiro encontro foi em 1963, à beira do rio Araguaia. Um, jovem assessor do ministério da Educação e o outro, deputado federal, no seu segundo mandato. Hoje Luis Álvaro de Oliveira Ribeiro é presidente do Santos F. C. e José Sarney, presidente do Senado, que celebrou o centenário do clube.

Terra arrasada

Está sobrando para todo mundo na CPI do Cachoeira. Em Pernambuco, Noelia Brito, que foi pré-candidata do PSol à Prefeitura do Recife, teve sua candidatura retirada pela cúpula do partido. Desfiliou-se e anunciou apoio ao PSTU. Num discurso na convenção, ela acusou o comando nacional e estadual do PSol de envolvimento com esquema de Carlinhos Cachoeira.

Enfraquecido

Dito ontem pela deputada federal Dalva Figueiredo , o petê sai enfraquecido do embate interno (mais um) sobre a sucessão municipal em Macapá. A corrente da ex-governadora defendia candidatura própria à prefeitura, mas foi vencida pelo grupo mais “palaciano” da legenda, que quer a manutenção do PT indo a reboque do PSB. Mais uma ferida na relação.

Dúvida

O descontraído professor Marco Antônio, que costuma roubar a cena em suas aulas performáticas no cursinho pré-vestibular Desafio deve chamar atenção também na propaganda eleitoral. Ninguém sabe se ele manterá o estilo brincalhão ou se vai ficar “caretão” como todos os candidatos. No mais, sabe-se que é geógrafo e muito articulado politicamente. .

Zebra?

Outra grande surpresa desse início de campanha. O fato de ser professor, assim como sua vice na chapa, professora Neuma (PSDB), poderia transformar-se Marco Antônio num fenômeno eleitoral, sabia? Olha, sem entrar no mérito do preparo intelectual ou capacidade de administração dele, mas com a educação em crise já pensou um voto de protesto? Gente não falta.

Relatório sobre o marco civil da internet está publicado para receber sugestões

Participe do debate virtual sobre os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. As contribuições deste debate auxiliam os trabalhos dos deputados envolvidos com o tema. Para começar a participar desta Comunidade, clique aqui.

Plenário pode votar MP que altera rendimento da poupança

O Plenário realiza sessão extraordinária às 11 horas e pode votar a Medida Provisória567/12, que altera a rentabilidade da caderneta de poupança. Pelo texto aprovado pela comissão mista,  os depósitos realizados desde 4 de maio deste ano passam a render meio ponto percentual no caso de a taxa básica de juros - ataxa Selic - ficar acima de 8,5% ao ano. No caso de a Selic ficar igual ou inferior a esse valor, o rendimento passará a ser de 70% da taxa. A MP garante ainda a transferência de financiamento imobiliário de um agente financeiro para outro com juros menores sem a necessidade da realização de um novo contrato – a "portabilidade" de financiamentos. Conforme as novas regras de tramitação de medidas provisórias, o relatório agora só poderá receber emendas aglutinativas ou destaques para votação em separado. Ou seja, não serão aceitas emendas individuais no Plenário.

Servidores

Também pode ser votada a Medida Provisória 568/12, que concede reajustes salariais a diversas categorias do Executivo. De acordo com o projeto de lei de conversão do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), aprovado em comissão mista, a carga horária dos médicos continuará sendo de 20 horas semanais. O texto tem provocado protestos desde sua edição, em maio deste ano. Além dos médicos, outras categorias protestaram contra mudanças feitas pela MP, que reproduz o Projeto de Lei 2203/11 (cuja tramitação na Câmara não evoluiu, por falta de acordo). Professores de mais de 50 universidades federais estão em greve há um mês e meio, pedindo aumento maior do que os 4% concedidos.

Outras MPs

Também trancam a pauta do Plenário e poderão ser votadas a 569/12, que libera R$ 688,5 milhões para ações de combate aos efeitos da seca; e 570/12, que contém as regras do programa Brasil Carinhoso.

Íntegra da proposta:

• MPV-567/2012
• MPV-568/2012
• MPV-569/2012
• MPV-570/2012

Agência Câmara

Clécio e Randolfe selam Unidade Popular para Governar Macapá

Clécio Luís (PSOL) e Alan Sales (PPS) formam a chapa da Unidade Popular para Governar Macapá. Com discurso emocionante, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse na Convenção, realizada sexta-feira (29), que “chega de maltratarem a nossa cidade, de roubarem a nossa dignidade”. O evento lotou a quadra poliesportiva do bairro Santa Inês e a multidão recebeu o presidente nacional do PSOL, deputado federal Ivan Valente, os vereadores Grilo (PV), Nelson Souza (PCB) e Adriana Ramos (PTC) além de lideranças partidárias. Clécio comparou a cidade à casa e disse que “não podemos deixar que continuem entrando, destruindo e roubando”. O deputado Ivan Valente declarou ser Macapá uma das prioridades do PSOL nas eleições 2012. Reafirmou o compromisso do partido com uma gestão participativa e popular, que atenda os interesses do povo prioritariamente.

Convênios do Amapá com a União

Mais de 37 milhões em um mês

O gabinete do senador José Sarney (PMDB-AP) informa que, entre os dias 02/06 a 02/07/2012, o total liberado pela União, em convênios para o Amapá, foi de R$ 37.645.111,98 (trinta e sete milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, cento e onze reais e noventa e oito centavos). Os recursos foram para os municípios de Laranjal do Jarí, Macapá, Oiapoque, Porto Grande, Serra do Navio, Tartarugalzinho e Vitória do Jarí. Vieram de diversos ministérios para as mais variadas áreas, como:

• urbanização da sede do município de Laranjal do Jarí;

• capacitação de artesãos para produção de bio-jóias, flores em EVA e marchetaria em Laranjal do Jarí;

• sistema de abastecimento de água em Laranjal do Jarí;

• construção de praça de esporte e lazer no município de Mazagão com paisagismo moderno;

• construção do centro de armazenagem de grãos no município de Santana;

• ampliação da estação de água, revitalização e urbanização da orla do município de Amapá, com construção de passeios públicos e quiosques;

• sistema de abastecimento de água em Oiapoque;

• construção de escola e pavimentação de ruas e avenidas do Bairro das Palmeiras, no município de Porto Grande;

• apoio a comercialização de produtos agrícolas, garantindo o escoamento da produção, em Serra do Navio;

• elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico em Tartarugalzinho; e

• Construção do Ginásio Poliesportivo Coberto, no bairro Cidade Livre, em Vitoria do Jarí.

Detalhes podem ser conferidos ao se clicar nos nomes dos municípios acima.

Atenção!

Prezado amapaense, mais do que nunca, fiscalize. Acompanhe os recursos que são liberados pela União para o seu município. Clique na foto com a logomarca e o link para o "Portal da Transparência", na coluna direita no blog, para conferir as liberações de convênios no último mês. Disponibilizaremos, também, o total de transferências federais diretas para o estado.

Sobre o "Portal da Transparência"

O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar. O Governo brasileiro acredita que a transparência é o melhor antídoto contra corrupção, dado que ela é mais um mecanismo indutor de que os gestores públicos ajam com responsabilidade e permite que a sociedade, com informações, colabore com o controle das ações de seus governantes, no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam.

O que você encontra no Portal

Como fazer consultas no Portal da Transparência

Origem dos dados

Legislação

Divulgue o Portal da Transparência em seu site

Boletim Informativo

Portal Premiado

Fique de olho...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

quarta-feira, 04 de julho de 2012

Destaques nacionais

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Saúde libera R$ 45 mi para Urgência/Emergência e Rede Cegonha no Acre

MINC

Funarte lança seleção para bolsa de formação em artes circenses

MPA

Ministério da Pesca institui comissão de fomento à maricultura no Rio de Janeiro

MS

Definidas as regiões que irão participar das ações do Projeto QualiSUS-Rede

MC

Anatel aprova norma para licenciamento de estações terrenas

MDS

Acesso ao Cecad será liberado a partir do dia 20 de julho

MMA

Conama fixa procedimentos de controle da importação de resíduos

Concursos e seleções

Cespe divulga resultado de concurso para analista legislativo da Câmara

Senado homologa resultado do concurso para técnico legislativo

Instituto Serzedello Corrêa oferece vagas em concurso para técnico federal de controle externo

O Amapá no Diário Oficial da União

Confira tudo sobre o estado na edição de hoje...

Não ao terrorismo contra os servidores públicos

Maria Lucia Fattorelli*

Milhões de servidores públicos pertencentes a dezenas de diferentes categorias profissionais se encontram em movimento grevista há semanas. O salário já está congelado há alguns anos: sequer a reposição inflacionária tem sido paga. E o governo federal não admite a necessidade de rever essa injustiça, fazendo um verdadeiro terrorismo contra os servidores perante a opinião pública. A manchete de capa do Jornal Valor Econômico de hoje repercute dados divulgados pelo governo, segundo os quais todas as reivindicações dos servidores custariam R$ 92,2 bilhões por ano, o que corresponderia a um aumento de 50% em relação à previsão de R$ 187,6 bilhões em gastos com pessoal para este ano, chegando-se a R$ 279,8 bilhões. Considerando que a Receita Corrente Líquida do governo federal estimada para 2012 é de R$ 689,3 bilhões (Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Tesouro Nacional, de maio de 2012 – página 38), caso atendidas as reivindicações dos servidores, o valor divulgado pelo governo – de R$ 279,8 bilhões – corresponderia a 40,6% da RCL, percentual bem menor que o observado em 1995, no  início do período FHC, de 56,2%. A participação dos gastos com pessoal vem caindo de maneira expressiva – de 56,2% em 1995 para apenas 32,1% em 2011, conforme mostra o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento (pág 30), fruto do arrocho salarial que vem sendo imposto aos servidores públicos desde o Plano Real. Cabe ressaltar que enquanto os salários dos servidores ficaram congelados durante anos, e vêm obtendo ultimamente reajustes esporádicos que sequer repuseram a inflação medida pelo IPCA, a dívida pública vem sendo atualizada mensalmente, por índice (IGP) calculado por instituição privada que indica a expectativa de inflação, geralmente bem superior ao IPCA. O “mercado” não precisa fazer greve e além da atualização privilegiada pelo IGP mensalmente, ainda é remunerado acima disso, pelos juros reais mais elevados do mundo. A evolução dos dados demonstrada no gráfico abaixo denuncia o privilégio da dívida em detrimento dos reajustes salariais dos servidores, e dos investimentos em áreas essenciais como Saúde e Educação:

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional – SIAFI. 

Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida, pois a CPI da Dívida verificou que grande parte dos juros são contabilizados como tal. As reivindicações dos servidores são plenamente exequíveis, e representam uma pauta mínima de reivindicações, que sequer repõe as perdas históricas observadas a partir do Plano Real. Enquanto o governo e a imprensa fazem um verdadeiro terrorismo diante da hipótese de gastar  R$ 279,8 bilhões em 2012 com toda a folha de trabalhadores de todos os órgãos federais ativos, aposentados e pensionistas, nada se fala do gasto com a dívida pública, superior a R$ 2,1 bilhões POR DIA! Em 2011 foram destinados R$ 708 bilhões para a dívida pública e em 2012, até 30 de junho, já foram gastos R$ 383 bilhões! O mais grave é que tal dívida nunca foi auditada; sendo inúmeros os indícios de ilegalidades e ilegitimidades desde os anos 70, quando se iniciou o atual ciclo de endividamento do Brasil e demais países da América Latina, vinculado ao financiamento da ditadura militar.

Auditoria Já!

* Maria Lucia Fattorelli é auditora fiscal da Receita Federal, presidente da Delegacia Sindical do Unafisco em Belo Horizonte, coordenadora do Fisco Fórum-MG e da Auditoria Cidadã da Dívida, autora do documento “Mentiras e Verdades sobre a Reforma da Previdência”, que nos diz porque esta proposta de reforma deve ser rejeitada globalmente e não emendada.

Obs.: Artigo enviado por nossos leitores. 

Presidente do TST pede por projeto que agiliza pagamento de causas trabalhistas

Apenas 30% dos credores que obtêm ganho de causa na Justiça trabalhista logram receber o que lhes é devido. O restante ganha, mas não recebe os créditos. Os números "dramáticos" na definição do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, foram apresentados nesta tarde, em audiência, ao presidente José Sarney, sob o apelo de que seja agilizada tramitação de projeto de lei do Senado (PLS 606/2011) e que pretende sanar a distorção. O presidente Sarney se mostrou sensibilizado pela questão, concordando que ela subtrai a credibilidade da Justiça. O PLS está na Comissão de Assunto Sociais e requerimento de pedido de vista coletiva – que solicita seu envio à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – será submetido à apreciação do Plenário. Segundo Dalazen, o projeto disciplina e moderniza a legislação processual trabalhista que se mostra "anacrônica e ineficiente". Ao alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o texto "disciplina o cumprimento da sentença e da execução dos títulos extrajudiciais, a liquidação da sentença, a constrição de bens e sua impugnação, a expropriação de bens", enumera a explicação da ementa. Dalazen explica tratar-se de instrumentos de coerção e pressão – como multas – para o juiz compelir o devedor ao cumprimento da sentença. Tais mecanismos "mais firmes" de execução do devedor, segundo ele, já são previstos no Código Civil e a intenção é de que sejam transpostos para a seara trabalhista.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Deu no “Poder online”...

Ex-candidata do PSol acusa o partido de envolvimento no esquema de Carlinhos Cachoeira

Pois é. Essa CPI do Cachoeira tem fogo para todo lado. Veja o caso de Noelia Brito. Ela foi pré-candidata do PSol à prefeitura do Recife, mas teve sua candidatura retirada pela cúpula do partido, se desfiliou e anunciou apoio aos candidatos do PSTU em Pernambuco. Em discurso durante a Convenção estadual do PSTU, Noélia acusou o comando nacional e estadual do PSol de envolvimento com o quê? Com o esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Segundo Noélia, o presidente nacional do PSol, deputado Ivan Valente (SP), está protegendo o vereador goiano do partido Elias Vaz, amigo de Cachoeira e chefe da corrente que comanda o partido em Pernambuco, berço da Construtora Delta. Noélia diz textualmente que o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) está na CPI para “blindar Elias Vaz” que deverá ser convocado a depor. É a tal história: pau que dá em Chico, dá em Francisco…

Poder online, do iG

Comentário do blog: O "Amapá no Congresso" acredita que se trata apenas de ação ressentida de uma pré-candidata preterida. Mas estamos totalmente abertos para a publicação, neste espaço, de notas, declarações e/ou artigos, tanto de dona Noelia Brito, quanto do senador Randolfe Rodrigues. Tudo que nos for enviado, será publicado na íntegra.

Relatório final da LDO deve ser entregue hoje à Comissão de Orçamento

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), disse há pouco que entrega ainda hoje o parecer final à proposta. Valadares se reúne dentro de instantes com consultores de Orçamento do Congresso para fechar o texto que, pela sua previsão, só será disponibilizado à noite. O projeto da nova LDO recebeu 4.122 emendas, sendo 3.202 de texto e 920 para elaboração do Anexo de Metas e Prioridades. O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), anunciou que quer colocar o parecer final em votação no dia 10. Mas isso depende de acordo entre os partidos com assento no colegiado.

Reportagem - Janary Júnior

Edição - Daniella Cronemberger

Capiberibe elogia desembargadora indicada no Amapá

João Capiberibe (PSB-AP) elogiou, dia 02/07, a indicação da juíza Sueli Pereira Pini para o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Amapá.Segundo o senador, Sueli foi a criadora do Projeto Justiça Itinerante, que serviu de modelo para outros estados.

— Fóruns sobre barcos ou sobre rodas, esses juizados especiais recriaram a relação entre Justiça e cidadãos — disse.

Capiberibe também elogiou o Programa de Obras e Ações para Mudar o Amapá (Pró-Amapá), que reserva R$ 300 milhões do governo estadual para aperfeiçoamento de serviços públicos.

Jornal do Senado

Capiberibe parabeniza Eduardo Campos por prêmios concedidos pela ONU

O senador João Capiberibe (PSB-AP) parabenizou, em discurso nesta terça-feira (3), o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, também do PSB, pelos dois prêmios que o estado recebeu da Organização das Nações Unidas (ONU) pelos serviços oferecidos pela administração pública local. O gestor recebeu o Prêmio das Nações Unidas de Serviço Público (UNPSA), em reconhecimento à iniciativa do governo de Pernambuco de promover, através dos seminários Todos por Pernambuco, ampla consulta à população para definir as prioridades do governo. Também foi premiado o programa Chapéu de Palha Mulher, que dá assistência às mulheres trabalhadoras rurais em período de entressafra, explicou Capiberibe. Pernambuco foi o único estado do Brasil a ser premiado e também o primeiro a vencer em duas categorias nas dez edições do concurso, disse o senador. O UNPSA é considerado o “Oscar” da gestão pública mundial. Esta foi a primeira vez em que uma administração estadual foi premiada por sua política de gestão. Até então, apenas municípios haviam sido contemplados. O programa Chapéu de Palha Mulher, criado em 2007, atende no período da entressafra as trabalhadoras rurais da zona canavieira e do Vale do São Francisco, região de plantações de frutas de Pernambuco. O programa oferece cursos profissionalizantes para a inserção das mulheres no mercado de trabalho e, durante o período de formação, é feito o pagamento de uma bolsa para complementar a renda da família. O programa já mudou a vida de 3.300 mulheres em 78 dos 184 municípios do estado. Os certificados foram entregues, no dia 25 de junho, ao governador Eduardo Campos, à secretária da Mulher de Pernambuco, Cristina Buarque, em Nova Iorque e à secretária executiva de Política para Mulheres do estado, Barbara Kreuzig, informou ainda o senador.

- Gostaria de registrar e parabenizar o governador Eduardo Campos e toda a sua equipe pelo prêmio que não é só de Pernambuco. É de todos os brasileiros – disse.

Agência Senado

Comissão limita ingresso em escolas a pessoas autorizadas

Quando efetuarem as matrículas de alunos do ensino fundamental, os pais ou responsáveis deverão indicar os nomes das pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento de ensino, além deles mesmos, para tratar de assunto de interesse do estudante. A obrigatoriedade consta do projeto de lei do Senado (PLS 572/11), do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), aprovado nesta terça-feira (3) em decisão terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Como observou Bauer, que presidiu a reunião, o projeto se destina a evitar que se repitam fatos como a morte de 12 alunos da escola municipal Tasso da Silveira, no bairro de Realengo, no Rio de Janeiro, em abril de 2011. O massacre foi cometido por um ex-aluno da escola.

- A criança, quando entra na escola, tem que estar protegida – afirmou Bauer ao defender a aprovação do projeto.

Em seu voto favorável, o relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), disse que o projeto, uma vez convertido em lei, “certamente dará maior segurança para todos na escola e evitará que no ambiente escolar sejam perpetrados crimes que possam colocar em risco a integridade de alunos e profissionais da educação”.

Férias Escolares

Outro projeto aprovado em decisão terminativa foi o PLS 510/11, de autoria da senadora Ângela Portela (PT-RR), que disciplina o funcionamento de estabelecimentos de educação infantil durante as férias escolares. Segundo emenda do relator, senador José Agripino (DEM-RN), os pais ou responsáveis indicarão no ato de matrícula, em cada ano letivo, se optam pela frequência da criança no estabelecimento de educação também nos períodos de férias escolares.

Caso mais da metade dos pais de alunos opte pela frequência durante as férias, o estabelecimento será obrigado a oferecer atividades pedagógicas nesses períodos, para atender aos interessados.

Em seu voto favorável, o relator observa que o projeto garante a continuidade do atendimento às crianças durante os 12 meses do ano, sem ferir o projeto pedagógico da escola, uma vez que são mantidas as férias escolares. Durante as férias, observou o senador, as crianças cujos pais tenham disponibilidade para ficar com elas, “poderão usufruir de seu convício”.

Publicidade

Também foi aprovado em decisão terminativa o projeto de lei da Câmara (PLC 67/11) que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para regulamentar a publicidade de informações referentes a cursos oferecidos por instituições de ensino superior. De acordo com substitutivo elaborado pelo relator, senador Ciro Nogueira (PP-PI), as instituições de ensino superior informarão aos interessados, antes de cada período letivo, “os programas dos cursos e demais componentes curriculares, sua duração, requisitos, recursos disponíveis, critérios de avaliação, qualificação dos professores, por cursos e disciplinas, bem como os períodos de seu efetivo exercício profissional na instituição”.

- O detalhamento das exigências inscritas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação deve contribuir para que os estudantes não apenas se informem, mas, igualmente, tenham instrumentos mais adequados para, por exemplo, exigir o cumprimento dos programas e a efetiva indicação dos professores previamente anunciados como responsáveis pelas disciplinas dos cursos – afirmou Nogueira ao defender a aprovação da matéria.

Goulart

Ao final da reunião, foi ainda aprovado o PLS 503/11, que dá o nome de Presidente João Goulart ao trecho da rodovia BR-153 entre Cachoeira do Sul (RS) e Marabá (PA). O projeto teve o parecer favorável do relator, Paulo Bauer.

- João Goulart foi injustiçado tanto pela esquerda como pela direita. Sua importância cresce, à medida que o tempo passa, aos olhos dos brasileiros – argumentou o autor, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Agência Senado/ Marcos Magalhães

Comunicação Social do Senado promove seminário “Política e Novas Mídias”

O Secretário Especial de Comunicação Social do Senado Federal, Fernando Cesar Mesquita, convida servidores,  jornalistas,  assessores de imprensa, estudantes a participarem da segunda edição do seminário Política e Novas Mídias. O evento esta marcado para o dia 06 de julho, às 09 horas no auditório Antônio Carlos Magalhães do Interlegis. O encontro vai trazer especialistas em comunicação que vão analisar a participação de cidadãos, intuições públicas e parlamentares brasileiros nas redes sociais. Com as novas plataformas, a troca de informações passou a ser feita de forma direta, com menos interlocutores, e o diálogo se tornou mais ágil. A mudança tem feito os profissionais se adaptarem aos novos canais que estão surgindo. Participe, inscrições abertas! Para se inscrever basta mandar email para: srpeventos@senado.gov.br

Acesse a página do evento, clicando aqui.

Programação:

Abertura: Fernando Cesar Mesquita

09h30

Mais do que utilizar as Mídias Sociais para garantir o êxito nas eleições, os eleitos passaram a se valer dos novos meios para criar canais permanentes de diálogo com o público. Hoje, a atuação política de cada parlamentar não se encontra apenas exposta nos veículos tradicionais de comunicação, mas conquistou o espaço democrático e livre nas Redes Sociais. Dentro desse novo paradigma poderiam as Mídias Sociais lançar um novo olhar sobre a política e as instituições públicas?

1) PR 2.0: Novo Paradigma da Assessoria de Imprensa

10h00

A comunicação nas redes sociais abriu um novo canal de diálogo entre eleitos e eleitores. A interatividade e  a capacidade de disseminação de um fato ou noticia pelas redes sociais trouxeram  mudanças nas redações dos grandes veículos de comunicação. Da mesma forma, as assessorias de imprensa, cada vez mais, precisam se adaptar às novas plataformas de comunicação.  Hoje a política esta mais perto da vida dos cidadãos, que têm a possibilidade de estabelecer uma conversa direta com seus representantes. Twitter, Facebook, Instagram, como os políticos podem usar as mídias sociais para conquistar melhor relacionamento com seus eleitores e divulgar sua atuação? Que ferramentas devem ser utilizadas? Quais os riscos desse processo? O que deve ou não ser respondido?

Palestrante: Marcelo Minutti - FSB PR/Digital

2) Gerenciamento de Crise de Informação Online e Off-line

11h00

Estratégias para o uso das mídias sociais com intuito de analisar cenários, colher informações e difundir conteúdos. De que maneira o monitoramento do que é dito pode ajudar na prevenção e no gerenciamento de crises. Como atuar diante das crises de informação, que mídias e estratégias de reação utilizar. Palestrantes: Alexandre Oltramari - Agência +55 e Marcelo Minutti - FSB PR/Digital.

Palestrantes:
Alexandre Oltramari - Agência +55 e Marcelo Minutti - FSB PR/Digital

12h30 - Intervalo para almoço.

3) Participação popular: ativismo digital e como parlamentares podem fazer parte disso.

14h30

São cada vez mais comuns iniciativas e movimentos digitais com objetivos políticos seja por mudança no legislativo ou por demandas ao poder executivo. Elas podem ser mais organizadas, com site e apoio de famosos em vídeo, por exemplo, ou simples petições via Internet. Qual o papel delas e como os parlamentares podem e devem fazer parte desses processos.

Palestrante: Bruno Hoffmann - Publisher da revista Campaigns & Elections Brasil

4) O uso das mídias sociais no governo

15h30

As novas plataformas de web representam uma oportunidade para que órgãos públicos ampliem o alcance de sua comunicação e fiquem mais acessíveis ao cidadão. Como as instituições públicas podem dialogar com o cidadão usando as mídias sociais? Que estratégias devem ser desenvolvidas para ouvir o cidadão? A interpretação do feedback das mídias sociais. A transparência e a informação de forma mais simples ao alcance de toda a população.

Palestrante: Nino Carvalho - Nino Carvalho Consultoria em Marketing Digital

Notas da coluna Olimpio Guarany

Os candidatos

Encerrado o prazo para as convenções, ao menos  sete candidatos confirmaram que vão disputar as eleições de 7 de outubro. Roberto Góes (PDT), Davi Alcolumbre (DEM), Cécio Luis (PSOL), Evandro Milhomem (PC do B), Genival (PSTU), Cristina Almeida (PSB) e Marco Antonio (PSDB)

A costura de Davi

Há um ano o deputado Davi Alcolumbre (DEM) trabalhava para construir sua candidatura a prefeito, sonho que já acalentava desde 2008 quando desistiu para apoiar Roberto Góes (PDT).

Moralidade

Aproveitando o momento dificil vivido pela politica no Amapá em que os politicos andam com baixa credibilidade, ao menos em duas convenções, prevalenceu o discurso da moralidade, no do PSOL, sexta e no do DEM no sábado,  no mesmo local, a quadra do santa Inês.

Discurso da União

Duas expressões da política amapaense que andavam separadas pelas circunstâncias da campanha de 2010 se juntaram no palanque de Davi: o ex-senador Papaléo Paes e o deputado Lucas Barreto (PTB).

Antecipando 2014

Também nos dois palanques das convenções do PSOL e do DEM palavras de ordem e discursos com projeção para 2014. Na sexta, no PSOL, Randolfe Rodrigues e no sábado, no DEM, Lucas Barreto (PTB) eram decantados como “nosso governador”.

Candidata governista

Toda alta cúpula do PSB foi prestigiar Cristina Almeida, homologada como candidata a prefeita de Macapá. Até o Domingos Barbosa, representante da Executiva da Negritude Socialista esteve no ginásio do Azevedo Gosta, no Laguinho. A convenção conjunta PSB-PT  também escolheu Edivandro Vilhena, o Van, como vice.

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Senador pede convocação de prefeito de Palmas à CPI

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) protocolou nesta segunda-feira (2) um requerimento pedindo a convocação do prefeito de Palmas (TO), Raul Filho (PT), que apareceu em filmagens negociando doações de campanha com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Em troca do dinheiro para campanha, Raul Filho teria oferecido a Cachoeira cargos no governo de Palmas. Além disso, falou com o contraventor sobre contratos de obras públicas com a Prefeitura.O vídeo é só mais um dentre os chegaram às mãos dos membros da CPI que investiga as atividades do bicheiro na última semana, enviados pela 11º Vara Federal de Goiás. O senador entende que o material enviado à Comissão é insuficiente por não conter todas as informações levantadas pela Polícia Federal no decorrer das investigações que levara à prisão de Cachoeira no dia 29 de fevereiro. Em outro requerimento protocolado, ele pede que esses vídeos venham diretamente da Polícia Federal. Há a suspeita de que parte desses vídeos esteja em posse de membros da organização criminosa chefiada por Cachoeira, podendo ser divulgados como forma de chantagem, preservando alguns envolvidos e denunciando outros conforme interesses. Na reunião da próxima terça-feira (3) da CPI do Cachoeira, Randolfe pedirá a antecipação do depoimento de Andressa Mendonça, esposa do bicheiro. Mais cedo, o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), disse que iria apresentar nesta semana um requerimento para convocar Raul Filho. De acordo com o relator, as denúncias são graves. Ele vai analisar durante a semana todo o material disponível para, na próxima quinta-feira (5), votar o requerimento em sessão administrativa na CPI.

Do R7

Coluna "Argumentos"

São sete

Embora a imprensa tivesse preparado apenas seis fotos de candidatos a prefeito de Macapá para publicar nos jornais são sete os candidatos. A surpresa do final das convenções foi o registro da candidatura do Professor Marco Antônio (PSDB), num ato de rebeldia de lideranças tucanas como o ex-deputado Jorge Amanajás, que queria Michel JK na PMM.

A volta

Ainda sobre a chutada de balde das lideranças do PSDB do Amapá, a justificativa para que Amanajás, Michel e Luiz Carlos defendam e corram o risco de punição por lançar uma candidatura à Prefeitura de Macapá é a intervenção indireta do DEM na legenda. Os tucanos daqui não esquecem que o DEM não apoiou o PSDB na campanha passada.

Barrigada

No jargão do jornalismo é assim que chamamos o ato falho, a informação errada. Todo jornalista já cometeu ou vai cometer uma. O ideal seria que não existisse, mas a notícia de que o ex-prefeito e médico Ricardo Bravo teria falecido ontem pregou uma peça daquelas em muitas redações. Houve acidente com ele, que está vivinho!

Campeão

O piloto Manoel Mandi, um dos mais experientes integrantes do Jeep Clube de Macapá, agora é mesmo reconhecido como profissional de rally. E campeão. Ele ficou com a segunda colocação na prova Transbahia e a somatória dos pontos do Rally Cerapió o transformaram em CampeãoBrasileiro/Graduados.

Simples assim

Os deputados estaduais aprovaram projeto de lei que institui o pagamento das chamadas contrapartidas para que os municípios amapaenses possam acessar os recursos federais alocados por Emenda Parlamentar, convênios ou programas de financiamento. Portanto deixa de ser pacote de “bondades” dos ocupantes do Setentrião e vira política de Estado.

Dados parciais

A presidente da CPI da Amprev, deputada Roseli Matos (DEM) apresentou ontem relatório parcial dos trabalhos da Comissão. Em 67 volumes, as ações de 111 dias de trabalho. Foram 55 requerimentos, 91 ofícios para apurar o caminho de R$ 627.973.248,33 da Previdência Estadual. Ela também sugeriu que o prazo para conclusão dos trabalhos seja dilatado.

Estratégia

O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), que é membro do Ministério Público, usou a tribuna do plenário do Senado para se defender ontem, advogando em causa própria. Ele voltou a reforçar que as escutas feitas pela Polícia Federal são ilegais, não foram periciadas, e que sua defesa notou que há discrepâncias entre as gravações e as transcrições.

Greve de férias

Oficialmente os trabalhadores da Educação ficarão em “estado de greve”, que significa suspender o movimento de paralização das atividades com a possibilidade de retomar a greve após as férias escolares do mês de julho. Na prática é dar um tempo das vigilhas na General Rodon e nas manifestações em praça pública para também aproveitar a estação do verão, que é quente.