Pela última e oitava vez cumpro a obrigação de encerrar os trabalhos de uma sessão legislativa, a 2ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura, iniciada em 2 de fevereiro de 2012. Este foi, mais uma vez, um tempo de trabalho e realizações. Dediquei-me com a maior responsabilidade à difícil tarefa de fazer funcionar a agenda legislativa e à parte administrativa, complexa e ampla, com vários e variados setores de apoio logístico e relações com a comunidade.
Todo esse trabalho foi fruto de uma ação conjunta da Mesa e das lideranças da Casa, uma vez que sempre tive o modo de agir baseado em decisões colegiadas, com permanente consulta aos líderes em momentos mais sensíveis, e ao plenário do Senado, de modo que se tornou rotina só votarmos assuntos controversos depois de colocar minha costumeira condição: “Se não houver objeção do plenário.”
O Congresso Nacional acompanha as necessidades da sociedade brasileira. Assim, aqui no Senado Federal, começamos a reforma dos códigos legislativos mais importantes. Agilizamos o trabalho que era feito em passos tão lentos que no dia seguinte já começava a necessidade de sua atualização.
Cito como exemplo a evitar o que aconteceu com a reforma do Código Civil. Iniciada em 1969 numa Comissão presidida pelo Professor Miguel Reale, tramitou no Congresso Nacional durante 26 anos, até o Novo Código Civil ser sancionado em 10 de janeiro de 2002. Nós buscamos uma solução mais ágil, que ao mesmo tempo não restrinja em nada o debate legislativo nem a participação da sociedade. Desta maneira encaminhamos o Código do Processo Penal, o Código do Processo Civil, o Código Eleitoral, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Penal e a Lei de Execução Penal. Avançamos assim na longa colaboração com o Poder Judiciário para agilizar e modernizar a prestação jurisdicional no País.
Em 2012 realizamos 126 sessões deliberativas, de um total de 239 sessões, e decidimos sobre 2449 matérias.
Entre as matérias aprovadas, destacamos: os diversos projetos sobre acessibilidade; os vários de proteção às mulheres; a interdição de estabelecimentos envolvidos com a falsificação de produtos; o Direito do Consumidor na internet; vários projetos na área de saúde, entre eles a tipificação como crime da exigência de cheque-caução; a criação de sistema de informações de monitoramento de desastres; o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas; o Funpresp; o estabelecimento de proventos integrais para o servidor público aposentado por invalidez permanente; o Fundeb; a Emenda Constitucional do Comércio Eletrônico; o avanço no combate à lavagem de dinheiro; medidas de desindexação da economia; a Política Nacional de Irrigação; o que submete as agências reguladoras a auditoria operacional pelo Tribunal de Contas da União; e o que dispõe sobre a extinção das concessões de serviço público de energia elétrica, a prestação temporária do serviço, e sobre a intervenção para adequação do serviço público de energia elétrica.
Promulgamos a Emenda Constitucional nº. 70, que estabelece critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos; e a Emenda Constitucional nº. 71, que cria o Sistema Nacional de Cultura.
Embora com a realização de eleições e intenso debate político, foi um ano de trabalho, imenso esforço feito pelos membros desta Casa. Há, também, um fazer diuturno nas comissões, no plenário, e nos gabinetes, que é muitas vezes ignorado.
Nossa casa é também pioneira em transparência. Desde que assumi a Presidência da Mesa pela primeira vez, em 1995, foram inúmeras as providências para que o cidadão possa acompanhar e fiscalizar o nosso trabalho. Acabamos de mostrar, na exposição Modernidade no Senado Federal e na publicação de mesmo nome, uma síntese do que foi realizado. Podemos relacionar, por área:
Na Secretaria de Comunicação Social: o já tradicional Jornal do Senado; a TV Senado transmite em 11 capitais para mais de 20 milhões de parabólicas; a Rádio Senado funciona em 7 cidades, seu conteúdo é repetido em cerca de 2 mil rádios por todo o País; a Agência Senado divulgou mais de 77 mil fotografias e tem cerca de 48 mil seguidores no Twitter e seu portal de notícias recebeu 5 milhões de 900 mil visitas; o Alô Senado transmitiu mais de 2 milhões de manifestações a órgãos administrativos e Senadores. Nosso acervo áudio visual tem 46 mil horas gravadas, sendo mil e quinhentas horas de sessões do Plenário e 2 mil e 600 de comissões em formato digital; temos cerca de 1 milhão de imagens, das quais 40 mil digitalizadas. Nosso Clipping tem cerca de 400 mil notícias. Somos pioneiros nas redes sociais. Ao todo o Portal do Senado recebe, em média, 2 milhões de acessos mensais.
Na área legislativa: com a Pauta diária do Senado, a Ordem do Dia — planejada com 15 dias de antecedência — é distribuída em tempo real; os Diários do Senado e do Congresso são acessíveis diariamente na internet; a transparência orçamentária a serviço do cidadão — com o Siga-Brasil — tem cerca de 100 mil acessos mensais; implantamos instrumentos modernos de comparação de alterações nos projetos; a explicação da Ementa e a classificação das proposições por assunto facilitam a compreensão das proposições; as notas taquigráficas são agora disponíveis em tempo real; o uso da assinatura digital permite a circulação de documentos internamente e entre o Senado, a Câmara e o Tribunal de Contas da União; a Ouvidoria recebe as dúvidas e queixas dos cidadãos; passamos a oferecer informações acessíveis e rápidas na página de Consolidações Temáticas; o Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria produz documentos sobre os grandes temas nacionais para subsidiar nossas discussões; o e-Cidadania é espaço de participação política para o cidadão, onde ele pode propor legislação, fiscalizar o orçamento e a administração do Senado, e se manifestar sobre ideias e projetos em tramitação, propor emendas e sugerir audiências; neste espaço estamos lançando hoje o Orçamento Fácil, destinado a explicar, de forma simples e clara, por meio de animação, a elaboração e a execução do Orçamento da União; as páginas de Dados Abertos e Questões de Ordem, no Portal da Transparência, oferecem informações sobre o processo legislativo; o Conselho de Comunicação Social foi reinstalado; passamos a fazer a extração automática de dados para o Relatório Anual da Presidência e a Resenha Mensal dos Trabalhos Legislativos; o serviço que permite a localização de informações legislativas e jurídicas em um único portal — o Lex-ML —, que já catalogou 3,6 milhões de documentos; o Senado Jovem desenvolveu o programa Jovem Senador, com os vencedores do concurso de redação realizado em 19 mil escolas atuando por alguns dias como parlamentares, num despertar de vocações, e seis de suas proposições estão em tramitação; fizemos a digitalização e a colocação na internet de todo o acervo de relatórios anuais, desde 1826; e realizamos 368 Audiências Públicas, fonte de grande valia para subsidiar nossos trabalhos, agora organizadas em publicações temáticas, na revista Em Discussão.
Na área administrativa destacamos: o Conselho Editorial, que chegou aos 234 títulos, entre eles obras raras como as Ordenações Filipinas e a memória de Rio Branco para Questões de Limites com a Guiana Francesa; o Arquivo, que passou por contínuas renovações e tem cerca de 1 milhão e 200 mil páginas digitalizadas; o Instituto Legislativo Brasileiro, nosso braço de capacitação, que teve mais de 55 mil alunos em 2012; a Unilegis realizou seminários e conferências que abrangeram todos os ramos do conhecimento, com a participação de renomados experts internacionais, como o Forum Senado Brasil 2012, agora disponível em vídeo; a Biblioteca Luiz Viana Filho — que tornou disponível seu importante acervo de Obras Raras — fez mais de 110 mil atendimentos diretos e teve cerca de 2 milhões e 800 mil visualizações e mais de 1 milhão de downloads na Biblioteca Digital; o Portal da Transparência, que divulga todos os atos administrativos e orçamentários, com 60 mil acessos mensais; os programas Agenda Estratégica da Administração e Sistema de Governança Corporativa e Gestão Estratégica, Gestão por Competências, Lotação Ideal e de Desenvolvimento Gerencial, que modernizaram a administração do Senado; o Sistema Eletrônico de Compras e Contratações, o conhecido pregão eletrônico, que tornou mais seguro e simples as licitações; a eliminação da duplicidade de administração de Prodasen e Gráfica; o Programa de Simplificação e Desburocratização Administrativa; o Plano de Racionalização de Contratos de Prestação de Serviços, onde acabamos com os contratos temporários; e o Serviço de Informação ao Cidadão — SIC —, que atende às demandas da Lei de Acesso às Informações, 91% das quais já estão disponíveis no Portal de Transparência.
Senhoras Senadoras, Senhores Senadores,
Estamos chegando aos 25 anos da Constituição de 1988, que convoquei e fui o primeiro a jurar. É o mais longo período democrático da República passado sem intervenções militares ou estados de exceção.
Para alcançarmos a plenitude democrática, acredito que devemos marchar para o sistema de governo parlamentarista, que prevalece nas mais importantes democracias. São sonhos que continuam abertos ao debate nacional.
O Parlamento sofre hoje, em todo o mundo, críticas da mídia e incompreensão da sociedade. Isso acontece pelo descompasso entre o tempo legislativo e a velocidade da comunicação em tempo real, onde parece que as leis podem ser feitas sem o complexo processo de examinar suas repercussões e alternativas, ouvir os especialistas e a sociedade, formar consensos e maiorias. Contrastam com o tempo do Legislativo os tempos do Executivo e do Judiciário, que podem decidir por um ato solitário.
Muitas vezes, no sistema presidencialista, dois Poderes entram em choque. Exemplo disto é o que aconteceu com o chamado abismo fiscal, nos Estados Unidos da América. O risco de uma crise que abalaria o mundo ainda não foi de todo debelado, numa demonstração das limitações do presidencialismo e de que, mesmo nas democracias mais avançadas e no maior país do mundo não se está imune às paixões e mazelas da política.
Temos ainda sem solução o problema das medidas provisórias, que há muito proponho resolver com a devolução ao Executivo de atribuições administrativas e, em contrapartida, a limitação severa a matérias financeiras e tributárias, segurança nacional e calamidade pública, restringindo a situações verdadeiramente excepcionais a possibilidade do Executivo emitir medidas de relevância e urgência tais que não possam seguir o caminho do trâmite ordinário.
Caros Colegas,
Desde 1955, por 58 anos, exerço mandatos eletivos. Corria então a 40ª Legislatura; hoje estamos na 54ª. Sou o Senador que por mais tempo serviu ao Senado na República, e em termos de mandatos eletivos sou o mais longevo de nossa História Republicana. Sempre fiz questão de não ficar parado no tempo ou olhando para o passado — ao contrário, pautei minhas gestões por estar voltado para o futuro e a modernidade, e para aprofundar a democracia no exercício da cidadania, dos direitos civis e sociais. Dediquei toda a minha vida à política, ao serviço do meu País. Minha reflexão final é que essa paixão do bem comum e da política é maior do que a paixão da vida.
Faz parte de minha conduta não apenas pregar a democracia, mas praticá-la. Como democrata sempre a todos ouvi, procurei compreender a posição dos adversários, respeitar as opiniões divergentes, soube que todos temos uma contribuição a dar, busquei incansavelmente o diálogo e a conciliação, harmonizar os conflitos. Trato a todos com o mesmo respeito e atenção, subalternos, iguais a superiores. Os que comigo trabalham são testemunhas desta minha conduta. Assim, a democracia é para mim um modo de vida.
Quando assumi meu primeiro mandato aqui, em 1971, juntei-me a Franco Montoro e Carvalho Pinto para fundar o Instituto de Pesquisas, Estudos e Assessoria do Congresso — IPEAC, que presidi por doze anos e teve importante papel em trazer para o Parlamento a contribuição de estudos formulados por técnicos e grandes pensadores brasileiros sobre os principais temas de nosso País e foi sucedido pela formação do quadro de consultores. Como intelectual sempre preocupou-me a melhoria da qualidade de nossos trabalhos e a visão humanística.
Por essa época, no mesmo sentido de aprimoramento institucional, participei, com Nei Braga e Carvalho Pinto, de comissão sobre a implantação de centro de processamento de dados no Senado Federal. Do trabalho desta comissão nasceu a Secretaria de Informação, criada por Petrônio Portella em seu primeiro mandato como Presidente da Casa.
Muitos anos depois, já tendo passado pela Presidência da República e cumprido a difícil tarefa de presidir e assegurar a transição para a democracia — que não foi um jogo de palavras, mas um exercício quotidiano de paciência, perseverança, conciliação e, sobretudo, a incorporação dos seus principais valores como práxis pessoal, do governo e da sociedade — fui eleito pela generosidade de meus pares Presidente do Senado Federal. Por um conjunto de circunstâncias, nos encontrávamos então numa situação de dificuldades gerenciais que impactavam a própria atividade legislativa.
Ao corrigir os problemas dos meios clássicos de divulgação de nossas atividades, tarefa essencial para a publicidade que é um postulado que vem da Constituição de 1824 (art. 70), sentimos a necessidade de modernizar o nosso contato com a sociedade. Criamos então a TV Senado, pioneira na transmissão da atividade parlamentar em plenário e, mais tarde, nas comissões deliberativas.
As minhas ações como Presidente da Comissão Diretora do Senado Federal buscaram a excelência de seu funcionamento, e que fosse uma precursora no acesso do cidadão ao que se faz, como se faz, por que se faz — uma democracia mais transparente e aberta, sempre, como disse em decisões democráticas e colegiadas, com a Mesa e os líderes e as senadoras e os senadores.
Renovo, nesta despedida, minha crença na democracia. Repito o eterno achado de Churchill: “a democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as outras que foram tentadas”. Ela é o melhor dos regimes para todos aqueles que acreditam na liberdade, na igualdade, na fraternidade, que acreditam no direito à busca da felicidade, palavras imortais que ressoam através do tempo. Aqui todos podem discordar e conciliar. Foi com esta que construímos as instituições brasileiras, e com ela podemos almejar aquele que é o sonho de todo bom político, transformar a sociedade para conseguir a justiça social.
Entrego o Senado, depois de encontrá-lo no século 19, com as atas escritas à mão, totalmente informatizado. A reforma administrativa, que consolida todas estas providências, já está 80% implantada e sua votação final na pauta do Senado.
Nossa Casa é a mais visível e a mais importante de nossas casas legislativas. Pagamos um alto preço por isso, mas com o mesmo sacrifício o Senado ao longo de sua história construiu a unidade nacional e foi a sustentação da democracia e da igualdade federativa. Já Afonso Celso, no seu livro “Oito anos de Parlamento”, dizia há mais de um século que os parlamentos não podiam fugir às críticas, injustiças, incompreensões, lutas internas e traições, como a de grupos que viviam a custa da honra da Instituição e da honra de seus colegas.
Acredito que, com o avanço da informática, nos encontraremos dentro de alguns anos em condições de retornar às raízes da democracia, podendo alcançar aquele ideal da democracia direta de que nos afastamos pelas dimensões dos Estados modernos.
A sociedade de informação exige uma nova forma de governança — vislumbrada como necessidade pelos pensadores da democracia —, que seja mais ágil, mais efetiva e alcance resultados mais rápidos, mecanismos dependendo mais dos meios do que dos homens, a melhor maneira de combater a corrupção com controles efetivos e menos palavras demagógicas. A verdadeira ética não é parecer e sim ser. É um estado de conduta, é uma visão cristã do agir correto e ter a paz interior.
Esta, sendo a Casa da Federação, dos Estados, é a Casa da unidade nacional. O Senado do Império foi, conforme o consenso dos nossos historiadores, a instituição decisiva, com o Conselho de Estado e o Poder Moderador, pela formação continental do País que não se dividiu.
Preocupado com o debilitamento da Federação criei uma comissão de pensadores dessa matéria para subsidiar nossa tarefa.
A União está cada vez maior, verdadeiro estado central com uma poderosa força de atração incorporando sempre mais poderes e centralizando progressivamente mais decisões. Esse é um processo que vem de longe e se torna assustador, sobretudo porque é acompanhado de uma dinâmica que vai aumentando continuamente as desigualdades regionais. Determinadas áreas são detentoras de poder econômico, financeiro, político, cultural, educacional, científico, técnico e de comunicação, num perigoso monopólio das decisões nacionais.
Isso, em termos de futuro, é um gérmen de secessão que nossa geração, que recebeu o País íntegro, não pode legar às gerações que virão.
Estão aí sem solução visível a reforma tributária, os royalties, o Fundo de Participação dos Estados e o Fundo de Participação dos Municípios, para citar exemplos de que ainda não se tem a consciência política de que estes problemas não são regionais, mas nacionais. Cada vez mais aumentam a discriminação e os preconceitos contra os brasileiros de regiões pobres.
O esgarçamento da Federação é um dos desafios, nos próximos anos, do Senado Federal, como seu guardião perante o País.
Quero saudar o nosso novo Presidente da Comissão Diretora, Senador Renan Calheiros. Trata-se de uma das mais expressivas lideranças de nosso partido, que desde cedo tem assumido enormes responsabilidades e delas se desempenhado alinhando a capacidade de ouvir com a de tomar decisões. Eleito Senador em 1994, 2002 e 2010, tem sido um legislador criterioso, com importantes iniciativas, com a do Estatuto do Desarmamento, um articulador hábil e um poderoso formador de consensos. Sua eleição a Presidente da Casa mostra a confiança de seus pares, e nos dá a garantia de um mandato em que o Senado Federal seguirá seu caminho de transparência e equilíbrio democrático. Meus votos de êxito em suas tarefas.
Quero agradecer a todas as Senadoras e a todos os Senadores, e especialmente a meus companheiros de Mesa, à Senadora Martha Suplicy e ao Senador Aníbal Diniz, que exerceram a 1ª Vice Presidência, às Senadoras Maria do Carmo Alves e Vanessa Graziotin, e aos Senadores Waldemir Moka, Cícero Lucena, João Ribeiro, João Vicente Claudino, Ciro Nogueira, Casildo Maldaner, João Durval, Gilvam Borges e Wilson Santiago. Citando a Diretora Geral, Doris Maris Peixoto, a Secretária-Geral da Mesa, Cláudia Lyra Nascimento e o Secretário de Comunicação Social, Fernando César Mesquita, estendo minha gratidão também a todo o corpo funcional do Senado Federal, que com seu esforço e sua alta qualificação tornou possível os avanços da Casa.
Quero também ressaltar a ajuda da imprensa. Ela faz parte de nossos trabalhos. A liberdade de imprensa faz a democracia. Quando saí da Presidência da República — eu que tenho tanto sido alvo de injustiças e críticas —, disse que na imprensa “o tempo com a prática da sua liberdade corrige os excessos”.
Por último quero agradecer a todos os meus colegas senadores. Sempre procurei tratá-los com companheirismo, humildade e respeito. Não me pesa na consciência que em algum momento não tenha procurado honrar sua confiança e em vez de pedir desculpas por qualquer falta repetir o que disse Lincoln: “Nunca cravei, por meu desejo, espinho algum no peito de ninguém.”
Muito obrigado, minha gratidão a todos. Tenho a visão histórica do que significou o Senado para o Brasil e quanto ele significará na perpetuidade de nosso País, que aqui começou como País independente, uma construção do poder civil, que tem, como expressão da democracia seu coração no Parlamento.
Renovo minha fé no Brasil, hoje parte das decisões mundiais, amanhã, líder entre as nações da humanidade.
Com essa visão tenho saudade do futuro.
Mais uma vez minha palavra final é de gratidão às senadoras e aos senadores, meus colegas e amigos, a quem desejo maior êxito no seu trabalho e felicidades pessoais.
Obrigado.
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