quinta-feira, 2 de maio de 2013
Lindbergh Farias busca acordo para diminuir número de destaques na votação de projeto que unifica ICMS
Anderson Vieira
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, disse acreditar que, por meio de entendimento político, será possível reduzir o número de destaques apresentados pelos senadores ao Projeto de Resolução (PRS) 1/2013, que unifica gradualmente as alíquotas do ICMS interestadual com o intuito de eliminar a guerra fiscal entre os estados brasileiros. Os 14 destaques devem ser analisados pelos parlamentares no próximo dia 7 de maio.
– Vamos ter reuniões com o relator [senador Delcídio do Amaral, do PT-MS] e com representantes do Ministério da Fazenda para ver se é possível incorporar algumas sugestões a fim de construirmos uma negociação que elimine alguns destes destaques. Mas 14 votações em separado também não são o fim do mundo. Acho que conseguimos votar com velocidade e sem problemas – afirmou Lindbergh Farias.
O texto básico do PRS 1/2013 já foi aprovado pela CAE no dia 24 de abril. A reforma, proposta pelo governo, unificará em 4%, depois de um período de transição, a alíquota interestadual de mais de 90% das transações comerciais do país. A busca da unificação gradual prevê a redução de um ponto percentual por ano nas alíquotas, começando em 2014.
Compensações
A reforma do ICMS prevista no PRS 1/2013 depende da aprovação de uma compensação financeira aos estados. Para isso, estão em tramitação a Medida Provisória 599/2012 e um projeto de lei complementar (PLS 106/2013) proposto pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC). Ambos criam fundos de compensações a estados que perderem receitas com a unificação. A forma como se dará o mecanismo de compensação ainda está em aberto, segundo o presidente da CAE.
- Há os que defendem que a tramitação venha pela medida provisória e há quem defenda que seja por projeto de lei complementar, o que daria mais segurança aos fundos. Aí tem que haver uma decisão política, do colégio de líderes sobre qual a melhor forma. Faremos uma série de reuniões sobre o assunto – explicou Lindbergh Farias.
A próxima reunião da Comissão de Assuntos Econômicos está marcada para as 10h de terça-feira, 7 de maio.
Agência Senado
Coluna "Argumentos" - Cléber Barbosa
Cultura
A presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amapá (Fieap), Jozi Rocha, que também coordena o Serviço Social da Indústria (Sesi), mostra um toque de sensibilidade ao promover a II Parada da Dança. O evento ocorrerá de 2 a 4 de maio.
Uma dica
Alguém precisa dizer aos professores que protestam contra o governo do estado que enveredar pelo caminho da violência é um tiro no pé. A sociedade acompanha, perplexa, episódios protagonizados por ‘educadores’.
Parquet
Procuradores da República aprovados no 26º concurso iniciam exercício no Amapá. Os quatro membros assumem vagas deixadas por colegas que seguem para outros estados, entre eles a ex-chefe, Damaris Baggio.
Praça
A histórica Praça 23 de Janeiro, em Mazagão, será modernizada, graças à emenda parlamentar do deputado Bala Rocha (PDT/AP), que destinou R$ 700 mil para a obra.
Prontinho.
A coluna recebeu esta foto enviada pelo médico Raimundo Pinto, de Fortaleza (CE), que é chamado de “Doutor Jipeiro”. Ele é apaixonado pela Amazônia e preparou este jipe para encarar uma expedição até Lábrea (AM), pela Transamazônica.
Argumento
“Esta é uma resposta aos segmentos culturais, bem como para a juventude, que vão dispor de um local que tornará este cartão postal mais belo, mais agradável”, diz Bala Rocha.
Convidado
O deputado federal Luiz Carlos (PSDB/AP) foi a Manaus a convite do Comando do Exército Brasileiro. Ele integrou a comitiva que realizou viagem institucional ao Comando Militar da Amazônia, o Centro de Instrução de Guerra na Selva e o Comando de Fronteira do Solimões, entre outras organizações.
Concorrência
Uma das mais cobiçadas carreiras jurídicas é a de promotor de justiça. O Ministério Público Estadual está realizanso um concurso público para os cargos de promotor de justiça substituto. Foram mais de 1,7 mil candidatos inscritos na primeira fase, reduzidos a 130 na segunda fase, restando apenas 80 que concorrem a dez vagas disponíveis. Tem que ralar.
Internação involuntária de dependentes pode ir a Plenário na próxima semana
Acordo costurado com o governo busca viabilizar votação da proposta.
TV CÂMARA
Osmar Terra: projeto pode entrar em pauta mesmo sem acordo sobre o aumento de pena para traficantes.
A votação em Plenário da proposta (PL 7663/10) que institui várias medidas para o combate às drogas, como a internação involuntária de dependentes químicos e a ampliação de pena para traficantes pode acontecer na quarta-feira da próxima semana (8 de maio). Segundo o autor do projeto, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, se comprometeu a colocar o texto para votação. Alves pediu, porém, um esforço para construir um acordo com o governo antes de o projeto entrar em pauta. A urgência da proposta foi aprovada no início de março. O projeto conta com um substitutivo aprovado pela comissão especial que analisou a matéria. Nesta terça-feira (30), Terra e o autor do substitutivo, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), se reuniram com o secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Vittore Maximiano, e com o secretário nacional de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, para discutir detalhes da proposta. Os principais pontos de consenso foram acertados em reunião na última quinta-feira (25) com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. “Há uma convergência com relação às comunidades terapêuticas e à internação involuntária. A posição do governo é contra a descriminalização das drogas e nós praticamente temos consenso em todos os pontos”, afirmou Terra. Pelo acordo com os técnicos do governo, a internação hospitalar involuntária passaria de seis meses, como está na proposta, para três meses para “desintoxicar” o dependente. A internação, pela proposta, poderá ser determinada por um médico de um posto de saúde, não precisando de decisão judicial, como hoje em dia.
Aumento de pena
Em outra reunião, também na terça-feira (30), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, propôs aos deputados o aumento da pena mínima de reclusão, de cinco para oito anos, para traficantes que integram organizações criminosas, durante reunião na terça-feira (30/4) à noite. A proposta atual em análise pela Câmara sobe a pena para todos os traficantes. A alteração sugerida pelo Executivo será apresentada aos deputados pelo secretário Vittore Maximiano em reunião nesta sexta-feira (3). “Vamos conversar amanhã. Desde que aumente a pena e diminua o número de pessoas que estão nas ruas vendendo drogas, podemos aceitar”, disse Osmar Terra. O deputado disse, porém, que prefere o aumento de pena para todos os traficantes e argumenta que o pequeno traficante causa tanto dano quanto o grande. “Cada pequeno traficante, para se manter, tem de adoecer, tornar viciados 20 a 30 meninos por ano. Isso é um crime muito parecido com o homicídio.” O ministro concordou em manter a diminuição das possibilidades de reduzir a pena. A expectativa de Terra é que, depois de aplicados os critérios de redução das penas, os condenados fiquem pelo menos cinco anos na prisão. Atualmente, estima-se que o período médio de prisão seja de dois anos.
Outras alterações
O texto também divide a competência das ações antidrogas entre União, estados e municípios; obriga a oferta de vagas de trabalho para ex-usuários em todos os contratos fechados com recursos públicos; e traz um conjunto de regras gerais para a avaliação e o acompanhamento da gestão das políticas públicas sobre drogas. A proposta não revoga a legislação atual, mas busca aprimorar especialmente a Lei de Drogas (11.343/06) e a Lei 10.216/01, que trata da proteção e direitos de pessoas portadoras de transtornos mentais.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
Bala Rocha garante revitalização de praça
A histórica Praça 23 de Janeiro, em Mazagão, será
modernizada com investimento de emenda parlamentar do deputado federal Bala
Rocha (PDT-AP), que destinou R$ 700 mil para a obra. Anseio antigo da
população, a praça é objeto de convênio de 2011, apresentada pelo então
prefeito Marmitão (PDT) e gerida pelo atual, Dilson Borges (PMDB), que já está
autorizado a realizar a licitação. “Esta é uma resposta aos segmentos
culturais, bem como para a juventude, que vão dispor de um local que tornará
este cartão postal mais belo, mais agradável para a população local”, salientou
Bala Rocha. A praça é um símbolo da
época do Brasil Colonial: uma cidade foi “transplantada” da África para a
Amazônia brasileira. No final do século 18, por volta de 1769, cerca de 160
famílias – aproximadamente 1022 pessoas, entre brancos, índios e escravos –
vieram do Marrocos, desembarcando no Amapá, mais precisamente às margens do Rio
Mutuacá, na região.
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Diário Oficial da União
quinta-feira,
02 de maio de 2013
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e Tecnologia divulga editais de seleção de profissionais para trabalhar em
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