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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

Destaques nacionais

ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Lei institui reciprocidade de prazos de permanência de estrangeiros no Brasil

MAPA
Aprovado o zoneamento agrícola do caju, maracujá, algodão e feijão

MINC
Cultura financia projetos selecionados

MJ
Mulheres da paz serão capacitadas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas

MPA
Ministério da pesca institui o Regime Nacional de Certificação de Capturas

MS
Saúde repassa recursos a estados, municípios e o DF para apoiar programa de saúde do homem

MCID
SNH homologa resultado da oferta de recursos do PMCMV para municípios com até 50 mil habs.

Mais destaques

Seleções e concursos

Organismo internacional seleciona consultores para atuar em PNUD

Marinha libera resultado de concurso para carreira de ciência e tecnologia

Federal do Pampa promove seleção para professores adjunto e assistente

Mais concursos

O Amapá no Diário Oficial

Clique aqui para conferir tudo sobre o estado no DOU de hoje...

Mensagem de Natal do presidente Sarney ao Povo brasileiro...

Reforma Administrativa

Nota de esclarecimento enviada ao site Congresso em Foco

Senhor editor,

Em relação à matéria “Senado mantém superpoderes da Polícia Legislativa”, a Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado Federal presta os seguintes esclarecimentos:

l) A proposta de reforma administrativa acolhida pela Mesa Diretora da Casa e que será lida em Plenário no próximo dia 22 de dezembro, terça-feira, não é o mesmo texto a que alude a reportagem, embora nela estejam mantidas também as prerrogativas anunciadas da Polícia do Senado;

2) Sobre a competência da Polícia do Senado para instaurar inquérito policial, “presidido por servidor no exercício de atividade típica de polícia, bacharel em Direito”, é bom ressaltar que ela está amparada na Constituição Federal e em vários outros diplomas legais. A Súmula 397 do Supremo Tribunal Federal, por exemplo, atribui de forma clara competência à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal para a instauração de inquérito policial que verse sobre crime cometido em suas dependências. Por sua vez, Acórdão da Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da lª Região, assinado pelo Juiz Tourinho Neto, em 22 de dezembro de 2006, por unanimidade, faz o seguinte pronunciamento: “l) Os atos investigatórios destinados a apuração de crimes não são exclusivos da polícia judiciária; 2) O Senado Federal tem atribuição constitucional para proceder investigação de crimes ocorridos em suas dependências, instaurando inquérito; 3) As medidas cautelares, a busca e apreensão, quebra de sigilos, autorizadas evidentemente pelo Juiz, deverão ser cumpridas pela Polícia Federal, por constituírem atividade de polícia judiciária;

3) Esclarece-se ainda que as polícias legislativas estão sujeitas ao controle externo do Ministério Público (Conselho Nacional do Ministério Público, Resolução nº 20, de 28 de maio de 2007);

4) Além do exposto, lamenta-se que a matéria, de forma tendenciosa, recorra a expressões como “superpoderes”, “segurança particular”, “benefício” e “privilégio”, que só contribuem para um entendimento equivocado por parte dos leitores do site Congresso em Foco em relação a aspectos institucionais do Senado Federal;

5) Todos os documentos citados nesta nota, com exceção da proposta de reforma administrativa, estão disponíveis na página da Polícia do Senado, site do Senado Federal.
Brasília, 18 de dezembro de 2009

Fernando César Mesquita

Diretor da Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado Federal

Do Blog do Senado

Conversa com Sarney...

Em sua conversa semanal com os brasileiros e brasileiras de todas as regiões, na TV Senado, o presidente Sarney, feliz e realizado pela missão cumprida, destaca crescimento e conteúdo das votações no balanço do ano no Senado.

Confira o vídeo...

Opinião, Notícia e Humor

MANCHETES DO DIA

CORREIO BRAZILIENSE
QUEBRA DE SIGILO DOS ENVOLVIDOS NA PROPINA

O Ministério Público Federal pediu ontem à noite ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a quebra dos sigilos bancário e fiscal de pessoas físicas e de empresas investigadas no inquérito judicial que deu origem à Operação Caixa de Pandora. Em parecer enviado ao ministro Fernando Gonçalves, responsável pelo inquérito no STJ, a subprocuradora-geral da República Raquel Ferreira Dodge justifica o fim dos sigilos dos investigados por entender que existem “indícios consistentes de que participam do esquema de desvio e de apropriação de recursos públicos no Distrito Federal”, segundo nota divulgada pela Procuradoria-Geral da República.

FOLHA DE S. PAULO
AECIO SAI E AMPLIA PRESSÃO SOBRE SERRA

Governador de SP fala em ‘afinidade de valores’ com mineiro; para assessores de Lula, é uma ‘boa notícia’. O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, anunciou a retirada de sua pré-candidatura à Presidência pelo PSDB. Mesmo sem citar José Serra em seu pronunciamento de sete minutos, Aécio lançou a responsabilidade pela definição da candidatura tucana para o governador de São Paulo. A decisão de Aécio foi comunicada, antes do pronunciamento, ao próprio Serra e ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Em nota, Serra manifestou “afinidade de valores” com Aécio. Apesar da desistência, a possibilidade de recuo permanece. “O governador José Serra não anunciando sua candidatura, nós teremos que conversar com o governador Aécio”, afirmou o deputado Rodrigo de Castro, secretário-geral do PSDB. Assessores do presidente Lula disseram que foi uma “boa notícia” o anúncio da desistência de Aécio. Eles afirmaram que, embora esteja atrás nas pesquisas, o mineiro teria mais potencial para crescer até a eleição do ano que vêm. (págs. 1 e A4 a A7)

O ESTADO DE S. PAULO
AÉCIO SAI DA DISPUTA E ABRE ESPAÇO PARA CHAPA COM SERRA

Mineiro diz que sua costura de alianças ficou comprometida pela demora da definição tucana. O governador de Minas, Aécio Neves, anunciou que desistiu da candidatura à Presidência pelo PSDB. A decisão deixa o governador de São Paulo, José Serra, como único nome tucano para a disputa. Pressionado a aceitar a vaga de vice de Serra, Aécio não disse o que fará nas eleições. O mineiro chegou a convidar o paulista para participar de seu pronunciamento, mas Serra declinou, alegando compromissos. No texto que leu, Aécio disse que sua intenção era obter "um perfil mais amplo" de alianças e deixou claro que a decisão de Serra de só se definir sobre a candidatura em março minaria esse esforço. Ele advertiu ainda que o partido deve evitar o "confronto plebiscitário", em alusão à estratégia petista de opor o presidente Lula ao ex-presidente FHC. Em nota, Serra disse que concorda com Aécio e afirmou: "Não somos semeadores da discórdia". (págs. 1 e A4 a A8)

JORNAL DO BRASIL
AÉCIO DESISTE E ABRE CAMPANHA

Decisão força José Serra a sair como o rival do PT . A principal definição para a sucessão presidencial foi dada com a desistência do governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), de concorrer, em favor do colega de São Paulo, José Serra. Aécio, que queria propor prévias internas, alegou falta de tempo hábil para cooptar partidos da base governista. Para cientistas políticos ouvidos pelo JB, o anúncio abre, de fato, a campanha por forçar Serra a assumir que será o rival de Dilma Rousseff. O PT considerou a desistência "previsível" e anunciou que não pretende rever sua estratégia para as eleições. (págs. 1 e País A6)

O GLOBO
O DIA D DO PLANETA

Líderes mundiais fazem reunião de emergência na madrugada, atrás de acordo. Depois do fracasso de ministros e diplomatas, que não chegaram a um consenso após 11 dias de intensas discussões, líderes mundiais passaram a madrugada reunidos, em busca, até o último instante, de um plano de combate às mudanças climáticas. Ontem, Brasil e China acertaram uma posição comum para pressionar os países ricos a aceitar um acordo com poder de lei. Em troca, permitiriam inspeções dos cortes de emissões financiados pela comunidade internacional. Brasil e França convocaram os 25 maiores emissores para fechar um acordo, que precisa ser assinado ainda hoje. (págs. 1, 48 e 49)

VALOR ECONÔMICO
SEM CONCESSÕES DOS EUA, CÚPULA RUMA AO FRACASSO

A manhã foi ensolarada, mas escureceu cedo ontem na gelada e apreensiva Copenhague. O fracasso da conferência do clima é iminente. Salvo uma reviravolta de última hora, o encontro deve terminar no fim de semana com um acordo pífio, que adia para 2010 a definição da estratégia de combate ao aquecimento global. As divergências, principalmente entre EUA e China, devem ficar para outra reunião, a menos que o presidente Barack Obama, que chega hoje a Copenhague, assuma um improvável comprimisso de fazer maior redução nas emissões de gases nos EUA. Também é possível que o bloco europeu coloque a meta de 30% de corte em 2020, em relação aos níveis de 1990, sobre a mesa, forçando um compromisso mais firme dos demais participantes da conferência. Ao lado do presidente da França, Nicolas Sarkozi, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou o que já diziam os cartazes de organizações ambientalistas espalhados pela capital da Dinamarca antes da CoP-15. Lula disse que se não articularem um acordo mínimo, os líderes serão lembrados no futuro como os “dirigentes que foram incompetentes para salvar o planeta enquanto era possível”. À noite, Lula, Sarkozi e os primeiros-ministros da Alemanha, Angela Merkel, e da Inglaterra, Gordon Brown, articulavam uma reunião com outros presidentes para tentar salvar Copenhague do fracasso total. Eles deveriam se reunir após jantar com a rainha da Dinamarca. Ironicamente, boas notícias haviam surgido pela manhã. Em uma reunião com Lula, o primeiro-ministro da China, Wen Jiabao, disse que estava disposto a aceitar a inspeção internacional apenas para os investimentos externos no combate ao aquecimento global. No caso de investimentos próprios, a China concordou em no máximo apresentar relatórios às Nações Unidas. Esta foi a carta nova colocada sobre a mesa por Brasil e China. Na sede da conferência, o Bella Center, a chanceler americana, Hillary Clinton, exigia “transparência” nos compromissos assumidos. (págs. 1, A10 e A11)

Veja também...

ARTIGOS

A cerveja: bebendo gato por lebre (Folha de S. Paulo)

O BRASIL é o quarto maior produtor de cerveja, com pouco mais de 10 bilhões de litros por ano. A China é o maior de todos, com 35 bilhões, e os EUA são o segundo, com 24 bilhões. A Alemanha vem em terceiro, com uma produção apenas 5% maior que a brasileira.Segundo norma autorregulatória da indústria cervejeira alemã, a cerveja é composta única e exclusivamente por apenas três elementos, cevada, lúpulo e água, tendo como interveniente um fermento. Tradicionalmente, o termo malte designa única e precisamente a cevada germinada. O malte pode substituir a cevada total ou parcialmente. A malandragem começa aqui. Com frequência, lê-se em rótulos de cervejas a expressão "cereais maltados" ou simplesmente "malte", dissimulando assim a natureza do ingrediente principal na composição da bebida. Com a aplicação desse termo a qualquer cereal germinado, a indústria cervejeira pode optar por cereais mais baratos, ocultando essa opção.O poder da indústria cervejeira no Brasil (lobby, tráfico de influência etc.) deve ser imenso. Basta lembrar que convenceram as autoridades (in)competentes nacionais de que não estavam violentando normas que regulam a formação de monopólios ao agregar Brahma e Antártica -o que constituiria então cerca de 70% do consumo nacional- com o argumento de que só assim poderiam concorrer no mercado globalizado. Mas depois foram gostosamente absorvidas por uma multinacional do ramo, certamente uma forma sutil de realizar a concorrência prometida. E não foi tomada nenhuma providência.

A volta da mobilidade social (Folha de S. Paulo)

A mobilidade social representou um dos principais charmes do desenvolvimento capitalista no Brasil. Desde a década de 1930, observa-se que a maior expansão econômica acabou sendo acompanhada por importante movimento de ascensão social. Mas isso não significou, porém, um processo homogêneo para toda a população. Ainda que desigual, a mobilidade social inter e intrageracional permitiu que, em geral, a maior parte da população registrasse melhoras relativas no padrão de vida. Uma boa imagem da ascensão social desigual do passado pode ser a da subida de pessoas em um determinado edifício, com uma parcela pequena tendo acesso pelo elevador e a maior parte subindo gradualmente pela escada. Assim, os filhos dos ricos ficavam mais ricos que seus pais, bem como os filhos dos pobres se tornavam menos pobres que seus pais. Tudo isso, contudo, sofreu forte impacto a partir da crise da dívida externa (1981-1983), quando o país abandonou o projeto de industrialização nacional. O resultado foi o ingresso numa nova fase de baixo dinamismo econômico que terminou impondo, por consequência, o descenso na antiga trajetória de mobilidade social. A década de 1990 estabeleceu, de forma intensa, a maior dificuldade da progressão social, tornando complexa a reprodução dos filhos em melhores condições do que seus pais. Nesse sentido, a expressão de um país com a estrutura social congelada ganhou maior dimensão. Essa trajetória de relativa imobilidade apresentou significativa inflexão a partir de 2005, quando a ascensão social voltou a fazer parte da vida de milhões de brasileiros. Com isso, a estrutura social brasileira recuperou novamente o movimento de passagem de segmentos sociais de baixa renda para estratos de rendimentos intermediários e superiores.

Algumas reflexões sobre os dados do PIB trimestral (Valor Econômico)
Beatriz (Folha de S. Paulo)
Belo Monte, tragédia ambiental (Correio Braziliense)
Bolhas e dinheiro à vontade (O Estado de S. Paulo)
Clima e ambiente no centro de tudo (O Estado de S. Paulo)
Contra as enchentes, pisos permeáveis (Jornal do Brasil)
Extradição inconstitucional (Jornal do Brasil)
Golpe na Constituição (O Globo)
Guerra fiscal franco-suíça (O Estado de S. Paulo)
Presente político versus futuro ambiental (O Estado de S. Paulo)
Publicidade para as reuniões da Anatel (Valor Econômico)
Seguidores de Rasputin (Folha de S. Paulo)
Sustentabilidade é: mais prática e menos discurso (Correio Braziliense)
Urubu ou faisão? (O Globo)

COLUNAS

445 oportunidades (O Dia - Concursos & Empregos)

O Ministério do Planejamento autorizou a realização de seleção para 311 vagas na Defensoria Pública da União. O edital deve ser lançado até maio do ano que vem. O concurso vai selecionar profissionais de níveis Médio e Superior. Haverá 70 oportunidades para o cargo de agente administrativo e 241 para graduados. Entre as funções de Nível Superior estão: analista técnico administrativo (88), arquivista (10), assistente social (20), bibliotecário (10), contador (18), economista (20), psicólogo (5), sociólogo (20), técnico em assuntos educacionais (30) e técnico em comunicação social (20). A seleção visa substituir profissionais terceirizado por concursados. O novo quadro de pessoal implicará a extinção de 319 postos de trabalho. A nomeação de aprovados deve ocorrer a partir de maio de 2010. O último concurso para o cargo foi realizado em 2007, pelo Cespe/ UnB. Os salários chegavam a R$ 11.238,96. Além das 311 vagas, a Defensoria Pública da União também está autorizada a realizar concurso para 134 oportunidades. As chances serão para defensor público da União de 2ª categoria. O salário inicial corresponderá a R$ 14.549,53

A decisão de Aécio Neves (Jornal do Brasil - Coisas da Política)

Quando, instado por importantes personalidades da sociedade brasileira, entre elas líderes políticos regionais, a candidatar-se à sucessão presidencial, Aécio Neves sugeriu consultas prévias às bases partidárias. Seria a forma mais democrática de escolha. Não deveria o partido, que surgiu da dissidência do PMDB, em oposição ao mando do governador de São Paulo, Orestes Quércia, ficar submetido à vontade de duas ou três personalidades paulistas, como vinha ocorrendo desde a Presidência de Fernando Henrique. Em uma Federação, os diretórios regionais devem ter o direito de expor suas ideias e suas preferências, de acordo com as condições políticas locais. Não podem transformar-se em caudatários resignados de um diretório em particular. O problema não houve em 1995, porque o PSDB não elegeu o sociólogo; quem o elegeu foi Itamar Franco. O PSDB não o elegeria, sem o claro apoio do presidente da República, que dispunha de prestígio equivalente ao do atual chefe de Estado. Os paulistas, com Fernando Henrique à frente, se opuseram às prévias, ao perceber que o governador mineiro as venceria facilmente. Aécio, nas visitas esporádicas aos estados, reunia poderosas alianças regionais, em torno dos diretórios de seu partido. Se realizadas, as consultas confirmariam a tendência já registrada. Por isso, Serra, Fernando Henrique e Geraldo Alckmin não aceitaram a consulta.

A festa de fim de ano pode ser "magrinha" (Valor Econômico - De Olho na Bolsa)
Acordo de Copenhague (O Globo - Panorama Econômico)
Agora é Serra (O Globo - Panorama Político)
Ainda sobre o câmbio (Valor Econômico)
Arquive-se o discurso da divisão do país (Valor Econômico - Política)
Bons ventos para açúcar e álcool (O Globo - Negócios & CIA)
Cadastro positivo divide o governo (Valor Econômico - Brasil)
Dólar dispara para chantagear Fed (Valor Econômico - Por dentro do mercado)
Fumaça branca (O Globo - Merval Pereira)
Irmãos siameses (Folha de S. Paulo - Eliane Cantanhede)
Itamar ou Agripino para vice de Serra (Jornal do Brasil - Informe JB)
O futuro de Sean (O Globo - Ancelmo Gois)
O PMDB invocado (Correio Braziliense - Brasília-DF)
O truco de Aécio (Correio Braziliense - Nas Entrelinhas)
Os capitais estão chegando (O Estado de S. Paulo - Celso Ming)
Participação de exportações de eletroeletrônicos cai em 2009 (Folha de S. Paulo - Mercado Aberto)
Reajustes garantidos em 2010 (O Dia - Coluna do Servidor)
Romaria (Folha de S. Paulo - Painel)
Roteiro original (O Estado de S. Paulo - Dora Kramer)
Trem na W3 (Correio Braziliense - Ari Cunha - Visto, Lido e Ouvido)
Vale tudo fiscal (Correio Braziliense - Brasil S.A)

ECONOMIA

''Inflação está estável e na meta'' (O Estado de S. Paulo)

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, reforçou ontem as perspectivas de cumprimento das metas fiscal e de inflação em 2010 pelo Brasil. "O BC espera que a meta (fiscal) de 2010 seja cumprida", disse ele, em relação à economia de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) que o governo terá de fazer no próximo ano. Para a inflação do mesmo período, ele considerou que a taxa mostra-se "estável e dentro da meta" de 4,5%. Meirelles também previu que o crescimento do PIB poderá se sustentar acima de 5% no próximo ano. "Esperamos um crescimento em 2010 de cerca de 5% ao ano. Talvez um pouco mais do que isso", disse à TV NBR, do governo federal, após participar de entrevista a emissoras de rádio no programa "Bom Dia, Ministro". Esta é a primeira vez que o presidente do BC considera uma expansão do PIB acima dos 5%, porcentual já incorporado aos cálculos do governo. Esse crescimento estaria ancorado na geração de emprego e aumento do crédito, e se daria com a inflação sob controle. "Talvez seja a maior criação de empregos da história do Brasil em tempos normais."

61,8% do setor industrial pretende investir mais (O Estado de S. Paulo)

Uma das variáveis mais afetadas pela crise financeira internacional, os investimentos vão crescer significativamente em 2010 na indústria brasileira. É o que aponta pesquisa divulgada ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), segundo a qual 61,8% das empresas desejam aumentar os investimentos no próximo ano. A pesquisa revela também que 74,1% das empresas vão investir tendo como foco o mercado interno. O valor médio dos investimentos da indústria de transformação, segundo a pesquisa, deverá crescer 23%, passando de R$ 3,526 milhões em 2009 para R$ 4,353 milhões no próximo ano. Esse investimento deve ter como principal objetivo o aumento da capacidade instalada em 2010 (para 27,9% dos entrevistados) e também a manutenção da capacidade produtiva (para 21,4%). A estratégia de investir com vistas ao mercado interno, segundo a CNI, é uma consequência da retomada do ritmo de atividade da economia brasileira, de um lado e, de outro, da valorização do real ante o dólar e da queda da demanda mundial, que desestimulam as exportações. Isso explica porque apenas 5,2% das empresas entrevistadas afirmaram que seus investimentos têm como objetivo principal atender o mercado externo.

A lei da selva (O Globo)
A relação do Brasil com o exterior (O Globo)
Alta do juro pode demorar mais, sinaliza BC (Folha de S. Paulo)
Alterado o sistema que rastreia gado (O Estado de S. Paulo)
Anadarko descobre óleo leve no pré-sal (O Estado de S. Paulo)
Anatel faz consulta sobre leilão (O Estado de S. Paulo)
Apex recorre às tradings para alavancar exportações (Valor Econômico)
Arrecadação cresce 20% (Valor Econômico)
Assembleias mais democráticas (Valor Econômico)
Ata do Copom reduz possibilidade de revisão da taxa Selic em janeiro (Valor Econômico)
Bancos já flutuam na Amazônia (Valor Econômico)
Bancos terão regras mais rigorosas (Valor Econômico)
Bank of America tem novo presidente (O Estado de S. Paulo)
BC prevê déficit de US$ 40 bi em 2010 (Valor Econômico)
BC projeta déficit recorde de contas externas em 2010 (O Estado de S. Paulo)
BC: retomada pode pressionar juros (O Globo)
Bovespa cai e dólar sobe 2,3%, para R$ 1,79 (O Globo)
Campos maduros atraem interesse (Valor Econômico)
CCDI vende ativo de R$ 250 milhões no Rio (Valor Econômico)
CCDI vende ativo para reduzir dívida (Valor Econômico)
CNI: indústria investirá mais no próximo ano (O Globo)
Confiança na economia aumenta em 2010 (Valor Econômico)
Copom vê inflação ''tranquila'' e ganha tempo (O Estado de S. Paulo)
Deficit ainda não preocupa, dizem analistas (Folha de S. Paulo)
Desa ganha sócio e acelera investimentos (Valor Econômico)
Destaques - Crédito para motos (Valor Econômico)
Dia D para o metrô de Curitiba (Gazeta do Povo)
Dólar derruba preço dos grãos em Chicago (O Estado de S. Paulo)
Dólar tem maior alta em 6 meses (O Estado de S. Paulo)
EBX avança na Bolsa, apesar da operação tímida (O Estado de S. Paulo)
Efeito do IOF de 2% foi reduzido (O Estado de S. Paulo)
Em 2010, déficit externo deve dobrar (O Globo)
Ferrovia Transnordestina vai ficar para 2012 (Folha de S. Paulo)
FGV registra primeira deflação na história do IGP, calculado desde 45 (O Globo)
Fipe mantém previsão de inflação em 3,9% este ano (O Estado de S. Paulo)
Fisco: novo cerco a empresas (O Globo)
Fusões vão se acelerar em 2010, apontam pesquisas (Folha de S. Paulo)
Gestor do Pimco vai para o BC da China (O Estado de S. Paulo)
Governo define reajuste do mínimo até 2023 (Folha de S. Paulo)
Governo prevê R$ 10 bi para banda larga (O Estado de S. Paulo)
Grécia, commodities e dólar derrubam bolsas (Valor Econômico)
IGP-10 tem a 1ª deflação em 16 anos da série (O Estado de S. Paulo)
Impacto pequeno nas obras atuais do PAC (O Globo)
Indústria atrai mais capital estrangeiro (O Estado de S. Paulo)
Indústria brasileira vai priorizar mercado interno, afirma CNI (Folha de S. Paulo)
INSS prevê rombo de R$ 43 bi no ano (O Estado de S. Paulo)
Juro futuro reage à ata do Copom (O Estado de S. Paulo)
Justiça proíbe greve na British Airways (O Estado de S. Paulo)
Lobão volta a atacar o Ibama (O Estado de S. Paulo)
Líderes miram a bandeira branca (Valor Econômico)
Mantega anuncia estímulo à venda de motos (O Estado de S. Paulo)
Mantega: 2010 não deve ter pacotes de estímulo (O Globo)
Massa falida do Banco Santos vai quitar R$ 270 milhões da dívida (Valor Econômico)
Odebrecht ganha obra de US$ 1 bi na Colômbia (O Estado de S. Paulo)
Oferta em alta, alívio no bolso (Correio Braziliense)
Operação Descaminho mira shopping da 25 de Março (Folha de S. Paulo)
Opção pela cautela (Correio Braziliense)
Para IBPT , medida provisória é ''pandemônio'' (O Estado de S. Paulo)
Pequeno tem mais estímulo para vender ao exterior (Valor Econômico)
Petroquímica Suape terá R$ 2,6 bi do BNDES (O Estado de S. Paulo)
Previdência tem déficit de R$ 3 bilhões em novembro (O Globo)
Procuradoria deve recorrer contra redução de pena de Magalhães Pinto (O Globo)
Receita ameaça grandes empresas com fiscalização na ''boca do caixa'' (O Estado de S. Paulo)
Receita diz que medidas duras ainda não acabaram (Folha de S. Paulo)
Receita prepara novas ''maldades'' (O Estado de S. Paulo)
Receita põe fiscal em empresas (Correio Braziliense)
Retomada de negócios ainda é tímida no quarto trimestre (Valor Econômico)
Risco nos Correios (Correio Braziliense)
Rombo da Previdência é maior que o previsto (Folha de S. Paulo)
Servidor quer barrar o teto de reajustes (Correio Braziliense)
Setor de bebida é dos mais monitorados (Folha de S. Paulo)
Supremo deixa substituição tributária para o ano que vem (Valor Econômico)
Taxa de rolagem de empréstimos chega a 95% (Valor Econômico)
Total terá estratégia agressiva no Brasil (Valor Econômico)
Vantagem da gasolina amplia-se nos postos (Valor Econômico)
Índice do setor financeiro segue o Ibovespa de perto (Valor Econômico)

POLÍTICA

'STF não é loja de conveniência', diz Tarso Genro (O Globo)

Ao comentar ontem a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o caso do ativista italiano Cesare Battisti, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que o STF não é “loja de conveniência” para ficar mudando de decisão “na calada da noite”. Para Tarso, é um “profundo equívoco” achar que, na sessão de quarta-feira, a Suprema Corte adotou posição diferente da estabelecida no julgamento do dia 18 de novembro em relação ao caso Battisti.— Nem poderia, pelo fato de o julgamento já estar encerrado.Para Tarso, o que houve na quarta-feira não alterou a decisão anterior e nada mais fez o ministro Eros Grau do que “salientar o óbvio” ao observar que o presidente tem de agir nos termos do tratado de extradição entre Brasil e Itália. Na avaliação do ministro, o advogado da Itália no processo, depois da sessão do STF, divulgou informação “fantasiosa e falaciosa” com o objetivo de “pressionar e constranger” o presidente Lula.De São Leopoldo, região metropolitana de Porto Alegre, Tarso declarou, por telefone, não saber quando o presidente Lula se manifestará sobre a extradição de Battisti.— É um assunto da alçada dele e eu respeito a autonomia do presidente — disse.Em Brasília, o governo manteve ontem o discurso de que a palavra final sobre o destino de Battisti será do presidente Lula e que o STF fez apenas um ajuste técnico no texto.

A carta de Aécio (O Estado de S. Paulo)

"Presidente Sérgio Guerra, Companheiros do PSDB, Há alguns meses, estimulado por inúmeros companheiros e importantes lideranças da nossa sociedade, aceitei colocar meu nome à disposição do nosso partido como pré-candidato à Presidência da República. Como parte desse processo, defendi a realização de prévias e encontros regionais que pudessem levar o PSDB a fortalecer a sua identidade e integridade partidárias. Assim o fiz, alimentado pela crença na necessidade e possibilidade de construirmos um novo projeto para o País e um novo projeto de País. Defendi as prévias como importante processo de revitalização da nossa prática política. Não as realizamos, como propus, seja por dificuldades operacionais de um partido de dimensão nacional, seja pela legítima opção da direção partidária pela busca de outras formas de decisão. Ainda assim, acredito que teria sido uma extraordinária oportunidade de aprofundar o debate interno, criar um sentido novo de solidariedade, comprometimento e mobilização, que nos seriam fundamentais nas circunstâncias políticas que marcarão as eleições do ano que vem.

A nota de Serra (O Estado de S. Paulo)
AECIO SAI E AMPLIA PRESSÃO SOBRE SERRA (Folha de S. Paulo)
Aneel adia entrega de relatório sobre apagão (O Globo)
Ano termina de maneira brilhante, avalia Sarney (O Estado de S. Paulo)
Aprovado conselho de mídia (Correio Braziliense)
Arruda "loteou" contratos, revelam e-mails (Folha de S. Paulo)
Assembleia aprova contas da gestão Serra (O Estado de S. Paulo)
Aécio desiste de disputar Presidência (O Globo)
Aécio desiste do Planalto e força decisão de Serra (Correio Braziliense)
AÉCIO DESISTE E ABRE CAMPANHA (Jornal do Brasil)
AÉCIO SAI DA DISPUTA E ABRE ESPAÇO PARA CHAPA COM SERRA (O Estado de S. Paulo)
Base aliada sepulta CPI da Petrobras em clima de pizza (O Globo)
CCJ da Câmara cria cem vagas para a Ancine (O Globo)
Ciro diz que tucano foi constrangido (Folha de S. Paulo)
Ciro: 'Fica mais grave ainda a necessidade da minha candidatura' (O Globo)
Com polarização, pesquisas vão selar futuro de Serra (O Estado de S. Paulo)
Confecom aprova medidas restritivas ao jornalismo (O Globo)
Confecom termina e expõe conflitos do setor (Valor Econômico)
Conferência do Clima acaba hoje sob risco de fracasso (O Estado de S. Paulo)
Conferência quer controle maior (Jornal do Brasil)
Congresso veta divulgação de salários (Folha de S. Paulo)
Conheça algumas das propostas (O Globo)
Correção (O Estado de S. Paulo)
CPI da Petrobras termina sem acusar estatal (Folha de S. Paulo)
Criminalistas enxergam aplicação indevida do segredo de Justiça (O Estado de S. Paulo)
Decisivo, Aécio pode ser vice com mais poder (O Estado de S. Paulo)
Deficit externo terá recorde de US$ 40 bi em 2010, prevê BC (Folha de S. Paulo)
Deputados do DF de olho no patrocínio da Beija-Flor (O Globo)
Desistência de Aécio altera o jogo eleitoral (Valor Econômico)
Dilma vai intensificar agenda em SP para polarizar com Serra (O Estado de S. Paulo)
Especialista defende atenção à educação infantil (O Globo)
Ex-vereador morre depois de denunciar Universal (Folha de S. Paulo)
Faltaram as prévias (Correio Braziliense)
FHC elogia ''lealdade'' do mineiro (O Estado de S. Paulo)
Governador afirma que não opina sobre "separação de casais" (Folha de S. Paulo)
Governo editará MP com reajuste do mínimo e das aposentadorias (Valor Econômico)
Governo vai barrar projeto que reduz poder do Ibama para multar (Folha de S. Paulo)
Haddad promete plano para infância (O Globo)
Hipótese de Aécio ser o vice tucano preocupa Planalto (O Estado de S. Paulo)
Lula pede mais ação dos ricos na COP 15 (Jornal do Brasil)
Lula: 'Acredito que venceremos' (O Globo)
Líderes do DEM pedem que Serra lance sua candidatura agora (Folha de S. Paulo)
Manobra que omite dados fere Constituição (Correio Braziliense)
Maracanã terá mudança radical (Jornal do Brasil)
Mensalão: Procurador de Justiça do DF vai ser investigado (Folha de S. Paulo)
Mineiro ligou para paulista duas vezes (O Estado de S. Paulo)
No fim, nenhum acusado (Correio Braziliense)
Notícia é boa, mas não final, diz governo (Folha de S. Paulo)
O DIA D DO PLANETA (O Globo)
Obras do PAC podem ficar sem recursos (Valor Econômico)
onfecom pede ''tribunal de mídia'' (O Estado de S. Paulo)
ONG de Joãosinho Trinta pediu 40%, diz bicheiro (O Estado de S. Paulo)
Orçamento: relator lista 26 obras suspeitas (O Globo)
Os fatores que pesaram (O Globo)
Para PT, decisão era esperada e não altera estratégia de Dilma (Jornal do Brasil)
Para Ricardo Berzoini, desistência foi uma 'jogada competente' de Aécio (O Globo)
Plano diretor: manifestantes fazem protesto contra licitação (Folha de S. Paulo)
Projetos polêmicos ficam para 2010 (Valor Econômico)
Proposta limita capital na mídia (Jornal do Brasil)
PT vibra, e PSDB investirá na chapa Serra-Aécio (O Globo)
PT vê mineiro desmotivado para apoiar Serra (Folha de S. Paulo)
QUEBRA DE SIGILO DOS ENVOLVIDOS NA PROPINA (Correio Braziliense)
Receita quer fiscal dentro de empresa que deve impostos (Folha de S. Paulo)
Reforma do Senado fica para depois (O Globo)
Relatório cita 36 panes iguais à do voo da Air France (O Estado de S. Paulo)
Relatório da CPI da Petrobras tem aprovação unânime (Valor Econômico)
Senado adia reforma para reduzir cargos (Folha de S. Paulo)
Senado aprova aumento de 36% no efetivo da Marinha (Folha de S. Paulo)
Serra diz não ser "semeador da discórdia e do ressentimento" (Valor Econômico)
Serra elogia "desprendimento" de Aécio (Folha de S. Paulo)
Serra elogia 'despreendimento' (O Globo)
Serra mantém estratégia de não anunciar candidatura (O Estado de S. Paulo)
Sindicatos rejeitam redução de impostos sobre banda larga (Folha de S. Paulo)
STF decidirá se autoriza ação penal (Folha de S. Paulo)
Tarso vê ''jogada política'' da Itália (O Estado de S. Paulo)
TSE libera propaganda pela internet (O Estado de S. Paulo)
Tucanos articulam vaga de vice (O Estado de S. Paulo)
Tucanos e aliados pressionam por uma chapa "puro-sangue" em 2010 (Valor Econômico)
Tutela à imprensa causa perplexidade entre juristas (O Estado de S. Paulo)
Um novo código para agilizar o Judiciário (Jornal do Brasil)
“Plebiscito” ganha força (Correio Braziliense)

Câmara dos Deputados

Restrições ao plantio de cana causam divergências na Comissão da Amazônia

A Comissão da Amazônia discutiu com o Ministro do Meio Ambiente o projeto que proíbe o plantio de cana de açúcar em várias regiões do país. Carlos Minc argumentou em favor da proposta, mas encontrou muita resistência, especialmente com deputados da região norte.

Créditos:

- Min. Carlos Minc - Ministro do Meio Ambiente

- Dep. Márcio Junqueira (DEM-RR)

- Dep. Zé Geraldo (PT-PA)

- Dep. Antônio Feijão (PTC-AP)

- Hanna Costa - Repórter

- Dep. Eduardo Valverde (PT-RO)

Janete Capiberibe destaca necessidade de proteção sobre motores para evitar escalpelamento

Janete Capiberibe (PSB-AP) destacou a relevância da Lei 11.970/09, originada de projeto de autoria da deputada, que torna obrigatória a instalação de proteção sobre o motor e o eixo de embarcações.A lei tem como objetivo evitar acidentes envolvendo passageiros e tripulantes, especialmente os casos de escalpelamento. "Na Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres aqui no Congresso, as vítimas venceram o medo e o preconceito, mostraram-se ao Brasil e passaram a reivindicar os direitos que lhes eram negados", relatou, ao ressaltar que, graças à lei, as vítimas estão incluídas no programa de cirurgias reparadoras do SUS. A deputada também destacou ações feitas por ela e pela Câmara "que visam elevar os ribeirinhos ao patamar de direitos e dignidades que merecem".

Leia a íntegra do discurso

Antônio Feijão acusa que está recebendo ameaças de morte no Amapá

Seputado Antônio Feijão (PTC-AP) informou que vem recebendo ameaças de morte no Amapá, por ter feito denúncias sobre supostas irregularidades na concessão de licença ambiental para a exploração de saibro.O deputado acusou a Polícia Militar do estado de participar das ameaças, interpelando inclusive a família do parlamentar.Antônio Feijão disse ainda que protocolou representação no Ministério Público estadual sobre o caso e pediu à Mesa Diretora da Câmara que entre em contato com o delegado da Polícia Federal no Amapá.

Leia a íntegra do discurso

Senador Osvaldo Sobrinho destaca produção legislativa do Senado, sob liderança de Sarney

Depois de o presidente Sarney ter apresentado o balanço das votações do Senado em 2009, o senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) parabenizou Sarney nesta quinta-feira (17/12), em pronunciamento em plenário, dizendo que os números se referiam certamente "a uma das maiores produções legislativas que já teve o Senado". Destacou "o rumo" e o "porto seguro para todos nós" representado por Sarney, como presidente da Casa.

Confira o áudio

Papaléo aponta carências na infraestrutura do país e acusa o governo de fazer propaganda e agir pouco

Ao apontar, em discurso nesta quinta-feira (17), os problemas que o Brasil enfrenta no setor de infraestrutura, o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) perguntou como um país pode crescer se sua administração não oferece as condições necessárias para tanto. Ele citou dados do tribunal de Contas da União que apontam uma "baixa execução orçamentária dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)" e lamentou que haja "muita propaganda e pouca ação" no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma área em que o país é tão carente.
Papaléo lembrou apagão no setor elétrico, que deixou sem energia 2/3 dos estados brasileiros, dizendo que é fácil colocar a culpa em eventos climáticos e que "situações atmosféricas adversas devem estar previstas na implantação dos equipamentos de transmissão de energia".
Outro setor "que não merece a confiança dos brasileiros", disse o senador, é o aeroportuário. Ele lembrou a pane geral ocorrida entre 2006 e 2007 no transporte aéreo, e alertou para o que pode ocorrer na Copa do Mundo de 2014 e na Olimpíada de 2016, quando o setor será exigido muito além do normal. Embora a Infraero tenha anunciado investimento da ordem de R$ 7 bilhões em 16 aeroportos, Papaléo assinalou que o governo "promete investir, mas descumpre o orçamento por ele mesmo elaborado, como forma de exibir um bom resultado fiscal".
Papaléo citou artigo do economista Alex Ricciardi, na revista Imprensa de agosto deste ano, com o título "Sinal vermelho", em que este afirma que a situação dos transportes no Brasil - seja de carga ou de passageiros, em suas diferentes modalidades: rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos - é preocupante. No artigo, disse o senador, o economista afirma que os transportes "sofrem com a incapacidade do poder público de organizar, projetar, investir e executar obras que beneficiem o setor".
O senador criticou a predominância no Brasil, dada a sua extensão territorial, do modal rodoviário, sobre o ferroviário e o hidroviário. Quase 60% das cargas são transportadas por caminhões e apenas 25% por trens, disse o senador, salientando que modalidade rodoviária é antieconômica para grandes distâncias, chegando a acrescentar 19% ao preço bruto dos produtos. Além disso, a frota do país tem média de idade de 17 anos - o que a torna ineficiente -, contra uma média de 7,2 anos nos Estados Unidos.
Papaléo lamentou ainda que a construção de estradas esteja virando uma disputa com os defensores do meio ambiente. Segundo ele, alguns estados são um canteiro de obras paralisadas por questões de impacto ambiental. Ele criticou o Ibama por bloquear obras necessárias em seu estado, o Amapá, justamente um dos que tem sua cobertura florestal preservada em praticamente 100%.
- Esse é um fator que deveria ser ponderado nos processos de licença ambiental para a construção de rodovias ou ferrovias - disse o senador.
O parlamentar também defendeu o desenvolvimento do transporte hidroviário, "três vezes mais barato do que o ferroviário".

Da Redação / Agência Senado

Leia o pronunciamento na íntegra...

Fique de olho...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

Destaques nacionais

ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Sancionada lei que cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos

APL
Lei dispensa juiz de analisar habilitação para casamento civil

MD
Comando da Aeronáutica reformula o Sistema de Correio Aéreo Nacional

MEC
CNE fixa as diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil

MFZ
BC normatiza linha de crédito de financiamento de capital de giro para agroindústria

MFZ
Fixados os procedimentos e horários do Sistema de Transferência de Reservas em dias especiais

MS
Caderneta de saúde do adolescente vai apoiar atendimento da população juvenil

Mais destaques

Seleções e concursos

IBRAM seleciona projetos para o Programa Museu, Memória e Cidadania

Instituto de Educação do Espírito Santo promove seleção para diversas áreas

FNDE divulga resultado de concurso público

Mais concursos

O Amapá no Diário Oficial

Clique aqui para conferir tudo sobre o Amapá no DOU de hoje...

Simon elogia a reforma administrativa e diz que Sarney merece o respeito da casa

Em discurso no plenário, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) felicitou o presidente José Sarney pelo trabalho até agora realizado na reforma administrativa do Senado. Simon declarou que o trabalho do presidente Sarney na reforma administrativa é um trabalho muito importante. "Eu acho que V. Exª deve estar feliz, porque recebe o respeito da Casa, independente das coisas que passaram, a Casa decidiu nesse sentido e ela é absolutamente soberana nessa questão", disse o senador.

O senador gaúcho declarou que o presidente Sarney tem razão quando diz que receber um trabalho pronto parece fácil, mas foi uma luta muito grande trazer a fundação Getúlio Vargas para elaborar a proposta de reforma administrativa. Na opinião de Simon, a Fundação Getúlio Vargas apresentou uma proposta muito importante, porém com alguns pontos com os quais ele não concorda, como por exemplo, que a TV Senado fique apenas 12 horas no ar. "Acho que deve ficar 24 horas. A TV Senado está prestando um serviço fantástico à sociedade brasileira. Em minha opinião, mudou o sentimento do Congresso brasileiro com a TV Senado", declarou Simon.

A tramitação do projeto de resolução, sobre a reforma administrativa, permitirá a ampliação do debate sobre o assunto, disse Simon. Questões como essa que devem ser debatidas pelos senadores, disse Simon. "O senhor, é mais moço do que eu, mas foi presidente da República e, pela terceira vez, o presidente do Senado", destacou Simon, para afirmar que "a imprensa coloca de uma maneira maldosa, que nós aqui terminamos em pizza, que não fizemos nada, não resolvemos nada, não fizemos coisa nenhuma, mas o Senado enfrenta seus problemas e cumpre com o dever, ao contrário do que faz a Câmara Legislativa de Brasília, que entra em recesso quando recebe o pedido de impeachment do governador".

Pedro Simon ressaltou ainda que o Senado enfrentou sérios problemas, "mas acho que nós estamos cumprindo o nosso projeto, estamos avançando na nossa etapa". Nos elogios ao presidente do Senado, Simon lembrou que quando ministro do Governo Sarney pediu a demissão por acusação corrupção do filho de um membro da Academia Brasileira de Letras, amigo do presidente Tancredo Neves, que o havia escolhido para o cargo... ... V. Exª concordou na demissão. Então, eu vejo nesse final de ano, principalmente nesse entendimento final, que nós talvez possamos iniciar um ano muito importante no ano que vem. Com toda a sinceridade", disse Simon.

Veja trecho do pronunciamento no vídeo a seguir...

Senado Federal

Sarney destaca trabalhos do Senado em 2009 e comemora resultados positivos da reforma administrativa

Ao abrir a ordem do dia desta quinta-feira (17), o presidente do Senado Federal, José Sarney, relatou que foram aprovadas 2.168 matérias este ano no Senado, 72% a mais que as 1.258 propostas aprovadas no ano passado.

Com relação às matérias apreciadas, o número praticamente dobrou, passando de 1.343 itens no ano passado para 2.632 este ano.

- O ano legislativo se encerra, assim, com números extremamente positivos para o Senado da República. Terminamos com a sensação do dever cumprido. Superamos uma pauta extensa que se destacou pelo volume das matérias e pela qualidade dos assuntos tratados - afirmou José Sarney.

O presidente do Senado afirmou que 404 projetos de lei foram aprovados, sendo 130 em Plenário.

Veja a íntegra da matéria na Agência Senado.

Reforma da estrutura do Senado

O projeto de Resolução da Reforma Administrativa aprovado hoje pela Mesa Diretora e que será lido em Plenário na próxima terça-feira e encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça promove uma profunda reestruturação do Senado Federal, moderniza a gestão, dá mais transparência ao processo decisório e corta despesas.

O texto resulta de estudo técnico da Fundação Getúlio Vargas e incorpora sugestões da Casa e, mais recentemente, propostas apresentadas pelos senadores. Reduz de 39 para apenas seis o número de diretorias de nível superior, o que significa um corte de 84,6 %, e promove redução de 40% nas despesas com as funções comissionadas da administração e gabinetes parlamentares.

Com a reforma, o Senado Federal passa a ter como órgãos estratégicos de direção a Secretaria-Geral da Mesa e a Secretaria-Geral de Administração que têm, ambas, características de coordenação central das áreas administrativa e legislativa. Integram, ainda, a direção superior a Secretaria de Comunicação Social, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria de Tecnologia da Informação e o Centro de Informação e Documentação. A transparência, favorecida pela descentralização e racionalização administrativa, foi reforçada com o crescimento da área de controle interno, que, conforme orientação do Tribunal de Contas da União e da FGV, ganhou capilaridade em todo o corpo administrativo do Senado.

A mudança dará ao Senado uma estrutura moderna e racional e, por isso, mais bem preparada para responder às demandas institucionais e da sociedade. Haverá uma redução estrutural e de cargos de direção diversos como, por exemplo, de 85% das funções de chefes de gabinetes administrativos, 62% das funções de assessores administrativos e 57% das funções de assistentes técnicos.

A Comissão Diretora do Senado passará a contar com a assessoria de um Conselho de Gestão, composto dos titulares dos principais órgãos de direção e assessoramento superior, além de representantes da Presidência e da Primeira-Secretaria do Senado, para a formulação e implementação de políticas internas de administração, relativas a pessoal, infraestrutura, tecnologia, comunicação e informação, orçamento, finanças e licitações, em substituição ao modelo de administração centralizada em um único órgão da área administrativa.

Dentre outras iniciativas de reordenamento e racionalização, a reforma promove o agrupamento de unidades administrativas que exercem atividade de natureza semelhante, com consequente racionalização de recursos humanos e materiais. Exemplo disso é incorporação das áreas administrativa, de gestão de pessoal, financeira, jurídica, de compras e contratações do PRODASEN e da Gráfica às estruturas já existentes do Senado. O Interlegis também foi absorvido como departamento e virou um programa.

Aprovada, a reforma administrativa do Senado deverá entrar em vigor em 2010. Para complementar a reformulação, conforme sugestão da Fundação Getúlio Vargas, está prevista, ainda, a adoção de um novo plano de cargos e salários, a ser submetido a Plenário, a exemplo do que já fez a Câmara dos Deputados. A partir daí, será possível adotar uma política salarial harmônica com o restante da Esplanada dos Ministérios, evitando a eventual concessão assistemática de aumentos, funções e outros benefícios.

Confira os vídeos a seguir.

Opinião, Notícia e Humor

MANCHETES DO DIA

CORREIO BRAZILIENSE
SENADO CRIA TETO PARA REAJUSTE DO SERVIDOR

Aprovada ontem por unanimidade e com aval do Planalto, proposta impõe limite de 2,5% além da inflação nos gastos com a folha de pessoal do funcionalismo. Projeto ainda precisa passar pela Câmara. Medidas começariam a valer em 2010 (págs. 1 e 5)

FOLHA DE S. PAULO
FISCO PUNIRÁ QUEM NÃO PROVAR DEDUÇÕES

Valor restituído indevidamente terá de ser devolvido com mais 75% de multa; no caso de fraude, punição dobra. A Receita multará, a partir de 2010, contribuintes com direito a restituição do Imposto de Renda que não apresentarem documentação correta das deduções. A cobrança será de 75% sobre o valor restituído indevidamente. Hoje, contribuintes cujo IR tem incongruências apenas devolvem a quantia recebida a mais. Uma pessoa que declarar gasto de R$ 2.000 com dentista e receber R$ 300 de restituição terá de devolvê-la e pagar R$ 225 de multa se não apresentar as notas. A medida punirá principalmente erros e descuidos nas declarações. Se for comprovada fraude, a punição vai ser dobrada -R$ 450, no caso hipotético descrito. Empresas que não provarem seu direito à compensação de créditos tributários também vão pagar à Receita multa de 75% sobre o compensado indevidamente. O pacote do fisco inclui, ainda, barreiras para impedir que lucro corporativo "disfarçado" como despesa de empréstimos seja enviado a paraísos fiscais. (págs. 1 e B9)

O ESTADO DE S. PAULO
RECEITA FECHA CERCO À RESTITUIÇÃO DE IR

Contribuinte que apresentar deduções fictícias ou sem comprovação terá de pagar multa de 75%. A Receita Federal anunciou ontem medidas para fechar brechas utilizadas pelas pessoas físicas e empresas para pagar menos imposto. Um dos alvos principais do pacote, incluído em medida provisória, é a chamada "indústria da restituição" do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). As pessoas físicas que apresentarem deduções como despesas médicas ou com educação - fictícias ou sem comprovação terão a partir de agora de pagar uma multa de 75%. Se a Receita conseguir provar que houve intenção de dolo, a multa sobe para 150%. Hoje, não há nenhum tipo de pena para quem cai na malha fina e tem imposto a restituir. A Receita também apertou o cerco às empresas que fizerem pedidos fictícios de compensação de créditos tributários. Esse instrumento foi muito utilizado em 2008 e neste ano, o que reduziu a arrecadação. (págs. 1, B1 e B3)

JORNAL DO BRASIL
PRAIA DERRUBA O MONOPÓLIO

Na disputa pela regularização do comércio na areia da orla, os ambulantes recuperaram a vantagem. A empresa Orla Rio, responsável pela distribuição dos equipamentos padronizados e dona da maior parte dos quiosque, desistiu de participar do consórcio que recebera autorização da prefeitura - sem licitação pública - para o controle do que se vende na praia. O anúncio foi feito oito dias depois de o caso ter sido revelado pelo Jornal do Brasil. (págs. 1 e Cidade A9)

O GLOBO
SENADO ESTABELECE TETO PARA AUMENTOS DO FUNCIONALISMO

Proposta prevê reajuste real de 2,5% por ano, descontada a inflação. O Senado aprovou ontem projeto que limita os gastos com a folha de pagamento do funcionalismo público, criando um teto real (acima da inflação) de 2,5% por ano. A proposta, que tem o apoio da equipe econômica e da base aliada, precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados. Caso a nova regra já vigorasse, o reajuste dos servidores este ano seria de até 7%, considerando-se a inflação de 4,5%. Nos últimos anos, os aumentos têm sido superiores a esse índice: de 2008 a 2009, por exemplo, as despesas com folha de pessoal no Executivo cresceram 14% e as do Judiciário, quase 18%. O governo tenta, assim, barrar o lobby dos sindicatos de servidores, que ainda pressionam por reajustes, apesar dos seguidos aumentos concedidos nos últimos anos. (págs. 1, 3 e editorial "Aula prática")

VALOR ECONÔMICO
BANCO DO BRASIL DETALHA PLANO PARA EUA E EUROPA

O Banco do Brasil (BB) elaborou um plano agressivo de internacionalização de suas operações. A estratégia, segundo informou ao Valor o presidente da instituição, Aldemir Bendine, é expandir os negócios a partir de três “vetores”: a existência de comunidades de brasileiros no exterior, a transnacionalização de grandes companhias e a expansão das relações comerciais do país com o mundo. Onde houver uma dessas condições, o BB fincará a sua bandeira. O mercado americano reúne as três características e, por isso, será prioritário no plano de expansão. O BB pediu autorização ao Federal Reserve (Fed), o banco central dos Estados Unidos, para abrir um banco de varejo, com a sua marca original, que funcionaria inicialmente com seis agências em cinco Estados americanos: Nova Jersey, Nova York, Flórida, Massachusetts e Connecticut. Por enquanto, o Fed só autorizou o funcionamento da BB Money Transfers, empresa que atua, desde junho deste ano, no mercado de remessa de recursos de brasileiros que trabalham nos EUA. Enquanto a autorização para abertura do banco de varejo não sai, o BB negocia, em estágio avançado, a compra de um banco estrangeiro que atua no mercado americano e está sofrendo dificuldades por causa da crise financeira internacional. A ideia é adquirir apenas a rede física de 14 agências da instituição. “Não temos interesses nos ativos dos ’players’ com os quais estamos negociando”, revelou Bendine. A vantagem, nesse caso, é que o banco brasileiro não precisará da autorização do Fed para entrar nos EUA. O presidente do BB não quis comentar a negociação em andamento para a compra do Banco Patagônia, na Argentina, mas confirmou que o país vizinho, além de Colômbia, Paraguai, Peru e Uruguai, é uma prioridade do projeto de crescimento na América do Sul. Apenas na Argentina estão em operação, segundo Bendine, mais de 200 empresas brasileiras, com cerca de 160 mil empregados. Outras regiões do mundo que o BB cobiça são a África (particularmente, Angola e Moçambique) e a Europa, onde o plano é integrar uma rede internacional de banco de varejo a partir de Viena, na Áustria. (págs. 1 e C1)

Veja também...

ARTIGOS

"Parrhesia": ainda sabemos o que é? (Folha de S. Paulo)

É UMA antiga palavra grega que aproximadamente significava liberdade de falar tudo, portanto, de falar o que se pensa, uma espécie de qualidade moral exigida para saber a verdade e, assim, para comunicá-la aos outros. A autêntica "parrhesia" só existia onde houvesse democracia. Desde cedo foi percebida a dificuldade de dizer livremente o que se sabe em forma compatível com a liberdade de viver cada qual como lhe pareça. No limite entre ambos, o fantasma da censura. Censurar a liberdade de dizer em nome do interesse coletivo é tema que atravessou dois milênios e ainda nos preocupa. Desde a era moderna, liberdade opõe-se à tutela estatal. Ninguém, a não ser o próprio homem, é senhor de sua consciência, do seu pensar, do seu agir. Aí o cerne da responsabilidade. Cabe ao Estado propiciar-lhe as condições, mas jamais substituir-se ao ser humano na definição das escolhas e da correspondente ação. Daí a proibição da censura, que, como instituição estatal, própria dos regimes autoritários, sempre busca justificativas, utópicas e sempre frustrantes, para educar os adultos, agir como guardião e impedi-los de atividade política (Hannah Arendt). O revés da medalha é a proteção da privacidade, que, para os antigos gregos, era a condenação da "parrhesia" perversa, a fofoca difamante e sem peias. E, hoje, da palavra que viola a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem. Daí a busca de critérios para delimitar direitos. Nos EUA, mormente quando a liberdade de opinião era manifestada pela imprensa, a relação tensional entre o direito à honra e à imagem e os direitos reconhecidos na "First Amendment" (Primeira Emenda) foi bastante debatida. De um lado, o delito por danos à reputação (tradição no "common law"); de outro, o direito de opinião ("free speech") e o direito à liberdade de publicação.

A prole do Conde Dracul (O Globo)

Nenhuma explicação sociológica para o fenômeno parece ser mais convincente do que a simples constatação de que vampiro é sexy. Talvez, numa era em que a sexualidade fica cada vez mais precoce e tudo já foi feito, a dentada no pescoço seja vista como a suprema experiência sexual. Ou então — lá vai sociologia — na falta de qualquer coisa em suas vidas que tenha mais de dois ou três anos de tradição, os jovens tenham adotado um dos mais tradicionais terrores da humanidade para ter algum tipo de passado, mesmo fictício. Os vampiros dos livros e filmes são moços na moda, mas pertencem a uma linhagem que vem das sombras da Idade Média. É uma grife milenar. A origem histórica de Drácula, o protótipo de todos os vampiros, é o Conde Dracul, um senhor feudal da Transilvânia conhecido pela sua crueldade (seu apelido era O Empalador, manja só). O primeiro vampiro literário foi criado pelo médico John Polidori, que passava o verão de 1816 à beira do lago de Genebra junto com os poetas Lord Byron e Percy Shelley e a namorada deste, Mary Shelley. No mesmo verão famoso, Mary Shelley inventou outro monstro, a criatura do dr. Frankenstein. A invenção da Mary Shelley foi um sucesso, mas o vampiro de Polidori foi esquecido, até Bran Stoker criar o seu Drácula. Para o critico marxista italiano Franco Moretti, os dois monstros nascidos em Genebra simbolizam horrores opostos. Um, a criatura do dr. Frankenstein, feito de partes de camponeses mortos, dos dejetos do feudalismo, representa uma nova forma de vida. Uma classe sem precedentes, com um poder desconhecido, que chega para aterrorizar a burguesia. Drácula representa a classe senhorial, uma aristocracia feudal em decomposição na qual só restaram os vícios — e o gosto por sugar o sangue dos aldeões. Os dois resumem os temores que dominavam o século 19, e de um jeito ou de outro ainda dominam o mundo. Existem monstros do dr, Frankenstein mais ameaçadores do que os milhões de miseráveis sem perspectiva da Terra à espera de uma faísca que os levante? Existem sugadores de sangue mais renitentes do que os do capital financeiro internacional? Claro que nada disto tem a ver com os vampiros na moda, hoje. Ouvi dizer que a próxima tendência entre os jovens será a de dentes caninos postiços. Em algum lugar o Conde Dracul deve estar sorrindo, satisfeito com a sua prole.

Ainda Tiger (Folha de S. Paulo)
As agências de risco (Correio Braziliense)
Breve conversa com Robert Gates (Jornal do Brasil)
Dois presentes para Hugo Chávez (O Estado de S. Paulo)
Eleições e liberdade de expressão (O Globo)
Erradicar a miséria deve ser prioridade (Jornal do Brasil)
Fraude e falsidade (Folha de S. Paulo)
Gente Boa (O Globo)
Haverá comida? (O Globo)
Menos imposto sobre salários e consumo (Jornal do Brasil)
Não há o que temer (O Globo)
O Brasil quer mais encargos sobre a folha? (Valor Econômico)
O motor de um mundo sustentável (O Globo)
O Natal de Pandora (Correio Braziliense)
O Prêmio Tesouro Nacional 2009 (O Estado de S. Paulo)
Os juízes vão editar os jornais? (O Estado de S. Paulo)
Precisamos salvar as florestas tropicais e o clima (Valor Econômico)
Regulamentação: premissas falsas (Correio Braziliense)
Somente incluir a Venezuela não resolve (Valor Econômico)
Toda conferência é uma ilha (Folha de S. Paulo)

COLUNAS

"Desverticalização radical" (Folha de S. Paulo - Eliane Cantanhede)

Você aí consegue entender por que Lula se esfalfou e se expôs ao máximo para salvar Sarney da guilhotina e agora dá uma estocada no PMDB, deixando claro que não gosta de Michel Temer para vice de Dilma? A versão para a defesa incondicional de Sarney foi garantir o PMDB em 2010, junto com o tempo na TV e os palanques pemedebistas. É justamente isso que Lula agora parece -ou finge- desprezar, ao roer o acordo e exigir lista tríplice de nomes, em vez de acatar Temer. Os caciques esperneiam, claro. É blefe contra blefe, porque Lula precisa do PMDB para carregar sua candidata, assim como o PMDB precisa de alternativas para se manter no poder. Mas blefes envolvem riscos. O de Lula é sacudir as bases pemedebistas insatisfeitas com uma aliança forjada precocemente nos palácios de Brasília -a um ano da eleição, sem a segurança de que Dilma seja capaz de vencer.

A busca do vice (O Globo - Merval Pereira)

A escolha do vice-presidente está se transformando em um intrincado jogo político que, embora tenha como principal objetivo o tempo de televisão e rádio de propaganda eleitoral que pode ser agregado à campanha, manda também uma mensagem nada desprezível ao eleitorado. Por isso mesmo, tanto PSDB quanto PT estão em dificuldades para a escolha do vice depois do escândalo do mensalão do Distrito Federal, que abateu em pleno voo nacional o governador José Roberto Arruda. De uma das figuras mais influentes do DEM e possível candidato a vice-presidente na chapa do PSDB, seu escândalo não apenas respingou na coligação PSDB-DEM, como uma bala perdida no tiroteio de acusações filmadas e gravadas atingiu em cheio o presidente da Câmara, Michel Temer, do PMDB, até então considerado pule de dez para companheiro de chapa da ministra Dilma Rousseff. O escândalo do DEM reforçou a tese favorita dos tucanos de que a melhor solução seria mesmo uma chapa puro-sangue com o governador de Minas, Aécio Neves, de vice-presidente e o de São Paulo, José Serra, na cabeça, minimizando assim um contágio mais forte do escândalo. Embora sejam inevitáveis os respingos, até mesmo pela parceria notoriamente bem-sucedida em São Paulo entre Serra e o prefeito Gilberto Kassab.


A hora do predador (Correio Braziliense - Brasília-DF)
A hora e a vez (O Estado de S. Paulo - Dora Kramer)
A maldição de Cassandra (Valor Econômico)
A moda e a candidata (Correio Braziliense - Nas Entrelinhas)
CGU investiga deputados em novo escândalo (Jornal de Brasília - Cláudio Humberto)
Chávez e o Mercosul (Valor Econômico - Política)
Ciro candidato (O Globo - Panorama Político)
Cresce no Brasil a procura pelo selo de "prédio verde" (Valor Econômico)
Da necessidade de estourar bolhas (Valor Econômico - Brasil)
Emergência pontual (Correio Braziliense - Brasil S.A)
Estratégia para divulgar os vídeos (Jornal de Brasília - Do Alto da Torre)
Frente unida por concursos mais transparentes (Jornal de Brasília - Ponto do Servidor)
Grande família (O Globo - Ancelmo Gois)
Juro brasileiro sobe antes que americano (Valor Econômico - Por dentro do mercado)
Kátia Abreu busca o que é mito e o que é verdade (Valor Econômico - De Olho na Bolsa)
Líderes em ação (O Globo - Panorama Econômico)
O conselheiro caiu na véspera (Jornal do Brasil - Informe JB)
Para vender aos EUA, a grife Iódice exige pagamento adiantado (Valor Econômico)
Perfurador de bolhas (O Estado de S. Paulo - Celso Ming)
Petrobras vai absorver impacto da alta no preço do gás boliviano (Valor Econômico)
Prefeitura pagará décimo quarto (O Globo - Negócios & CIA)
Rigor ambiental estimula concorrência (Folha de S. Paulo - Mercado Aberto)
Uma vitória do bom senso (Jornal do Brasil - Coisas da Política)
Venezuela no Mercosul (Correio Braziliense - Ari Cunha - Visto, Lido e Ouvido)

ECONOMIA

13º salário reduz calote (Correio Braziliense)

O calote do consumidor brasileiro diminuiu em novembro. A inadimplência caiu 3,9% comparado com igual mês do ano passado ao registrar o menor recuo desde maio de 2005 (-7,5%), período em que o Brasil apresentava alto crescimento na quantidade de pessoas com dívidas vencidas. Segundo a Serasa Experian, a proximidade do Natal e a chegada da primeira parcela do 13º salário influenciaram diretamente esse resultado, já que o consumidor aproveitou a renda extra para organizar a vida financeira e recuperar o poder de compra. Com a inadimplência em queda e a recuperação de indicadores econômicos importantes, cresceu a confiança do empresariado e a expectativa de que este fim de ano vai sanar os prejuízos causados pela crise. De acordo com o Índice de Confiança de Pequenos e Médios Negócios, medido pelo grupo Santander em conjunto com o Instituto Insper, o otimismo dos empresários aumentou 2,1 pontos percentuais entre setembro e novembro ao marcar 68,9 pontos — resultado que se aproxima dos valores registrados no pré-crise. “Há uma percepção de que a economia vai melhorar, principalmente com todos os bons números que estão sendo divulgados. O empresário já está sentindo a melhora”, afirmou o professor de economia do Insper José Luiz Rossi.

Acordo na Justiça destrava fusão de Braskem e Quattor (Valor Econômico)

Um acordo cujos termos ainda não foram revelados tirou o principal entrave que emperrou durante dois meses as negociações para fusão entre Braskem e Quattor, as duas maiores petroquímicas do país. A acionista minoritária do grupo Vila Velha, Joanita Soares de Sampaio Geyer, firmou acordo com os réus da ação que tramita na 2ª Vara Empresarial do Rio pedindo a suspensão da venda da Quattor, Com isso, pediu a extinção do processo e também do recurso que corre na 14ª Câmara Cível do Rio, onde havia sido deferida uma liminar a favor de Joanita. A desistência foi homologada ontem pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que em sua última sessão do ano havia agendado o julgamento do recurso, como antecipou o Valor. Com o acordo, Joanita deixa de integrar o quadro de acionistas da Vila Velha, a holding da família Geyer, dona da Unipar e controladora da Quattor. Passa a se dedicar a outros projetos empresariais, informou a assessoria do escritório Teixeira, Martins & Advogados, que a assessoraram em todo o processo. A paralisação das negociações de venda da Quattor para a Braskem foi obtida através de uma decisão liminar no TJ do Rio, pelo advogado Cristiano Zanin Martins. "Foi um processo importante porque permitiu o reconhecimento dos direitos de um acionista minoritário de participar de deliberações relevantes da sociedade", destacou Martins, sócio do Teixeira Martins & Advogados.

Altenburg planeja crescer 15% em 2010 (Valor Econômico)
Até 22 mi de famílias terão luz subsidiada (Folha de S. Paulo)
Aumento de salários para 7.296 (Correio Braziliense)
Banda larga: rede de fibra ótica vai ampliar a oferta (O Globo)
BB negocia banco com 14 agências (Valor Econômico)
Bovespa recua quase 1% com sinais de que EUA vão retirar incentivos (O Globo)
Bovespa vira no final do dia e fecha em queda de 1% (Folha de S. Paulo)
Brasil encerra 2009 com até 1,2 milhão de novas vagas (Jornal do Brasil)
Brasil gera mais de 1,4 milhão de empregos em 11 meses (Jornal de Brasília)
Cade aprova parceria entre Microsoft e Yahoo (Valor Econômico)
Cadeia produtiva do setor é responsável por 30% do CO2 despejado na atmosfera (Valor Econômico)
Calote tem o maior recuo desde 2007 (O Globo)
Carla Cico é multada em R$ 300 mil pela CVM (Valor Econômico)
Cidade de SP responde por 12% do PIB brasileiro (O Estado de S. Paulo)
Cielo faz acordo e se livra de processo (Valor Econômico)
Cinco municípios respondem por 25% do PIB em 2007 (Jornal do Brasil)
CMN revoga norma que permitia a banco elevar provisão sem alterar PR (Valor Econômico)
Comissão do Senado aprova indenização (Valor Econômico)
Comércio leva emprego com carteira assinada a bater recorde no país (O Globo)
Concentração inalterada (Correio Braziliense)
Consumidor com renda de até meio mínimo terá desconto na conta de luz (O Globo)
Contratação de temporários deve subir 7% (Folha de S. Paulo)
Contribuição de domésticos tem vencimento (Folha de S. Paulo)
Criação de emprego bate recorde (O Estado de S. Paulo)
Decisão do Cade sobre cartões abre conflito com a SDE (Folha de S. Paulo)
Dezembro terá menos demissões (Correio Braziliense)
Disputa sobre royalties adia votação de projeto do pré-sal para fevereiro (O Globo)
Dubai terá de pagar US$ 10 bi com juros (O Estado de S. Paulo)
Déficit em conta corrente sobe nos EUA (O Estado de S. Paulo)
Décimo terceiro: Contribuição sobre o abono do doméstico vence sexta (Jornal de Brasília)
Educação financeira poderá ser disciplina em escolas públicas (Valor Econômico)
Empresas têm de pagar amanhã 2ª parcela do 13º (Folha de S. Paulo)
Entidade da construção civil recusa vaga para o Codefat (Folha de S. Paulo)
EUA confiam em conseguir apoio da ONU a possíveis sanções contra Irã (Jornal de Brasília)
Fed mantém juro e vê sinais de retomada (Folha de S. Paulo)
Finanças internacionais (O Estado de S. Paulo)
Fisco muda tática de ações para combater o comércio irregular (Folha de S. Paulo)
Fluxo cambial muda tendência e torna-se positivo (Valor Econômico)
Fnac perde direito de registrar nome no Brasil (Valor Econômico)
Gasmig planeja duplicar área atendida em 2010 (Valor Econômico)
Governo cria cadastro negativo para construtoras (Folha de S. Paulo)
Governo dos EUA informará hoje a inflação aos consumidores (Jornal de Brasília)
Hotelaria terá linha de crédito de R$ 1 bi do governo federal (Folha de S. Paulo)
Ibovespa abre em alta (Jornal de Brasília)
Indústria aeronáutica ganha regime tributário especial para se desenvolver (O Estado de S. Paulo)
Indústria aeronáutica obtém benefício (Folha de S. Paulo)
INSS obrigado a ampliar prazo (Correio Braziliense)
Juro atinge nível mais baixo em quase 15 anos (O Estado de S. Paulo)
Leilão de celular deve excluir atuais empresas (Folha de S. Paulo)
Letra financeira pode ter rating melhor que emissor (Valor Econômico)
Leão mais feroz em 2010 (O Globo)
Lucro pré-operacional (Valor Econômico)
Lula cobrará dos ricos em Copenhague (Jornal do Brasil)
Material escolar fica isento de tributos (Folha de S. Paulo)
Medida do CMN fará banco reduzir provisões contra calote (Folha de S. Paulo)
Mercado deve crescer sem duopólio (Folha de S. Paulo)
Microsoft oferecerá navegador rival na UE (Folha de S. Paulo)
MP pressiona o mercado futuro do dólar (O Estado de S. Paulo)
Multimercados e ações lideram em rentabilidade (Valor Econômico)
Norske inicia restauração de trecho da Mata Atlântica (Valor Econômico)
Novembro com mais empregos (Jornal do Brasil)
Novo órgão fiscalizará fundo de pensão (O Globo)
OIT apresenta estudo sobre trabalho decente no Brasil (Jornal de Brasília)
Operação com derivativos terá que ser registrada (O Globo)
Orçamento suspeito (Correio Braziliense)
Otimismo e temores para 2010 (Valor Econômico)
Pacote da Receita limita operações para sonegar IR em paraísos fiscais (O Estado de S. Paulo)
Petróleo eleva PIB 'per capita' (O Globo)
PIB depende do Estado em 34% dos municípios (Folha de S. Paulo)
Regulamento da Letra Financeira só sai em janeiro (O Estado de S. Paulo)
Safra de cana será menor (Correio Braziliense)
Saldo da entrada de dólares no país volta a ficar positivo (Jornal de Brasília)
Senado aprova agência para fundo de pensão (Folha de S. Paulo)
Senado eleva limite de gasto com servidores (Folha de S. Paulo)
Senado rejeita indicado por Lula para agência de águas (Folha de S. Paulo)
Só 5% das cidades respondem por 75% do PIB (O Globo)
TAM fará oferta de ações do programa de fidelidade Multiplus (Valor Econômico)
Taxa de juro de longo prazo é mantida em 6% (O Estado de S. Paulo)
TJLP fica inalterada em 6% ao ano (Valor Econômico)
Trabalho infantil cai à metade no Brasil em 15 anos, diz estudo da OIT (O Globo)
Um quarto do PIB se concentra em 5 cidades (O Estado de S. Paulo)
Usar parte do FGTS pode ser bom negócio. Mas é preciso cautela (O Estado de S. Paulo)
Vale quer o BNDES como sócio em usina no Ceará (Valor Econômico)
Venda na distribuição surpreende (Valor Econômico)

POLÍTICA

Carga tributária para a Cultura será reduzida (O Globo)

O plenário do Senado aprovou ontem o Simples da Cultura, projeto de lei que reduz significativamente a carga tributária de produções artísticas e culturais. A proposta foi aprovada por unanimidade, depois de intenso lobby dos produtores culturais no Congresso ao longo deste ano. Como não houve alteração, a proposta seguirá diretamente para a sanção presidencial. Isso permitirá que o setor cultural mude de categoria e passe a pagar uma alíquota mínima de 6%, em vez dos atuais 17,5% para empresas com faturamento de até R$ 120 mil. Ao todo, o Simples da Cultura une quatro impostos federais, um estadual e um municipal, entre eles ICMS e ISS. Em discurso, a relatora, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), registrou que a aprovação do projeto iria corrigir uma distorção criada no ano passado, quando o setor foi enquadrado de forma inadequada na Lei do Supersimples. Foi quando a alíquota mínima do setor teve um aumento significativo.

Caso Battisti tem reviravolta no Supremo (Jornal do Brasil)

O Supremo Tribunal Federal deixou quarta-feira o presidente Luiz Inácio Lula da Silva numa situação delicada, caso resolva não executar a extradição do ex-ativista comunista Cesare Battisti, autorizada, no dia 19 de novembro, por 5 votos a 4. Ao examinar uma questão de ordem proposta pelo governo italiano sobre o enunciado do resultado do julgamento, quanto ao “caráter discricionário” da “palavra final” do presidente da República, seis dos oito ministros aprovaram uma nova proclamação, nos seguintes termos: “Por maioria, o tribunal reconheceu que a decisão não vincula o presidente da República, nos termos dos votos dos ministros Cármen Lúcia, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio e Ayres Britto”. O texto da proclamação anterior – quarta-feira retificada – era o seguinte: “Por maioria, o tribunal assentou o caráter discricionário do ato do presidente da República de execução da extradição, vencidos os senhores ministros relator (Cezar Peluso), Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie, e o presidente, ministro Gilmar Mendes”. A questão foi suscitada pelo advogado do governo da Itália, Nabor Bulhões, tendo em vista que o voto de Eros Grau – computado entre os que reconheciam ter o presidente da República a última palavra na efetivação da extradição, ainda que concedida pelo STF – limitava o “caráter discricionário” do ato presidencial aos termos do tratado bilateral em vigor. Ou seja, o entendimento de Eros Grau – como ele próprio confirmou na sessão de quarta-feira – restringia a possibilidade de o presidente da República deixar de executar a extradição deferida pelo STF aos casos previstos no tratado, entre os quais o de ter o governo brasileiro “razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação”.


CASTELO DE AREIA (Folha de S. Paulo)
CCJ do Senado aprova projeto que prevê detenção para quem vender bebida alcoólica a menores (Jornal de Brasília)
Com teste de hackers, TSE tenta afastar dúvidas sobre segurança dos dispositivos (Valor Econômico)
Comissão pode votar Estatuto da Juventude nesta quarta-feira (Jornal de Brasília)
Comissão reduz critérios de produtividade (Valor Econômico)
Confecom quer vetar emissora para políticos (Folha de S. Paulo)
Confecom retoma Conselho Nacional de Jornalismo (O Estado de S. Paulo)
CPI do MST deve poupar autoridades do governo (Jornal do Brasil)
CPI do MST só em fevereiro (O Globo)
Câmara aprova visto de 10 anos para os EUA (O Globo)
Câmara Legislativa entra em recesso e atrasa CPI (O Estado de S. Paulo)
Câmara sai de férias sem julgar Arruda (O Globo)
Dilma vs. Connie (Folha de S. Paulo)
E vem aí mais uma estatal (O Globo)
Em carta, Patrus formaliza pedido de prévias em Minas (Valor Econômico)
Emprego formal sobe 5 vezes mais que média (Folha de S. Paulo)
Escola vai evitar figuras políticas (O Estado de S. Paulo)
FISCO PUNIRÁ QUEM NÃO PROVAR DEDUÇÕES (Folha de S. Paulo)
Governo de SP desiste de fazer Rodoanel passar pela Cantareira (Folha de S. Paulo)
Governo fecha acordo para comissão da verdade (O Estado de S. Paulo)
Governo paulista aumenta "despesa social" para 2010 (Folha de S. Paulo)
Governos locais ganham poder na concessão de licenças ambientais (Valor Econômico)
Innovare premia agilidade e eficiência da Justiça (O Globo)
Isolado, Rodrigo Maia se reaproxima de Serra (Folha de S. Paulo)
Juca Ferreira apresenta nova Lei Rouanet, que acaba com 100% de isenção (Jornal de Brasília)
Jucá ''acha'' R$ 1,7 bi para emendas (O Estado de S. Paulo)
Juiz condena a Folha a pagar indenização a Ali Mazloum (Folha de S. Paulo)
Juiz que se sentir ameaçado pode formar colegiado para tomar decisão (O Globo)
Lei que retoma voto impresso a partir de 2014 é alvo de polêmica (Valor Econômico)
Licitação de R$ 170 mi para urnas biométricas (Valor Econômico)
Lula de verdade (Folha de S. Paulo)
Lula defende reforma desde crise de 2005 (Folha de S. Paulo)
Mais confusão à vista (Folha de S. Paulo)
Mensaleiros do DF negociaram verba da Beija-Flor (O Estado de S. Paulo)
Mercado não é país (Folha de S. Paulo)
Minc nega que contratação de sua mulher por deputada seja irregular (O Globo)
Na calada da noite (Jornal do Brasil)
Negociação de pacto sobre o clima retrocede (Folha de S. Paulo)
Nova decisão do STF no caso Battisti põe Lula em saia-justa (O Estado de S. Paulo)
Novo diretor da Abin defende "formalizar" atuação com a PF (Folha de S. Paulo)
Novo líder tucano reforça peso de Serra na bancada (O Estado de S. Paulo)
Padrinho não garante cargo (Correio Braziliense)
Painel (Folha de S. Paulo)
Paraguai ameaça barrar a Venezuela no Mercosul (Folha de S. Paulo)
Patrus entra na disputa pelo governo de Minas (Correio Braziliense)
Paulo Octávio diz que acordo com Liesa foi transparente (O Estado de S. Paulo)
PEC que cria piso salarial para agentes de saúde é aprovada (Jornal de Brasília)
Plenário prossegue votação do projeto sobre partilha do pré-sal (Jornal de Brasília)
Problema é qualidade do serviço, dizem especialistas (O Globo)
Projeto dá 56% de reajuste para os servidores da Justiça (O Globo)
Proposta de mudar Lei Rouanet chega ao Congresso (O Globo)
PSB tenta pôr freio em Ciro (Correio Braziliense)
PT vota proposta de plebiscito sobre Constituinte em 2010 (Folha de S. Paulo)
Ralação extra para Lula (Correio Braziliense)
Reestimativa de receita acomoda emendas ao Orçamento (Valor Econômico)
RUMO A 2010 (Folha de S. Paulo)
Sacrifício por Serra (Correio Braziliense)
Senado aprova dispensa de licitação para ONGs agrárias (Valor Econômico)
Senado aprova o sistema Simples para a Cultura (O Globo)
Senado cria Previc e limita gastos com pessoal (Valor Econômico)
Senado derruba indicação pemedebista à ANA (Valor Econômico)
SENADO ESTABELECE TETO PARA AUMENTOS DO FUNCIONALISMO (O Globo)
Senado limita teto a 2,5% (Correio Braziliense)
Senado quer manter 1.229 cargos comissionados em vez de 436 (O Globo)
Senado quer votar reforma no último dia de trabalho (Folha de S. Paulo)
Senado rejeita indicação do governo para ANA (O Globo)
Senado rejeita nome de Paulo Rodrigues Vieira para diretoria da ANA (Jornal de Brasília)
Situação de Battisti mais complicada (Jornal do Brasil)
Skaf busca PT para tentar sair candidato (O Estado de S. Paulo)
STF altera texto do julgamento sobre Battisti (O Globo)
STF limita poder de Lula sobre Battisti (Folha de S. Paulo)
STF retifica decisão e vincula extradição de Battisti a tratado (Valor Econômico)
STJ decide hoje quebra de sigilo do governador (O Estado de S. Paulo)
Todo poder ao relator (Correio Braziliense)
TRF-SP elege Roberto Haddad à presidência (Folha de S. Paulo)
TSE absolve governador de RR de acusação de compra de votos (Folha de S. Paulo)
TSE julga cassação do governador de Roraima (Jornal de Brasília)
Um partido à procura de um discurso (Folha de S. Paulo)
Um teto contra a gastança (O Globo)