Senado terá sessões deliberativas de segunda a sexta até o recesso

A partir desta semana, o Senado terá sessões deliberativas de segunda à sexta-feira, até o final do ano legislativo, em dezembro. O anúncio foi feito nesta terça-feira (29) pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que presidia a sessão. Os senadores costumam concentrar a votação de matérias nas sessões de terça a quinta-feira, tradicionalmente deliberativas. Às segundas e sextas, as sessões costumam ser não-deliberativas, quando não há processo de votação, mas somente discursos, comunicações, leitura de proposições, entre outros assuntos de interesse legislativo.

- Não teremos folga até o último dia de trabalho aqui no Senado - afirmou Inácio Arruda.

As sessões no Senado acontecem de segunda a quinta, às 14h, e às sextas, às 9h.

Fonte: Agência Senado

João Capiberibe toma posse como senador pelo Amapá

Sob demorados aplausos, João Capiberibe (PSB-AP) tomou posse na tarde desta terça-feira (29) como senador pelo estado do Amapá. Da cerimônia, conduzida pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), participaram também os governadores do Espírito Santo, ex-senador Renato Casagrande (PSB), e do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB), filho de João Capiberibe. Depois de ser conduzido à mesa do Plenário pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), e ter sua posse declarada, Capiberibe fez seu primeiro discurso no novo mandato. Ele já havia cumprido parcialmente um mandato de fevereiro de 2003 a dezembro de 2005. Em 2002, João Capiberibe e sua mulher Janete Capiberibe, que era deputada federal, foram acusados da comprar dois votos por 26 reais cada. Foram absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá no processo movido contra eles pelo PMDB, mas acabaram tendo o mandato cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2006, Capiberibe concorreu ao governo do Amapá pelo PSB, mas perdeu em primeiro turno para Waldez Góes, do PDT. Em 2010, foi candidato ao Senado, mas teve sua candidatura impugnada por força da Lei da Ficha Limpa, em decorrência da cassação em 2004. Seu filho, Camilo Capiberibe, acabaria por eleger-se governador do Amapá.

Capiberibe foi o segundo candidato a senador mais votado nas eleições de 2010 em seu estado, com mais de 130 mil votos, ficando atrás apenas de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que obteve mais de 200 mil votos. Com a impugnação pela Ficha Limpa, tomou posse Gilvam Borges (PMDB-AP) que, licenciado, vinha sendo substituído pelo 1º suplente, seu irmão Geovani Borges (PMDB-AP). Este se despediu na semana passada do Senado. Capiberibe disse que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou seu mandato em 2004 "tendo como única prova" dois depoimentos que o acusavam de comprar votos por R$ 26. Ele disse que essa "história rocambolesca" custou a ele e a sua esposa seus mandatos, mesmo inocentados pelo TRE.

- Há seis anos, desta tribuna, eu me dirigi a um Plenário atônito, atropelado pelos fatos. Estava sendo expurgado do mandato de senador por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Lembro que a tensão e o odor de conspiração dominavam o ambiente. Hoje o clima é outro - disse.

Neste ano, a Lei da Ficha Limpa foi considerada inaplicável ao pleito de 2010 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, Capiberibe conseguiu o direito de tomar posse no Senado, sendo diplomado em 14 de novembro pelo TRE-AP. Ele já exerceu mandatos como prefeito de Macapá e também como governador do estado. Capiberibe afirmou da tribuna que nesta terça-feira (29) chegava ao fim seu "segundo exílio político". Lembrou da perseguição sofrida por ele e sua esposa, a atual deputada federal Janete Capiberibe, durante a ditadura militar iniciada em 1964 que impôs a eles seis anos de prisão. Ficaram presos 11 meses e seguiram para o exílio "no Chile do inesquecível companheiro Salvador Allende". Em seu discurso, o senador fez referência especial aos colegas Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Lídice da Mata (PSB-BA), mas não se esqueceu de cumprimentar os colegas de bancada.

- Também gostaria de cumprimentar o senador José Sarney e o senador Randolfe Rodrigues, a quem me junto, a partir de agora, para compor a representação do meu querido estado do Amapá - disse.

Capiberibe disse ainda ser de conhecimento público suas divergências políticas com o senador José Sarney, mas afirmou que nada vai atrapalhar a união da bancada do Amapá em prol dos interesses do estado.

- Confesso que, independente das divergências políticas e ideológicas que possamos ter, vamos trabalhar pelo Amapá acima de tudo. Não vou negar: é notório que existem diferenças com meu colega de bancada, senador José Sarney. Mas devo admitir que, para atender às demandas do povo que nos elegeu, isso não será um obstáculo. Vamos juntos definir um plano de ação da bancada e agir de forma articulada junto à presidente Dilma e ao governo federal - garantiu.

O senador lembrou ainda que é de sua autoria o projeto de lei que, depois de aprovado pelo Senado e pela Câmara, foi transformado na Lei Complementar 131/2009, a Lei da Transparência, que tornou obrigatória a exposição das receitas e despesas de todos os entes públicos na internet. Avisou também que apresentará nos próximos dias projeto para que os consumidores sejam obrigatoriamente informados dos impostos que incidem sobre bens e serviços. Ao final de seu discurso, Capiberibe prestou homenagem ao ex-governador pernambucano Miguel Arraes e a Danielle Miterrand, viúva do ex-presidente francês François Miterrand falecida recentemente. Depois do discurso de Capiberibe, os senadores Rodrigo Rollemberg, Marinor Brito (PSOL-PA), Randolfe Rodrigues, Marcelo Crivella (PRB-RJ), Antônio Carlos Valadares, Lídice da Mata e Humberto Costa saudaram e comemoraram o retorno do colega à Casa.

Augusto Castro / Agência Senado

Dalva libera R$ 400 mil para as comunidades quilombolas

Já está na conta do Governo do Estado do Amapá o recurso de emenda parlamentar da coordenadora da Bancada Federal, Dalva Figueiredo (PT), no valor de R$400 mil que beneficiará comunidades quilombolas do Estado. Com o recurso, a Secretaria Extraordinária de Políticass para Afrodescendentes – SEAFRO promoverá atividades de capacitação através de cinco oficinas de fabricação de instrumentos de percussão, dança, canto e penteados para 36 comunidades.

Dalva participa de seminário sobre reforma agrária

Atendendo convite do Sindicato dos Servidores Públicos do Amapá – SINDSEP, a deputada federal Dalva Figueiredo (PT) participou, na manha do último dia 28, na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, de seminário promovido pelos servidores sobre a política nacional de redistribuição de terras. Na ocasião, os serventuários pediram apoio da parlamentar para aprovação do Projeto de Lei 2203, que trata do plano de cargos e salários da categoria. Dalva disse que levará a pauta para a Bancada.

Opinião, Notícia e Humor

ARTIGOS E COLUNAS DO DIA

Se você não teve tempo de ler os jornais de hoje, leia-os agora

A face do poder : (O Globo)

Construindo alternativas (Valor Econômico)

Estamos fumando crack (Correio Braziliense)

Governança da produção e competitividade (O Estado de S. Paulo)

Há desindustrialização no Brasil? (Valor Econômico)

Os limites do crescimento (O Estado de S. Paulo)

Por uma redução permanente da Selic (Valor Econômico)

Relações exteriores: análise e previsão (Correio Braziliense)

Sindicatos de fachada (O Estado de S. Paulo)

Vitória agroambiental (O Estado de S. Paulo)

MATÉRIAS DE ECONOMIA E POLÍTICA

Se você não teve tempo de ler os jornais de hoje, leia-os agora

A divisão do Pará e a Federação (Valor Econômico)

Benefício negado (Jornal de Brasília - Ponto do Servidor)

China apoia Brasil em duelo difícil (Jornal de Brasília - Do Alto da Torre)

Em pedra dura (O Estado de S. Paulo - Dora Kramer)

Europa, quem diria, agora anima mercado (Valor Econômico)

Licença prévia (Correio Braziliense - Brasília-DF - Luiz Carlos Azedo)

Mercado revê inflação e aposta em mais cortes (Valor Econômico - Por dentro do mercado)

O fundamental (Valor Econômico)

Primavera ou inverno? (O Globo - Merval Pereira)

PT Made in Japan (Correio Braziliense - Brasil S.A)

Redução de ministérios (Correio Braziliense - Ari Cunha - Visto, Lido e Ouvido)

Saiu de moda (Correio Braziliense - Nas Entrelinhas)

Sintonizados (Jornal de Brasília - Cláudio Humberto)

COB pede Seminário no Legislativo sobre as Olimpíadas de 2016

A realização de seminário no Senado e na Câmara sobre as Olimpíadas 2016 trouxe ao presidente José Sarney representantes do Comitê Olímpico Brasileiro (COB). Eles defendem que o Legislativo se envolva na real dimensão do evento mundial a ser realizado no Rio de Janeiro. "Realizado de 4 em 4 anos, é o maior evento da terra no que diz respeito ao esporte em geral", enfatizou Edson Figueiredo Menezes, do COB, apontando que serão 27 campeonatos mundiais, na mesma cidade, em 15 dias, envolvendo 70 mil jornalistas e quase 20 mil atletas . Figueiredo informou que a realização dos jogos olímpicos do Pan Americano foi imprescindível para a vitória da candidatura Rio às Olimpíadas. Além da experiência remanescente, cerca de 57% das instalações poderão ser aproveitadas para o próximo evento esportivo mundial na capital carioca, acrescentou. O presidente José Sarney empenhou seu apoio e os presentes ficaram de construir uma pauta do evento para trazer ao Senado. Também presente na audiência pelo COB, José Antonio Brito.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Projeto de Sarney amplia distribuição legal de livros para bibliotecas estaduais

Atualmente destinados apenas à Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro, novos livros e publicações deverão ser distribuídos também à Biblioteca Nacional de Brasília, às bibliotecas públicas estaduais e do Distrito Federal e às instituições equivalentes dos países de língua portuguesa. É o que determina o projeto de lei do Senado (PLS 198/10), de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), que foi aprovado nesta terça-feira (29) em decisão terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O texto aprovado é um substitutivo do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), segundo o qual fica assegurado o depósito legal de pelo menos um exemplar das novas publicações em cada uma das bibliotecas beneficiadas pela proposta. O substitutivo classifica ainda o depósito legal como "a obrigação do depósito, em instituições públicas específicas, de exemplares de todas as publicações, produzidas por qualquer meio ou processo, para distribuição gratuita ou venda". Na justificação de seu projeto, Sarney observa que a concentração das principais redes de livrarias nos grandes centros urbanos do país, principalmente nos shopping centers, tem desestimulado a distribuição de publicações impressas para cidades de menor porte ou mais distantes. Com isso, ressaltou o senador, "forma-se um círculo vicioso em que a concentração das oportunidades de acesso à cultura e da disponibilidade dos produtos culturais acompanha a concentração de renda e riqueza que, infelizmente, ainda marca nosso país".

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

Você Sabia?

Que foi Sarney quem primeiro criou uma Lei de Incentivo a Cultura?

A primeira legislação federal de incentivo fiscal à produção cultural foi criada pelo presidente Sarney em 1986. A Lei Sarney de Incentivo a Cultura estabelecia uma relação entre poder público e setor privado, onde o governo abria mão de parte dos impostos devidos para que empresas pudessem investir na cultura.  Mais tarde, a lei Sarney foi substituída pela Lei Rouanet, que  foi relatada no Congresso por José Sarney.

José Sarney, Escritor

José Sarney estreou muito moço como poeta e ensaísta, muito influenciado pela descoberta da poesia moderna portuguesa. Em 1953, publicou Ensaio sobre a Pesca de Curral, e no ano seguinte A Canção Inicial. Este livro afirmava sua liderança no círculo intelectual, formado de escritores e artistas, que se reunia na Movelaria Guanabara, em São Luís. Com a intensa atividade política dos anos seguintes, só voltaria a publicar literatura depois de um longo intervalo, justamente, no entanto, quando vivia a efervescência do Governo do Maranhão. Tratava-se de um livro de contos, Norte das Águas (1969), escrito com uma linguagem de grande riqueza vocabular e domínio formal, saudado em todo o Brasil como uma nova vertente literária. Depois de novo intervalo, em 1978, voltou à poesia, com Os Maribondos de Fogo. Novo interregno, até publicar, em 1995, O Dono do Mar, romance em que renovaria as experiências formais de Norte das Águas, num contexto de tempo múltiplo e forte erotismo. Em 2000 um novo romance, Saraminda, o confirmaria como mestre do gênero, com uma escrita despojada e poética, e transferindo seu cenário para a região da fronteira do Amapá com a Guiana Francesa. Um terceiro romance, A Duquesa Vale uma Missa, de 2007, novamente muda o cenário, para o eixo Rio ­– São Paulo, e o tratamento literário. Desde 1994 publica as crônicas semanais que escreve na Folha de São Paulo, das quais já saíram sete volume e mais uma importante antologia. Finalmente merece uma menção lateral a grande quantidade de textos políticos, coletados em muitos livros e que constituem um repertório de seu pensamento. A obra de José Sarney têm sido publicada em vários países e tido repercussão internacional, como atestam textos de grandes intelectuais brasileiros, franceses, argentinos, portugueses, etc.

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Com Viver sem Limite, ações para população com deficiência contarão com R$ 7,6 bilhões até 2014

O governo federal destinará R$ 7,6 bilhões até 2014 em ações estratégicas em saúde, educação, cidadania e acessibilidade para atender 45 milhões de brasileiros com deficiências, lembrou hoje (29) a presidenta Dilma Rousseff na coluna Conversa com a Presidenta, ao falar sobre o Plano Viver sem Limite. Em resposta à dentista Roa Karina Lux, de Belo Horizonte (MG), a presidenta ressaltou que o Plano vai oferecer políticas e serviços de acordo com as necessidades de cada um, mas orientados pelo objetivo maior de dar oportunidades para que todas as pessoas com deficiência possam ter uma vida plena. Disse, ainda, que uma das ações de destaque é a estruturação de uma rede qualificada de atenção à saúde da pessoa com deficiência em todos as unidades da federação. “Todo estado terá ao menos um Centro Especializado de Reabilitação (CER) capaz de atender as quatro modalidades (intelectual, física, visual e auditiva). Aí em Minas Gerais, por exemplo, teremos um novo CER, com as quatro modalidades, e vamos ampliar e qualificar os dois já existentes. Outra mudança importante é que, além de oferecer órteses e próteses, passaremos a pagar também pela manutenção e adaptação.” Já o servidor de Petrópolis (RJ) Carlos Alberto Abreu Dias contou que depois de 20 anos sem estudar passou no vestibular. No entanto, ao pleitear o Fies, foi informado que não poderia ser beneficiado com o financiamento por não ter participado do Enem. A presidenta esclareceu que o Enem é exigido para as pessoas que concluíram o ensino médio a partir de 2010. Para as demais, basta apresentar o certificado de conclusão do ensino médio. Ela aproveitou para informar que a taxa de juros foi reduzida para 3,4% ao ano, “para dar cada vez mais oportunidades para brasileiros que queiram fazer um curso universitário”. “Parabéns por sua decisão de retomar os estudos, Carlos Alberto. Você deve fazer sua inscrição no Fies, por meio da página http://sisfiesaluno.mec.gov.br/seguranca/principal e depois entrar em contato com a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da sua instituição. O financiamento pode ser solicitado em qualquer época do ano e o prazo de pagamento é de até três vezes o período financiado do curso, acrescido de 12 meses. Por exemplo, financiando todo o curso de quatro anos você terá 13 anos para pagar. E pode começar as amortizações até 18 meses após a formatura.” A última pergunta foi feita por Francylene Barreira Maia, enfermeira em Fortaleza (CE), para quem os direitos dos idosos estão restritos ao não pagamento de passagem de ônibus e a tratamento prioritário em filas. Dilma Rousseff frisou que “não são apenas esses os direitos dos idosos”, e lembrou que, atualmente, a Política Nacional do Idoso (Lei 8842/1994) e o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) garantem, entre outros, descontos em eventos esportivos e culturais e o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). As duas Leis asseguram a autonomia, a integração e a participação efetiva na sociedade desta parcela cada vez maior da população brasileira, disse a presidenta. “Há várias outras iniciativas, entre as quais o Disque 100 e o Saúde Não Tem Preço. Com o Disque 100, todo cidadão tem um canal direto para denunciar desrespeitos aos direitos dos idosos. E o Saúde Não Tem Preço distribui gratuitamente medicamentos para hipertensão e diabetes, beneficiando principalmente a população idosa. Quero aproveitar para recomendar a leitura e divulgação do Estatuto do Idoso, que pode ser acessado na página da Presidência da República.”

Leia aqui a íntegra do Coluna Conversa com a Presidenta.

Do Blog do Planalto

Veja também:

Governo cria grupo de trabalho para ações de saúde na Copa do Mundo 2014

Atletas dos Jogos Parapan-americanos são exemplos para o Viver sem Limite, diz presidenta

Lançamento do Viver sem Limite

Você Sabia?

Que o Brasil dispõe de um dos mais modernos marcos legais para as pessoas com deficiência?

Que, sancionada pelo presidente Sarney, a lei 7853/89 é o resultado de um amplo processo de consulta às pessoas e às entidades que trabalham com deficientes? A lei tem por objetivo garantir o pleno exercício dos direitos individuais e sociais dos deficientes e busca assegurar a inclusão social do deficiente no mercado de trabalho. A Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE) ficou responsável por gerenciar a elaboração de planos, programas e projetos assumidos na Política Nacional para a Integração de Pessoa com Deficiência. Até então, o Brasil não dispunha de uma legislação específica que assegurasse os direitos dos deficientes. Sarney lembra que a norma nasceu da vontade de seu amigo, Odylo Costa Filho. Em 1975, o escritor e jornalista maranhense, encaminhou ao então presidente Ernesto Geisel, uma carta, em que cobrava atenção do Estado Brasileiro no tratamento das pessoas com deficiência. Segundo Sarney, ao comparar “ponto a ponto” a Lei 7.853 com a Convenção da Organização das Nações Unidas Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Congresso Nacional em julho de 2008, é possível verificar que o Brasil chegou antes do resto do mundo ao campo da garantia legal dos direitos dos deficientes”.

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Conferência das Cidades debate política de resíduos sólidos

Gustavo Lima

Manoel Junior: metas são difíceis, mas não impossíveis.

A 12ª Conferência das Cidades, que será realizada hoje e amanhã na Câmara, vai tratar da Política dos Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) e tem o desafio de resgatar a importância do fórum nas discussões referentes ao desenvolvimento urbano no País, esvaziada desde a criação do Ministério das Cidades, em 2003, que centralizou os principais debates do setor. Os debates começam às 15 horas, no auditório Nereu Ramos (veja a programação). Neste ano, para retomar o peso do evento, o presidente da comissão, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), resolveu realizar seminários regionais preparatórios em cinco estados para obter apoio. “Estamos lutando para devolver à comissão as atribuições que ela tinha no passado, e fizemos seminários nas cinco regiões para mobilizar muitos prefeitos, vereadores, urbanistas, arquitetos, engenheiros e tentar difundir aquilo que a legislação aprovada no ano passado disciplina”, declarou.Desde 2000, o evento é realizado anualmente pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, quando o tema principal foi o Estatuto das Cidades. Como a votação do estatuto na comissão estava marcada para os dias seguintes, a primeira edição da conferência mobilizou os diversos setores envolvidos e foi determinante para a aprovação do texto. Desde então, a quantidade de participantes e o peso político da conferência vêm sendo reduzidos, segundo especialistas que acompanharam seus debates ao longo dos anos. Ele se refere especialmente ao trecho da Lei 12.305/10, da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que dá prazo até o fim do ano que vem para que estados e municípios realizem seus planos de saneamento e resíduos, e até agosto de 2014 para a desativação de todos os lixões existentes no Brasil, que devem ser transformados em aterros sanitários. “São metas muito difíceis, mas não impossíveis se houver colaboração das três esferas e das instituições”, afirmou Manoel Junior.

Investimento

O Ministério do Meio Ambiente estima que serão necessários aproximadamente R$ 9,6 bilhões para a execução da meta relativa aos aterros sanitários e estimula a formação de consórcios entre os municípios menores, porque os projetos ficam mais baratos e eficientes quando os empreendimentos atendem entre 100 mil e 150 mil pessoas. Segundo o ministério, 25% dos municípios dispõem adequadamente seus resíduos, que equivalem a aproximadamente 58% do total produzido no País. Atualmente, o Ministério das Cidades apoia projetos que podem elevar essa taxa para 80% dos resíduos, sendo que os outros 20% são atribuídos aos municípios menores, com mais dificuldades de se associarem. Ainda durante a conferência, cinco municípios brasileiros receberão o selo Cidade Cidadã: Sertânia (PE), Miguel Pereira (RJ), Sertãozinho (PB), Rio Grande e Novo Hamburgo (ambos no RS). O concurso premia as melhores iniciativas na gestão de resíduos sólidos, coleta seletiva e reciclagem do lixo. O Concurso Selo Cidade Cidadã tem o objetivo de conceder, anualmente, um prêmio pelas boas práticas relacionadas ao tema que no mesmo ano é debatido no âmbito da Conferência das Cidades.

Leia edição especial do Jornal da Câmara sobre a conferência

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Wilson Silveira

Novo manual melhora gestão de documentos no Senado

O Senado apresentou nesta segunda-feira (28) seu novo Manual de Normas e Procedimentos de Protocolo Administrativo. O documento, que substitui o de 1992, incorpora e padroniza novas atividades e procedimentos que se tornaram necessários ao longo do tempo, devido a atualização legislativa e tecnológica. As regras previstas no manual incluem diretrizes de recebimento, cadastro, autuação, registro, tramitação e arquivamento setorial. Elas têm caráter obrigatório e devem ser seguidas por todas as unidades na produção e no recebimento de todos os documentos do Senado, com o objetivo de garantir o controle e a organização documental, além de zelar por sua preservação. Uma das colaboradoras do projeto, a arquivista Sebastiana Coelho Costa, que trabalha na Secretaria de Arquivo do Senado, fala sobre o trabalho.

Blog do Senado

Você Sabia?

Ministério da Cultura

A criação do Ministério da Cultura  ocorreu no primeiro mês do governo Sarney, em março de 1985. A criação fazia parte do processo de valorização da cultura brasileira, empreendido por Sarney. Antes, o Ministério da Educação e da Cultura (MEC) reunia os dois setores considerados afins.

Zonas de Processamento de Exportação – ZPES

A idéia de implantar as Zonas de Processamento de Exportação chegou ao Brasil por iniciativa do presidente José Sarney. Em 1988, após uma visita a China, Sarney conheceu o modelo e resolveu implantá-lo no país. As ZPEs são distritos industriais, cujas empresas são beneficiadas com a suspensão de impostos para exportar uma parcela substancial de sua produção.

Sistema de comunicação do Senado

A organização de todo o sistema de comunicação do Senado começou a ser construída no primeiro mandato de José Sarney como presidente do Senado. Foram criados o Jornal do Senado,  a Rádio  e a TV Senado, além do Alô Senado que atende o cidadão por meio de um call Center ou pela internet. É mais informação para deixar o Legislativo cada vez mais transparente.

Processo Legislativo Eletrônico

O processo legislativo eletrônico foi implantado na gestão do presidente Sarney e  facilitou a tramitação de todas as iniciativas legislativas dos senadores do país, além de desburocratizar os procedimentos, a medida trouxe racionalização nos gastos com papel pela Casa.

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Quebra de sigilo de e-mail de funcionários do Senado apenas com autorização judicial

O 1º secretário do Senado, Cícero Lucena (PSDB-PB), disse nesta terça-feira (29), após reunião da Mesa Diretora, que a quebra de sigilo da navegação de funcionários da Casa na internet será feita apenas após abertura de inquérito administrativo e autorização da Justiça, conforme propôs o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). "Nós decidimos que [a quebra] só será feita após um inquérito administrativo da Casa e, comprovada a necessidade da quebra, será então pedido na Justiça", disse. Ele explicou também que a abertura de inquérito será autorizada apenas mediante denúncias de práticas ilícitas praticadas por funcionários. "Quando houver uma denúncia de práticas de pedofilia ou pornografia [por exemplo,] nós abriremos um inquérito administrativo na Casa. Havendo indícios de que a denúncia seja verdade, iremos solicitar à Justiça autorização para essa quebra. Só haverá quebra se a Justiça assim determinar". De acordo com notícias veiculadas pela imprensa, um ato da Primeira-Secretaria do Senado (Ato n° 14, de setembro de 2011) teria aberto uma brecha para a Polícia Legislativa acessar informações trocadas por usuários da internet da Casa sem precisar de ordem judicial para monitorar os dados.

Passaportes

O 1º secretário também adiantou que vai apresentar à Mesa um ato regulamentando o pedido de passaportes diplomáticos feitos pelos senadores. Segundo Lucena, cada parlamentar poderá solicitar passaportes apenas para sua esposa e seus filhos menores de idade. Segundo o senador, se aprovado o ato, os "terceiros" que receberam passaportes pedidos por senadores terão que devolver o documento, o chamado "passaporte vermelho". "O senador não vai poder pedir para terceiros. Ele terá que devolver a partir do momento em que haverá o ato", disse.

Grupos de amizade

A Mesa do Senado aprovou ainda nesta terça-feira (29) projeto de resolução que regulamenta o funcionamento dos grupos parlamentares de amizade. A proposta foi sugerida pelo senador Fernando Collor (PTB-AL). Os grupos parlamentares de amizade são uma forma de o Congresso Nacional fortalecer as relações com parlamentos estrangeiros. Conforme o projeto, os grupos serão criados por Resolução da Casa respectiva, ou do Congresso Nacional, quando se tratar de grupo parlamentar de amizade misto. Eles têm como prerrogativa promover o intercâmbio de experiências parlamentares de natureza política, jurídica, social, tecnológica, científica, ambiental, cultural, educacional, econômica e financeira, visando ao desenvolvimento das relações entre os Legislativos do Brasil e de Estados amigos. O grupo parlamentar de amizade poderá também, se assim o requerer a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Casa respectiva, emitir opinião sobre matérias que lhes são atinentes. De acordo com a norma, os grupos parlamentares de amizade "não disporão de verbas orçamentárias de nenhuma das Casas do Congresso Nacional a qualquer título". Atualmente, há 66 grupos parlamentares criados por resolução da Câmara dos Deputados; outros quatro, por resolução do Senado Federal: Paraguai, China, Canadá e Espanha. Na reunião desta terça, a Mesa aprovou ainda uma série de requerimentos de informação aos ministérios; além de propostas de tramitação conjunta de matérias com teores semelhantes.

Rodrigo Baptista / Agência Senado

Dalva pede federalização da CEA

A deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) fez apelo, no Plenário da Câmara dos Deputados, ao governo federal para que autorize a federalização da CEA - Companhia de Eletricidade do Amapá. De acordo com a deputada, as dívidas da empresa já passam de R$ 1 bilhão. Na avaliação da parlamentar, a federalização é a única alternativa para recuperar a companhia elétrica do estado e melhorar a distribuição de energia, oferecendo mais qualidade à população amapaense.

Relatores do Código Florestal entregam pareceres a Sarney

Líderes consideram que projeto em tramitação é o 'texto possível'

Em ato simbólico, os relatores do projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) entregaram ao presidente do Senado, José Sarney, os pareces aprovados pelas quatro comissões temáticas que examinaram a proposta. O senador Jorge Viana, relator na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), agradeceu aos líderes partidários, à presidência da Casa e aos presidentes das comissões temáticas pelo apoio recebido e afirmou que a proposta é fruto de diálogo intenso dos senadores.

- Essa matéria é suprapartidária. Não é a proposta dos meus sonhos, mas é uma proposta boa para o Brasil - disse o senador ressaltando que o projeto aprovado pela CMA na última quinta-feira (24) mantém a rigidez do código atual e contribui para reflorestar o país.

O senador Luiz Henrique, relator nos demais colegiados, destacou também que o projeto é resultado de diálogo com a sociedade civil e com o governo.

- Realizamos dezenas de audiências no Senado e em todo o Brasil para discutir o Código Florestal. Ouvimos também o governo e recolhemos o pensamento médio dos brasileiros sobre o assunto - destacou.

O presidente Sarney também afirmou que o projeto pode não ser o ideal, mas é o "possível".

- Acho que é um trabalho excepcional desta Casa. A política é a arte do possível e esse projeto é justamente a capacidade de harmonizar os conflitos - disse Sarney.

O presidente da CMA, Rodrigo Rollemberg, também destacou a capacidade de entendimento dos senadores e se disse orgulhoso pelo resultado alcançado nas comissões temáticas.

Já a senadora Marinor Brito (PSOL-PA), afirmou que o documento, apesar de ser um avanço, mantém a anistia a quem desmatou. Ela também criticou a proposta de votação em regime de urgência no Senado,

- Os interesses dos grandes produtores continuam preponderantes no código. Espero que o código seja cumprido, sem anistia a quem desmatou - disse.

Objeto de grande polêmica e mobilização, o novo Código Florestal (PLC 30/11) busca conciliar preservação do meio ambiente e desenvolvimento de atividades econômicas.

A votação do substitutivo do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) foi concluída na última quinta-feira (24). Na ocasião, também foi aprovado requerimento de urgênciaO regime de urgência é utilizado para apressar a tramitação e a votação das matérias legislativas. A urgência dispensa interstícios, prazos e formalidades regimentais, e pode ser requerida nos seguintes casos: quando se trata de matéria que envolva perigo para a segurança nacional ou providência para atender calamidade pública; para apreciar a matéria na segunda sessão deliberativa ordinária subsequente à aprovação do requerimento; para incluir matéria pendente de parecer na Ordem do Dia. A urgência pode ser solicitada pelos senadores, por comissões técnicas e pelo presidente da República. para a tramitação em Plenário.

Rodrigo Baptista / Agência Senado

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Janete Capiberibe pede campanha para combate a escalpelamento

A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) fez um balanço dos primeiros quatro meses de seu terceiro mandato e defendeu campanhas de prevenção aos acidentes com escalpelamento. Segundo ela, o governo do Amapá tem realizado várias ações para diminuir os riscos, como instalação de carenagens nos volantes e eixos de embarcações. “É preciso também que se erradique de uma vez esse tipo de acidente, de violência que sofre a população ribeirinha da imensa bacia Amazônica”, disse. A parlamentar lembrou que ficou seis meses fora da Câmara até o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) e pela não validade para a eleição de 2010, por não ter entrado em vigor um ano antes. A deputada tinha sido enquadrada na lei. Segundo Janete Capiberibe, apesar de “campanhas difamatórias” de parte da imprensa do Amapá, foi confirmada a decisão do voto. Ela também defendeu as parteiras tradicionais, a população ribeirinha, a navegação com segurança na Amazônia e a inclusão definitiva das crianças de 0 a 3 anos nas políticas públicas de educação.

Agência Câmara

Deliberações sobre o PAC/FUNASA

Em encontro com o presidente da Fundação Nacional de Saúde, Gilson Queiroz, que ocorreu na quarta (23), para tratar do chamado PAC / FUNASA, a deputada Dalva Figueiredo pleiteou a liberação de recursos para os planos municipais de saneamento básico nos municípios de Oiapoque, Tartarugalzinho, Pedra Branca do Amaparí, Ferreira Gomes, Pracuúba e Calçone. A Coordenadora da Bancada solicitou, ainda, ao presidente da Fundação, a aceleração no processo de seleção dos municípios serão contemplados pelo órgão com o programa de instalação e melhoria dos sistemas de água e esgoto. Estão listados: Oiapoque, Itaubal, Ferreira Gomes, Serra do Navio, Laranjal do Jari, Porto Grande e Vitória do Jari.

Dalva visita Sistema Nacional de Armas da Polícia Federal

Na última terça (22), a deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) e o dep. Alessandro Molon (PT-RJ) foram conhecer o Sistema Nacional de Armas da Polícia Federal (SINARM), localizado em Brasília. A visita fez parte das atividades da Subcomissão de Controle de Armas e Munições da Câmara, da qual Dalva é relatora. Os parlamentares conversaram com a delegada Alessandra, coordenadora do sistema, que é responsável pelo controle de armas de fogo em poder da população, tarefa estabelecida pelo Estatuto do Desarmamento. Os deputados conheceram os detalhes do processo de registro e concessão de porte de armas aos cidadãos, e as dificuldades encontradas pela Polícia Federal para recadastrar essas pessoas, muitos residindo em localidades distantes dos centros urbanos, que optam pelo comércio ilegal. Segundo a coordenadora do Sistema, o Amapá possui uma característica especial, "lá temos um caso peculiar que são os caçadores subsistentes, possuidores de armas longas, que na falta de lojas autorizadas pelo SINARM e pela distância, compram armas e munições ilegais da Guiana Francesa", disse a delegada. Na reunião, Dalva ressaltou a importância do controle fronteiriço: "através do reforço no policiamento das nossas fronteiras podemos prevenir e reprimir o contrabando de armas de fogo e munições", disse.

Para brasileiros, cultura recebe menos atenção e incentivo do que devia

A mobilidade histórica da sociedade brasileira e o fenômeno recente do surgimento de uma nova classe média parecem que já estão mexendo com as expectativas de boa parte da população. Pesquisa nacional recém-concluída pelo DataSenado revela que a maioria dos brasileiros já quer mais que a tradicional prioridade para as questões de saúde, educação e segurança. Se 91% dos entrevistados atribuíram importância máxima às áreas de saúde e educação (nota 10, em uma escala de 1 a 10), nada menos que 56% deram essa mesma nota à cultura. Saúde, educação e segurança são prioridades, na avaliação da esmagadora maioria dos brasileiros. Mas o investimento em cultura não é dispensável e deve ser colocado, relativamente, à frente de gastos com esporte e turismo. Realizada durante a primeira quinzena de novembro (de 31/10 a 14/11), a pesquisa sobre cultura no Brasil entrevistou 1.306 cidadãos, de todas as regiões do país. O nível de confiança dos resultados é de 95% e a margem de erro ficou em 3%. O levantamento descobriu, ainda, que 78% são contrários ao contingenciamento de recursos para o setor. A falta de equipamentos e opções culturais em muitas cidades, principalmente no interior, foram apontados como obstáculos a um maior desenvolvimento do setor. O efeito multiplicador dos investimentos em cultura, seja na geração de empregos, seja no estímulo a diversas atividades econômicas, também foram citados pelos entrevistados.

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Combater violência contra jovem negro será prioridade, diz Secretaria da Juventude

A socióloga Helena Abramo, representante da Secretaria Nacional de Juventude em audiência na Câmara, afirmou há pouco que o combate à violência contra o jovem negro será prioridade na atual gestão do órgão, que é vinculado à Presidência da República. A declaração foi dada na audiência promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Segundo a socióloga, os problemas que mais afetam os jovens brasileiros são a violência e o desemprego, os quais atingem os jovens negros com ainda mais intensidade. Também na audiência, o assessor da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Guilherme Zambarda, informou que a secretaria promove periodicamente cursos de capacitação para os policiais federais, nos quais o tema do racismo e da igualdade racial é um dos focos. O representante do ministério chamou a atenção para dados do Mapa da Violência de 2011, que mostra que, para cada branco assassinado em 2008, morreram proporcionalmente mais de 2 negros nas mesmas circunstâncias. Os números vêm crescendo no decorrer dos anos. Em 2002, morriam proporcionalmente 45,8% mais negros do que brancos. Em 2005, esse indicador sobe para 77,8%. E, em 2008, o índice atinge 127,6%. “Pelo balanço histórico dos últimos anos, a tendência desses níveis pesados de vitimização é crescer ainda mais”, conclui o estudo. Para Zambarda, os dados evidenciam que a vitimização negra entre os jovens acontece de forma semelhante, seguindo os mesmos padrões do restante da população. O número de homicídios de jovens brancos caiu significativamente no período 2002/2008, passando de 6.592 para 4.582, o que representa uma queda de 30% nesses seis anos. Já entre os jovens negros, os homicídios passaram de 11.308 para 12.749, o que representa um incremento de 13%.

A audiência prossegue no Plenário 8.

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Comissão discute hoje violência contra jovens negros

Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli

Manifestantes protestam contra mudanças propostas no Código Florestal

Movimentos sociais e organizações da sociedade civil contrários ao projeto do novo Código Florestal que tramita no Senado manifestaram-se na manhã desta terça-feira (29) em frente ao Congresso Nacional, numa ação chamada Ato em Defesa das Florestas. Ao meio dia, eles devem acompanhar a ex-ministra Marina Silva na entrega, ao presidente do Senado, José Sarney, de 1,5 milhão de assinaturas contra as alterações defendidas pelos senadores no Código Florestal em vigor. O mesmo abaixo assinado será levado à presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. O ato reúne representantes, entre outros, do Greenpeace, CNBB, Via Campesina e WWF, que estendeu em frente ao Parlamento um balão de 15 metros de altura representando um filtro de água feito em barro.

Da Redação / Agência Senado

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Senadores se manifestam em plenário