O governo federal destinará R$ 7,6 bilhões até 2014 em ações estratégicas em saúde, educação, cidadania e acessibilidade para atender 45 milhões de brasileiros com deficiências, lembrou hoje (29) a presidenta Dilma Rousseff na coluna Conversa com a Presidenta, ao falar sobre o Plano Viver sem Limite. Em resposta à dentista Roa Karina Lux, de Belo Horizonte (MG), a presidenta ressaltou que o Plano vai oferecer políticas e serviços de acordo com as necessidades de cada um, mas orientados pelo objetivo maior de dar oportunidades para que todas as pessoas com deficiência possam ter uma vida plena. Disse, ainda, que uma das ações de destaque é a estruturação de uma rede qualificada de atenção à saúde da pessoa com deficiência em todos as unidades da federação. “Todo estado terá ao menos um Centro Especializado de Reabilitação (CER) capaz de atender as quatro modalidades (intelectual, física, visual e auditiva). Aí em Minas Gerais , por exemplo, teremos um novo CER, com as quatro modalidades, e vamos ampliar e qualificar os dois já existentes. Outra mudança importante é que, além de oferecer órteses e próteses, passaremos a pagar também pela manutenção e adaptação.” Já o servidor de Petrópolis (RJ) Carlos Alberto Abreu Dias contou que depois de 20 anos sem estudar passou no vestibular. No entanto, ao pleitear o Fies, foi informado que não poderia ser beneficiado com o financiamento por não ter participado do Enem. A presidenta esclareceu que o Enem é exigido para as pessoas que concluíram o ensino médio a partir de 2010. Para as demais, basta apresentar o certificado de conclusão do ensino médio. Ela aproveitou para informar que a taxa de juros foi reduzida para 3,4% ao ano, “para dar cada vez mais oportunidades para brasileiros que queiram fazer um curso universitário”. “Parabéns por sua decisão de retomar os estudos, Carlos Alberto. Você deve fazer sua inscrição no Fies, por meio da página http://sisfiesaluno.mec.gov.br/seguranca/principal e depois entrar em contato com a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da sua instituição. O financiamento pode ser solicitado em qualquer época do ano e o prazo de pagamento é de até três vezes o período financiado do curso, acrescido de 12 meses. Por exemplo, financiando todo o curso de quatro anos você terá 13 anos para pagar. E pode começar as amortizações até 18 meses após a formatura.” A última pergunta foi feita por Francylene Barreira Maia, enfermeira em Fortaleza (CE), para quem os direitos dos idosos estão restritos ao não pagamento de passagem de ônibus e a tratamento prioritário em filas. Dilma Rousseff frisou que “não são apenas esses os direitos dos idosos”, e lembrou que, atualmente, a Política Nacional do Idoso (Lei 8842/1994) e o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) garantem, entre outros, descontos em eventos esportivos e culturais e o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). As duas Leis asseguram a autonomia, a integração e a participação efetiva na sociedade desta parcela cada vez maior da população brasileira, disse a presidenta. “Há várias outras iniciativas, entre as quais o Disque 100 e o Saúde Não Tem Preço. Com o Disque 100, todo cidadão tem um canal direto para denunciar desrespeitos aos direitos dos idosos. E o Saúde Não Tem Preço distribui gratuitamente medicamentos para hipertensão e diabetes, beneficiando principalmente a população idosa. Quero aproveitar para recomendar a leitura e divulgação do Estatuto do Idoso, que pode ser acessado na página da Presidência da República.”
Leia aqui a íntegra do Coluna Conversa com a Presidenta.
Veja também:
Você Sabia?
Que o Brasil dispõe de um dos mais modernos marcos legais para as pessoas com deficiência?
Que, sancionada pelo presidente Sarney, a lei 7853/89 é o resultado de um amplo processo de consulta às pessoas e às entidades que trabalham com deficientes? A lei tem por objetivo garantir o pleno exercício dos direitos individuais e sociais dos deficientes e busca assegurar a inclusão social do deficiente no mercado de trabalho. A Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE) ficou responsável por gerenciar a elaboração de planos, programas e projetos assumidos na Política Nacional para a Integração de Pessoa com Deficiência. Até então, o Brasil não dispunha de uma legislação específica que assegurasse os direitos dos deficientes. Sarney lembra que a norma nasceu da vontade de seu amigo, Odylo Costa Filho. Em 1975, o escritor e jornalista maranhense, encaminhou ao então presidente Ernesto Geisel, uma carta, em que cobrava atenção do Estado Brasileiro no tratamento das pessoas com deficiência. Segundo Sarney, ao comparar “ponto a ponto” a Lei 7.853 com a Convenção da Organização das Nações Unidas Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Congresso Nacional em julho de 2008, é possível verificar que o Brasil chegou antes do resto do mundo ao campo da garantia legal dos direitos dos deficientes”.
Que, sancionada pelo presidente Sarney, a lei 7853/89 é o resultado de um amplo processo de consulta às pessoas e às entidades que trabalham com deficientes? A lei tem por objetivo garantir o pleno exercício dos direitos individuais e sociais dos deficientes e busca assegurar a inclusão social do deficiente no mercado de trabalho. A Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE) ficou responsável por gerenciar a elaboração de planos, programas e projetos assumidos na Política Nacional para a Integração de Pessoa com Deficiência. Até então, o Brasil não dispunha de uma legislação específica que assegurasse os direitos dos deficientes. Sarney lembra que a norma nasceu da vontade de seu amigo, Odylo Costa Filho. Em 1975, o escritor e jornalista maranhense, encaminhou ao então presidente Ernesto Geisel, uma carta, em que cobrava atenção do Estado Brasileiro no tratamento das pessoas com deficiência. Segundo Sarney, ao comparar “ponto a ponto” a Lei 7.853 com a Convenção da Organização das Nações Unidas Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Congresso Nacional em julho de 2008, é possível verificar que o Brasil chegou antes do resto do mundo ao campo da garantia legal dos direitos dos deficientes”.
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