Sindicatos de servidores públicos assinam carta de apoio à PEC 111/11

A Proposta de Emenda Constitucional – PEC 111/11, de autoria da deputada federal Dalva Figueiredo beneficia servidores públicos do Amapá e Roraima

Em reunião com a coordenadora da Bancada Federal, deputada Dalva Figueiredo (PT), na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis no Estado do Amapá – SINDSEP/AP, na noite da última sexta-feira (25), lideranças sindicais apresentaram carta de apoio à PEC 111/11, que trata da transposição para o quadro em extinção da União. A PEC já está em tramitação na Câmara dos deputados. Embora corram paralelamente outras propostas, tanto na Câmara dos deputados, como no Senado, os sindicatos dos servidores públicos, policiais e bombeiros militares do Amapá consideram o texto da PEC 111/11 mais abrangente. “Essa proposta contempla as nossas necessidades. Reunimos e deliberamos pela aprovação desse texto e agora queremos o apoio de toda a bancada”, disse Marcos Nunes, representante do SINDSEP. A presidente da Associação dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Extinto Território Federal do Amapá – ASPOMETERFA, Maria do Socorro, manifestou confiança na liderança da bancada em fazer aprovar as alterações constitucionais necessárias para reparar as pendências históricas com os servidores dos dois estados beneficiados. “Como líder da Bancada e integrante do Partido dos Trabalhadores, confiamos na sua capacidade de articulação política e sensibilização do Congresso para que nosso pleito seja atendido”, disse. Dalva Figueiredo esclareceu que as propostas apresentadas pelo deputado Bala Rocha (PDT) - PEC 213 e a do senador Geovani Borges (PMDB) - PEC 55, a cargo do senador Randolfe Rodrigues (PSOL) dar seguimento, também contemplam, em alguma medida, as demandas sindicais, e que a proposta de sua autoria procurou reunir de forma mais ampla possível todas as necessidades. “Vamos caminhar com a nossa PEC, mas em algum momento essas propostas vão se encontrar e faremos as adequações necessárias. Vamos levar ao plenário uma Emenda que resolva definitivamente tais pendências”, esclareceu a parlamentar. A redação apresentada pela deputada Dalva sugere alteração no artigo 31 da PEC 19/98, que, caso aprovada, beneficiará diretamente os servidores contratados pelos municípios dos ex-territórios do Amapá e Roraima, que estavam em exercício na data em que foram transformados em Estados, ou seja, em 1988. Contempla ainda, os que exerciam função policial nas respectivas Secretarias de Segurança Pública e os policiais civis aprovados em processo seletivo e admitidos pelos Estados, mas pagos por transferência de recursos da União durante o período de cinco anos correspondentes à fase de instalação. Na abertura do VI Congresso do SINDSEP, Dalva reforçou a importância da a PEC. “Sou servidora pública há trinta anos e tenho lado nessa história. Estou do lado dos trabalhadores. Compreendemos a necessidade de contenção e gastos na administração pública, mas nesse caso, trata-se de justiça aos servidores do Amapá. Não abrimos mão dessa reparação histórica, finalizou.
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