Comissão divulga emendas apresentadas ao Orçamento 2012

A Comissão Mista de Orçamento disponibilizou na internet a pesquisa às emendas apresentadas ao projeto de lei do Orçamento de 2012 (PLN 28/11). A pesquisa pode ser feita por autor (deputado, senador, bancada estadual e comissão temática do Congresso) ou por localidade beneficiada. A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização.

Consulte aqui as emendas ao Orçamento.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

Foram 289 as emendas do senador Sarney ao Orçamento da União (R$ 600 milhões), beneficiando o Amapá

Por Said Barbosa Dib

O senador José Sarney (PMDB-AP) vem apresentando emendas ao Orçamento Geral da União desde o ano de 1991, à exceção do ano de 1998, quando o primeiro suplente, senador Paulo Guerra, assumiu o mandato por um curto período. Ao longo de seus três mandatos (o terceiro termina em 2014), José Sarney apresentou um total de 289 emendas individuais ao Orçamento Geral da União beneficiando o Amapá. Estas contemplam ações em todas as áreas, desde construção de terminais fluviais, pontes, obras de infra-estrutura urbana, saneamento, drenagem, melhorias de condição de habitação, passando por estruturação de redes de serviço de saúde, assistência médica qualificada, construção de trechos rodoviários, de escolas e aquisição de equipamentos básicos, bibliotecas, entre outras. Foi de R$ 600 milhões o valor total das emendas apresentadas no período. Nesses valores estão consideradas as emendas coletivas (bancada e comissão), patrocinadas por José Sarney. Daquele total, cerca de R$ 221 milhões foram empenhados e é até aí que vai a ação legislativa. A partir de tal etapa, o valor efetivamente pago depende, sobretudo, da apresentação de projetos compatíveis por parte das prefeituras e, em outras vezes, da contrapartida de recursos municipais ou estaduais. 

A seguir, confira pelo que o seu representante* no Congresso Nacional está lutando neste ano na esfera federal para melhorar a vida do cidadão tucujú. Todos da bancada federal, de forma individual ou coletivamente, sempre unidos em benefício do estado, apresentaram ao governo federal sugestões importantes para os investimentos no Amapá. De forma fácil, você pode conhecer as emendas dos parlamentares da bancada federal do Amapá apresentadas ao Orçamento da União. Siga os seguintes passos:

Clique aqui. Selecione o "tipo de tramitação". No caso a única opção: “emendas apresentadas”. Espere alguns segundos. No “filtro de pesquisa” vá em “escolha a UF”. Opte pela sigla “AP”. Depois selecione “autores”. Você encontrará as opções entre os oito deputados e os três senadores. Há ainda a opção "emendas de bancada". Clique no que deseja. Não faça mais nada entre as opções. Apenas clique em “pesquisar”, logo abaixo. E pronto! Em segundos você terá acesso às emendas de todos os parlamentares que escolher.

* O recém empossado senador João Capiberibe não teve tempo de apresentar emendas ao Orçamento da União. Lá constará as emendas do senador Giovani Borges.

As emendas individuais do senador Sarney para 2012

É bom lembrar que emendas individuais não podem ser alteradas, mas as emendas às comissões e as de bancada, sim. Na discussão para a conclusão das emendas e posterior inserção no Orçamento Geral da União, poderá ocorrer alterações, sobretudo de valores. Por isso é importante a união da bancada, independente de cor partidária, para lutar pelos recursos das chamadas “emendas de bancada”. Cada Deputado tem direito a uma emenda individual e cada senador a duas, totalizando 14. Estas não podem ser alteradas. Foram apresentadas e serão inseridas no OGU sem mudanças. As emendas individuais apresentadas pelo senador José Sarney (PMDB-AP), neste ano, para o Orçamento 2012, foram apresentadas para diversas áreas, tais como (clique nas cifras para acessar as emendas):

R$1.000.000,00 para estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde em Cutias;

R$2.000.000,00 para assistência médica qualificada e gratuita em todos os níveis do desenvolvimento das atividades educacionais e de pesquisa no campo da saúde - Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais; 

R$1.000.000,00 para instalação e modernização de bibliotecas públicas no município de Macapá;

R$1.000.000,00 para estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde em Calçoene;

R$2.000.000,00 para infraestrutura da Educação Básica no Oiapoque – AP

R$2.000.000,00 para implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer em Vitória do Jarí;

R$2.000.000,00 para adequação de organizações militares terrestres no Amapá;

R$1.000.000,00 para reestruturação e expansão das universidades federais no Estado do Amapá;

R$1.000.000,00 para instalação e modernização de equipamentos e espaços culturais para a Mitra Diocesana de Macapá - Paróquia São Pio de Pietrelcina e Bem Aventurado Luiz Monza - Santana – AP;

R$1.000.000,00 para a manutenção e suprimento de material de saúde em todo o Estado do Amapá;

R$1.000.000,00 implementação de infraestrutura básica nos municípios da região do Calha Norte - Laranjal do Jarí.

Total: R$15 milhões.