A Mesa do Senado se reúne nesta terça-feira (29) a partir das 11h, para tratar da posse de João Capiberibe (PSB-AP) como senador pelo Amapá. O parecer sobre o caso será apresentado pelo 1º secretário do Senado, Cícero Lucena (PSDB-PB). Capiberibe (PSB-AP) foi o segundo candidato mais votado nas eleições de 2010 em seu estado, mas foi barrado pela Lei da Ficha Limpa por ter tido o diploma de senador cassado em 2004 sob a acusação de compra de votos. Assim, tomou posse Gilvam Borges (PMDB-AP), que está licenciado e vem sendo substituído pelo 1º suplente, Geovani Borges (PMDB-AP). Depois das eleições de 2010, a Lei da Ficha Limpa foi considerada inaplicável naquele pleito pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, Capiberibe conseguiu, na Justiça, o direito de tomar posse no Senado, sendo diplomado em 14 de novembro pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP).
Pauta Legislativa
Na pauta da reunião da Mesa consta ainda uma série de requerimentos de informação aos ministérios, além de projeto de resolução que visa regulamentar o funcionamento dos grupos parlamentares de amizade. A proposta foi sugerida pelo senador Fernando Collor (PTB-AL). Os grupos parlamentares de amizade são uma forma de o Congresso Nacional fortalecer as relações com parlamentos estrangeiros.
Rodrigo Baptista / Agência Senado
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