Aconteceu na tarde de ontem (28), na sede da Procuradoria da República do Amapá, reunião com vários segmentos do poder público e a diretoria da cooperativa dos garimpeiros do Lourenço, a Coogal. O evento foi para a assinatura de um novo termo de ajustamento de conduta (TAC). O Procurador da República no Amapá, dr. José Cardoso, disse que o documento dará uma solução paliativa a situação da mina, mas que a mesma já será reaberta por tempo determinado. “Agora eles terão um prazo de sessenta dias, para que corrijam as irregularidades ambientais e só então, atendendo essas exigências que estamos assinando agora, poderão operar suas atividades de garimpagem sem problemas com um novo lacre da mina”, comentou o procurador. O Presidente da Coogal, Antonio Pinto, acha que o procedimento jurídico assinado entre os poderes fiscalizadores vai dar mais tranqüilidade aos garimpeiros. “Esse TAC é uma grande esperança para todos os trabalhadores da Mina do Lourenço, que ultimamente tiveram que paralisar as atividades devido ao fechamento da mina e lacre de todos os maquinários; agora voltaremos a nossas atividades e vamos cumprir todas as exigências ambientais”, comentou. O novo acordo foi assinado em conjunto com a SEMA, IMAP, SEICOM,COOGAL,MPF, Camara de vereradores de Calçoene, Assembléia Legislativa e a cooperativa dos garimpeiros. “Acho que esse termo de ajustamento de conduta vai além de garantir o funcionamento do garimpo. Também garantirá uma oportunidade para que as questões de impacto ambiental possam ser corrigidas para que não aconteça outra vez o fechamento da mina pela justiça, como aconteceu recentemente”, ressaltou o deputado Bruno Mineiro. A presidente da Câmara de Calçoene, vereadora Ivanira Silva Alfaia, a “Preta”, comentou que o TAC é um mecanismo jurídico que veio para dar uma oportunidade para que os garimpeiros se legalizarem no âmbito ambiental. Durante o evento na Procuradoria da República, a Coogal recebeu da Sema e IMAP a licença de operação, que foi comemorada pelos garimpeiros.
Secom/Prefeitura de Calçoene
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