sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Lei é determinante para prevenir escalpelamento

A grande arrancada para apresentar índice zero de escalpelamento no Amapá teve início em 2009 quando o Congresso Nacional aprovou e o presidente em exercício, José Alencar, sancionou a Lei Federal 11.970/2009 de autoria da deputada Janete Capiberibe (PSB). A lei passou a vigorar no país a partir de 7 de julho daquele ano. Ela é conhecida como lei de combate e prevenção ao escalpelamento, tornando obrigatória a proteção no motor, eixo e partes móveis das embarcações. A Marinha do Brasil realiza em todo o país campanhas de educação e prevenção, permitindo que os ribeirinhos instalem a proteção e atendam a nova lei. O projeto foi apresentado pela deputada Janete a pedido das vítimas de escalpelamento, que lhe contaram o drama e o preconceito sofridos por elas. A maioria das vítimas são mulheres, muitas vezes evangélicas, e crianças. Os estados da foz do rio Amazonas e o estado de Santa Catarina são os que registram o maior nu?mero deste tipo de acidentes. Conquistas - Em 2007, um ato no Congresso Nacional deu visibilidade à situação das vítimas de escalpe lamento e trouxe o problema para a esfera política. Elas apresentaram seu drama na II Conferência Nacional de Políticas para as mulheres, naquele mesmo ano. Por conta destas ações, o projeto da deputada Janete Capiberibe para proteção às vítimas de escalpelamento ganhou visibilidade. O presidente da República criou um grupo de trabalho coordenado pelo seu gabinete pessoal para propor ações que dessem mais dignidade as vítimas. Como resultado, as escalpeladas passaram a ter direito as cirurgias reparadoras e o acompanhamento multiprofissional feitos pelo SUS. A Fundacentro, do Ministério do Trabalho, desenvolveu um tipo de carenagem segura e de baixo custo para cobrir as partes móveis dos motores. Hoje, um convênio com o Instituto de Resseguros do Brasil - IRB - garante indenização às vítimas.

Diário do Amapá

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