segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Revista Época: quando a informação não corresponde aos fatos

Senhor Editor,

Na descrição, em uma frase, da atuação do governo José Sarney na presidência da República, em matéria intitulada “¿Hay gobierno? Soy a favor”a revista Época relata e opina sobre fatos que não correspondem aos acontecimentos da período. O leitor de Época certamente será beneficiado – para, inclusive, fazer seu juízo de valor – ao ser informado que o “baixo crescimento” não faz parte das “lembranças” do governo de José Sarney. Na verdade, entre 1985 e 1990, o Brasil apresentou crescimento recorde no seu Produto Interno Bruto, e até hoje não ultrapassado. Se no início do governo da Nova República o PIB estava em US$ 189 bilhões, o governo do então presidente da República José Sarney finaliza sua gestão com PIB na casa dos US$ 415 bilhões. Também foi neste período que o Brasil apresentou a  menor taxa de desemprego de sua história: 2,16%. Se em 1985 o país apresentava um déficit primário de 2,58% do PIB, em março de 1990 estávamos com um superávit de 0,8%. Também importante que o leitor de Época saiba que a relação dívida pública (interna e externa)/PIB, que em 1984 era de 54%, caiu para 28% em 1990. Além disso, Sarney honrou o lema “Tudo pelo Social” do seu governo. Criou o Seguro Desemprego em 1986.  Inspirado no modelo europeu, o benefício garante uma renda mínima temporária para que o trabalhador desempregado possa manter-se enquanto procura um novo emprego. Quase cem milhões trabalhadores já utilizaram esse seguro. A Universalização do Direito à Saúde é uma das conquistas do governo Sarney! Até então, apenas os trabalhadores que contribuíam para a Previdência Social tinham direito a atendimento na rede de saúde. Quem não contribuía com a Previdência era atendido em hospitais filantrópicos. Foi daí que surgiu o SUS! Nenhum trabalhador brasileiro pode ter sua casa própria penhorada por dívida. Poucos dias antes de deixar a presidência da República, José Sarney editou uma medida provisória, que impediu a penhora, por dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, do imóvel familiar. O Vale Transporte foi criado pelo presidente Sarney em 16 de dezembro de 1985. O benefício social melhorou a vida de milhões de trabalhadores garantindo o direito básico do trabalhador se locomover até seu local de trabalho, sem que sua renda seja comprometida. Hoje, mais de 40 milhões de pessoas são beneficiadas pela lei. Quanto às “lembranças pela desorganização social”, a matéria desconhece avaliações balizadas da intelectualidade brasileira que reconhecem, na sua quase unanimidade, que o governo da Nova República coordenou com equilíbrio e prudência a transição do regime autoritário para o democrático. Foi nesse período que foi extinguida a censura prévia; instituídas as eleições diretas pra presidente da República e prefeitos de capitais; legalizados todos os partidos políticos e assegurada a liberdade sindical. O SIAFI, criado em 1987, continua sendo hoje o mais transparente e eficiente meio de se averiguar nossas contas públicas. Nesse bojo de ações,  José Sarney convocou e viabilizou a realização da Assembléia Nacional Constituinte. Agradecemos antecipadamente a publicação desta carta na próxima edição da revista Época,

Secretaria de Imprensa do Gabinete Presidência do Senado

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