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MATÉRIAS DE ECONOMIA E POLÍTICA

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A nova Lei do Aviso Prévio (Valor Econômico)

Contendo apenas dois artigos e publicada em 13 de outubro, a Lei nº 12.506 buscou regular questão há muito tempo debatida no Judiciário: a fixação do aviso prévio de acordo com o tempo de serviço do empregado, conforme previsto na Constituição Federal (art. 7º, XXI). A lei dispõe que o aviso prévio deve ser concedido na proporção de 30 dias aos empregados que possuem até um ano de serviço na mesma empresa. Estabelece, ainda, que ao aviso devem ser acrescidos três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 dias, em um total de até 90 dias. Ocorre que, ao invés de por fim à discussão sobre o aviso prévio, a lei gerou dúvidas e interpretações diversas sobre situações que deveriam ter sido consideradas pelo legislador durante o processo de sua elaboração. Olvidou-se o legislador de estabelecer as regras temporais de aplicação da lei, em especial no que diz respeito às rescisões de contratos cujo aviso prévio já se encontrava em curso quando da publicação da nova legislação.

Ajuda do BNDES (Correio Braziliense)

Bancos temem calote e derrubam o crédito (Correio Braziliense)

BC diz que só autorizou operação em novembro (O Estado de S. Paulo)

BC mira estabilidade (Correio Braziliense)

BC viu sinal de fraude, mas aprovou venda do Panamericano para a Caixa (O Estado de S. Paulo)

Brasileiros gastam menos no exterior (Correio Braziliense)

Celesc está animada com novas regras da Aneel (Valor Econômico)

Crise ajuda contas externas do país (O Globo)

CVM coloca novas regras para administrador de carteiras em discussão (Valor Econômico)

De janeiro a setembro, só 1% das obras de transportes do PAC2 foi concluído (O Globo)

Decisão do STJ anima fisco e Kia Motors (Valor Econômico)

Decisão do STJ inibe mercado de precatórios (Valor Econômico)

Dia de perdas no mundo (Correio Braziliense)

Déficit supera os US$ 4 bilhões no acumulado do ano (Valor Econômico)

Efeito leasing (Valor Econômico)

Em duas semanas, óleo pode chegar às praias (O Globo)

Endividamento cai pelo 6º mês (Correio Braziliense)

Endividamento das famílias cai pelo 6º mês seguido (O Estado de S. Paulo)

Espanha paga caro (Correio Braziliense)

Explorando um santuário (O Globo)

Fed busca a transparência (Correio Braziliense)

Fed lança novo teste de estresse (Valor Econômico)

FMI agiliza crédito para países da zona do euro (O Globo)

FMI cria linhas rápidas (Correio Braziliense)

FMI reformula linhas de crédito para atrair países que enfrentam choque (Valor Econômico)

Governo aposta no PAC contra a crise (O Estado de S. Paulo)

Governo reconhece estagnação econômica (Correio Braziliense)

Grupos investem em laboratórios de TI (Valor Econômico)

Importados avançam (Correio Braziliense)

Inacabado, terminal de Cumbica vai operar (O Estado de S. Paulo)

Ingresso de capital externo já sente efeitos da crise (Valor Econômico)

Ingresso surpreende (Correio Braziliense)

Injeção de R$ 3,5 bi (Correio Braziliense)

Limagrain planeja produzir resina de milho no Brasil (Valor Econômico)

Medida engaveta uma Belo Monte em térmicas (O Estado de S. Paulo)

Mercado financeiro impulsiona nova corrida pelo ouro (O Globo)

Mesmo com oferta digital, circulação de jornais cresce no país (Valor Econômico)

Novartis amplia pesquisa na área de oncologia no país (Valor Econômico)

Participação de importados no consumo de bens industriais é recorde (O Estado de S. Paulo)

Pesquisa do BC apura queda na oferta de crédito (O Estado de S. Paulo)

Petrobras não terá gás para fornecer a novas térmicas (O Estado de S. Paulo)

Programa vai eliminar papelada para navios no País (O Estado de S. Paulo)

Receita regulamenta parcelamento para micro e pequenas empresas (Valor Econômico)

Rio e ES recorrerão ao Supremo pelos royalties (O Globo)

Santander cai com venda de ações do controlador no Brasil e no Chile (Valor Econômico)

Senado aprova uso de fundo do FGTS em Copa e Olimpíada (O Globo)

TCU investigará Petrobras e ANP por vazamento (O Globo)

Tombini diz que se deve evitar excesso de crédito (O Estado de S. Paulo)

Tribunal mantém dívida de empresa (Valor Econômico)

Unilever estuda a desaceleração (Valor Econômico)

Bancadas vão ao STF contra repartição (Valor Econômico)

As bancadas federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo decidiram, ontem, entrar com um mandado de segurança preventivo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a proposta que redistribui os royalties do petróleo no país. A ideia é barrar na Câmara a tramitação do projeto aprovado em outubro no Senado e que transfere recursos dos chamados Estados produtores (basicamente Rio e Espírito Santo) aos não produtores. Por meio dele, esses Estados terão seu percentual nos royalties reduzido de 26,25% para 20% a partir de 2012. Já os municípios produtores verão esse índice diminuir de 26,25% para 17%. A fatia da União também seria reduzida de 30% para 20%. O mandado de segurança tentará derrubar essa fórmula. Será redigido pelo ex-procurador do Estado Humberto Soares com base em dois argumentos. O primeiro, considerado principal, é de que o projeto dos senadores viola o artigo 60 da Constituição Federal, que estabelece que "não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado".

CAE amplia acesso de bancos ao FAT (Valor Econômico)

Carlos Lupi recebe apoio do partido para ficar no cargo (Valor Econômico)

Corte de verba afeta vigilância de fronteira e PF protesta (O Estado de S. Paulo)

Câmara aprova prorrogação da DRU até 2015 em segundo turno (Valor Econômico)

Defesa investiga desvio de R$ 4,5 mi do almoxarifado (O Estado de S. Paulo)

Depois de rifar Lupi, PDT anuncia apoio (Correio Braziliense)

Descalabro em universidade (O Globo)

DRU é aprovada na Câmara; falta batalha no Senado (O Globo)

Em Alagoas, prefeito é preso pela 5ª vez (O Globo)

Emenda a Código afeta setor elétrico (Valor Econômico)

Estados propõem reduzir ICMS sem unificá-lo (Valor Econômico)

Estatais lideram investimentos (Correio Braziliense)