O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) anunciou que o PSOL não vai concordar com um possível acordo de líderes para agilizar o processo de tramitação do Código Florestal Entenda o assunto sem o cumprimento dos prazos mínimos exigidos pelo Regimento Interno da Casa. O anúncio de Randolfe foi dado por volta das 10h desta quarta-feira (30) em resposta a entrevista concedida no começo da manhã pelo relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Jorge Viana (PT-AC). No entender do relator, uma decisão dos líderes pode prevalecer sobre o dispositivo regimental que impede o Plenário de aprovar requerimento de urgência para uma matéria e votá-la na mesma sessão. Esse impedimento formara a base de uma questão de ordem encaminhada à Mesa por Randolfe na noite de terça-feira (20).
- Essa manobra requer unanimidade dos líderes, e a senadora Marinor Brito (líder do PSOL) não concorda. Se quiserem aprovar este novo Código, que aprovem. Mas, pelo menos a tramitação deve ser legal – disse o parlamentar, referindo-se ao artigo 412 do Regimento Interno.
O senador disse discordar do atual texto e o considera ruim para o presente e para as gerações futuras.
- Estão querendo aprovar logo para evitarem o constrangimento de votar o projeto no ano que vem, quando acontece a Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – observou.
Acordo
Segundo avaliação do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), se não houver acordo nesta quarta, a votação do projeto deve ficar mesmo para terça-feira (6).
- Ainda Estamos tentando um acordo. Todos os líderes já concordaram, com exceção do PSOL, mas ainda estamos negociando. Não vamos passar por cima do Regimento – explicou Jucá.
Questão regimental
A maioria dos líderes partidários já havia concordado com a votação do projeto nesta quarta-feira (30), na forma de substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de “substitutivo”. Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por “turno suplementar”, isto é, uma nova votação. do senador Jorge Viana (PT-AC).
Para isso, no entanto, seria preciso ler e votar um requerimento de urgênciaO regime de urgência é utilizado para apressar a tramitação e a votação das matérias legislativas. A urgência dispensa interstícios, prazos e formalidades regimentais, e pode ser requerida nos seguintes casos: quando se trata de matéria que envolva perigo para a segurança nacional ou providência para atender calamidade pública; para apreciar a matéria na segunda sessão deliberativa ordinária subsequente à aprovação do requerimento; para incluir matéria pendente de parecer na Ordem do Dia. A urgência pode ser solicitada pelos senadores, por comissões técnicas e pelo presidente da República. para a matéria. O senador Randolfe Rodrigues argumentou que, segundo o Regimento Interno do Senado, como não haviam sido publicados avulsos do texto, a votação do requerimento não poderia ocorrer. O requerimento deve ser lido no início da sessão plenária prevista para as 14h desta quarta e votados após a deliberação das matérias da ordem do dia.
Agência Senado
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