Plano Collor: nova decisão do TCU

Em julgamento que ocorreu hoje (23), no Tribunal de Contas da União (TCU), os servidores amapaenses, que recebem (atualmente suspensa) a parcela remuneratória referente ao Plano Collor, tiveram decisão favorável.  A coordenadora da Bancada Federal, deputada Dalva Figueiredo, obteve informações sobre o julgamento da ação de Embargos de Declaração impetrada pelo SINSEPEAP, que visa suspender os efeitos do acórdão 5814. A nova decisão do TCU suspende a determinação anterior, que tratava da devolução de valores à União, bem como recomenda que seja feita uma fiscalização na unidade pagadora, para verificar se o pagamento está sendo processado corretamente. Os detalhes da decisão serão conhecidos na próxima semana, quando os ministros que participaram da sessão plenária assinarão o novo acórdão.

Dalva visita Sistema Nacional de Armas da Polícia Federal

Na última terça (22), a deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) e o dep. Alessandro Molon (PT-RJ) foram conhecer o Sistema Nacional de Armas da Polícia Federal (SINARM), localizado em Brasília. A visita fez parte das atividades da Subcomissão de Controle de Armas e Munições da Câmara, da qual Dalva é relatora. Os parlamentares conversaram com a delegada Alessandra, coordenadora do sistema, que é responsável pelo controle de armas de fogo em poder da população, tarefa estabelecida pelo Estatuto do Desarmamento. Os deputados conheceram os detalhes do processo de registro e concessão de porte de armas aos cidadãos, e as dificuldades encontradas pela Polícia Federal para recadastrar essas pessoas, muitos residindo em localidades distantes dos centros urbanos, que optam pelo comércio ilegal. Segundo a coordenadora do Sistema, o Amapá possui uma característica especial, "lá temos um caso peculiar que são os caçadores subsistentes, possuidores de armas longas, que na falta de lojas autorizadas pelo SINARM e pela distância, compram armas e munições ilegais da Guiana Francesa", disse a delegada. Na reunião, Dalva ressaltou a importância do controle fronteiriço: "através do reforço no policiamento das nossas fronteiras podemos prevenir e reprimir o contrabando de armas de fogo e munições", disse.

Coordenadora da Bancada acompanha relançamento de frente parlamentar dos povos indígenas

Dalva participou do relançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas Na tarde desta terça (22), que ocorreu na tarde da última terça (22). A parlamentar amapaense é vice-coordenadora da Frente, liderada pelo deputado Padre Tom (PT-RO). O ato contou com a presença da Ministra Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Mária do Rosário. Para Dalva, a Frente é um importante instrumento de mobilização. “Essa organização nos permite atuar pela aprovação das demandas indígenas, como o Estatuto dos Povos Indígenas, o Conselho Nacional de Políticas Indigenistas, entre outras bandeiras”, manifestou.

Deliberações sobre o PAC/FUNASA

Em encontro com o presidente da Fundação Nacional de Saúde, Gilson Queiroz, que ocorreu nesta quarta (23), para tratar do chamado PAC / FUNASA, Dalva pleiteou a liberação de recursos para os planos municipais de saneamento básico nos municípios de Oiapoque, Tartarugalzinho, Pedra Branca do Amaparí, Ferreira Gomes, Pracuúba e Calçone. A Coordenadora da Bancada solicitou ainda, ao presidente da Fundação a aceleração no processo de seleção dos municípios serão contemplados pelo órgão com o programa de instalação e melhoria dos sistemas de água e esgoto. Estão listados: Oiapoque, Itaubal, Ferreira Gomes, Serra do Navio, Laranjal do Jari, Porto Grande e Vitória do Jari.

ASCOM/ dep. Dalva Figueiredo

Site: http://www.dalvafigueiredo.com.br/

Contatos: 8126 – 6005 e 9967 – 2890

Escritório em Macapá: (096) 3243-0812 e Gabinete em Brasília: (061) 3215-3704Twitter: @DalvaFigueiredo