A Secretaria de Recursos Humanos (SERH) do Senado Federal distribuiu no final da tarde desta sexta-feira, 25, a seguinte nota:
O jornalista Josias de Souza publicou em 25/11/2011 matéria com a seguinte manchete: “Senado é acusado de se apropriar de aposentadorias”. Noticia que o ex-Senador Tião Viana e duas dezenas de seus ex-servidores comissionados decidiram mover ações judiciais contra o Senado. Insinua, em síntese, que parte da verba descontada dos contracheques a título de contribuição previdenciária não foi repassada ao INSS ou a AcrePrevidência. E com base em informações de servidores, pergunta: “onde foi parar o dinheiro descontado e não recolhido”.
Em relação à matéria, cabe a esta SERH prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Embora todo o texto do jornalista recorra a verbos condicionais, sem caracterizar denúncia peremptória, informamos que o Senado Federal não se apropriou de qualquer recurso de aposentadoria. O mesmo vale para servidores, da atual ou de gestões anteriores. Os valores devidamente descontados de remunerações e subsídios de servidores e senadores foram ao seu tempo legalmente recolhidos junto ao INSS ou aos institutos ou planos de previdência indicados pelos contribuintes. Ou seja, do ponto de vista do Senado, em relação ao assunto abordado pelo jornalista, não há nenhum buraco financeiro a ser coberto e que exija novos aportes futuros de recursos orçamentários para efeito de saneamento de situações e direitos pretéritos.
2 – No caso da matéria jornalística em pauta, está afastada, portanto, a possibilidade de ausência de recolhimento aos institutos de previdência, uma vez que o referido repasse é feito de forma global, com base nas folhas de pagamento de servidores e dos parlamentares. Assim, não há que se falar em apropriação indébita do Senado, mas em problema de natureza operacional relacionado ao detalhamento e individualização do recolhimento destinado a cada servidor e a seus diversos planos de previdência.
3 - Em 13/11/2009, o Gabinete do Senador Tião Viana, no processo 021016/09-7, relatou problemas envolvendo os recolhimentos dos descontos previdenciários de duas servidoras comissionadas, cedidas pelo Governo do Estado do Acre. Posteriormente, em 12/5/2010, o Chefe de Gabinete parlamentar encaminhou relação de servidores e ex-servidores comissionados daquele gabinete com presumíveis problemas nos registros de contribuições previdenciárias.
4 – Após apuração, concluiu-se que, por questões de natureza operacional, houve, de fato, lacunas na individualização de algumas informações enviadas ao INSS (transmissão de GFIP ) e outros institutos de previdência. A transmissão de GFIP é o momento em que os valores, depois do recolhimento global da folha, são devidamente anotados nas contas individuais.
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