Senhor Editor,
Ao contrário do que Veja afirma em matéria publicada nesta última edição, número 2224, o Senado Federal não engavetou o projeto de reforma administrativa. Pelo contrário, com senso de responsabilidade, a proposta de reforma contou com o apoio de diversas consultorias, teve a contribuição institucional da Casa, foi votada em uma subcomissão sob a relatoria do senador Ricardo Ferraço e, agora, como é de praxe no processo legislativo, tramita formalmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tendo como novo relator o senador Benedito de Lira. Há expectativa, inclusive, de que seja votada em Plenário até o final do semestre, antes do recesso parlamentar.
Erra a revista quando debita à pressão de movimentos populares e da mídia a iniciativa da reforma administrativa e modernizadora da Casa. Em sua posse o presidente José Sarney já anunciara a reforma e relatório da FGV, divulgado formalmente no gabinete da Presidência, vários dias antes de os jornais divulgarem distorções administrativas, apontava-as com clareza e sugeria medidas de saneamento, o que foi feito pela nova gestão. Na mesma linha de mitificação de outras mídias, a Veja insiste em não querer reconhecer o presidente José Sarney como o iniciador das reformas.
Caberá ao novo Regulamento Administrativo do Senado Federal, no caso o projeto resultante da Reforma Administrativa, definir os principais parâmetros da nova estrutura permanente do Senado Federal, incluindo o número de cargos efetivos.
Confunde a revista o redimensionamento do Senado, a ser previsto pela reforma administrativa, com as 246 vagas que serão preenchidas por concurso público para atender atividades administrativas e legislativas urgentes, estas sacrificadas por um intenso processo de aposentadoria nos últimos meses. Somente neste ano de 2011, que ainda não terminou, aposentaram-se 330 pessoas (até a última quinta-feira), cerca de 10% dos servidores efetivos. Os novos concursados vão desenvolver atividades permanentes e inadiáveis que independem da própria reforma.
Quanto ao serviço médico, também afetado profundamente pelas aposentadorias, há consenso acerca da sua necessidade, tendo em vista que o SAMS atende um público potencial de 30 mil pessoas - estão ativos 22 mil prontuários. Por sua vez, o SIS (Sistema Integrado de Saúde) atende hoje 15 mil vidas – ativos, aposentados e pensionistas – e segue o mesmo padrão de outros planos de órgãos públicos federais e de empresas públicas como Justiça, MPU, Banco do Brasil e Caixa, entre outros. Dois lembretes: senadores e familiares não fazem parte do SIS e funcionário de direção não conta com qualquer privilégio na área de saúde.
A revista deveria esclarecer aos seus leitores que desde 2009 o Senado Federal, em virtude também de sugestões da FGV e de órgãos de supervisão internos, vem passando por profundas transformações administrativas, resultando em mais transparência e economia de recursos. As novas sistemáticas de pregão, por exemplo, derrubaram os preços médios dos serviços em mais de 30%; houve corte drástico no pagamento de hora extra; há mais controle de viagens para fora de Brasília; o ponto biométrico foi adotado; foram racionalizados processos que redundaram em economia de insumos. O leitor poderia saber também pela revista que as informações do Senado estão disponibilizadas no Portal da Transparência – dos vencimentos às nominatas dos servidores; da relação das viagens de senadores e servidores aos gastos com cotas de passagem e indenizatórias; do orçamento consolidado a gastos discriminados. Isso sem falar sobre os novos procedimentos adotados pela Diretoria Geral, baseados sobretudo em cadastro anual atualizado, que modernizam e racionalizam as atividades administrativas, que aumentam em complexidade a cada ano que passa.
Estamos sempre à disposição para maiores esclarecimentos.
Secretaria Especial de Comunicação Social/Assessoria de Imprensa
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