Pedido de vista adia votação de Código Florestal para amanhã

Para relator, texto contempla ruralistas e atende meio ambiente

A votação do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente do Senado foi adiada para amanhã por causa de um pedido coletivo de vista ontem. Senadores ainda poderão apresentar, até hoje à noite, emendas para que o relator analise e incorpore o que achar conveniente ao texto. Apesar do pedido de vista coletiva, os Senadores presentes à sessão elogiaram o texto do Senador Jorge Viana.

- O senhor teve a paciência de ouvir tanto a questão ambiental quanto o setor produtivo. É o melhor relatório já produzido - afirmou Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Viana, que é engenheiro florestal e já foi governador do Acre, também se declarou satisfeito com o resultado de seu trabalho, e chegou a brincar que estava finalmente assumindo ontem o seu mandato de Senador. Segundo ele, a missão de ser o único ambientalista a relatar a matéria parecia um "desafio intransponível". - Eu penso que o melhor para o Brasil é o que nós estamos fazendo aqui. A recomposição de áreas não vai afastar o agricultor do meio ambiente. Ao contrário, penso que vai aproximá-lo. O meio ambiente tem que sair ganhando para que todos nós possamos ganhar - afirmou.

Mudanças no percentual de Reserva Legal na Amazônia

O texto do Senador Jorge Viana permite ainda que estados amazônicos, que tenham mais de 65% de seu território cobertos por Unidades de Conservação (como parques e florestas nacionais) e terras indígenas, reduzam o percentual obrigatório de Reserva Legal exigido nas propriedades privadas. O percentual cairia dos atuais 80% para 50%. A medida foi introduzida a pedido de uma parlamentar de Roraima, Angela Portela (PT), na crença de que seu estado possa ser beneficiado. O relatório também confere aos estados o poder para definir atividades que excepcionalmente poderão ser permitidas nas áreas de proteção permanente (APPs), no caso de fazendas de quatro a 15 módulos fiscais (até 1.500 hectares). Esse tema seria objeto de uma emenda apresentada separadamente pelo Senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que relatou a matéria nas outras três comissões do Senado. Mas Viana resolveu incorporar essas previsões ao seu texto. Este é mais um ganho dos ruralistas, que queriam incluir nas flexibilizações da lei os médios produtores.

- Outra novidade é o tratamento de quatro a 15 módulos, dando atenção especial a esses agricultores e reconhecendo a justeza do apelo muito forte de vários setores produtivos. Se mantivéssemos como estava, a questão de quatro módulos prejudicaria quem tinha, por exemplo, 4,1 módulos - explicou Luiz Henrique.

O Globo