O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) protestou em discurso da tribuna nesta segunda-feira (21) contra a ação movida pela União em face de professores do estado do Amapá. A ação, no âmbito da Justiça Federal, explicou o senador, resultou na perda da parcela do salário dos professores amapaenses referente às perdas salariais sofridas com o Plano Collor. Ele informou que os professores, derrotados na ação, estão sujeitos à perda de cerca de 60% de seus salários, sendo obrigados ainda a devolver o valor recebido pelos últimos cinco anos. Após decisão favorável da Justiça do Trabalho, relembrou o senador, esses profissionais, que eram celetistas, passaram16 anos recebendo o equivalente à reposição da inflação de 84,2%, de março de 1990, quando do plano econômico lançado em 1992. Incorporados ao serviço público federal, os professores sofreram então a ação da União, já no âmbito da Justiça Federal. Agora, podem perder grande parcela dos seus salários, que não são altos.
- Imagine o que representa alguém que recebe R$1,4 mil, R$1,5 mil, do dia para a noite perder R$700 reais do seu contracheque. Ou ainda alguém que recebe R$3 mil, R$ 3,5 mil, R$ 4 mil ter tirados, do dia para a noite, R$ 2,7 mil - lamentou o parlamentar, lembrando os professores receberam tal parcela por 16 anos.
Randolfe ressaltou ainda a importância, para economia do Amapá, do total de R$ 4,5 milhões de salários que deixarão de ser pagos para esses professores. E relatou que espera ter uma audiência com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, para tratar do assunto. E que tem procurado articular uma solução, por meio de negociações junto à Advocacia-Geral da União e ao Ministério do Planejamento. Randolfe registrou ainda a idéia do presidente do Senado, José Sarney, que também representa o Amapá, pelo PMDB. Caso se frustrem as negociações para suspensão da execução da sentença, que obrigaria os professores do Amapá a devolver parte de seus salários pelos últimos cinco anos, a solução seria um projeto de lei para anistiá-los.
- A União não titubeia em aprovar a elevação do superávit primário, o comprometimento de 50% do Orçamento com os pagamentos da já tão questionada dívida pública. Mas também não tem pena nenhuma de retirar R$ 4 milhões de professores, muitos deles hoje com mais de 60 anos e que dedicaram a sua vida ao ensino e à educação brasileira - argumentou.
Da Redação / Agência Senado
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