Senado divulga nota sobre tramitação do Projeto do Novo Código Penal

Nas últimas semanas, uma série de informações desencontradas e improcedentes tem sido publicada em diversos meios de comunicação acerca da tramitação do projeto de Código Penal, matéria que está em análise por uma comissão especial de Senadores.

Sobre o assunto, temos a esclarecer:

A comissão de juristas destinada a elaborar o anteprojeto de reforma do Código Penal foi instituída a partir dos Requerimentos nºs 756 e 1034 de autoria do senador Pedro Taques (PDT/MT).

A composição da referida comissão cumpriu as normas regimentais, sendo os juristas indicados pelos líderes dos diversos partidos, de acordo com a proporcionalidade de suas bancadas.

A comissão trabalhou dentro do tempo regimental, por sete meses, e neste período promoveu quatro audiências públicas em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre, além de dois seminários em Aracaju e Cuiabá. 

O anteprojeto da comissão de juristas foi entregue em 27 de junho de 2012 e, após transformado em projeto de lei, enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal – CCJ, que também já realizou duas audiências públicas sobre a matéria.

Como Projeto de Código em tramitação, poderá sofrer alterações, mediante emendas e, inclusive, ser rejeitado.

Até agora o serviço Alô Senado recebeu mais de 13 mil manifestações de cidadãos para alterações e contribuições ao projeto. 

O Congresso Nacional, formado por representantes eleitos pelo povo, abarca as mais diversas correntes de pensamento e é a instituição legitima para analisar proposições legislativas, como é o caso, da reforma do Código Penal. Para tanto, cumprirá todos os prazos regimentais.

De forma democrática e com o diálogo aberto com todos os setores da sociedade, o Congresso dará ao país um novo Código Penal em consonância com os anseios da maioria dos brasileiros.

Assessoria de Imprensa - Secretaria Especial de Comunicação Social

Comunista verdadeiro não deveria negar ligação com Sarney

Por Said Barbosa Dib



O grande problema da Federação, num país continental, é quando as lutas locais obrigam os políticos a abrirem mão dos princípios e dos interesses nacionais. Causa estranheza, por exemplo, a declaração do bom senador Ignácio Arruda de que “Não temos nenhuma ligação com Sarney!", publicada no jornal O Povo, em 17 de setembro de 2012. O senador é militante histórico do PCdoB, partido perseguido durante o período militar, colocado na clandestinidade. Graças a Sarney, foi recolocado na legalidade.  E durante sessão solene conjunta do Congresso Nacional, lembrando os 90 anos de fundação do PCdoB, em março de 2012, Ignácio Arruda foi um dos que mais – e melhor - destacaram o papel decisivo do político maranhense no processo.  Em pronunciamento muito bem feito, fez questão de lembrar que foi o presidente Sarney quem garantiu isso ao PCdoB, ao receber Giocondo Dias, João Amazonas e outros líderes da esquerda no Palácio do Planalto, algo que nem Tancredo cogitava fazer, por medo de reação de setores da chamada ‘Linha Dura’. Disse que foi um ato simbólico importante para a transição democrática. Mas Inácio Arruda, como comunista histórico, já havia se mostrado grato a Sarney em outro pronunciamento. Elogiou a postura corajosa e decisiva de Sarney, em 10/12/2008, quando descreveu de forma emocionada o fato histórico que permitiu a legalização do PCdoB: “Foi nesse período que o Partido Comunista do Brasil alcançou a sua legalidade, num ato também extraordinário do Presidente Sarney. João Amazonas, presidente do nosso Partido, sempre se referia a esse aspecto. Que num gesto só – porque era preciso uma emenda constitucional para legalizar os partidos que estavam proscritos no nosso País –, o Presidente Sarney, dizendo ´puxa vida, mas esse Congresso é muito conservador; ele derrotou as diretas, se eu mandar uma emenda constitucional para lá ele vai derrotá-la, e vai ficar o embaraço; então, vamos encontrar um meio`. Convidou então João Amazonas para ir a Palácio e colocou lá os Dragões da Independência. João Amazonas queria entrar no Palácio ali por baixo, e o Sarney disse: ´Não, vai subir a rampa. Tem de parar lá na avenida, subir a rampa, atravessar os Dragões, e os Dragões da Independência postados para subir o João Amazonas`. E ia junto com Haroldo Lima, que era Líder do Partido, que era Vice-Líder do PMDB. E o Haroldo Lima, levando ali o João Amazonas, e o João Amazonas olhava assim para trás, para os Dragões da Independência, e dizia: ´Mas, Haroldo, nós estamos subindo no canto errado. Não pode ser este lugar aqui. Aqui é o Presidente`. E o Haroldo disse: ´Não, mas o Presidente deu a ordem de que tem que subir por aqui´. E abriu a porta do Gabinete da Presidência da República, mandou entrar todos os jornalistas e anunciou que todos os partidos políticos proscritos estavam legalizados. E ponto. Não teve emenda, não teve lei, não teve nada. Legalizou os partidos dessa forma. E, assim, entramos na eleição de 1986 já com o partido legalizado". Ignácio tá certo. Como comunista, como brasileiro, que ama a democracia, mostra que sua vida tem, sim, ligação com Sarney. Sarney que restabeleceu, ainda, eleições diretas nos antigos municípios de segurança nacional. Logo em seguida convocou a Assembléia Constituinte. Nos cinco anos de seu governo as instituições foram solidificadas. As eleições se sucederam em absoluta tranqüilidade. A imprensa nunca foi tão livre. "A sociedade encontrou o caminho da democracia que não se esgota na eleição de seus representantes, mas se prolonga na consciência de cidadania. Pela primeira vez o brasileiro considerou-se cidadão, senhor de seus direitos, capaz de por eles se manifestar e exigir", nas palavras do próprio presidente Sarney. E por tudo isso, atualmente, sob a bandeira de “um Brasil socialista, um país verdadeiramente democrático e soberano”, o PCdoB conta com dois senadores – o próprio Inácio Arruda (CE) e Vanessa Grazziotin (AM) –, 14 deputados federais, 18 deputados estaduais, 42 prefeitos e 608 vereadores. O partido apoiou todas as candidaturas à Presidência da República de Luiz Inácio Lula da Silva desde 1989. Como Sarney, faz parte da base do governo Dilma Rousseff. É representado no governo pelo ministro dos Esportes, Aldo Rebelo. Tudo isso, senador Ignácio, tem muito que ver com Sarney, sim.

 

Said Barbosa Dib é historiador e analista político em Brasília

Concessões na comunicação na “Nova República: comentários necessários

Por Said Barbosa Dib

O preço de se ter sucesso é grande e doloroso. José Sarney foi governador, deputado e senador pelo Maranhão, presidente da República em momento difícil, senador do Amapá por três mandatos consecutivos, presidente do Senado Federal por três vezes. Tudo isso, sempre eleito. São mais de 50 anos de vida pública. É, ainda, acadêmico da Academia Brasileira de Letras (desde 1981) e da Academia das Ciências de Lisboa. Isto é sucesso real. E toda vez que algum tolo de plantão quer se fazer crível, bate em quem? Claro: em Sarney. Na matéria “Briga de siglas por igrejas é palmo a palmo”, do “O Estado de S.Paulo”, assinada por Roldão Arruda, o espertalhão da vez, o sociólogo Ricardo Mariano, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, mostra que seus títulos não servem para muita coisa: "Eles ajudaram José Sarney a estender seu mandato para cinco anos em troca de concessões na área de comunicação. Em seguida deram apoio maciço a Fernando Collor de Mello no segundo turno das eleições de 1989, contra a candidatura lulopetista (...)." Mentira. Este foi – e continua sendo... -  um dos maiores erros da mídia, no Brasil. Passaram ao público a idéia de que Sarney teria prorrogado seu poder em um ano quando, na verdade, abdicou de um ano. Seu mandato, firmado no termo de posse assinado pela mesa do Congresso, em função da lei então vigente, expirava em 1991, no mês de março. Era, portanto, um mandato de seis anos, como fora previsto o do presidente Figueiredo. Mas, para pacificar o ambiente, já tumultuado pelo açodamento de alguns candidatos a sua sucessão, Sarney, sempre um conciliador, declarou que “aceitava a fórmula de cinco anos". Ou seja, não ganhou mais um ano. Pelo contrário, com patriotismo e abnegação, abriu mão de um ano em benefício da estabilidade política. Foi aí que os espertalhões de sempre se aproveitaram para desencadear a campanha pelos quatro anos. Em entrevista concedida em janeiro de 2001, a Benedito Buzar, Sarney desabafou: “eu cometi um erro, confesso! Devia ter ficado calado. Caso a Constituinte fixasse meu mandato em quatro anos, bastaria ir ao Supremo, que confirmaria os seis, pelo direito adquirido pelo diploma que me outorgaram. Mas nossa preocupação não era essa, era com o Brasil, que passava um momento delicado de transição democrática”. E quanto às concessões? O que os mal-intencionados não querem entender é que, saindo de uma ditadura de mais de vinte anos, onde o controle ferrenho sobre os veículos de comunicação – e as forças democráticas - era uma realidade, os membros da oposição peemedebista estavam totalmente alijados da mídia pelos militares. Durante a ditadura as concessões foram praticamente congeladas. Por isso, naquele momento delicado de transição democrática, havia a necessidade de se acertar as desigualdades provocadas pela ditadura. Era necessário reconstruir a imprensa livre no País. A “panela de pressão” das forças democráticas explodiu. Era burrice não ceder. Nada mais normal do que dar vez e voz àqueles que durante mais de vinte anos lutaram contra o arbítrio. Não uma “troca de concessões na área de comunicação”, mas a atualização do sistema de comunicação para aqueles que enfrentaram a ditadura e que tinham sido calados e marginalizados por isso. Eram membros do PMDB, aliados históricos de Tancredo, não de Sarney. O mesmo PMDB que foi eleito à custa da popularidade do Plano Cruzado para a Constituinte e que, ao final do governo Sarney, deu as costas ao presidente. Mas esta é uma outra história. A verdade é que, quando se quer arranhar a figura de um político, alguns meões não medem esforços. Como já se disse, “no jornalismo o tecido atingido pela calúnia não se regenera”. As feridas abertas pela difamação não cicatrizam. A retratação nunca tem o mesmo espaço das acusações. E, mesmo que tivesse, a credibilidade do injustiçado nunca é restituída na mesma proporção, pois a mentira fica marcada no imaginário popular. Construíram e associaram, tendenciosamente, dois fatos isolados que se passaram durante a Nova República, mas que não tinham relação de causa e efeito entre si. A relação, ideologicamente construída, entre mandato de Sarney e concessões na comunicação, não passa de mau jornalismo que apenas ajuda os interesses das transnacionais estrangeiras que querem desagregar as instituições políticas brasileiras, pois querem fazer com que o povão tenha ódio de seus políticos eleitos e efetivamente admirados. Sentimento perigoso que, segundo o romano Publio Siro, "só o homem corajoso ou o bem sucedido pode suportar”.

Said Barbosa Dib é historiador e analista político em Brasília

Cartas à imprensa

Data: 17.09.12 Veículo: O Povo Inácio Arruda: "Não temos nenhuma ligação com Sarney!" O candidato do PCdoB à Prefeitura de Fortaleza, Inácio Arruda, afirmou que não tem "nenhuma ligação" com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), apesar de sido favorável ao arquivamente de uma série de denúncias contra o peemedebista, entre elas a de realizar atos secretos. Ele alegou que na época a oposição estava tentando desestabilizar o Governo do então presidente Lula. "Não temos nenhuma ligação com Sarney!". Inácio Arruda afirmou ainda que o PCdoB é um dos únicos partidos que faz oposição a Sarney no Maranhão."Quem enfrentou o Sarney fomos nós". O candidato esta sendo entrevistado nesta segunda-feira (17) por uma equipe de jornalistas do O POVO, na série A Hora da Verdade. Ele também se negou a informar como votou em relação ao processo de cassação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que em 2007 presidia o Senado e foi acusado, entre outros ato, de realizar lobby na Casa. "Voto é secreto!". A série a Hora da Verdade é um projeto do O POVO, com transmissão simultânea pela rádio O POVO-CBN (AM 1010) e pelo portal O POVO Online. O público pode participar e enviar perguntas através do telefone 3066.4030 ou do email vocefazopovo@opovo.com.br. ESCLARECIMENTO Em referência à matéria Inácio Arruda: “Não temos nenhuma ligação com Sarney!" Senhor Editor, Em referência à matéria Inácio Arruda: “Não temos nenhuma ligação com Sarney!", publicada no sítio do jornal O Povo, em 17 de setembro de 2012, esclarecemos que todas as denuncias sobre atos secretos feitas contra o Presidente do Senado Federal, senador José Sarney, não tinham fundamento. Esclarecemos que os atos não publicados foram identificados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), contratada pelo próprio presidente Sarney para elaborar projeto de reestruturação administrativa do Senado. Por decisão de José Sarney, inquérito foi aberto para apurar as irregularidades dos atos não publicados e os responsáveis foram devidamente punidos. Com relação às demais denúncias apresentadas ao Conselho de Ética, todas inverídicas e inconsistentes, após conclusão das investigações, a verdade foi restabelecida e o colegiado arquivou todas as representações feitas contra o Presidente do Senado. Fernando Cesar Mesquita Secretaria de Comunicação Social do Senado Federal

Data: 10.09.12 Veículo: Estado de S.Paulo Briga de siglas por igrejas é palmo a palmo Roldão Arruda No maior colégio eleitoral do País, a corrida dos candidatos atrás do apoio de igrejas evangélicas é um dos fenômenos que mais chamam a atenção nas eleições municipais deste ano. O apoio religioso tem sido disputado palmo a palmo. Na avaliação de especialistas, o fenômeno não é novo. A novidade está na exacerbação, no nível municipal, de um processo que já dura 25 anos na cena política nacional. "O ingresso organizado dos pentecostais e neopentecostais na política ocorre na segunda metade da década de 1980, na Constituinte. Foi quando ficou evidente seu interesse pela política partidária, ávidos por recursos públicos, emissoras de rádio e TV, barganhas e alianças com candidatos, partidos e governantes", observa o sociólogo Ricardo Mariano, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. "Eles ajudaram José Sarney a estender seu mandato para cinco anos em troca de concessões na área de comunicação. Em seguida deram apoio maciço a Fernando Collor de Mello no segundo turno das eleições de 1989, contra a candidatura lulopetista. Eles demonizaram o Lula e o PT, dizendo que iria tolher a liberdade religiosa, fechar os templos evangélicos." De lá para cá, segundo o estudioso, houve um constante processo de "instrumentalização recíproca", no qual as igrejas negociam apoio político em troca do atendimento de suas reivindicações, aumentando seu poder midiático e político a cada ano. Em 2010, a debandada de eleitores evangélicos da candidatura de Dilma Rousseff (PT), da qual se dizia ser favorável ao aborto, foi fator decisivo para levar a eleição para o segundo turno. Crescimento. Paralelamente, verificou-se enorme trânsito de pessoas entre as religiões, com o crescimento do pentecostalismo. Em uma década, entre 2000 e 2010, o total de católicos caiu de 73,6% para 64,6% em relação à população, ao mesmo tempo que a participação pentecostal subiu de 15,4% para 22,2%. "Eles já representam quase um quarto da população. Não há mais como desprezar esse conjunto do eleitorado", diz Mariano. "Lula percebeu isso em 2002 e durante os seus dois mandatos tratou sempre de negociar com os evangélicos, ampliando o espaço deles na política. Em São Paulo, porém, a campanha de Haddad parece ter demorado muito tempo para compreender que era preciso jogar esse jogo. "Na avaliação da socióloga Maria das Dores Campos Machado, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a busca do apoio de líderes evangélicos deve-se à influência que eles têm sobre os eleitores que vão aos seus templos. "A base social dessas igrejas é recrutada entre pessoas de baixo nível de escolaridade, que definem seu voto a partir do que ouvem nos círculos mais próximos", analisa. Outro fator que é levado em consideração, segundo a socióloga, é o uso do templos para a apresentação dos candidatos aos eleitores. "Antigamente, especialmente nas pequenas cidades, a apresentação ocorria nos comícios. Hoje as igrejas constituem um espaço muito valorizado de concentração de pessoas. Elas se tornaram celeiros de votos." O sociólogo Pedro Ribeiro de Oliveira, da área de Ciências da Religião da PUC de Minas Gerais, também atribui à decadência dos partidos o aumento da influência evangélica: "À medida que os partidos perdem identidade e se torna mais difícil distinguir as diferenças entre os candidatos, as igrejas acabam ocupando o lugar da legenda eleitoral. Nesse cenário, a indicação do vigário ou do pastor acaba tendo um peso maior. "Carismáticos. Não são apenas os evangélicos que atraem partidos e candidatos. O crescimento evangélico provocou uma reação católica, especialmente da ala conservadora carismática, que também investiu na chamada "instrumentalização recíproca" e conseguiu ampliar suas redes de rádio e TV. "Uma vez que o Vaticano proíbe padres de se candidatarem, os carismáticos estimulam leigos a se lançarem na política", diz Mariano. "Em São Paulo, o bispo Fernando Figueiredo, ligado ao padre Marcelo Rossi, criou um curso de formação política. Segundo Maria das Dores, os conservadores fazem o que a ala progressista da Igreja fazia décadas atrás, quando ajudou o PT a nascer e estimulou o voto em seus candidatos. ESCLARECIMENTO Ao contrário do que afirma o sociólogo Ricardo Mariano na matéria "Apoio religioso é disputado palmo a palmo" Ao jornal Estado de S.Paulo, Senhor Editor, Ao contrário do que afirma o sociólogo Ricardo Mariano na matéria "Apoio religioso é disputado palmo a palmo", o mandato do presidente Sarney não foi estendido para cinco anos, mas encurtado para cinco, por sua própria iniciativa. Quando o presidente José Sarney assumiu o governo em 1985, o mandato presidencial era de seis anos. Prova disso é que o seu antecessor, o General Figueiredo governou o país entre 1979 e 1985. Improcede a afirmação de que o governo Sarney teria usado concessões da área de comunicação como instrumento político. É preciso rever essa questão que, repetidas vezes, é tida como verdade até para estudiosos bem preparados como o professor Ricardo Mariano. Sugerimos que façam uma pesquisa sobre o número de concessões na área de comunicação em cada governo democrático. Não foi o Governo Sarney que mais fez concessões. Vale frisar ainda que a afinidade do presidente Sarney com grupos religiosos não tem a ver com a política, é questão de fé. Fernando Cesar Mesquita Secretaria de Comunicação Social do Senado Federal

Atenção prezados leitores (as):

O Amapá no Congresso ficará, nos próximos dias, sem a devida atualização. O responsável por esta função está sob tratamento médico, com problema de coluna. Tão logo melhore, voltaremos com as atualizações normais.

Obrigado pela compreensão,

Said Barbosa Dib

Capiberibe aponta superfaturamento em Macapá e pede fiscalização

João Capiberibe (PSB-AP) destacou a importância da transparência dos orçamentos públicos e do controle social sobre a execução orçamentária. Ele deu o exemplo de um cidadão de Macapá, que, pelo portal da transparência na internet, acessou nota de compra da prefeitura referente à aquisição de armários de vitrine para um posto de saúde. O cidadão decidiu consultar se o valor pago pela prefeitura batia com o praticado no mercado. Segundo o senador, foi encontrado um armário com as mesmas especificações da nota de empenho a R$ 691, enquanto a prefeitura pagou R$ 1.679. Capiberibe lembrou que o prefeito de Macapá, Roberto Góes, foi preso em 2010 durante operação da Polícia Federal. O senador disse que encaminhará denúncia ao Ministério Público e lembrou que os municípios brasileiros com mais de 50 mil habitantes são obrigados a colocar na internet as receitas e despesas.

Jornal do Senado

Confira o pronunciamento na íntegra, clicando aqui.

Senado promove palestra sobre novos conceitos de gestão

Uma série de ações institucionais vem sendo realizadas pelo Senado com a finalidade de promover a modernização de sua gestão, dentro de um contexto mundial de reformulação de gestão pública. Uma delas foi a palestra: “Gestão de mudanças no setor público”, proferida no último dia 13, pelo professor de Harvard Jean- François Goldstyn, no Interlegis. Mudanças na gestão organizacional e ações para que o servidor se sinta comprometido com o processo de trabalho foram temas da palestra e fazem parte dos objetivos tratados pelo Comitê de Governança do Senado_ uma das importantes mudanças da Casa a caminho dessa modernização. Presente à palestra, a diretora-geral do Senado, Doris Marize, afirmou estar muito satisfeita com a realização do evento, que foi o primeiro de outros que irão ocorrer ao longo do semestre: “Nosso objetivo com essa ação é promover o compartilhamento dos novos conceitos de gestão, que estão em prática em todo mundo”, destacou a diretora. Ao falar sobre motivação, o professou Jean- François Goldstyn ressaltou ser necessário entender o que move o servidor, dando a ele a oportunidade de aprender algo novo. “Às vezes é preciso dar mais responsabilidade ao trabalhador ou promover rodízios para que eles sempre estejam inovando. Temos que ser criativos”, reiterou Goldstyn.  Para Dóriz Marize, a palestra é uma ótima oportunidade dentro desse processo: “Os servidores do Senado podem conhecer o que há de mais moderno nos ambientes organizacionais”, reforçou.

Blog do Senado

Seminário discute os desafios da política externa brasileira

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), promove, nos dias 18 e 19 de setembro, o seminário “Os Desafios da Política Externa Brasileira em um Mundo em Transição”. O evento acontece no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O objetivo do seminário é discutir as transformações em curso no cenário internacional e os desafios e oportunidades que se colocam para o Brasil. Composto por seis painéis, o evento terá a participação de parlamentares, de represetantes do Poder Executivo, embaixadores e especialistas. O seminário foi proposto pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), presidente da comissão. Segundo a parlamentar, discutir a política externa brasileira no atual contexto é tarefa essencial para todos aqueles que estão comprometidos com o futuro do povo brasileiro, dada a forte relação existente entre inserção internacional e desenvolvimento. "A participação das universidades, institutos de pesquisas e outros centros de saber no debate terá um papel importante na catalisação de ideias e na elaboração de subsídios para uma agenda de políticas relacionadas ao tema", afirma a deputada.

Faça a sua inscrição.

Confira a programação. 

Câmara pode votar MP do Código Florestal nesta semana

A Câmara tentará votar nesta terça e quarta-feira (18 e 19) a Medida Provisória 571/12, que faz mudanças no novo Código Florestal (Lei 12.651/12) para estabelecer uma regra escalonada de recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) derrubadas ilegalmente nas beiras dos rios até 22 de julho de 2008. A MP é o único item das sessões ordinárias do Plenário. O projeto de lei de conversão aprovado pela comissão mista diminui a área a ser recuperada nas propriedades maiores. O governo se recusa a aceitar essa mudança e diz que não participou do acordo feito na comissão para aprovar a matéria. Já os ruralistas querem votar o texto, mas não querem que a presidente Dilma Rousseff vete as alterações. A MP perde a validade em 8 de outubro, se não for votada até essa data.

Escadinha

Apesar de a chamada “escadinha” (quanto maior o imóvel , maior a recuperação) ter sido mantida para as pequenas propriedades (de até 4 módulos fiscais), as fazendas maiores, beneficiadas com a mudança, correspondem à maior parte do território ocupado pela agropecuária, o que diminuiria a área de mata ciliar a ser recuperada nas margens dos rios. Segundo o texto aprovado na comissão, em vez de 20 metros, a APP em rios com até 10 metros de largura poderá ser de 15 metros. A exigência menor abrange imóveis de até 15 módulos fiscais. Na MP original, o limite dessa faixa era de 10 módulos. Nos casos de tamanho maior da propriedade ou do rio, o mínimo exigido de faixa de proteção passou de 30 para 20 metros e deverá atender à determinação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), conduzido pelos estados. Outro ponto polêmico é a permissão de que todos os replantios de APP e também de reserva legal sejam feitos com árvores frutíferas, em cuja proteção contra doenças e insetos geralmente é usado agrotóxico.

Votação extra

A falta de votação da MP poderá prejudicar os agricultores que tenham desmatado irregularmente porque, sem as regras da medida, a fiscalização terá de aplicar normas anteriores ao novo Código Florestal. O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que já conversou com o presidente do Senado, José Sarney, sobre a possibilidade de convocação dos senadores para um esforço concentrado extra para votar o texto, se ele for aprovado pela Câmara. Entre as alternativas para uma possível perda de vigência da MP estão a edição de outra, após as eleições, ou o uso de um decreto legislativo para disciplinar os efeitos legais da medida.

Jornal do Brasil

José Sarney recebe presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ)

O presidente José Sarney recebeu, nesta manhã, o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Carlos Fernando Monteiro Lindenberg Neto, acompanhado pelo vice-presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo e diretor do Comitê de Relações Governamentais da ANJ, Paulo Tonet Camargo, e diretor executivo da associação Ricardo Pedreira. Carlos Fernando Monteiro Lindenberg Neto é o novo diretor da ANJ e tomou posse no dia 20 de agosto. Durante o encontro, Sarney e os diretores da ANJ conversaram sobre as mudanças no jornalismo provocadas pela evolução tecnológica, especialmente com o jornalismo online. Fernando Monteiro falou da preocupação dos jornais em se modernizar diante da evolução da comunicação frente os avanços tecnológicos. Sarney se lembrou com saudosismo da época que trabalhou como jornalista em São Luis do Maranhão. "Quando comecei no jornalismo, trabalhei na cobertura policial".

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Randolfe Rodrigues: “A CPI parou por causa da Delta Engenharia”

Membro da CPI do Cachoeira, o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) declara-se interessado em subscrever a ação que Pedro Simon (PMDB-RS) deu entrada na Comissão de Ética do Senado contra a própria CPI. Trata-se de uma representação inédita antecipada pelo Poder Online. Simon acusa os partidos majoritários, inclusive o seu PMDB,  de suspenderem os trabalhos da CPI “em óbvia manobra para que não haja tempo de se investigar mais nada”.

– A  ação será derrubada, pois eles têm maioria. Mas vale como protesto político. A suspensão foi vergonhosa. Justo no momento em que começaríamos a investigar a Delta Engenharia –  afirma Randolfe, acrescentando:

– Eu agora só deposito esperanças nos procuradores federais que acabam de  requisitar compartilhamento dos dados obtidos pela CPI. Isso sim, pode andar.

Poder Online

Agenda do Dia

Câmara dos Deputados

9 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

15 horas
Sessão Solene
Comemoração aos 90 anos do lançamento da Pedra Fundamental da Construção de Brasília
Plenário Ulysses Guimarães

Senado Federal

Plenário – Sessão não-deliberativa.
Horário: 14h
Local: Plenário do Senado

Democracia – Comemoração do Dia Internacional da Democracia, celebrado em 15 de setembro, com palestras de Renato Janine Ribeiro e Mário Sergio Cortella.

Horário: 15h

Local: Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados

Fique de olho...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Segunda-feira, 17 de setembro de 2012

Destaques nacionais

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

Sancionada lei que informatiza sistema de acompanhamento penal

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BC reduz alíquotas do recolhimento compulsório

MFZ    BC decreta liquidação extrajudicial dos Bancos Cruzeiro do Sul e Prosper 

MS    Saúde libera R$ 6 mi para área técnica estratégica de prótese dentária 

MS    Anvisa determina apreensão e inutilização do produto Butazona comprimidos 

MPOG    DNIT tem autorização para contratar 15 profissionais por tempo determinado 

MTE    Novas regras para inscrição e registro no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) 

mais destaques

Concursos e seleções

CEITEC convoca candidatos aprovados em concurso público

Veja edital de processo seletivo para credenciamento de peritos

UFBA realiza seleção pública para docente do magistério superior

mais concursos

Formalizado plano de cooperação entre Senado e Caixa para gestão do SIS

Na manhã desta quinta-feira (13), foi formalizado convênio entre o Sistema Integrado de Saúde - SIS -,do Senado, e o Saúde Caixa (plano de saúde dos empregados da Caixa Econômica) para realizar parte do trabalho operacional da prestação do serviço de saúde. Segundo Sarney, o plano de cooperação entre o SIS e a Caixa vai trazer mais economia para o Senado na gestão do plano de saúde dos servidores da Casa. O modelo de parceria reduz os custos financeiros, pois não envolve lucro e sim o ressarcimento de despesas da Caixa com a operacionalização do SIS.

Matérias relacionadas:

Senado e Caixa firmam convênio na área de saúde

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado 

Agredida, Vanessa recebe solidariedade do presidente Sarney e de colegas senadores

O presidente do Senado, José Sarney, manifestou nesta tarde em plenário solidariedade à senadora Vanessa Graziottin(PCdoB – AM), candidata à Prefeitura de Manaus, agredida quando chegava para participar do terceiro debate televisivo realizado na cidade, organizado pelo SBT. "A senhora teve a solidariedade da Casa, de todos nós, e acredito que terá do povo amazonense", disse, referindo-se à senadora como "uma mulher extraordinária" que conquistou espaço no Senado por sua competência e a maneira com que debate os problemas da Casa: "Ao mesmo tempo em que é muito firme no que debate, é muito convicta nas coisas que defende. Nunca perdeu, em nenhum momento, a sua amabilidade, a sua ternura, a sua delicadeza, sendo uma pessoa, por isso mesmo, muito estimada por todos nós". Sarney disse não compreender – diante das características da senadora – como ela pode ter sido vitima da agressão, que, em sua opinião, atinge também o país, uma vez que denota comportamento político injustificável, frente à festa da democracia representada pelas eleições. Depois de denunciar o ocorrido da tribuna, a senadora comunicou que encaminhava expediente hoje ao presidente Sarney, oficializando o relato e pedindo ajuda do Senado, para que reforce a solicitação de apuração dos fatos, junto à polícia do Estado do Amazonas e ao Tribunal Regional Eleitoral. "Eu não seria leviana de apontar nomes, porque isso não cabe a mim, isso cabe à Justiça Eleitoral, isso cabe à polícia do meu Estado, que acompanhou tudo o que aconteceu no dia de ontem, na cidade de Manaus", disse.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Sarney é retratado em exposição virtual do fotógrafo Carlos Namba

Uma exposição virtual do repórter-fotográfico de VEJA em Brasília, Carlos Namba reúne imagens de momentos importantes da história do Brasil. Com olhar apurado, Namba foi fotógrafo de Veja e trabalhou na revista entre 1968 até 1985. A partir de 78, Namba foi transferido para Brasília, onde passou a fazer a cobertura política da capital federal. Retratou com sensibilidade os fatos e personagens da época. Em duas fotos da exposição, José Sarney é retratado por Namba. A primeira foto em 1980, ao lado de Delfim Netto, então Ministro do Planejamento. “Na foto, estou reunido com Delfim e ele veio fazer uma exposição para a bancada do Governo sobre a política econômica da época”, relembra Sarney.

Sarney e Delfin

Na segunda imagem, Sarney aparece na Convenção Nacionaldo PMDB, em 1984, quando foi indicado a concorrer a vice-presidente da República na chapa com Tancredo Neves. “Essa foto foi um momento de grande emoção e ao mesmo tempo de grande tensão para mim, jamais havia pensado que concorreria a vice-presidente pelo PMDB”, comentou.

Convenção Nacional PMDB 84

A edição de fotos de Namba foi realizada a partir do acervo do Dedoc – o Departamento de Documentação da Editora Abril – e demonstra a versatilidade e o olhar apurado do fotógrafo. Quem quiser visitar a exposição, o endereço é http://veja.abril.com.br/blog/sobre-imagens/brasileiros/carlos-namba/.

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• A Posse: Momentos de Tensão
• A Frente Liberal
• Na despedida do Senado e na Cerimônia de Posse, Marta Suplicy faz Homenagem a José Sarney
• O martírio de Tancredo Neves
• A Sucessão

Trechos da excelente matéria do “A Gazeta”: “13 de Setembro reverencia os 48 anos de Território”

Foto: Blog/Edgar Rodrigues

"A extinção do Território Federal do Amapá só se dará em 5 de outubro de 1988, com a Constituição Cidadã que o transformou em mais um Estado membro da União

Território Federal foi o status político-administrativo do Amapá que antecedeu ao Estado. Criado pelo Decreto-Lei nº 5.812, de 13 de setembro de 1943, pelo presidente da República Getúlio Vargas. Vários fatores foram incisivos para a criação de uma  corporação política no Amapá, desde o período colonial. Entre eles, destacamos o surgimento da Colonia Militar Pedro II (1840), o governo do Triunvirato (1894), o Território de Aricari (1901) e a Colônia Militar de Clevelandia, no Oiapoque. (...)

(...)A apuração nacional no dia 15 de dezempreo indicava a preferência do eleitorado pela candidatura pedessita. Na capital federal se preparava uma grande festa para a posse do novo presidente e o retorno da democracia ao Brasil. Para participar desse acontecimento e tratar de sua permanência no governo do Território do Amapá, Janary Nunes seguiu para o Rio de Janeiro no dia seguinte e seis dias após foi recebido pelo presidente eleito. Saiu do encontro confirmado como governador amapaense.

Os congressistas eleitos se tornaram constituintes e ao iniciarem os trabalhos, parlamentares udenistas retomaram a questão da extinção dos territórios. O deputado Hugo Carneiro, do PSD acreano, passou a defender com insistência a manutenção dos mesmos, postulando que, ao contrário, se deveria conceder a essas unidades federais, três vagas á Camara Federal. Mas a proposta foi rejeitada, decidindo os parlamentares apenas por manter dois representantes para o Acre e estabelecer uma representação para os demais territórios. Todavia, as discussões sobre a extinção prosseguiram, encaminhando-se para acabar com as aspirações da população do Amapá de autonomia da região. (...)

(...)A comissão de projetos das Disposições Transitórias da Constituição de 1946, no dia 4 de setembro, dá por encerradas as discussões sobre o assunto, e por 39 a 2 votos decide-se pela extinção somente dos territórios de Ponta Porã e Iguaçu, permanecendo Amapá, Roraima e Rondonia.

A extinção do Territorio Federal do Amapá só se dará em 5 de outubro de 1988, com a Constituição Cidadã que o transformou em mais um Estado membro da União."

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Coluna "Argumentos"

Encontro

O senador José Sarney (PMDB-AP) recebeu ontem em seu gabinete o presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Júnior Favacho (PMDB). Os dois conversaram sobre a implantação da TV Assembleia, um canal legislativo em parceria com a TV Senado. Sarney elogiou o empenho do dirigente da AL e disse ser um grande serviço.

Tá saindo

Moradores da zona norte de Macapá aguardam ansiosamente pela conclusão da rodovia Norte-Sul. A coluna apurou junto à Trier Engenharia que o segundo trecho já está recebendo pavimentação asfáltica. Diretoria da construtora garante que o cronograma está sendo cumprido e que entrega esse lote até dezembro deste ano.

Um horror

A coluna desembarcou ontem em Brasília, a nossa bela capital federal que tem clima de deserto. E o ruim conseguiu piorar, diante de uma intensa névoa seca que deixa o ar ainda pior do que já é, especialmente para quem sai de regiões de muita umidade, como nós de Macapá. Amigo, atravessar uma rua já dá mal estar.

Capacitação

O Sebrae abre inscrições para curso voltado a colaboradores de drogarias. Entre os assuntos do conteúdo programático estão marcas e produtos, correções da face com maquiagem de olhos, bocas, sobrancelhas e formatos de rostos e produtos e seus princípios ativos.

Blogueiros

A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav Nacional) já tem os nomes dos palestrantes do 1° Encontro dos Blogueiros de Viagem & Turismo na Feira de Turismo das Américas, que será realizado nos três dias do evento – 24, 25 e 26 de outubro, no Riocentro (RJ), das 12h às 13h, na Vila do Saber, tendo “#BlogueirosNaABAV” como tema.

Surpresas

Nenhuma pesquisa de opinião oficial foi divulgada sobre a eleição proporcional, aquela para a Câmara Municipal de Macapá. Mas há quem jure que as consultas paralelas dão conta de que existem favoritos ao pleito deste ano. Isso estaria sendo apontado com cruzamento dessas informações. Gente forte pode se decepcionar e outros azarões despontam.

Jogo duro

As notícias de que os políticos estão se mobilizando para dar uma sacudida no setor aéreo regional enche de esperanças os pobres viajantes. Além dos preços, uma coisa irritante é a tabela de horários dos voos que saem de Macapá. Um voo que sai às 4h30, por exemplo, não deixa ninguém dormir antes, durante e nem depois, pois chega a Brasília na hora do batente.

Feio na foto

Denúncias de realização de atividade poluidora levaram a Promotoria do Meio Ambiente de Macapá a se deslocar até Laranjal do Jari. A pedido da promotora de justiça Fábia Nilci, realizou vistoria em matadouros particulares daquele município. As inspeções foram realizadas em parceria com a Secretaria Municipal da Agricultura de Laranjal do Jari. Foram várias as irregularidades constatadas.

Especialistas vão aprofundar discussão sobre ‘Embrapa do mar’

O formato a ser adotado pelo governo na criação do Instituto Nacional de Pesquisas Oceanográficas (Inpo) precisa ser mais debatido, recomendaram os especialistas que participaram nesta quinta-feira (13) da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Eles concordam com a criação do instituto, mas disseram não haver consenso sobre o melhor modelo de organização para a entidade.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antônio Raupp, ressaltou a importância da participação de órgãos governamentais e das universidades para incentivar a pesquisa marítima no Brasil. Na avaliação do ministro, a estrutura a ser criada tem de contar com o esforço conjunto para sustentar as pesquisas sobre a costa marítima brasileira. Segundo o ministro, o grande desafio é a instituição de uma política de desenvolvimento sustável para o país, que contemple o crescimento econômico e a conservação ambiental com inclusão social. Quando sugeriu, em discurso no Plenário, a criação de um órgão federal para coordenar as pesquisas marítimas e as políticas a serem aplicadas ao setor, o senador Pedro Simon (PMDB-RS)recomendou que o instituto oceanográfico da Fundação Universidade de Rio Grande (Furg), no Rio Grande do Sul, sedie o novo órgão federal. Ele ressaltou que a Furg é reconhecida pela excelência das pesquisas oceanográficas e se localiza no centro do Mercado Comum do Sul (Mercosul), próximo a Porto Alegre, Montevidéu (Uruguai), Buenos Aires (Argentina) e Santiago (Chile), o que justifica sua escolha. Já o representante do Ministério da Educação, Antonio Simões Silva, defendeu que o instituto seja instituído nos moldes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em que há centros de pesquisa em todo o país. Para ele, a vinculação a uma universidade federal pode comprometer o aporte de recursos, bem como prejudicar as pesquisas pela centralização física dos estudos. Antonio Simões disse, porém, que as universidades terão importante participação na formação do quadro de pesquisadores. Também para o professor do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP), Alexander Turra, a vinculação do Inpo a uma universidade pode dificultar a ampliação da pesquisa oceanográfica no país. Em sua opinião, a estrutura a ser criada deve ter “mais fôlego” do que as universidades federais poderiam proporcionar. O secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério de Ciência e Tecnologia, Carlos Afonso Nobre, disse que o modelo de organização ainda será mais discutido, mas garantiu que o instituto, chamado por ele de “Embrapa do mar”, não vai competir com as universidades. O Inpo, ressaltou, será um instrumento de avanço da pesquisa no país e aproveitará a experiência das universidades, como a de Rio Grande. A audiência pública foi proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH.

Agência Senado

PEC do Senado exige diploma para exercício da profissão de jornalista

Proposta foi aprovada pelos senadores no último dia 7 de agosto e, agora, aguarda análise na Câmara.

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/12, do Senado, que torna obrigatória a exigência de diploma de curso superior de jornalismo para o exercício da profissão. O texto dispensa o diploma para o colaborador – aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado à sua especialização. Além disso, o diploma não é exigido para quem comprovar o efetivo exercício da profissão antes da data da promulgação da emenda constitucional nem para o jornalista provisionado que já tenha obtido registro profissional. De acordo com o autor da proposta, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), uma das consequências da não obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão seria a rápida desqualificação do corpo de profissionais da imprensa no País. “Empresas jornalísticas de fundo de quintal poderiam se proliferar contratando, a preço de banana, qualquer um que se declare como jornalista”, observa. Em junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade de diploma para jornalistas.

Tramitação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) vai analisar a PEC 206/12 quanto à admissibilidade. Se for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da PEC, que ainda deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário. Também tramita na Câmara a PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a necessidade de curso superior específico para jornalista. A PEC foiaprovada por comissão especial em julho de 2010 e, desde então, aguarda inclusão na pauta do Plenário.

Íntegra da proposta:

• PEC-206/2012

Reportagem – Oscar Telles
Edição – Pierre Triboli