Nas últimas semanas, uma série de informações desencontradas e improcedentes tem sido publicada em diversos meios de comunicação acerca da tramitação do projeto de Código Penal, matéria que está em análise por uma comissão especial de Senadores.
Sobre o assunto, temos a esclarecer:
A comissão de juristas destinada a elaborar o anteprojeto de reforma do Código Penal foi instituída a partir dos Requerimentos nºs 756 e 1034 de autoria do senador Pedro Taques (PDT/MT).
A composição da referida comissão cumpriu as normas regimentais, sendo os juristas indicados pelos líderes dos diversos partidos, de acordo com a proporcionalidade de suas bancadas.
A comissão trabalhou dentro do tempo regimental, por sete meses, e neste período promoveu quatro audiências públicas em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre, além de dois seminários em Aracaju e Cuiabá.
O anteprojeto da comissão de juristas foi entregue em 27 de junho de 2012 e, após transformado em projeto de lei, enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal – CCJ, que também já realizou duas audiências públicas sobre a matéria.
Como Projeto de Código em tramitação, poderá sofrer alterações, mediante emendas e, inclusive, ser rejeitado.
Até agora o serviço Alô Senado recebeu mais de 13 mil manifestações de cidadãos para alterações e contribuições ao projeto.
O Congresso Nacional, formado por representantes eleitos pelo povo, abarca as mais diversas correntes de pensamento e é a instituição legitima para analisar proposições legislativas, como é o caso, da reforma do Código Penal. Para tanto, cumprirá todos os prazos regimentais.
De forma democrática e com o diálogo aberto com todos os setores da sociedade, o Congresso dará ao país um novo Código Penal em consonância com os anseios da maioria dos brasileiros.
Assessoria de Imprensa - Secretaria Especial de Comunicação Social
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