O projeto que autoriza a instalação de lojas francas nos municípios de fronteira, permitindo a venda de mercadoria nacional ou estrangeira, nos municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira, foi aprovado pelo Senado. A matéria foi relatada pela senadora Ana Amélia (PP-RS), que defendeu a aprovação na tribuna do Senado. O projeto retorna agora à Câmara dos Deputados, onde será votado em Plenário, e depois segue para sanção presidencial e regulamentação do Governo e da Receita Federal. Entre as alterações feitas está a retirada do artigo que prevê a adoção do Regime Aduaneiro Especial de Exportação pelo Varejo Nacional (EVN), o qual prevê a restituição de impostos ao turista estrangeiro antes de sua volta a seu país.
Ao destacar a importância da aprovação do projeto, Ana Amélia afirmou que muitas cidades fronteiriças sofrem concorrência desleal por não contarem com as lojas francas, já existentes nas cidades dos países vizinhos.
- No Rio Grande do Sul, se você atravessar uma rua, vai ver a diferença do lado uruguaio, onde as cidades estão crescendo e as nossas empobrecendo, fechando lojas, empregos. Não há uma política de desenvolvimento para as cidades da região de fronteira e esse projeto é fundamental - avaliou a senadora.
No Brasil, 28 municípios serão contemplados. Dez deles no Rio Grande do Sul: Chuí, Santana do Livramento, Uruguaiana, Quarai, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier e Barra do Quarai. O projeto autoriza o Poder Executivo a instalar as lojas francas e caberá à Receita Federal e aos demais órgãos competentes estabelecer a regulamentação do funcionamento delas.
Agência Senado
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