O projeto de lei (PLC 11/2012) que autoriza a instalação de lojas francas nos municípios de fronteira, permitindo a venda de mercadoria nacional ou estrangeira, nos municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira, será votado nesta quarta-feira (12) no Senado. A definição ocorreu em reunião com a presença da relatora da matéria, senadora Ana Amélia (PP-RS), do presidente da Câmara e autor da iniciativa, deputado Marco Maia (PT-RS). A matéria será analisada inicialmente na Comissão de Assuntos Econômicos, a partir das 11h, sob a relatoria da senadora Ana Amélia, onde deverá ser aprovada com emenda suprimindo o artigo que prevê a adoção do Regime Aduaneiro Especial de Exportação pelo Varejo Nacional (EVN), o qual prevê a restituição de impostos ao turista estrangeiro antes de sua volta a seu país. Depois disso, conforme acordo feito na reunião desta terça-feira, a matéria será votada em Plenário, possivelmente ainda na quarta-feira, conforme entendimento dos líderes, para ser apreciada na próxima semana no Plenário da Câmara dos Deputados. A senadora Ana Amélia destacou o esforço do presidente da Câmara, Marco Maia e o entendimento buscado pelos senadores Delcídio Amaral (PT-MS), presidente da CAE, e Eduardo Braga, líder do governo, para chegar a essa definição. O projeto é considerado essencial pela parlamentar para ajudar no desenvolvimento das regiões de fronteira, hoje desassistidas.
- As cidades do outro lado da fronteira, que possuem regimes tributários diferenciados e mais favoráveis, atraem brasileiros de toda a região, que deixam de comprar no Brasil para lá adquirir uma grande variedade de bens. Muitas pessoas perderam o emprego e a situação dos comerciantes brasileiros é complicada. – avalia a senadora.
O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação dos Free Shops nas Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado Frederico Antunes, e lideranças gaúchas têm acompanhado o processo para sensibilizar os parlamentares em relação à importância da matéria. No Brasil, 28 municípios terão a possibilidade de instalar free shops. Dez deles no Rio Grande do Sul: Chuí, Santana do Livramento, Uruguaiana, Quarai, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier e Barra do Quarai.
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