Sarney pede agilidade para aprovação de PEC111 de Dalva Figueiredo na Câmara dos Deputados

O pedido formal feito pelo Presidente do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB-ap), ao Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, solicita atenção especial para inclusão na pauta de votações em plenário ainda este ano da PEC nº 111/2011, de autoria da deputada Dalva Figueiredo – PT/AP. A iniciativa do presidente do Congresso demonstra seu interesse em ver aprovada a PEC 111, que irá beneficiar servidores e militares que trabalharam no período de instalação do estado do Amapá e de Roraima. A proposta de emenda a constituição quer regularizar também as pendências e o enquadramento no quadro em extinção da união de servidores que atuaram de outubro de 1988 a outubro de 1993, período de instalação dos dois estados a situação dos servidores que se encontram com pendências funcionais desde a admissão como os 1050, 992, Fiscais de Tributos, além de isonomia da Policia Militar com a PM do Distrito Federal. Serão beneficiados também os servidores admitidos pelas Prefeituras Municipais dos ex-Territórios até outubro de 1988. O documento quer assegurar esse direito dos servidores, além de proporcionar uma isonomia com o estado de Rondônia, que teve em seu favor, a promulgação da Emenda Constitucional nº 60/2009, pois esses três estados originários de territórios federais tem em comum a situação dos servidores federais, que guardam muita semelhança, tanto nas conquistas, quanto nos problemas funcionais. A proposta já foi aprovada pela comissão Sobre Servidores dos Ex Territórios formada especialmente para analisar a PEC e não comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, aguardando apenas aprovação pelo plenário da casa. No caso do Amapá, a aprovação da PEC111 vai representar para o estado e alguns municípios uma economia de aproximadamente 500 milhões de reais. Segundo a deputada Dalva Figueiredo, “a PEC 111, precisa ser votada para atender as constantes reivindicações dos servidores e fazer justiça aos policiais e bombeiros militares, aposentados e pensionistas e todas as categorias admitidas na administração estadual no período de 1988 a 1993”.

Ascom Dalva

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