Ficou para quarta-feira (12) a votação da Medida Provisória que trata do programa Brasil Carinhoso (MP 570/2012), criando um novo benefício dentro do programa Bolsa Família, direcionado a crianças de até seis anos que vivem em pobreza extrema. Além disso, a MP transfere dinheiro da União para apoiar as creches e a educação infantil e autoriza o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para o setor da educação. Apesar de haver 58 senadores registrados no painel, a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidia a sessão, foi obrigada a suspendê-la às 15h47 por falta de oradores no Plenário. Boa parte dos senadores ouvia a presidente da Petrobras, Graça Foster, em audiência conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Exatos dez minutos depois, Marta Suplicy voltou e encerrou a sessão antes de dar início à ordem do dia.
Outras matérias
A MP do Brasil Carinhoso, cujo texto, alterado no Congresso, tramita como Projeto de Lei de Conversão (PLV 16/2012), tranca a pauta do Senado nesta semana de esforço concentrado. Também consta na pauta o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 35/2012, que tipifica os crimes cibernéticos. Além disso, há quatro propostas de emenda à Constituição (PECs), duas já em segundo turno de votação: a que amplia prazo para estados, Distrito Federal e municípios aderirem ao regime especial de pagamento de precatórios (PEC 63/2011) e a que autoriza o Poder Judiciário a criar o Tribunal Regional Federal da 6ª Região de Minas Gerais (PEC 65/2011). Estão em discussão, mas ainda em primeiro turno, a PEC da Música, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros (PEC 123/2011), e a PEC que cria o Sistema Nacional de Cultura, uma série de políticas públicas na área cultural, pactuadas entre a União, os estados e municípios e a sociedade civil (PEC 34/2012).
Agência Senado
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