Evandro Milhomen fala da importância do “Dia da Raça”

Por Said Barbosa Dib

O deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), no dia 04/09 (terça-feira), antes de começar discurso sobre o dia 05 de setembro, “Dia da Raça”, fez questão de retificar pronunciamento do colega Marcio Bittar (PSDB-AC), lembrando em plenário que o Amapá também é um estado que ”lutou para ser brasileiro, senão seríamos franceses. Guerreamos com os franceses para permanecer no Brasil”.

                            

Luta no Congresso

Voltando ao tema, registrou que “neste País, os problemas enfrentados por negros, indígenas, ciganos e todos aqueles que estão no Brasil e se tornaram brasileiros”. Lembrou da luta no Congresso para a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, cuja sanção ocorreu em outubro de 2010: “Foi uma luta incansável de vários companheiros e companheiras parlamentares; da sociedade civil quilombola, que esteve presente nesta Casa, diversas vezes; das representações intelectuais; da população negra do País; dos magistrados, que fizeram com que pudéssemos concluir esse grande debate, que durou anos no Congresso Nacional, destacou. Elogiou os envolvidos na luta, como o senador Paulo Paim, a então Ministra Matilde, o então Ministro Edson Santos, o então Ministro Eloi Ferreira, que “participaram dos debates, do enfrentamento, com a sociedade civil e o poder público, para que pudéssemos, no mínimo, garantir à população negra os seus direitos”.

Os avanços

Destacou, ainda, os “avanços importantes com o Estatuto, “que veio melhorar a lei que garante direitos à população negra, haja vista que, apenas de forma repressiva tínhamos uma lei que representava o direito da população negra quando havia crime de racismo. Agora, não. Temos um Estatuto que propõe políticas públicas para atender as necessidades iminentes da população negra do nosso País”. E deu uma verdadeira aula sobre a história da participação africana na construção do Brasil: “Nós temos uma população que foi, durante centenas de anos, discriminada, desvalorizada, e que contribuiu muito para que nós chegássemos aonde chegamos hoje, em um País com a miscigenação que possui o Brasil, mas com a respeitabilidade daqueles que deram o suor, deram o sangue para que, economicamente, este País se posicionasse com a garantia de uma economia estável; uma população que veio trazida ao Brasil contra a sua própria vontade, mas que contribuiu muito para que tivéssemos uma manifestação cultural tão rica como temos, com nossa manifestação religiosa e a culinária que traz o sabor à mesa de todos nós, brasileiros, com a aparição da culinária negra”.

A importância da luta partidária e do voto

Em aparte, o deputado Amauri Teixeira (PT/BA) destacou a líder do PCdoB, a Vice-Prefeita de Salvador Olívia Santana, como “uma mulher negra, de origem humilde, que sofreu as dificuldades dessa população”. E lembrou que, “em Salvador, hoje, está-se diante de um dilema positivo: ou se vota em um candidato que foi contra as quotas, em um candidato que está sendo contra a demarcação das terras quilombolas, que é o Sr. ACM Neto, que entrou com ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para inviabilizar esse avanço praticado pelo partido de V.Exa., praticado pelo nosso partido — e Olívia faz parte dessa história —; ou se vota em Nelson Pellegrino e Olívia Santana, que lutam pela afirmação, pela redução das desigualdades sociais e pela afirmação da igualdade de todos os brasileiros, com uma política afirmativa positiva, que o seu partido defende e que nós defendemos”. Em resposta, Milhomen disse que “a faixa retrógrada da nossa sociedade, que lutou contra esse Estatuto, fez com que abríssemos mão de muitas coisas que estavam garantidas anteriormente, para que estabelecêssemos o início desta grande construção de política pública para a população negra do País”.

Necessidade de divulgação

Milhomen, ao defender, também, a necessidade de se dar a visibilidade necessária para o Estatuto da Igualdade Racial, comentou: “No meu Estado, que tem uma população autodeclarada de 78,9% de negros e pardos, representa muito que tenhamos claramente as políticas públicas direcionadas a essa população, com mazelas e com problemas que são acumulados há anos, mas nem por isso há a sensibilidade daqueles que governam”. O deputado lembrou que na capital amapaense, Macapá, a população está abandonada: “tem sido pouco representativa nas políticas públicas com relação à população negra. A população negra de Macapá, que circunda a Capital, está abandonada. Nós não temos políticas públicas claras de educação para a população negra das comunidades quilombolas. Nós não temos assistência social direcionada ao atendimento daqueles que estão abaixo da linha da pobreza. Nós não temos atendimento à saúde para a comunidade quilombola.
Nós sabemos que a população negra sofre de anemia falciforme, mas nem por isso há sensibilidade por parte daqueles que governam de colocar à disposição dessa população atendimento médico, laboratórios para análise desse problema e, obviamente, tratamento.”

O Governo Lula na luta

Milhomen lembrou da importância do Governo Lula para a causa: "foi lá que começamos a abrir os grandes debates. Grandes plenárias foram feitas em Brasília com a população negra para saber verdadeiramente qual a condição de cada Estado e de cada comunidade. É disso que precisamos. Amanhã, no Dia da Raça, precisamos ter capacidade de nos fazer entender ao conjunto da sociedade”. Por último, fez questão de destacar os agentes comunitários de saúde, que estavam nas galerias do Plenário da Câmara: “quero parabenizá-los porque são grandes homens e mulheres que tratam da saúde pública daqueles que estão lá na periferia, em invasões, nas favelas. Eles que chegam lá; a saúde pública que chega lá é essa, porque aquela saúde pública que foi construída neste País durante muitos anos só atende aqueles que moram nos grandes centros, nos bairros mais ricos. São vocês que fazem a saúde pública, principalmente a preventiva. Estão de parabéns todos os agentes comunitários de saúde deste País”.

Leia o pronunciamento na íntegra, clicando aqui.

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