Congresso Nacional trabalhando...

Aprovada PEC que prevê piso salarial para policiais civis e militares

Com tramitação acelerada e votação em dois turnos, o Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 41/08, que determina a edição de lei para fixar piso salarial dos policiais civis e militares, incluindo bombeiros militares. O texto, que segue à Câmara dos Deputados, teve em primeiro turno 62 votos a favor, com 55 votos favoráveis às emendas, e em segundo turno 55 votos a favor da proposta com as emendas e 56 a favor de emenda apresentada em Plenário. A emenda de Plenário deixou claro que o piso se aplica a policiais e bombeiros da ativa ou aposentados. A proposta também estabelece que a União participe no custeio de parte da implantação desse valor, por meio de fundo próprio, formado com receitas tributárias e federais. Em razão de acordo de líderes partidários, a PEC foi votada em um só dia, como tem sido costume no Senado, com a quebra dos interstícios constitucionais que estipulam cinco sessões de discussão em primeiro turno e outras três em segundo turno. A proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), fora anteriormente aprovada com duas emendas, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A emenda apresentada pelo relator da matéria e presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), reduziu de dois para um ano o prazo para o início da implementação gradual do piso. Resultou também de emenda do relator o ajuste que permite a inclusão os servidores do Corpo de Bombeiros Militares.
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Relator aumentará royalties de estados que não produzem petróleo

O governo pode ceder mais royalties a estados e municípios não produtores de petróleo. Após mais uma tentativa de acordo para votar os projetos que definem o novo regime de exploração do petróleo na camada pré-sal (2502/07 e 5938/09), o relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), aceitou fazer novas alterações no texto que será votado pelo Plenário. De acordo com o líder do PSB, deputado Rodrigo Rollemberg (DF), que participou das negociações ontem, o governo pode abrir mão de um percentual da participação especial - o imposto cobrado pela exploração já existente - no regime de concessão. "Nós estamos avançando nas negociações em relação à participação especial, garantindo 10% aos estados não produtores e 5% aos municípios não produtores, que hoje não recebem nada. O líder do governo aceitou que o relator inclua a mudança no relatório e vai consultar o presidente Lula sobre o acordo. De qualquer maneira, o relator está disposto a colocar e se houver a concordância dos demais parlamentares, nós vamos aprovar a proposta dessa forma".
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Comissão aprova projeto que regulamenta a TV por assinatura

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou o substitutivo do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) ao Projeto de Lei 29/07, que regulamenta o mercado de TV por assinatura e permite a entrada das empresas de telefonia no setor. Foi aprovado o texto principal do substitutivo, ressalvados cinco destaques que serão analisados na próxima semana. Outros três destaques foram retirados. Entre os destaques pendentes, há dois do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) que propõem a supressão de pontos polêmicos do texto: os capítulos 5 e 6 do substitutivo, que tratam respectivamente das cotas de programação nacional na TV por assinatura e do fomento e ao setor de audiovisual.

Responsabilidade sobre a Defensoria Pública do DF é do governo do Distrito Federal

O Senado aprovou nesta quarta-feira (2), em segundo turno,a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/08, que transfere da União para o Distrito Federal a manutenção e organização da Defensoria Pública, tal como ocorre em todos os estados. A PEC foi aprovada por unanimidade, com 56 votos favoráveis. A matéria segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. Na justificativa da PEC o autor, senador Gim Argello (PTB-DF), argumenta que embora a organização e manutenção da Defensoria Pública do DF seja competência da União esta nunca a exerceu materialmente. Trata-se somente, conforme observa, de resolver conflito de competência entre o DF e a União.
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Câmara aprova MP que garante até R$ 6 bi para a Caixa

O Plenário aprovou o projeto de lei de conversão do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) para a Medida Provisória 470/09. Ela autoriza a União a transferir à Caixa Econômica Federal, até R$ 6 bilhões em títulos públicos para aumentar o seu capital de referência e permitir que o banco faça novas operações de crédito. Os deputados começam agora a analisar os destaques para votação em separado apresentados ao texto.

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Comissão aprova teto único para toda a administração pública

Texto aprovado acaba com os subtetos e permite que a remuneração de servidores que acumulam vencimentos ultrapasse o teto, que continua sendo o salário de ministro do STF. Proposta ainda precisa ser votada em 2 turnos no Plenário. Comissão especial da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, a unificação do teto salarial para toda a administração pública. A comissão também acabou com a impossibilidade de acumulação de remunerações cuja soma ultrapasse o teto. Com essa alteração, caso o servidor público federal, estadual ou municipal tenha mais de um vencimento, seja por acumulação de cargos, aposentaria ou pensão, poderá receber mais que o limite superior, estipulado como o subsídio integral dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Hoje, o salário dos ministros é de R$ 25,7 mil e chegará a R$ 27,9 mil em fevereiro do ano que vem. A comissão analisou a Proposta de Emenda à Constituição 89/07, do deputado João Dado (PDT-SP). O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que incluiu a possibilidade de acumular as remunerações. A proposta ainda terá de ser votada em dois turnos pelo Plenário. De acordo com Gonzaga Patriota, a medida tem por objetivo acabar com “a injustiça aplicável apenas aos servidores públicos, posto que na iniciativa privada não há nenhum empecilho neste sentido”.
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PEC que facilita divórcio é aprovada em primeiro turno

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (2), em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição (PEC 28/09) que acaba com a exigência da separação judicial prévia por mais de um ano ou da comprovação de separação de fato por mais de dois anos para a obtenção do divórcio. De autoria do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), a PEC recebeu voto favorável do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO). A proposta, que ainda precisa passar pelo segundo turno de discussão e votação, altera o parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição.
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Combustível: comissão aprova multa para demora na redução de preço


A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 2643/07, do deputado Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL), que prevê multa de R$ 100 mil a R$ 5 milhões para a empresa que demorar a repassar as reduções de preços dos combustíveis para o consumidor. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que mantém a essência do projeto. Para o relator, “é inaceitável que as reduções não sejam repassadas de forma devida e imediata aos consumidores, contribuindo para os lucros excessivos dos empresários que exercem atividades relativas à indústria de petróleo e ao abastecimento nacional de combustíveis, em detrimento do cidadão-consumidor brasileiro”.O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Veja o relatório e o substitutivo

Íntegra da proposta:

PL-2643/2007
Da Redação/WS

CPI da Dívida Pública definirá novas audiências

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública se reúne nesta tarde, às 14h30, para discutir assuntos internos e votar requerimentos de informação e de audiência pública. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) apresentou diversos requerimentos. Ele propõe, por exemplo, que compareçam na CPI os ex-ministros da Fazenda Pedro Malan (governo Fernando Henrique) e Antonio Palocci (governo Lula) para falar sobre a dívida pública do País. A comissão se reúne no plenário 4.
Da Redação/PT

Senado aprova projeto que facilita repressão ao crime organizado

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2), o substitutivo do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) ao projeto da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que trata da repressão ao crime organizado (PLS 150/06). A matéria seguiu para a Câmara dos Deputados. O texto confirma a possibilidade de os membros do Ministério Público (MP) participarem da investigação criminal, mas apenas na fase de informações complementares necessárias à fundamentação da denúncia que será apresentada à Justiça. Integrantes da Polícia Federal argumentavam que a competência da investigação seria exclusiva dos delegados. Essa divergência levou o senador Romeu Tuma (PTB-SP) a apresentar um recurso apresentado em Plenário, em março desse ano, quando o projeto já estava na ordem do dia. Coube ao relator do projeto, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), negociar uma solução de consenso entre as duas instituições.
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Congresso vota créditos adicionais nesta quinta-feira

O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira (3), às 10h, para votar vários projetos de lei que concedem créditos adicionais a diversos órgãos federais. Entre as matérias que podem ser apreciadas estão o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 61/2009, que abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de empresas dos Grupos Eletrobras e Petrobras, crédito especial no valor total de R$ 4,63 bilhões. Crédito especial é uma modalidade de crédito adicional destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Crédito adicional é um instrumento utilizado para alteração da lei orçamentária para corrigir distorções durante a execução do orçamento, bem como imperfeições no sistema de planejamento. Classifica-se em suplementar, especial e extraordinário.
Laércio Franzon / Agência Senado


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Janete Capiberibe lamenta violência no Amapá

A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) comentou a situação do Amapá com base em estudo do IBGE. Segundo a socialista, é lamentável que o Amapá lidere o ranking nacional de mortes violentas entre a população masculina. Homicídios, suicídios e acidentes de trânsito causaram 23,7% dos óbitos masculinos no Amapá, em 2008. A maioria são jovens vitimados pela incompetência do Poder Público. “O mais lamentável é que isso segue uma tendência. O Índice FIRJAN de Desenvolvimento dos Municípios aponta Macapá na última posição entre as capitais. No ano de 2000, ocupava a 18ª posição, equiparando-se a Minas Gerais, e agora aparece entre os últimos do País, com Alagoas e Maranhão”, lamentou a deputada. Segundo ela, a maioria da população do Amapá “é prejudicada pela harmonia e omissão do grupo político que controla o Estado, que espalha a penúria para 90% dos habitantes e reserva os direitos e as benesses para uma elite privilegiada”.

Leia o pronunciamento na íntegra...

Caixa Econômica Federal contrata estagiários indígenas no Amapá

A Caixa Econômica Federal (CEF/AP) contratou, dia 30/11, oito estagiários indígenas, que cursam os ensinos Médio e Superior. Os estudantes receberão uma bolsa de auxílio no valor de R$ 477. A ação faz parte de um acordo, firmado entre a CEF e a Fundação Nacional do Índio (Funai), em 2008, que visa qualificar índios para o mercado de trabalho.A iniciativa é nacional e beneficia cerca de 50 indígenas nos estados do Mato Grosso do Sul, Amazonas e Distrito Federal.De acordo com a superintendente regional da CEF, Maria Celeste Teixeira, a meta do banco é atingir 300 estudantes indígenas em todo o país. As inscrições para estagiar na Caixa poderão ser feitas no Centro de Integração Empresa Escola (CIEE).
- Os interessados terão que, no ato da inscrição, levar uma declaração da associação ou comunidade indígena a qual pertence, o reconhecendo como índio. Para acadêmicos, é necessário estar no terceiro semestre, para os cursos com duração de três anos e no quinto semestre, para as graduações de quatro a cinco anos. As áreas deverão ser compatíveis com as atividades a serem desenvolvidas na CEF, como Administração, Direito, Psicologia, Comunicação, Engenharia, entre outros, afirmou a superintendente. (ET)

Portal Amazônia

Secretaria de Comunicação Social do Senado não propõe aumento de gastos na área

Esclarecimento da SECS sobre matéria publicada no site "Congresso em Foco"

Ao contrário do que afirma o site Congresso em Foco, em sua edição do dia 01.12.2009, a Secretaria Especial de Comunicação Social (SECS) não está empenhada em aumentar os "gastos com comunicação" no Senado Federal. Não procede a informação colocada na matéria de que se estaria buscando ampliar o número de funções comissionadas de 65 para 119. Na verdade, cumprindo a determinação do presidente José Sarney, a proposta da SECS contempla um corte bastante significativo no atual número de funções, que é de 105. Contudo, está sendo reincorporada à estrutura da Comunicação a área de Engenharia Eletrônica (STEL). Essa área, cuja principal tarefa é dar suporte técnico à Rádio Senado e à TV Senado, foi transferida, inadequadamente, para outro setor da Casa. A proposta de reforma administrativa, apresentada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), realmente desconsidera algumas das peculiaridades da Secretaria de Comunicação Social. Aos senadores que irão votar, em plenário, o Projeto de Resolução que implantará a Reforma Administrativa, caberá decidir a dimensão adequada que deve ter a SECS no novo organograma da Casa. Consideramos ser nosso dever alertar para as consequências de uma decisão que represente um corte mais amplo que o proposto pela SECS. Caso seja seguida a posição da FGV, a Secretaria de Comunicação terá que se adaptar para, igualmente, reduzir os serviços atualmente prestados ao Senado Federal.

Fernado César Mesquita

Diretor da SECS

Opinião, Notícia e Humor

MANCHETES DO DIA

CORREIO BRAZILIENSE
ARRUDA: RORIZ QUER GANHAR NO TAPETÃO

Em entrevista exclusiva ao Correio, o governador José Roberto Arruda afirma que as acusações de um suposto esquema de propinas no Distrito Federal são uma tentativa do grupo ligado a Roriz de inviabilizar sua candidatura nas eleições de 2010. “Quero ter a chance de, num processo eleitoral aberto, sem tapetão, sem uso de ardis como esse, poder enfrentar o debate, poder dizer às pessoas o que o meu governo fez e o mal que Roriz fez a Brasília”, diz. Segundo Arruda, as revelações de Durval Barbosa fazem parte da estratégia do ex-governador. “O Roriz sabe que para ele voltar ele precisa me tirar de campo”, comenta. Arruda se considera “aliviado” com a saída do ex-secretário e faz uma analogia com o trânsito ao analisar a crise. “Sofri um grave acidente de carro, mas não morri. Estou mais vivo do que nunca.” (pág.1)

FOLHA DE S. PAULO
FITA EXPÕE AÇÃO DE ARRUDA NO MENSALÃO

Governador do DF reorganiza suposta distribuição de dinheiro a aliados; gravação está 'truncada', argumenta ele. Análise de gravação telefônica feita pela Polícia Federal em outubro deste ano mostra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), supostamente organizando a distribuição de dinheiro a aliados. Na gravação, o governador pergunta como está "a despesa mensal com político", ouve os nomes de políticos de cinco siglas (PMDB, PP, PRP, PMN e PSB) que estariam recebendo valores distintos e diz: "Tem que unificar tudo!". Arruda afirmou que o diálogo está "muito truncado e esquisito" e disse ter certeza de que parte da discussão era sobre cargos. A Executiva do DEM decidiu dar prazo para Arruda se defender - sua expulsão será votada no dia 10. O PSDB anunciou que sairá do governo, mas não definiu punição ao secretário de Obras Márcio Machado, acusado de participar do esquema. Em Portugal, o presidente Lula afirmou que não pode dar "palpite" sobre o caso. "Imagens não falam por si. Há todo um processo de investigação", disse. (págs. 1 e Brasil)

O ESTADO DE S. PAULO

DEM MARCA EXPULSÃO DE ARRUDA PARA O DIA 10 DE DEZEMBRO

Partido considera denúncias graves e dá oito dias para a defesa do governador, que perdeu mais uma legenda de sua base de sustentação. O DEM abriu processo de expulsão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. A cúpula do partido deu oito dias para que Arruda se defenda e mais dois para o relator do processo dar seu parecer, mas a decisão política está tomada: ele será expulso no dia 10. A direção do DEM considerou graves as denúncias de envolvimento de Arruda em esquema de pagamento de propinas em seu governo e acha que o partido pagará um custo político alto se não expulsá-la de seus quadros. Essa perspectiva, aliada às ameaças de retaliação feitas por Arruda, acabou mudando a posição de defesa até de seus aliados, como o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ). O PSDB aderiu à debandada de partidos que sustentavam o governo Arruda, o que irritou os dirigentes do DEM. Já o presidente Lula, em suas primeiras declarações sobre o caso, disse que os vídeos mostrando Arruda e assessores recebendo dinheiro não provam nada. “A imagem não fala por si. O que fala por si é todo o processo de apuração e de investigação”. (págs. 1, A4, A6 e A8)

JORNAL DO BRASIL
TRÁFICO REAGE À PM E ASSUSTA COPACABANA

Pacificação de favela vira guerra, com ataque a ônibus em pleno dia Traficantes que controlam as favelas do Pavão-Pavãozinho, em Copacabana e Cantagalo, em Ipanema, reagiram à ocupação dos morros pela PM e deram indicação de que a pacificação ali será mais complicada do que se esperava. Os bandidos, que estariam refugiados nas matas, trocaram tiros com soldados do Batalhão de Operações Especiais e do Batalhão de Choque. Determinaram também o fechamento do comércio de Copacabana e Ipanema, e foram atendidos, apesar da insistência dos policiais em garantir que tinham o controle da situação. Em outro indício do desafio à instalação das Unidades de Polícia Pacificadora, um ônibus foi queimado em plena Avenida Nossa Senhora de Copacabana. (págs. 1 e Cidade A10 e A11)

O GLOBO
IMAGEM DE POLÍTICOS RECEBENDO PROPINA 'NÃO FALA POR SI', DIZ LULA

DEM retarda expulsão de Arruda e dá prazo de 8 dias para que governador se defenda. Diante das imagens mostrando o pagamento de propina a políticos ligados ao governo do DF e ao próprio governador José Roberto Arruda (DEM), o presidente Lula desconversou: "A imagem não fala por si. O que fala por si é todo o processo de apuração e investigação." Lula insistiu na necessidade de esperar o resultado do inquérito da Polícia Federal e disse que o presidente da República não pode ficar dando palpites para dizer se algo é bom ou ruim. Arruda terá oito dias para apresentar sua defesa à executiva do DEM. O partido está dividido sobre a expulsão sumária do governador do DF, que fez ameaças veladas caso fosse sacrificado. Seu trunfo é ter ajudado financeiramente várias campanhas do partido. O presidente do DEM, deputado Rodrigo Mala: confirmou a ajuda financeira de Arruda a candidatos do partido nas últimas eleições, mas negou caixa dois. Flagrado escondendo na meia o dinheiro da propina, o presidente da Câmara Legislativa do DF. Leonardo Prudente (DEM), pediu afastamento por 60 dias. Dos 18 envolvidos na Operação Caixa de Pandora, que apura o caso, dez eram investigados pelo Coaf por movimentações bancárias consideradas suspeitas. (págs. 1 e 3 a 12)

VALOR ECONÔMICO
GASTO COM EXECUTIVOS SOMA R$ 1 BI EM 5 BANCOS

Aproxima-se de R$ 1 bilhão a soma das despesas dos cinco maiores bancos do país com seus executivos nos primeiros nove meses do ano. Só os três maiores bancos privados - Itaú Unibanco, Bradesco e Santander - gastaram R$ 890 milhões com os pagamentos a seus administradores. A cifra corresponde a 5,36% do lucro conjunto de R$ 16,6 bilhões dessas três instituições no período. Nos dois maiores bancos públicos - Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal -, a remuneração dos administradores é muito inferior à dos privados e os balanços trimestrais ainda não trazem informações detalhadas. Um dado consolidado disponível indica que o BB pagou R$ 13,6 milhões aos membros da administração (conselho e executivos) no terceiro trimestre. O banco aumentou em 11% a remuneração do presidente, vice-presidentes e diretores, na comparação entre setembro de 2008 e de 2009. Hoje, o presidente do BB, Aldemir Bendine, ganha R$ 41.592 mensais, enquanto os vice-presidentes recebem salário de R$ 37.566. Na Caixa Econômica Federal, o salário da presidente Maria Fernanda Ramos Coelho é de R$ 32.760. No terceiro trimestre, a Caixa gastou R$ 7 milhões com remuneração e outros benefícios a seus executivos. (págs. 1 e C1)

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ARTIGOS


A Itália aposta na América Latina (Folha de S. Paulo)

Itália e América Latina: esta é a quarta edição da conferência nacional, um evento singular, já que une o nosso país não a outro país, mas a todo um continente. É fácil explicar o porquê dessa singularidade. A Itália e a América Latina compartilham tradições históricas, culturais, humanas e religiosas, interesses econômicos, desportivos, paixões e estilos de vida. Há aí uma profunda e sólida identidade que vai além da política. Hoje, a relação entre a Itália e a América Latina desenvolve-se ao longo de três diretrizes que se complementam: a diretriz bilateral, a europeia e a global. A crise econômica global não poupou a América Latina, porém encontrou, dessa vez, um subcontinente mais preparado do que no passado. A região cresceu de modo contínuo de 2003 a 2008, com taxa superior a 5%, conseguindo, também, aliviar parcialmente o peso da dívida (alguns países até se tornaram credores).

Ah, se meu panetone falasse... (Folha de S. Paulo)

É sempre a mesma história. Apanhado, o magano chantageia seus pares ameaçando contar o que sabe. O tempo passa, ele mede as consequências, sai de fininho, e restabelece-se a paz no andar de cima. (Se for o caso, o DEM, ex-Arena, ex-PDS, ex-PFL, muda de nome.) Em 2001, quando foi apanhado no episódio da violação do sigilo do painel eletrônico do Senado, José Roberto Arruda ameaçou contar o que sabia caso fosse deixado ao relento. À época ele era um quadro do PSDB e líder do governo de Fernando Henrique Cardoso no Senado. Arruda recebeu a visita de dois grão-tucanos, renunciou ao mandato de senador, escapou da cassação e foi cuidar da vida.Ah, se o Arruda falasse...

Angra 4: o momento é agora (Jornal do Brasil)
As notas do povo para os transportes do Rio (Jornal do Brasil)
Brasil, Dubai e paraísos exóticos (Folha de S. Paulo)
Brasil, mostra tua cara (Correio Braziliense)
Confrontação absurda (O Estado de S. Paulo)
Copenhague será o fim do começo (Valor Econômico)
Depois do choque fiscal (Folha de S. Paulo)
Dubai e EUA levam Ibovespa à máxima (Valor Econômico)
Dólar volta a nível pré-crise de Dubai (Valor Econômico)
Judicialização da terceirização no setor público (Folha de S. Paulo)
Mudou de patamar (Folha de S. Paulo)
O debate da política externa: os conservadores (Valor Econômico)
O insolúvel diálogo entre corpo e alma (O Globo)
O modelo de alta gastança em 2010 (Folha de S. Paulo)
O pastelão do DEMsalão (O Globo)
Os desafios da energia eólica no Brasil (Correio Braziliense)
Piratas da fé (Folha de S. Paulo)
Por que agora? (Folha de S. Paulo)
Propaganda enganosa (Jornal do Brasil)
Receita local (O Estado de S. Paulo)
Temporada de ecotributos (Valor Econômico)

COLUNAS

A ação do BC na crise, segundo o FMI (Valor Econômico - Brasil)

O Banco Central (BC) atuou de forma inovadora durante a crise financeira internacional. Quando comparado a outros bancos centrais, o brasileiro ajudou a criar um padrão a ser seguido no enfrentamento de futuras turbulências. A afirmação não foi feita por nenhum ufanista do governo Lula - embora haja poucos em Brasília dispostos a elogiar o BC -, mas por três economistas do Fundo Monetário Internacional (FMI) que acabam de concluir um estudo detalhado sobre a forma como 19 países emergentes enfrentaram a crise. Intitulado "From Lombard Street to Avenida Paulista: Foreign Exchange Liquidity Easing in Brazil in Response to the Global Shock of 2008-2009", o trabalho, assinado por Mark R. Stone, W. Christopher Walker e Yosuke Yasui, avalia as medidas adotadas para enfrentar a escassez de liquidez dos mercados cambiais a partir da quebra do banco americano Lehman Brothers. O estudo já está disponível na internet (www.imf.org/external/pubs/ft/wp/2009/wp09259.pdf).


A ruptura perde espaço (O Estado de S. Paulo - Celso Ming)

A oposição está chegando às eleições sem bandeira e sem discurso, como esta coluna tem mostrado, mas talvez isso signifique mais do que simplesmente um apagão político. Talvez seja a manifestação de algo mais profundo, como a impossibilidade de se fazer uma administração do Estado em contraste com as anteriores, como ocorreu tantas vezes no passado. Segunda-feira o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, defendeu que já não é possível mudar radicalmente a política macroeconômica, que se baseia num tripé: forte superávit primário para assegurar a redução da dívida e o equilíbrio orçamentário; câmbio flutuante; e sistema de metas de inflação. Meirelles pode ser contestado, mas, pelo menos num sentido, pode ter razão. A hipótese de confrontação ficou mais difícil. Seria preciso uma catástrofe econômica para justificar o sepultamento da que hoje é considerada uma receita bem-sucedida.

Caixa deixa o controle com Silvio Santos (Folha de S. Paulo - Mercado Aberto)
Ceará beneficiado (Correio Braziliense - Ari Cunha - Visto, Lido e Ouvido)
Crise, o regresso (Correio Braziliense - Brasil S.A)
Durval e os 17 aprendizes (Jornal do Brasil - Informe JB)
Entre o mar e o rochedo (Correio Braziliense - Brasília-DF)
Os escândalos e a Federação (Jornal do Brasil - Coisas da Política)
Sem vencedores (Valor Econômico - Política)
Sem área de escape (Correio Braziliense - Nas Entrelinhas)
Transgressão continuada (O Estado de S. Paulo - Dora Kramer)
Via alternativa (Folha de S. Paulo - Painel)


ECONOMIA

''As petroleiras não estão indo embora'' (O Estado de S. Paulo)

Executivo refuta a ideia de que novo marco regulatório do petróleo está afastando petroleiras estrangeiras. O novo marco regulatório do setor de petróleo não está afastando petroleiras estrangeiras do Brasil, apesar de haver sinais desse movimento, avalia o presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, em entrevista exclusiva à Agência Estado. Segundo ele, o que está ocorrendo é um ajuste de portfólio no mercado internacional. A americana Devon pôs seus ativos no País à venda e a italiana Eni indicou que pretende reduzir suas atividades por aqui. "Elas não estão deixando o País, mas ajustando seus portfólios internacionais. As empresas estrangeiras estão deixando as bacias com maior risco", disse. "Tenho conversado com muitas empresas de petróleo e o interesse de vir para o Brasil é extraordinário."


''Chapéu-chinês'' contra apagão (O Estado de S. Paulo)

A solução para evitar novas quedas no sistema de transmissão da Hidrelétrica de Itaipu pode passar pela instalação de pequenos guarda-chuvas (ou chapéus chineses) para proteger, nas linhas de transmissão, os equipamentos conhecidos como isoladores. Esses aparelhos têm como função evitar elevações abruptas de tensão. O relatório que está sendo elaborado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) sobre o apagão do mês passado deverá apontar entre as possíveis causas do blecaute uma eventual falha nesses isoladores, provocada pelo excesso de água da chuva.


AL tem risco menor, diz Banco Mundial (Valor Econômico)
Alta do preço do álcool já afeta resultados da BR (Jornal do Brasil)
Anac aprova limite de voos fretados em Guarulhos para evitar caos aéreo (O Globo)
Até 2015, fábricas poderão produzir 5 milhões por ano (O Estado de S. Paulo)
Balança tem 2º pior resultado do ano (O Estado de S. Paulo)
Balança tem 2º pior resultado no ano (O Estado de S. Paulo)
Balança tem 2º pior resultado no ano (O Globo)
BB estreia em NY e prevê migração (Valor Econômico)
BB tem planos de abrir mais 83 agências em SP (Folha de S. Paulo)
BB: lançamento de papéis no exterior hoje é termômetro para nova oferta (O Globo)
BNDES analisa 1.500 pedidos de crédito por dia (O Estado de S. Paulo)
Bolsa fecha acima de 68 mil pontos (O Estado de S. Paulo)
Bolsas de SP e NY têm recorde no ano (O Globo)
Bovespa atinge maior nível do ano (Folha de S. Paulo)
Brasil decide impor barreira a brinquedos da Argentina (Folha de S. Paulo)
Brasil e China viram porto seguro para investidores na crise (Folha de S. Paulo)
Brasil e França vão propor regras para mercado agrícola global(Folha de S. Paulo)
Brasil limita entrada de brinquedo da Argentina (O Estado de S. Paulo)
Caixa compra 35% do Panamericano (O Estado de S. Paulo)
Caixa compra Panamericano em 2 parcelas (O Estado de S. Paulo)
Caixa Econômica paga R$ 739 mi por 35% do banco PanAmericano(Valor Econômico)
Carteiras de ações brasileiras captam US$ 5 bilhões no ano (Valor Econômico)
Cobrança por jornais on-line ganha impulso (O Globo)
Com R$ 500 mi, Itaú Unibanco lidera em salários a executivos(Valor Econômico)
Comitê vai renegociar dívida com Dubai (Valor Econômico)
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Dólar em queda recheia Natal de importados (O Estado de S. Paulo)
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No Rio, litoral sul será mais afetado (O Globo)
NOVO SISTEMA VAI PODER COMPARAR GASTOS (Folha de S. Paulo)
O difícil desfecho do panetonegate (O Estado de S. Paulo)
O novo alvo do pré-sal (O Globo)
Oi anuncia nova etapa para incorporar Brasil Telecom (Valor Econômico)
ONS avalia proteção contra chuvas (Jornal do Brasil)
Para a TV paga, alta nos preços será "inevitável" (Folha de S. Paulo)
Petrobras deve escolher minoritário ainda este mês (Valor Econômico)
Petrobrás vai furar 1º poço para capitalização (O Estado de S. Paulo)
Política anticrise freia expansão da informalidade (O Estado de S. Paulo)
Presidente da GM deixa o cargo após oito meses (Folha de S. Paulo)
Projeto que libera TV a cabo para teles será votado hoje (Folha de S. Paulo)
Relator quer reduzir ganho da União em campo já licitado (Folha de S. Paulo)
Renda e crédito reduzem pelo 2º ano deficit habitacional (Folha de S. Paulo)
Sob investigação, Vivendi garante o controle da GVT (Folha de S. Paulo)
Socorro no Japão (Correio Braziliense)
São Paulo desiste de autuar contribuinte de outro Estado (Folha de S. Paulo)
Telefônica quer provar que Vivendi mentiu, diz fonte (O Globo)
TV digital não emplaca no país (Correio Braziliense)

POLÍTICA

"Imagens não falam por si", afirma Lula (Folha de S. Paulo)

O presidente Lula evitou tirar proveito político do escândalo que envolve o governador do DF, José Roberto Arruda (DEM), e preferiu pregar a reforma política como solução. O presidente disse esperar que "o Congresso compreenda que grande parte dos problemas [do tipo em que Arruda se envolveu] é a questão da estruturação partidária no Brasil", e, por extensão, do financiamento dos partidos. Antes, Lula havia dito que, como o caso "está na esfera da Polícia Federal, o presidente não dá palpite". Quando questionado se as imagens que mostram Arruda e assessores recebendo dinheiro não eram suficientes para um "palpite", Lula rebateu: "Imagens não falam por si. Há todo um processo de investigação".

Acusado pediu ajuda a Aécio, diz Barbosa (Folha de S. Paulo)

Em depoimento à Polícia Federal em 13 de novembro, o pivô das denúncias do mensalão do DEM, Durval Barbosa, disse ter ouvido de um colega de primeiro escalão que José Roberto Arruda teria procurado o governador Aécio Neves (PSDB-MG) para pedir ajuda na Operação Caixa de Pandora. "Arruda entrou em contato com o governador Aécio Neves em razão do ministro Fernando Gonçalves [que autorizou a operação] ser oriundo de Minas Gerais", disse Barbosa. A assessoria de Aécio nega que Arruda tenha feito o pedido e qualquer intervenção no STJ.

Advogados dizem que não viram relatório (Folha de S. Paulo)
Advogados pedem impeachment (Jornal do Brasil)
Agricultor que ia depor sobre caso Dorothy sofre atentado (Folha de S. Paulo)
Alvo de suspeita, PPS desqualifica antigo aliado (O Estado de S. Paulo)
Ameaçado, DEM dá prazo para Arruda se defender (O Globo)
Arruda diz ter recebido dinheiro só uma vez (Folha de S. Paulo)
Arruda imita PT ao falar em doação para campanha (O Estado de S. Paulo)
ARRUDA: RORIZ QUER GANHAR NO TAPETÃO (Correio Braziliense)
Assembleia do Rio aprova relatório da CPI da Cidade da Música(Valor Econômico)
Camargo deu propina a 200 políticos, diz PF (Folha de S. Paulo)
Centrais sindicais criticam o artigo de César Benjamin (Folha de S. Paulo)
CNJ apura ligação entre Arruda e desembargadores (O Estado de S. Paulo)
Coaf já investigava alvos da Caixa de Pandora (O Globo)
Com taxação, capital externo na Bolsa cai para níveis de 2004(Folha de S. Paulo)
Conferência frustra participantes (Valor Econômico)
Curta - IPTU (Valor Econômico)
Câmara impede grupo de fazer protesto (O Estado de S. Paulo)
DEM dá mais oito dias para Arruda se defender (Jornal do Brasil)
DEM dá oito dias para que Arruda se defenda (Valor Econômico)
DEM MARCA EXPULSÃO DE ARRUDA PARA O DIA 10 DE DEZEMBRO (O Estado de S. Paulo)
DEM pede expulsão, mas dá prazo a Arruda (Folha de S. Paulo)
Deputado que escondeu dinheiro na meia se afasta (O Globo)
Dilma repete as promessas de Lula em inserções de TV do PT(Folha de S. Paulo)
Disputa por apoio (Correio Braziliense)
Durval também acusa políticos do PPS do DF (O Globo)
Em evento esvaziado, Requião lança pré-candidatura à Presidência pelo PMDB (Valor Econômico)
Empreiteira deu propina a 200 políticos, diz PF (Folha de S. Paulo)
Empresas de tecnologia reforçaram esquema (Valor Econômico)
Escândalo em Brasília vira piada (Jornal do Brasil)
Ex-secretário diz que gravou porque foi traído (Folha de S. Paulo)
FITA EXPÕE AÇÃO DE ARRUDA NO MENSALÃO (Folha de S. Paulo)
Governador emprega Cesar Benjamin (Valor Econômico)
Governador fez doações para outras campanhas (O Globo)
Governador volta a jurar inocência (O Globo)
Governo cede a Estados no pré-sal e abre mão de receita (O Estado de S. Paulo)
Governo deve tentar votar partilha do pré-sal hoje (Jornal do Brasil)
Gravação da PF mostra que Arruda gerenciava mensalão (Folha de S. Paulo)
Grupos de Serra e Aécio trocam farpas (O Estado de S. Paulo)
IMAGEM DE POLÍTICOS RECEBENDO PROPINA 'NÃO FALA POR SI', DIZ LULA (O Globo)
Justiça libera para defesa acesso a documentos (Folha de S. Paulo)
Lula evita polêmica: 'A imagem não fala por si' (O Estado de S. Paulo)
Ministério Público faz nova denúncia contra construtora Camargo Corrêa (O Globo)
Nordestinos chiam e convencem (Correio Braziliense)
Nova gravação revela pagamento de R$ 298 mil como propina no GDF (Correio Braziliense)
O xeque-mate de Durval Barbosa (Jornal do Brasil)
Operação da PF ataca ''cartel do cloro'' (O Estado de S. Paulo)
PF contesta defesa de Arruda e diz aque áudio de escutas está intacto (O Globo)
PF tem indícios de que recibos de panetones foram forjados (O Estado de S. Paulo)
Polícia ''ilegal'' controla aldeia há 1 ano (O Estado de S. Paulo)
Polícia quer demolir versão do panetone (Folha de S. Paulo)
PSDB abandona governo e DEM cobra caso Yeda (O Estado de S. Paulo)
PSDB decide deixar governo do DF (O Globo)
PSDB não pune secretário, mas deixa o governo (Folha de S. Paulo)
PSDB sai do governo e cobra apuração rápida (Valor Econômico)
PT evita ataque a mensalão do DEM para zerar jogo em 2010 (Folha de S. Paulo)
PT segue Lula e adota discurso moderado (Valor Econômico)
Relator terá de deixar o caso em abril de 2010 (Folha de S. Paulo)
Requião sobre o mensalão do DEM: 'Muita gente faz' (O Globo)
Sarney tem alta do Hospital sírio-libanês (O Estado de S. Paulo)
Sem "clima", mulher de Arruda cancela jantar para doadores de seu instituto (Folha de S. Paulo)
Sem licitação, um contrato de presente (O Globo)
TRE recebe 320 ações por doações ilegais (O Estado de S. Paulo)
Tribunal de Justiça de SP elege hoje seu presidente (Folha de S. Paulo)

Fique de olho...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Quarta-feira, 02 de dezembro de 2009

Matérias de interesse nacional

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

Aneel estabelece as cotas-parte de distribuição de energia de Itaipu

APL

Governo institui o Dia Nacional do Bumba Meu Boi

ACN
Acre decidirá fuso horário por referendo popular

MAPA

Agricultura normatiza o envio e recebimento de amostras de DNA genômico de cultivar protegida

MD

Anac autoriza voos fretados em Guarulhos respeitando o máximo de movimentos por hora

MS

Saúde divulga propostas de projetos de resolução para discussão

MS

Anvisa determina a apreensão e a inutilização de medicamento clandestino

Mais destaques

Seleções e concursos

Hospital das Forças Armadas libera resultado final de concurso público

Divulga lista de aprovados da Federal de Grande Dourados

Instituto de Educação do Espírito Santo promove seleção para professor substituto

Mais concursos

O Amapá no DOU

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Implementação da "Lei Fátima Pelaes" é debatida na Câmara

Por solicitação da deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizou, hoje, 10 de dezembro, Audiência Pública para debater a implementação da Lei 11.942/09, que alterou a Lei de Execuções Penais. Sancionada em maio pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a lei, de autoria da parlamentar amapaense, assegura o mínimo de assistência básica às mães presas e aos seus filhos recém-nascidos.
Para o encontro foram convidados a ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, o diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Airton Aloísio Michels; o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, Geder Luiz Rocha Gomes, e a diretora-executiva da Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento (Agende) Marlene Libardoni.
A Lei 11.542/09, que alterou a Lei de Execução Penal (7.210/84), prevê acompanhamento médico à mulher grávida e parturiente e ao recém-nascido no pré-natal e no pós-parto. A lei também prevê berçários para filhos de até seis meses, seção especial para gestantes e parturientes nos presídios e creche para crianças com mais de seis meses e até sete anos cuja responsável esteja presa. As creches devem ter pessoal qualificado e horário adequado nas instalações para o atendimento.

Até a mudança legislativa, o tempo de permanência das mães com seus filhos na prisão dependia dos estados e, naqueles em que não havia definição, o período de aleitamento materno dependia exclusivamente dos diretores dos estabelecimentos prisionais.
Fátima Pelaes (PMDB/AP) afirma que o debate é importante para discutir com os representantes do Ministério da Justiça; do Ministério Público; do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP); e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM) a aplicabilidade de fato da lei de sua autoria nas penitenciarias brasileiras.
“O nosso interesse com esta medida é pensar de fato no bem estar das crianças, que com a sanção da lei, passaram a ter o seu direito de crescer em um ambiente digno e saudável ao lado de sua mãe, assim como a obrigatoriedade do Estado de garantir o mínimo de assistência a essa mãe dentro das penitenciarias”, disse Fátima Pelaes.
De acordo com dados do Ministério da Justiça, dos 508 estabelecimentos penais com mulheres encarceradas existentes no Brasil, apenas 58 são exclusivos para mulheres e 450 são destinado para ambos os sexos. E nesses últimos quatro anos houve um aumento real da população carcerária feminina na ordem de 37,47%.
E outros problemas existentes contribuem também para agravar essa situação, de acordo com o que informa a deputada. "Na maioria das penitenciárias mistas, não há qualquer forma de tratamento voltado para a ressocialização das detentas, tampouco creche e berçário para seus filhos", acrescentou a deputada.

Queda na arrecadação prejudica municípios, diz Papaléo Paes

Em pronunciamento nesta segunda-feira (30), o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) disse que a queda na arrecadação tributaria tem agravado a situação financeira de muitos municípios no país. Segundo dados da Receita Federal citados pelo senador, entre setembro de 2008, que marcou o início da crise no Brasil, e setembro de 2009, a arrecadação geral acumulou uma perda de 9,8%.
Papaléo disse que a maioria dos municípios vive em estado de penúria com a falta de recursos; com o acúmulo de responsabilidades; com o atual sistema de repartição dos gastos públicos, "que é injusto"; com os reduzidos repasses financeiros pelo governo federal, e com os atrasos constantes das transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e com a falta de recomposição dessas fontes.
De acordo com dados da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Macapá, Papaléo disse que os repasses do FPM, de setembro e outubro de 2009, foram feitos sem recomposição, o que significaria mais prejuízo para o município. Segundo informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a economia local já havia perdido R$ 3,28 milhões entre o primeiro trimestre de 2008 e o primeiro trimestre de 2009, embora o secretário de Finanças, Alan Sales, preveja que as perdas possam atingir R$ 4 milhões no mesmo período.
Na avaliação de Papaléo , o atual pacto federativo, que privilegia a União e os estados e transfere para os municípios a maior carga de trabalho e de compromissos sem oferecer a contrapartida financeira na mesma proporção, é um "verdadeiro fiasco e está levando a Federação a um impasse". Por esse motivo, explicou, a maior reivindicação dos gestores municipais continua sendo a reforma tributária.
- Dessa forma, a esperança de todos é que ela seja capaz de estabelecer relações de maior equidade entre União, estados e municípios. Lamentavelmente, tal decisão vem sendo adiada há anos, porque a União e os estados não aceitam abrir mão de nenhum de seus privilégios - afirmou.
De acordo com a CNM, afirmou Papaléo, a União fica com a maior fatia do bolo tributário, ou cerca de 60% de tudo o que é arrecadado. Entre janeiro e abril deste ano, os repasses do FPM caíram 9,5% em relação ao mesmo período de 2008, e as consequências negativas são visíveis, notadamente nas localidades mais pobres.
Papaléo frisou ainda que 65% dos recursos municipais provêm das transferências da União, em especial do FPM e do Fundo de Manutenção do Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O FPM constitui a principal fonte de receita de 81% dos municípios brasileiros, sendo que para 28% deles chega a representar mais da metade dos recursos de que dispõem, afirmou o senador.

Leia o pronunciamento na íntegra...

Parecer sobre melhorias no novo Código Processo Penal pode ser votado na próxima terça

A prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não será julgada nos juizados especiais criminais, nem estará sujeita ao instituto da suspensão condicional do processo. Esse é um dos pontos do parecer apresentado na tarde desta terça-feira (1º) pelo senador Renato Casagrande, relator do projeto de reforma do Código de Processo Penal (PLS 156/09). A matéria está sendo discutida desde maio passado por uma comissão especial interna do Senado, composta por onze senadores.
A Lei Maria da Penha pune a violência doméstica que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico e dano moral ou patrimonial. Ela estabelece explicitamente que aos crimes praticados dentro de sua abrangência não se aplicam os procedimentos previstos nos juizados especiais criminais. Porém, a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto transformado no PLS 156/09, na prática teria excluído essa proibição.
A prisão especial também é alterada no texto apresentado por Casagrande. A prisão especial para ministros de Estado, governadores, prefeitos, secretários, parlamentares, delegados de polícia e magistrados, entre outros, seria extinta. Em seu lugar, somente seriam recolhidos em quartéis ou outros locais, que não o estabelecimento penal, o preso que, pelas circunstâncias de fato ou por suas condições pessoais, estiver com sua integridade física em risco.
O presidente da comissão especial, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), elogiou o trabalho do relator e opinou que o seu parecer é coerente e precisa apenas de alguns ajustes. Uma das sugestões de Demóstenes é não alterar o número de jurados, de sete para oito, como está proposto. Ele também contestou a viabilidade da criação do juiz das garantias, proposta incluída no texto elaborado por Casagrande.
Atualmente, o juiz que participa da fase de inquérito policial é o mesmo que vai proferir a sentença. Casagrande propõe a criação da figura do juiz de garantias, que seria responsável pelo julgamento, pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos fundamentais do acusado. Demóstenes observou que em muitas comarcas do país existe apenas um juiz para analisar e julgar todos os processos.
O senador Marconi Perillo (PSDB-GO) citou diversos pontos considerados por ele como relevantes no projeto, como, por exemplo, a atuação do Ministério Público já no inquérito policial e as modificações nas condições para a prisão preventiva. Perillo propôs que o resultado dos leilões de bens sequestrados pela justiça estadual vá para os cofres dos estados da Federação. Hoje, independente de o bem ter sido sequestrado pela justiça federal ou estadual, o bem vai para a União.
O senador Romeu Tuma (PTB-SP) pediu vista da matéria. Sua solicitação foi acompanhada por Valter Pereira e pelo senador Papaléo Paes (PSDB-AP). Na próxima terça-feira (8), às 14 horas, o parecer de Casagrande deverá ser votado na comissão. Se aprovado, será encaminhado imediatamente para deliberação do Plenário.

Sarney recebe alta do Hospital Sírio-Libanês

O presidente do Senado, José Sarney, teve alta do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, às 19h desta terça-feira (1º), após ter completado seus exames. De acordo com a nota de alta médica divulgada pelo hospital, "os resultados foram satisfatórios e o senador retomará suas atividades".
Sarney havia dado entrada no Sírio-Libanês na segunda-feira, 30 de novembro. A equipe médica que o acompanhou foi coordenada pelos professores doutores Raul Cutait, Roberto Kalil Filho, David Uip, Ronaldo Kairalla e Plínio Bernardini.
A nota é assinada pelo diretor técnico hospitalar, Antonio Carlos de Onofre Lira, e pelo diretor clínico, Riad Younes.

Fique de olho...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Terça-feira, 1º de dezembro de 2009

Matérias de interesse nacional

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
IBGE divulga Tábua Completa de Mortalidade no Brasil em 2008

MINC
Divulgados os premiados no edital Estórias de Pontos de Cultura

MEC
INEP oficializa indicadores de qualidade da educação em 2007

MFZ
Caixa baixa circulares voltadas para operações nos setores de saneamento e transporte

MPA
Sob condições, norma conjunta permite pesca do pargo

PJ
CNJ quer juízes inspecionando entidades que atendam adolescentes em conflito com a lei

Mais destaques

Seleções e concursos

Universidade Tecnológica Federal do PR realiza concurso para magistério superior

Federal do Maranhão promove seleção para professor substituto

Universidade Federal do Pampa promove concurso público para magistério superior

Mais concursos

O Amapá no DOU

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