quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Contra o rentismo

Por André Siqueira

Em que pesem todos os prováveis efeitos negativos da atual onda de volatilidade a varrer os mercados financeiros internacionais, começa a se formar, no Brasil, um consenso sobre a possibilidade de aproveitar o momento para trazer os juros domésticos a níveis mais próximos do restante do mundo, aí incluídos os países desenvolvidos e emergentes. Após cinco elevações da taxa básica, a Selic, até os atuais 12,5% ao ano, o Banco Central sinaliza ter dado fim ao aperto monetário. Além do simples corte do índice, economistas sugerem que o governo aproveite o momento e prepare o terreno para uma queda mais pronunciada e, é claro, duradoura do custo do dinheiro. Um primeiro passo seria desatrelar a dívida pública federal da Selic, que hoje garante aos credores do Brasil uma segurança sem paralelo em outros cantos do mundo. Quase 35% das obrigações do governo são reajustadas automaticamente pela taxa básica de juros, o que também influencia diretamente a remuneração oferecida pelos demais títulos. Em entrevista recente a CartaCapital, o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto sugeriu que a presidenta Dilma Rousseff se aproveite do fato de que mais de 80% da parcela dos títulos públicos atrelados à Selic vence até o fim de seu mandato e "mude o mecanismo de financiamento" do governo. Em maio, a equipe econômica chegou a estudar a substituição da Selic por outro indexador, chamado de Libor brasileira, um índice criado pela BM&FBovespa com inspiração na taxa Libor britânica, e que seria calculado a cada três e seis meses com base na curva futura de Depósitos Interbancários (DI). Na prática, seria um meio de romper com o uso dos Certificados de DI (CDI), uma referência de curtíssimo prazo usada desde os tempos de hiperinflação.

*Confira a matéria completa na Edição 661 de CartaCapital, já nas bancas. Ou clique aqui para mais detalhes.

Leia também:

Presidenta Dilma recebeu estudantes da UNE, da UBES e da ANPG no Palácio do Planalto

Roberto Stuckert Filho/PR

A presidenta Dilma Rousseff recebeu em audiência, nesta quarta-feira (31/8), lideranças do movimento estudantil brasileiro no Palácio do Planalto. Sob a coordenação dos presidentes da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Yann Evanovick, além de representantes da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a comissão, formada por 17 estudantes, entregou à presidenta Dilma uma pauta de reivindicações com 43 itens, com destaque para o pedido de mais recursos para a Educação. A presidenta mostrou-se solidária ao movimento pela melhoria do ensino e reafirmou seu comprometimento com o objetivo. “Nós temos compromisso com a educação pública no Brasil, e vamos aprofundar esse compromisso”, afirmou. A presidenta elogiou também a disposição de luta política dos estudantes, diferentemente de alguns jovens que se vêem sem perspectivas. “Graças a Deus, vocês têm muito pelo que lutar”, comentou. Após o encontro, Iliescu e Evanovick contaram que os estudantes brasileiros tiveram uma programação intensa em Brasília, iniciada com uma manifestação na Esplanada dos Ministérios e concluída com o encontro no Palácio do Planalto. Os ministros Fernando Haddad (Educação) e Gilberto Carvalho (Secretaria Geral), além da secretária nacional da Juventude, Severine Macedo, vão analisar as solicitações feitas no documento, sob coordenação do MEC.


Veja também:

Demandas da vice-governadora do Amapá contam com apoio da Presidência do Senado

Ao visitar o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a vice-governadora do Amapá, Doralice Nascimento, elogiou a participação do senador nas articulações que viabilizaram a aliança nacional entre o PT e o PMDB: "Uma união muito importante para o país. Como membro da direção nacional do PT, posso assegurar que somos parceiros do senhor".
Acompanhada pelo secretário de infraestrutura do estado, Joel Banha Picanço, a vice-governadora listou uma série de demandas para as quais disse contar com o apoio político do presidente da Casa. Inicialmente agradeceu pela "decisiva participação" de Sarney na federalização da Centrais Energéticas do Amapá (CEA). A estatal, que somente para a Eletronorte devia em torno de R$ 900 milhões, terá sua gestão entregue à Eletrobrás. Com isso o estado poderá viabilizar vários investimentos, há muito aguardados pelos amapaenses, como o Linhão de Tucuruí que integrará o Amapá ao sistema interligado nacional.
Mas Doralice observou que ainda resta um problema para ser resolvido: "Existe uma instabilidade jurídica quanto a 96 funcionários da CEA. Eles, que faziam parte de um quadro de terceirizados, tem em média 18 anos de casa e não sabem se serão transferidos para a Eletrobrás". Sarney ponderou que com a mudança do quadro societário da empresa a tendência é de que sejam transferidos. Porém, prometeu estudar mais em detalhe a situação jurídica desse pessoal, se comprometendo em apoiar a transferência.
Quanto ao alcance do projeto Minha Casa Minha Vida no Amapá, Sarney propôs contatar o ministério das Cidades com o objetivo de ampliar as 2.149 residências aprovadas para o Estado, para um total de 4.380. Com outros projetos habitacionais, o número pretendido pela vice-governadora e apoiado por Sarney para construção no estado é de 12 mil unidades.
A vice-governadora saiu do encontro também com o apoio de José Sarney em obter recursos junto ao BNDES para projetos de drenagem dos canais do estado. Doralice informou que o Amapá é a unidade da federação com pior desempenho nos índices de saneamento, atendendo apenas a 2,3% de seu território.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Orçamento de 2012 prevê R$ 165 bilhões em investimentos

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão encaminhou terça-feira (30/08) ao Congresso Nacional os Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2012 e do Plano Plurianual (PLPPA) 2011-2015. Os investimentos previstos no PLOA para 2012 somam R$ 165,3 bilhões, sendo R$ 58,5 bilhões do orçamento fiscal e da seguridade e R$ 106,8 bilhões das empresas estatais. Esse montante é 8,3% maior do que o disponível em 2011. Grande parte desses investimentos refere-se ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que terá recursos de R$ 111,3 bilhões em 2012, sendo R$ 42,5 do orçamento fiscal e R$ 68,7 bilhões das estatais. O reajuste do salário mínimo será de 13,6% em relação ao valor de 2011, passando de R$ 545,00 para R$ 619,21. Esse aumento corresponde ao Índice Geral de Preços ao Consumidor (INPC) estimado para 2011, somado ao crescimento real do Produto Interno Bruto de 2010, conforme a Lei nº 12.382 de 2011. Desde 2003, o valor do salário mínimo acumula um crescimento de 258%. Os parâmetros considerados para a elaboração do Orçamento preveem um crescimento do PIB de 5%; taxa de inflação de 4,8%; taxa de câmbio média de R$ 1,64 e taxa de juros Selic de 12,5% ao ano. A tabela abaixo mostra os parâmetros utilizados pelo PLOA 2012. 

A meta de superávit primário segue a regra prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias e está definida no valor nominal de R$ 114,2 bilhões. O total de receitas e despesas constantes no PLOA é de R$ 2,1 trilhões, sendo R$ 1,1 trilhão de receitas primárias. Desse total, 89,1% correspondem a obrigações como benefícios da previdência e assistência social, juros, encargos e amortização da dívida. Os demais 10,9% correspondem a despesas discricionárias destinadas a investimento e custeio. Do total das despesas discricionárias do Poder Executivo, R$ 221 bilhões, 31,6% vão para a saúde; 19,2% para o PAC; 13,8% para a educação; 11,6% para o Brasil sem Miséria. Os recursos para investimento e custeio na saúde são de R$ 71,7 bilhões, um acréscimo de R$ 9,3 bilhões em relação a 2011. O recurso para a educação passou de R$ 25 bilhões em 2011 para R$ 33,3 bilhões em 2012. O Plano Brasil sem Miséria teve um aumento de R$ 8,9 bilhões e terá recursos de R$ 25,7 bilhões em 2012.  Os recursos relativos à realização de grandes eventos (Copa 2014, Olimpíadas 2016, Copa das Confederações, entre outros) somarão R$ 1,8 bilhões, em 2012.

Sindicalistas conclamam parlamentares a derrubar veto ao reajuste de aposentadorias

Em debate nesta quinta-feira (1º) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), líderes sindicais conclamaram senadores e deputados a derrubar veto da Presidência da República a dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que assegurava recursos para conceder reajustes acima da inflação para aposentadorias e pensões.
Para Celso Amaral de Miranda Pimenta, diretor da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), houve quebra de compromisso.
- O governo assumiu compromisso com os sindicatos e com o próprio Congresso, mas depois vetou. O veto pegou [as centrais sindicais] de surpresa.
Também Lourenço Ferreira do Prado, coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores, registrou inconformismo com o veto, o qual, segundo ele, não tem base técnica nem respaldo da sociedade.
Para Warley Martins Gonçalles, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), apenas a união de todos os trabalhadores, ativos e inativos, poderá conquistar a aprovação de uma política de ganhos reais para aposentadorias e pensões.
A importância da união das entidades sindicalistas foi reafirmada por Paulo José Zaneti, representante da Força Sindical.
- Nada cai do céu, temos que fazer pressão sobre o Congresso, para reverter essa situação.
Warley Gonçalles lembra que a Previdência é a segunda maior arrecadação do país, abaixo apenas do Tesouro Nacional, e nega que o sistema esteja quebrado.
- Passamos a vida toda pagando rigorosamente nossa aposentadoria e machuca ouvir que o trabalhador da ativa está sustentando os aposentados. Nós trabalhamos 30, 40 anos para pagar nossa aposentadoria - protestou.
Ao criticar decisão do governo em fazer superávit em detrimento dos direitos dos aposentados, os líderes sindicais disseram confiar na derrubada do veto à política sustentável de recomposição de aposentadorias e pensões.

Voto secreto

Na opinião do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, um dos obstáculos ao atendimento dessa demanda é a votação secreta de vetos. Para ele, o movimento sindical deveria fazer uma "cruzada nacional" pelo fim do voto secreto no exame de vetos, pois, "quando o voto é aberto, todos são a favor do trabalhador".
Já quando a votação é fechada, avalia Paim, os vetos são mantidos, mesmo quando é parte de projeto aprovado por unanimidade no Congresso.
- Vetou, acabou. A última palavra é do Executivo.
Primeiro a falar no debate, André Luiz Marques, presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários (Iape), afirmou que, historicamente, as mudanças feitas na Previdência Social têm por objetivo o fim do sistema público.
- Paulatina e silenciosamente, estão privatizando a Previdência. Ela está sendo tão adulterada que está deixando de ser social.
Ele afirmou que a Previdência distribui riquezas e disse que, hoje, muitos aposentados custeiam os estudos de seus filhos e netos. Marques considera que, quanto maior for a Previdência, menor será a necessidade de o governo gastar com assistência social.
No mesmo sentido, Hélio Gustavo Alves, presidente de honra do Iape, classificou de inconstitucionais todas as reformas do sistema previdenciário feitas no país, por terem modificado regras para os que já contribuíam para a Previdência.
- Temos que fazer uma reforma daqui pra frente, não para quem já contribui - opinou. 

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado

Dificuldade no combate à dependência do 'crack' é tema de revista do Senado


O Brasil precisa ser mais eficiente na reação à dependência química de drogas, especialmente do crack. A constatação é encontrada na oitava edição da revistaEm discussão!, que começou a a circular esta semana. Os debates realizados pela Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool,Crack e Outras Drogas, iniciados em abril deste ano, serviram como base para a elaboração da revista, que mostra que até 2 milhões de brasileiros já devem ter experimentado o crack, droga com potencial para viciar o usuário mais rapidamente e, também, de causar mais danos à saúde que outras substâncias ilícitas. Além de o tratamento contra a dependência química ser um desafio para os médicos, a revista mostra que a rede de atendimento no Brasil é desarticulada e com poucos leitos disponíveis para internação. Diante da falta de investimentos e apoio público, comunidades terapêuticas, geralmente ligadas a religiosos, são a única opção para famílias que tentam recuperar dependentes de drogas. Essas entidades são responsáveis por cerca de 80% das vagas para internação de viciados, mas não obedecem a padrões de atendimento. Assim como a subcomissão ligada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a revista aborda as drogas mais como uma questão de saúde pública que de segurança pública. Essa tendência pode ser observada em políticas que vêm sendo adotadas em outros países. Comissão da Organização das Nações Unidas (ONU) avaliou recentemente que a atual estratégia de repressão ao tráfico não é suficiente, custa caro ao governo, discrimina os dependentes e ainda abastece a violência. A revista traz não apenas uma radiografia sobre a questão do crack e da dependência química no país, mas apresenta as possíveis saídas para minorar o problema sugeridas pelos senadores.
Todas as edições da revista Em discussão! podem ser acessadas na internet.

Para internautas, corrupção deve ser considerada crime hediondo


Em enquete promovida pela Agência Senado e pelo DataSenado na segunda quinzena de agosto, 99,4% dos votos, num universo de 426.618, foram favoráveis ao projeto de lei do Senado (PLS 204/11) que inclui a corrupção na Lei dos Crimes Hediondos. Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), autor do projeto, a iniciativa se justifica em razão da gravidade dos crimes contra direitos difusos e coletivos, como é o caso da corrupção. Na justificação do projeto, ele lembra que o desvio de recursos públicos leva à falta de verbas para hospitais, escolas, sinalização, etc., o que pode ocasionar mortes de pessoas. Na quarta-feira (31), Taques comemorou o resultado da enquete durante discurso em Plenário. No momento em que fazia seu pronunciamento, haviam sido registrados mais de 260 mil votos de apoio ao projeto. Em poucas horas, o número alcançou 426 mil. Na primeira quinzena de setembro, o tema da enquete é o PLS 101/2011, que torna crime a criação de perfil falso na internet. A enquete fica na lateral direita da página principal da Agência Senado.

Da Redação / Agência Senado

Frente parlamentar vai identificar problemas da mineração no País



Frente da mineração deputado Giroto (E) e Lourival (C)
Deputados Giroto (esq.) e Lourival Mendes (centro) no lançamento da frente.
Foi lançada, na quarta-feira (31), a Frente Parlamentar da Mineração Brasileira. O objetivo do grupo é identificar as condições socioambientais e econômicas enfrentadas pela mineração no País.
Na solenidade, o coordenador da frente, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), disse que o grupo se mobilizará para identificar:- valores de impostos e contribuições pagas por mineradoras; - renúncias fiscais de estados e municípios; - indícios de acesso a informações privilegiadas e de enriquecimento de proprietários de mineradoras; e
- denúncias de evasão de divisas e exportação irregular de minérios, principalmente ouro.
Segundo o deputado Giroto (PR-MS), vice-presidente da frente, há um estudo do governo federal para dobrar a alíquota dos royalties no setor de mineração (de 2% para 4%). Giroto também defendeu mudanças na legislação atual, que favorece os minérios exportados na forma bruta em detrimento dos bens de valor agregado. “Temos de discutir com a sociedade novos marcos regulatórios para o setor”, afirmou.
Projetos
O representante do Ministério de Minas e Energia na solenidade, Claudio Sclair, citou três projetos de lei de interesse da frente que serão apresentados à Câmara: um sobre o marco regulatório do setor, outro criando a Agência Nacional de Mineração e uma terceira proposta reformulando a questão do pagamento de royalties.
A frente é composta por 220 deputados federais.
Da Redação/ JMP

Câmara aprova programa de acesso ao ensino técnico e emprego

Brizza Cavalcante
Odem do Dia

O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, a criação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O objetivo da proposta é aumentar a oferta de cursos profissionalizantes e de qualificação. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei 1209/11, do Executivo. A matéria será enviada para análise do Senado.
O público-alvo do Pronatec são os estudantes de ensino médio da rede pública, os trabalhadores e os beneficiários de programas federais de transferência de renda. Uma das ações previstas é a oferta de bolsas.
De acordo com o substitutivo, de autoria do deputado Biffi (PT-MS), as ações do Pronatec poderão contemplar os povos indígenas, as comunidades de quilombolas e jovens infratores. Ele inclui entre os trabalhadores que poderão pleitear bolsas os pescadores, agricultores familiares, aquicultores, extrativistas e silvicultores.
Acessibilidade
O texto do relator também determina o estímulo à participação de pessoas com deficiência, observadas as condições de acessibilidade e participação plena no ambiente educacional.
Emenda do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), aprovada por meio de destaque no Plenário, prevê que o programa deverá estimular a expansão de oferta de vagas para pessoas com deficiência, inclusive com articulação dos institutos públicos federais, estaduais e municipais de educação.
Por 198 votos a 170, o Plenário aprovou destaque do DEM e incluiu emenda da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) para reservar 30% dos recursos do Pronatec para as regiões Norte e Nordeste.
Na última votação, o Plenário incorporou ao texto emenda da deputada Carmen Zanoto (PPS-SC) para permitir ao Executivo exigir critérios mínimos de qualidade para que as instituições privadas sem fins lucrativos possam receber recursos do programa.
Trabalho conjunto
A aprovação do projeto na Câmara foi o resultado do trabalho conjunto dos quatro relatores das comissões que analisaram a matéria. Para o deputado Biffi, o texto contou com um amplo debate, no qual foram acatadas sugestões de vários deputados. “Ouvimos entidades do setor na Câmara e nos estados”, disse.
Pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o deputado Alex Canziani (PTB-PR) ressaltou que o programa “será de fundamental importância para o País”.
Em outra comissão que analisou o projeto, a de Finanças e Tributação, a relatoria coube ao deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO). Segundo ele, “o substitutivo foi muito bem trabalhado e discutido em mais de três meses de debates pelo Brasil afora”.
O relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), afirmou que o esforço conjunto dos relatores transformou o texto em um dos melhores projetos aprovados pela Câmara este ano. “Uma das medidas evita que o seguro-desemprego vire profissão”, disse, referindo-se à vinculação entre qualificação e recebimento do seguro.

Sarney comemora Semana da Pátria com os Diários Associados

Ao lado do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, do presidente dos Diários Associados, Álvaro Teixeira, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e outras autoridades, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), participou, na sede do jornal Correio Braziliense, em Brasília, de solenidade em comemoração à Semana da Pátria.
Durante o evento, que ocorreu nesta quinta-feira (1º), as bandeiras do Brasil, do DF e dos Diários Associados foram hasteadas ao som do Hino Nacional, executado pela Banda do Batalhão da Guarda Presidencial e cantado por 50 meninos e meninas do Centro Comunitário da Criança de Ceilândia.
A banda também tocou o Hino da Independência e o "Tema da Vitória", que marcou os triunfos do ídolo do automobilismo Ayrton Senna. O encerramento da festividade ficou por conta dos Granadeiros da Guarda Presidencial, em meio a uma salva de fogos de artifício. Sarney comentou, após a solenidade, que a cerimônia cívica já é uma tradição da cidade.
- Esse evento já é uma tradição em Brasília e mostra o engajamento do Correio Braziliense e dos Diários Associados num sentimento nacional de patriotismo ao qual o jornal tem servido desde que [Assis] Chateaubriand o fundou - disse Sarney.
Os Diários Associados reúnem, entre dezenas de veículos de comunicação, os jornais Correio Braziliense, Estado de Minas, Diário Mercantil, Diário de Natal, Diário de Pernambuco e Jornal do Commercio. O grupo, que completa 87 anos, foi criado por Francisco de Assis Chateaubriand Bandeira de Melo, conhecido como Assis Chateaubriand, um dos nomes mais importantes da comunicação do Brasil no século XX.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Coluna "Argumentos"

Uma baixa?

Tem gente se perguntando a respeito da AL perder o deputado Paulo José (PR), ameaçado de dar lugar a Ocivaldo Gatinho (PTB), que escapou do rigor da Lei da Ficha Limpa no STF e pode ficar com uma vaga. Sem entrar no mérito de quem merece mais ou de quem tem mais trabalho, com o PJ fora o Legislativo perde muito. Isso é fato.

Prestígio

Mesmo com o fantasma de ser obrigado a dar a vaga a Ocivaldo Gato, o deputado Paulo José segue o ritmo dos trabalhos. Aqui e acolá recebe aquela força dos colegas de parlamento, afinal é um dos mais experientes. Em novembro vai ao Palácio do Eliseu, em Paris, ao lado do amigo e aliado Moisés Souza, receber comenda do governo francês.

Xô lamparina

Os distritos de Lourenço e Carnot serão contemplados com o Luz para Todos, do governo federal, que quer acabar com a exclusão elétrica no país. A notícia foi dada por Paulo Siqueira, do Ministério de Minas e Energia, ao deputado federal Bala Rocha (PDT/AP) e ao vereador Raimundo Piaba (PV), de Calçoene, ontem.

Promoção

A coluna registra a parabeniza o tenente coronel Allan Fernando Quint, atual comandante do Comando de Fronteira do Amapá (Exército-34º BIS), pela promoção ao posto de coronel publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União. Ele recebe a platina com as três estrelas “gemadas” hoje no quartel. Foi cumprimentado até pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que lhe telefonou.

Caso enrolado

Os artistas amapaenses estão na ordem do dia. Além de terem comparecido em peso às sessões que analisam as mudanças no Conselho Estadual de Cultura, eles desembarcam amanhã de novo na Assembleia Legislativa, só que para participar de uma audiência pública promovida pela CPI do Ecad, presidida pelo senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP).

Impasse

Um projeto que foi protocolado silenciosamente na Assembleia Legislativa está dando o que falar. Por causa dele há três dias as sessões são interrompidas por obstruções, ora da oposição, ora da bancada governista. Trata-se do Projeto de Lei nº 014/2011, do Governo do Estado, que altera o Conselho de Cultura, ampliando poderes do governador até para destituir gente.

Entenda

O primeiro problema identificado foi o que a oposição chamou de “pegadinha” do projeto. Dizia que o governador teria poderes para substituir, mesmo no curso do mandato, os conselheiros que bem lhe convier. Uma emenda feita pelo deputado Charles Marques deixou o texto original e acrescentou “aqueles que forem indicados pelo governador”. Melhorou.

Adiado
a.

Quando se pensava que o projeto passaria, viu-se que mesmo com a emenda de Marques os mandatos dos conselheiros, que só terminam em maio do próximo ano, estaria ameaçado. Uma nova emenda, de Marília Góes (PDT), mas subescrita por dez parlamentares, corrigiu a ameaça, porém na hora de ser votada foi a vez da situação esvaziar a sessão. Ficou para segunda-feir

Fique de olho...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Quinta-feira, 1º de setembro de 2011

Destaques nacionais

MINISTÉRIO DA FAZENDA

PR

MEC

MFZ

MFZ


Concursos e seleções





O Amapá no Diário Oficial da União

Convênios do Amapá com a União

Liberados mais de 26 milhões no último mês

O gabinete do senador José Sarney (PMDB-AP) informa que, entre os dias 30/07 a 29/08/2011, o total liberado pela União, em convênios para o Amapá, foi de R$ 26.252.552,16 (vinte e seis milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos). Os recursos foram para os municípios de Macapá, Santana e Tartarugalzinho. Vieram de vários ministérios para as mais variadas áreas, como:

  • operacionalização de Programas de Estágio de Estudantes;
  • execução dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) da rodovia BR-156/AP;
  • sistema de abastecimento de água para atender o município de Pedra Branca do Amapari/AP;
  • desenvolvimento de atividades conjuntas para a operacionalização de programas de estágios de estudantes;
  • comercialização dos produtos da agricultura familiar com foco nos Territórios da Cidadania do Sul, Centro Oeste e dos Lagos;
  • reaparelhamento da polícia técnico-científica do Amapá;
  • pavimentação e drenagem de vias do município de Santana;
  • construção de passarelas em madeira de lei, com proteção lateral, em Santana;
  • construção de passarelas em concreto armado em Santana;
  • cursos de formação para os trabalhadores portuários avulsos; e
  • coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos em Tartarugalzinho.

Detalhes podem ser conferidos ao se clicar nos nomes dos municípios acima.


Transferências federais para o Amapá no exercício 2010

Total destinado ao Estado: R$2.019.917.844,30

Total destinado ao Governo do Estado: R$1.600.662.643,15

Total destinado aos municípios do Estado: R$419.255.201,15


Para mais detalhes, clique aqui

Atenção!

Prezado amapaense, mais do que nunca, fiscalize. Acompanhe os recursos que são liberados pela União para o seu município. Clique na foto com a logomarca e o link para o "Portal da Transparência", na coluna direita no blog, para conferir as liberações de convênios no último mês. Disponibilizaremos, também, o total de transferências federais diretas para o estado. No exercício 2010 foram mais de R$ 2 bi para o Amapá. Esses serviços estarão sempre disponíveis e atualizados para você.

Sobre o "Portal da Transparência"

O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar. O Governo brasileiro acredita que a transparência é o melhor antídoto contra corrupção, dado que ela é mais um mecanismo indutor de que os gestores públicos ajam com responsabilidade e permite que a sociedade, com informações, colabore com o controle das ações de seus governantes, no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam.

O que você encontra no Portal
Como fazer consultas no Portal da Transparência
Origem dos dados
Legislação
Divulgue o Portal da Transparência em seu site
Boletim Informativo
Portal Premiado

Energia para Lourenço e Carnot

Linha de transmissão deve começar a ser construída em setembro


Os distritos de Lourenço e Carnot serão contemplados com o Luz para Todos, programa do Governo Federal que tem o desafio de acabar com a exclusão elétrica no país. A notícia foi dada por Paulo Gonçalves Siqueira, do Ministério de Minas e Energia, ao Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP) e ao Vereador Raimundo Piaba, de Calçoene. A região, impulsionada pelo forte crescimento demográfico, responde por uma crescente demanda por energia. Atualmente, somente dois geradores são os responsáveis por abastecer os distritos. O mapa da exclusão elétrica no país revela que as famílias sem acesso à energia estão majoritariamente nas localidades de menor Índice de Desenvolvimento Humano e nas famílias de baixa renda. Cerca de 90% destas famílias têm renda inferior a três salários-mínimos e 80% estão no meio rural. Para o atendimento da meta inicial, serão investidos R$ 20 bilhões. O Governo Federal destinará R$ 14,3 bilhões e o restante será partilhado entre governos estaduais e as empresas de energia elétrica. Para a total independência do Amapá no setor energético, Bala Rocha defende a construção de uma Linha de Transmissão de 230 kva, entre Ferreira Gomes e Oiapoque, que atenderia também a Guiana Francesa. Esta linha de transmissão possibilitaria também a conexão por fibra ótica e a chegada da Banda Larga . Assim, o Amapá exportaria energia e importaria internet em alta velocidade.

Varas de Trabalho

Bala Rocha é relator de Projeto de Lei


O Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP) é relator do Projeto de Lei nº 1.835, que dispõe sobre a criação de Varas de Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, da qual o Amapá faz parte. O projeto, oriundo do Tribunal Superior do Trabalho e que tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp), propõe a criação de 11 Varas do Trabalho, assim distribuídas: 3 em Belém; 2 em Marabá; 2 em Paraupebas; 1 em São Félix do Xingu e 3 em Macapá. O crescimento econômico da região e os problemas relacionados ao acesso da população são alguns das justificativas para o aumento de varas. Das 20 varas que mais recebem processos em todo Brasil, 8 pertencem à 8ª Região. Na manhã de ontem, 30, Bala Rocha, em conjunto com os deputados Davi Alcolumbre (DEM/AP), Luiz Carlos (PSDB/AP) Dalva Figueiredo (PT/AP) e Janete Capiberibe (PSB/AP), além do senador Giovani Borges (PMDB/AP), visitaram o Presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB/AP). Acompanhados pelo Juíz Federal João Bosco, os parlamentares pleitearam junto ao presidente a criação de novas varas federais no estado.


Parlasul

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul tomou posse nesta quarta-feira. São 37 congressistas, sendo 27 deputados e 10 senadores. Cabe à representação apreciar e emitir parecer a todas as matérias de interesse do Mercosul que venham a ser submetidas ao Congresso Nacional. Bala Rocha é o único parlamentar do Amapá membro do Parlasul.

Presidência do Senado

Quinta-feira – 01/09/2011

10:00 - Solenidade de comemoração da Semana da Pátria nos Diários Associados – DF
Edifício Sede dos Diários dos Associados
SIG Quadra 2, nº 340

12:00 - Doralice Nascimento, vice-governadora do Amapá, acompanhada de Joel Banha Picanço, secretário de Infraestrutura
Sala de Audiências

12:30 - Erney Plessmann de Camargo, diretor- presidente do Instituto do Coração - Fundação Zerbini
Sala de Audiências

15:45 - Prefeito Roberto Góes, de Macapá
Sala de Audiências

16:00 - Ordem do Dia
Plenário

Acompanhe

Clique para ampliar