Orçamento de 2012 prevê R$ 165 bilhões em investimentos

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão encaminhou terça-feira (30/08) ao Congresso Nacional os Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2012 e do Plano Plurianual (PLPPA) 2011-2015. Os investimentos previstos no PLOA para 2012 somam R$ 165,3 bilhões, sendo R$ 58,5 bilhões do orçamento fiscal e da seguridade e R$ 106,8 bilhões das empresas estatais. Esse montante é 8,3% maior do que o disponível em 2011. Grande parte desses investimentos refere-se ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que terá recursos de R$ 111,3 bilhões em 2012, sendo R$ 42,5 do orçamento fiscal e R$ 68,7 bilhões das estatais. O reajuste do salário mínimo será de 13,6% em relação ao valor de 2011, passando de R$ 545,00 para R$ 619,21. Esse aumento corresponde ao Índice Geral de Preços ao Consumidor (INPC) estimado para 2011, somado ao crescimento real do Produto Interno Bruto de 2010, conforme a Lei nº 12.382 de 2011. Desde 2003, o valor do salário mínimo acumula um crescimento de 258%. Os parâmetros considerados para a elaboração do Orçamento preveem um crescimento do PIB de 5%; taxa de inflação de 4,8%; taxa de câmbio média de R$ 1,64 e taxa de juros Selic de 12,5% ao ano. A tabela abaixo mostra os parâmetros utilizados pelo PLOA 2012. 

A meta de superávit primário segue a regra prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias e está definida no valor nominal de R$ 114,2 bilhões. O total de receitas e despesas constantes no PLOA é de R$ 2,1 trilhões, sendo R$ 1,1 trilhão de receitas primárias. Desse total, 89,1% correspondem a obrigações como benefícios da previdência e assistência social, juros, encargos e amortização da dívida. Os demais 10,9% correspondem a despesas discricionárias destinadas a investimento e custeio. Do total das despesas discricionárias do Poder Executivo, R$ 221 bilhões, 31,6% vão para a saúde; 19,2% para o PAC; 13,8% para a educação; 11,6% para o Brasil sem Miséria. Os recursos para investimento e custeio na saúde são de R$ 71,7 bilhões, um acréscimo de R$ 9,3 bilhões em relação a 2011. O recurso para a educação passou de R$ 25 bilhões em 2011 para R$ 33,3 bilhões em 2012. O Plano Brasil sem Miséria teve um aumento de R$ 8,9 bilhões e terá recursos de R$ 25,7 bilhões em 2012.  Os recursos relativos à realização de grandes eventos (Copa 2014, Olimpíadas 2016, Copa das Confederações, entre outros) somarão R$ 1,8 bilhões, em 2012.

Secom/Planejamento