DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
segunda-feira, 06 de agosto de 2012
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segunda-feira, 6 de agosto de 2012
Presidência do Senado
Segunda-feira – 06/08/2012
11:00 - Sessão solene do Congresso Nacional, destinada a comemorar o centenário de nascimento de Jorge Amado - Plenário do Senado
Boletim da Presidência do Senado de 1º a 03 de agosto de 2012
03.08
Na sexta, 3, os juristas Ives Gandra, Paulo de Barros Carvalho e Robson Maia vieram a Sarney expor posição de católicos em três questões polêmicas da reforma do Código Penal – aborto, eutanásia e liberalização de drogas.
02.08
A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Maria de Regina Chambriard, visitou o presidente Sarney, na quinta-feira, 2. Nomeada pela presidente Dilma Rousseff, em 8 de março, Magda substitui Haroldo Lima e será sabatinada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), do Senado, na quinta-feira, 9.
01.08
Na quarta-feira, dia 1°, o presidente José Sarney recebeu Jacques Chagnon, presidente da Confederação Parlamentar das Américas (COPA). Veio acompanhado do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e da deputada federal Maninha (PSOL-DF). Atua pela ampliação da cooperação e do diálogo entre os parlamentos do continente.
01.08
O Senado cumpre a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) ao postar na Internet os salários dos servidores e de parlamentares, disse o presidente Sarney aos jornalistas. "Todos os dados, remuneração e números e matrícula dos funcionários efetivos e comissionados estão no portal da transparência”, reforçou para explicar que os nomes ainda não são apresentados em respeito à decisão judicial, que impede divulgação desses dados
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
sexta-feira, 3 de agosto de 2012
Projetos de atualização do Código de Defesa do Consumidor começam a tramitar no Senado
Foram lidos em Plenário nesta quinta-feira (2) os três projetos de lei do Senado para atualização do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). As propostas foram apresentadas aos senadores em março deste ano, na forma de anteprojeto, por uma comissão de juristas reunida especialmente para a tarefa, que foi presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin. Depois de um processo de revisão, a cargo dos próprios juristas, os três projetos foram assinados pelo presidente do Senado, José Sarney. As propostas atualizam o CDC em três áreas: comércio eletrônico, superendividamento do consumidor e ações coletivas. O PLS 281/2012 cria uma nova seção no Código do Consumidor para tratar de comércio eletrônico. As novas regras tratam da divulgação dos dados do fornecedor, da proibição de spams, do direito de arrependimento da compra e das penas para práticas abusivas contra o consumidor. O PLS 282/2012 disciplina as ações coletivas, assegurando agilidade em seu andamento na Justiça e prioridade para seu julgamento, além de garantir eficácia nacional para a decisão dos casos, quando tiverem alcance em todo o território brasileiro. Já o PLS 283/2012 regulamenta o crédito ao consumidor e previne o superendividamento. Entre as medidas propostas no texto estão a proibição de se promover publicidade de crédito com referência a “crédito gratuito”, “sem juros”, “sem acréscimo” e expressões semelhantes; a exigência de informações claras e completas sobre o serviço ou produto oferecido; a criação da figura do “assédio de consumo” quando há pressão para que o consumidor contrate o crédito e a criação da “conciliação” para estimular a renegociação das dívidas dos consumidores.
Juristas
A comissão de juristas reunida para elaborar as propostas de atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi criada em dezembro de 2010. Desde então foram promovidas 37 audiências públicas com senadores, procuradores da República, organismos de defesa do consumidor e outros especialistas. Agora, as propostas seguem para a comissão temporária que fará a análise das matérias.
Agência Senado
quinta-feira, 2 de agosto de 2012
Congresso tem 91 parlamentares candidatos a prefeito
As eleições municipais marcadas para outubro deste ano terão cerca de 15 mil candidatos nas disputas pelas prefeituras em todo o país. Segundo reportagem da TV Senado, o cargo de prefeito atrai cerca de 15% dos parlamentares que integram o legislativo federal. São 86 deputados e 5 senadores concorrendo. Dos 27 partidos com representantes no Congresso, 17 tem candidatos para as eleições de outubro. O PT tem o maior número de candidatos a prefeito: 12 deputados e dois senadores. O PMDB vem logo a seguir com 12 deputados e o PSDB em terceiro lugar com 10 deputados e 1 senador.
Agência Senado
Diretora da ANP, Magda Chambriard, visita presidente do Senado
O presidente do Senado, José Sarney, recebeu nesta manhã a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Maria de Regina Chambriard. Nomeada pela presidente Dilma Rousseff no dia 8 de março, Magda Chambriard será sabatinada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), do Senado, na próxima quinta-feira (09). Ela substituiu Haroldo Lima, cujo mandato terminou em dezembro. O Senado tem a competência constitucional para aprovar — por maioria absoluta e voto secreto, após arguição em sessão pública — a escolha dos diretores de agências reguladoras. O relatório favorável, do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), foi lido no dia 11 e logo após foi dada vista coletiva da mensagem presidencial (MSF 57/12). Depois de aprovada pela comissão, a indicação de Magda seguirá para votação no Plenário do Senado.
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Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
quarta-feira, 1 de agosto de 2012
Comunicação do Senado encaminha informações a O Estado de S. Paulo que completam matéria publicada pelo jornal
A Assessoria de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado enviou a carta abaixo a O Estado de S. Paulo esclarecendo que a publicação das remunerações sem os nomes dos servidores atendeu a uma ordem judicial. Na matéria publicada hoje sobre o assunto, o jornal omitiu essa informação. Confira:
"A matéria “Congresso divulga salários sem identificar servidor”, publicada na editoria Nacional desta quarta-feira (1º) e assinada pelos jornalistas Ricardo Brito e Denise Madueño, está incompleta. O Estado de S. Paulo deixou de informar aos seus leitores que a omissão dos nomes na divulgação dos subsídios dos senadores e remuneração dos servidores se deve ao cumprimento de decisão judicial. No plantão do dia 30 de julho de 2012, às 22h20, o juiz federal Flávio Marcelo Sérvio Borges, da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, atendeu, em caráter liminar, ao pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) e determinou que a divulgação deveria ser realizada “de forma individualizada, sem, porém gerar-se a veiculação de seus nomes”. Conforme amplamente divulgado por esta Casa e por diversos veículos de Comunicação, técnicos do Senado passaram o dia adaptando o sistema, que estava preparado para a publicação nominal. Dessa forma, por volta das 20h30, o Senado publicou a lista individualizada e detalhada de sua folha de pagamentos, sem os nomes, em cumprimento à determinação da Justiça e à Lei 12.527/11, conhecida como Lei de Acesso à Informação. Além de exercer o seu papel protagonista de legislador, o Senado Federal cumpre integralmente a Lei e a jurisprudência brasileiras em absoluto respeito ao Estado Democrático de Direito."
Sarney recebe presidente da Confederação Parlamentar das Américas
O presidente do Senado, José Sarney, recebeu nesta quarta-feira (1º) o presidente da Confederação Parlamentar das Américas (COPA), Jacques Chagnon, acompanhado do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e da deputada federal Maninha (PSOL-DF). O objetivo da visita é a ampliação da cooperação e do diálogo entre os parlamentos do continente. Durante a reunião, Chagnon apresentou as quatro prioridades de sua gestão a frente da entidade: redução da mortalidade infantil; melhora do nível de ensino médio em todos os países; alcance do equilíbrio salarial entre homens e mulheres nas mesmas funções; além da garantia do acesso à água potável em todo o continente. Sarney – que é um dos fundadores da COPA - elogiou os objetivos e afirmou que o Senado está à disposição de colaborar no que for possível para atingi-los.
- São quatro objetivos importantes que dizem respeito a melhorar a qualidade de vida da população – assinalou o presidente do Senado.
Chagnon disse ainda que o Brasil é um membro importante do grupo por sediar uma das três secretarias da confederação. As outras ficam no México e no Canadá.
Cada secretaria tem a responsabilidade de desenvolver e manter as relações com um determinado número de assembléias parlamentares do continente. Criada em 1997, a Confederação Parlamentar das Américas é uma organização que congrega os congressos e as assembléias parlamentares dos estados unitários, federais, federados e associados, os parlamentos regionais e as organizações interparlamentares das Américas.
Agência Senado
Senado cumpre Lei de Acesso à Informação ao divulgar os salários do seu quadro de servidores
O presidente José Sarney afirmou que o Senado cumpre a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) ao tornar público pela Internet os salários do seu quadro de servidores. "Todos os dados, remuneração e números e matrícula dos funcionários efetivos e comissionados estão no portal da transparência, não divulgamos com os nomes por causa de uma decisão judicial que limitou a divulgação desses dados," explicou. A identificação nominal dos servidores não foi feita por decisão liminar do juiz federal Flávio Marcelo Sérvio Borges, da 17ª Vara do Distrito Federal. Mas a publicação no Portal da Transparência é individualizada com o número da matrícula do funcionário. Além dos salários dos servidores, contratos e despesas orçamentárias da Casa, todos os dados legislativos produzidos desde o ano 2000 estão disponíveis para consulta e acompanhamento na internet, bem como os vídeos e áudios das sessões plenárias e das reuniões das comissões. Sarney destacou que apesar das eleições municipais, os senadores retomam ao trabalho essa semana com sessões não deliberativas e, na próxima semana, com sessões deliberativas. Em agosto haverá duas semanas de esforço concentrado, cada uma com três dias de votação – de 7 a 9 e de 21 a 23 de agosto. Uma terceira semana com três dias de votação está marcada para setembro. A última ocorrerá em outubro. "Haverá sessões não deliberativas para que os senadores possam participar das campanhas municipais. A eleição municipal é a base de todas as eleições, quando o eleitor está mais perto do candidato", explicou José Sarney. Mesmo com as campanhas eleitorais nos municípios, os senadores apreciarão projetos importantes como a proposta de Código Penal elaborada por comissão especial criada pelo presidente Sarney. "O trabalho feito pela comissão foi um trabalho muito bom. É uma proposta que moderniza a legislação penal brasileira", disse o senador. Ao comentar o trabalho da CPI do Cachoeira, Sarney observou: "a CPI segue seu trabalho normal, a parte principal e mais visível desse trabalho já foi realizada, de maneira que segue com as análises dos depoimentos e debates." Sobre o julgamento do Mensalão, Sarney afirmou: "Os ministros da mais alta corte do país estão preparados para definir um veredicto isento. Justiça significa independência, todos devem ser julgados baseados nas leis e garantias constitucionais. Sem justiça não há democracia."
O Último Semestre na Presidência
José Sarney lembrou que este será seu último semestre na presidência do Senado. "Não posso mais ser reeleito e mesmo que pudesse já estou com vontade de começar a parar um pouco". Sobre perguntas dos repórteres sobre com que projeto pretende fechar o semestre, Sarney declarou: "Por mais que possamos nos esforçar sempre falta alguma coisa a fazer, ficaria muito feliz se nós pudéssemos concluir a reforma administrativa que está sendo ainda votada. Concluímos uma parte, há dois anos entregamos ao plenário, mas até hoje não tivemos oportunidade se votá-la no plenário da Casa".
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
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Senado retoma atividades com expectativa de votações importantes no segundo semestre
O Senado retoma as atividades legislativas hoje, quarta-feira (1º), com expectativa de votações importantes no segundo semestre. Apesar de as campanhas municipais deverem mobilizar os senadores – cinco serão candidatos a prefeitos de capitais – há diversos temas com definição prevista para até o fim do ano. É o caso, por exemplo, dos projetos que reorganizam a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Hoje, 85% do montante do FPE vão para os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15%, para os do Sudeste e Sul. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu como prazo o final do ano para que os coeficientes sejam recalculados. Sem critérios previamente definidos, a União não terá como distribuir esses recursos a partir de janeiro. Outro assunto que aguarda definição do Senado nos próximos meses é a medida provisória que regulamenta partes vetadas pela presidente Dilma Rousseff no projeto do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). Depois de um embate entre as bancadas ambientalistas e ruralistas das duas Casas, a MP tem um texto de consenso que tramitará primeiro pela Câmara, depois pelo Senado. Entre as medidas provisórias a serem votadas em breve estão a MP 563/2012, que desonera setores econômicos da contribuição previdenciária patronal relativa à folha de pagamento; a MP 564/2012, com ações de estímulo a indústria nacional, previstas no Plano Brasil Maior; a MP 567/2012, que modifica as regras de rendimento da poupança; e a MP 568/2012, que aumenta os salários de servidores do governo federal. A MP 563/2012 está na pauta do Plenário para a próxima terça-feira (7). Também aguarda votação em Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. Há também, na pauta, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, que estabelece cotas raciais e sociais para ingresso nas universidades federais. Os senadores também se dedicarão no segundo semestre à análise do anteprojeto de Código Penal elaborado por juristas (PLS 236/2012). Primeiro, o texto será analisado por uma comissão especial; depois seguirá para o Plenário.
Esforço concentrado
Por causa das eleições municipais, em agosto os senadores retornam ao trabalho com duas semanas de esforço concentrado, cada uma com três dias de votação – de 7 a 9 e de 21 a 23 de agosto. Uma terceira semana com três dias de votação está marcada para setembro. A última ocorrerá em outubro. As votações nas comissões também devem ser retomadas na próxima semana. Nesta quarta-feira (1º), porém, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deve realizar reunião extraordinária para votar requerimento de audiência pública para discutir a situação do serviço de telefonia celular no país. Os autores da proposta, senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Walter Pinheiro (PT-BA), sugerem convidar o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e os presidentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, e da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), Antonio Carlos Valente da Silva (também presidente do Grupo Telefônica). Entre os projetos que aguardam exame na CCT, está o PLS 481/2011, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que trata da punição de crimes praticados pela internet. Outra proposta que aguarda análise, esta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/1999 (PEC 438/2001 na Câmara), que permite a expropriação de imóveis rurais ou urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo. A CPI mista que investiga as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados também retoma as reuniões na próxima semana. Na terça-feira (7), deve ocorrer um dos depoimentos mais esperados, o da esposa de Cachoeira, Andressa Mendonça. Nesta semana, Andressa foi acusada pelo juiz federal Alderico Rocha Santos, da 11ª Vara Federal de Goiânia, de chantagem. A esposa de Cachoeira teria exigido decisões favoráveis ao marido em troca de não divulgar um dossiê contrário ao magistrado. Andressa ainda não apresentou pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) para permanecer calada no depoimento.
Agência Senado
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CPI do Cachoeira deve votar convocação de Russomanno
Parlamentares da oposição protocolam requerimentos no colegiado para convocar o candidato do PRB à prefeitura de São Paulo
Correio Braziliense/Gabriel Mascarenhas
As lideranças do PPS na Câmara e do PSol no Senado apresentaram ontem à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira — que investiga as relações do contraventor Carlos Augusto Ramos com políticos e representantes de empresas privadas — requerimentos de convocação para que o candidato do PRB à prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno, preste depoimento ao colegiado. Paralelamente, também ontem, Russomanno se colocou à disposição dos parlamentares. De acordo com um relatório da Polícia Federal, o nome do postulante ao Executivo da maior cidade do país é citado em um diálogo entre integrantes da quadrilha comandada por Cachoeira, gravado com autorização da Justiça em fevereiro passado. Na conversa, conforme o Correio revelou ontem, Alex Antonio Trindade, apontado como responsável pelas remessas de dinheiro da organização criminosa para o exterior, afirma a um interlocutor, identificado apenas como Fábio, que ele tinha um contrato assinado por Russomanno, e que o candidato do PRB possuía R$ 7 milhões em uma conta numa instituição financeira no México. Russomanno diz não conhecer nenhum dos nomes citados na investigação. Nega ter conta fora do Brasil e afirma que jamais fez transações internacionais com doleiros. Relator da CPI, o deputado Odair Cunha (PT-SP) se reuniu com assessores ontem para tentar identificar se há indícios suficientes para levar Russomanno ao Congresso. “Estamos buscando encontrar a evasão de divisas, a lavagem de dinheiro cometida pela quadrilha. E é nesse cenário que surge o nome do senhor Celso Russomanno. Estamos requisitando à Polícia Federal mais informações sobre o envolvimento dele para decidirmos sobra a convocação. Precisamos ter cautela para dizer se ele participou de alguma operação de dólar-cabo, mas vamos investigar”, sinalizou o relator. Russomanno telefonou, no início da tarde, para o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e negou as informações contidas no relatório da PF. Mais tarde, enviou ofício ao colegiado, no qual afirma estar à disposição dos parlamentares e que já determinou a quebra de seus sigilos fiscal, bancário e telefônico. Vital do Rêgo, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que colocará em votação os requerimentos de convocação no próximo dia 14, data da primeira sessão do colegiado após o recesso parlamentar.
Esclarecimentos
Autor de um dos pedidos de convocação, o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), diz que a citação do nome de Russomanno por aliados de Cachoeira já é suficiente para o candidato paulistano prestar esclarecimentos: “O relatório da PF demonstra algum envolvimento. E é grave, estamos falando de R$ 7 milhões numa conta no exterior. Ninguém melhor do que ele para dar as explicações. Queremos que ele venha”, defendeu. O senador Randolfe Rodigues (AP), líder do PSol, outro defensor da presença de Russomanno na CPI, argumenta que a atitude do ex-deputado federal de abrir mãos dos sigilos, embora importante, é inevitável. “O que a investigação mostra são fortes indícios de que esse agente político tem relações com a quadrilha do inimigo número 1 da coisa pública hoje no Brasil: Carlinhos Cachoeira. O depoimento de Russomanno é muito viável, politicamente, uma vez que não encontrará resistências do PT nem do PSDB, ambos com candidatos à prefeitura de São Paulo”, analisou Randolfe.
Câmara aprovou 172 propostas no primeiro semestre do ano legislativo
Entre os textos aprovados estão o novo Código Florestal e a criação da previdência complementar para os servidores civis da União.
Arquivo/ Saulo Cruz
Plenário aprovou 107 projetos de lei, 22 medidas provisória e 5 PECs, entre outras matérias.
No primeiro semestre de 2012, a Câmara debateu assuntos polêmicos e aprovou 172 proposições no Plenário e em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Esse número inclui 107 projetos de lei, 5 propostas de emenda à Constituição (PECs), 22 medidas provisórias (MPs), 2 projetos de lei complementar, 28 projetos de decreto legislativo e 9 projetos de resolução. Dos 107 projetos de lei, 71 foram aprovados pela CCJ e 36 pelo Plenário da Câmara. Entre os projetos de lei aprovados estão o texto do novo Código Florestal (Lei 12.651/12) e a criação da previdência complementar para os servidores civis da União (Funpresp) – Lei 12.618/12. Das cinco propostas de emenda à Constituição (PECs) votadas, destaca-se a que assegura ao servidor aposentado por invalidez o direito à paridade. A economia predominou entre os assuntos tratados por medidas provisórias. A mudança das regras de remuneração da poupança e a extensão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mobilizaram governo e oposição. As últimas propostas aprovadas no semestre foram as MPs 563/12 e 564/12, que integram o Plano Brasil Maior, de incentivo ao desenvolvimento econômico.
Confira as principais propostas aprovadas sobre os seguintes temas:
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
Câmara pode votar MPs que combatem seca no Nordeste
Recesso parlamentar terminou nesta terça-feira, e o Plenário retoma sessões hoje
O enfrentamento da seca no Nordeste é o tema de duas das três medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário na primeira sessão do segundo semestre, que está marcada para esta quarta-feira (1º). A MP 565/12 institui linhas de crédito para produtores rurais de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública; e a 569/12abre crédito extraordinário de R$ 688,5 milhões para atender a população atingida. Aprovada na comissão mista com o relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA), a MP 565/12 autoriza o Executivo a criar essas linhas de crédito com recursos dos fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Serão beneficiados os setores rural, industrial, comercial e de serviços em áreas atingidas por secas e enchentes. A medida também permite a ampliação do valor do Auxílio Emergencial Financeiro de R$ 300 para R$ 400, destinado àqueles que não possuem o seguro safra. Uma das novidades do relatório é a repactuação de diversos tipos de dívidas agrícolas, com suspensão imediata daquelas em execução e prazo para pagamento do novo saldo devedor em dez anos. Da mesma maneira, os municípios atingidos que já tenham repactuado dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão fazê-lo novamente e um regulamento estabelecerá período de suspensão temporária dos pagamentos para que o dinheiro possa ser aplicado em atividades e ações de ajuda à população afetada.
Crédito extra
A outra MP que trata do assunto é a 569/12. Ela abre crédito extraordinário de R$ 688,5 milhões para atender às populações de municípios do Nordeste atingidos pela seca e de outras regiões que sofreram com chuvas intensas. Os recursos serão destinados aos ministérios da Integração Nacional, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O texto já foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento sem mudanças, com o relatório do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE).
Educação infantil
A terceira MP em pauta concede um benefício extra aos que recebem o Bolsa Família e tenham crianças de até seis anos. Aprovada com parecer do deputado Pedro Uczai (PT-SC) na comissão mista, a MP 570/12 também permite à União conceder apoio financeiro aos municípios e ao Distrito Federal para ampliar o acesso à educação infantil. Uma das novidades do relatório é a extensão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) às obras do sistema de ensino. O RDC é aplicado atualmente às obras e serviços relacionados à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016 e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A maior inovação nessas regras é a possibilidade de a administração licitar um empreendimento por meio de contratação integrada, quando um único licitado fica responsável por todas as etapas, desde os projetos básico e executivo até a entrega final do objeto em condições de funcionamento.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Daniella Cronemberger
Edição - Daniella Cronemberger
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quarta-feira, 1º de agosto de 2012
Destaques nacionais
MINISTÉRIO DA FAZENDA
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O Amapá no Diário Oficial da União
Na tela
Os salários dos servidores efetivos e comissionados do Senado Federal estão disponíveis para consulta pública desde ontem, terça-feira, no Portal da Transparência da Casa. São apresentados salários de forma individualizada, com o nome de cada servidor, de acordo com Ato da Comissão Diretora, publicado no fim de maio e apoiado por Sarney.
De volta
Deputados federais e senadores são aguardados nesta quarta-feira em Brasília para a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional. Muitos irão desfalcar o quorum por ser candidatos a prefeito de suas cidades. O curioso é que para eles não há necessidade de renunciar ao mandato ao a se desincompatibilizar. Se não eleitos, reassumem. Normal.
Inauguração
Após dois anos de muito empenho e dedicação, com a mobilização da sociedade e voluntários, o sonho vai se concretizar: a sede do Instituto do Câncer Joel Magalhães (Ijoma) será inaugurada amanhã, quinta-feira, dia 2. Terá alvorada com toque do Marabaixo, às 6h, dando início a um novo tempo para o Ijoma.
Recomeço
O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), Mário Gurtyev, deu todo o aval para que o Projeto Começar de Novo possa seguir seu curso. Nesta foto ela aparece ao lado de empreendedores que apoiam a iniciativa de dar oportunidades a egressos do sistema penitenciário. Responsabilidade Social.
Teste prático
Sabe o que é um cadete? É um aluno da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende (RJ), a mais tradicional formadora de oficiais do Exército Brasileiro. Dois deles estão em Macapá, para o que se chama Estágio Preparatório de Corpo de Tropa, e o primeiro teste foi ministrar uma palestra a alunos do ensino médio. Foi no Sebrae e se saíram bem.
Calmo demais
Nas eleições de 2008 foi implementada uma série de medidas para dar mais equilíbrio ao pleito. Desde um santinho até a um adesivo de carro precisava ter a identificação e o CNPJ do fabricante, do Comitê Financeiro ou do candidato, lembra? Pois é, era um corre-corre daqueles, muita fiscalização e até apreensões. Nas eleições deste ano nada disso se vê.
Corpo a corpo
É grande a especulação sobre uma possível reforma no secretariado do governo do estado. O normal seria para depois das eleições, mas segundo o que se comenta a pressão por mais empenho dos partidos aliados nas campanhas dos quadros do PSB que tentam as prefeituras poderia acelerar o processo. Então é bom dar expediente à noite, gente, nas ruas.
Sem farda
E com paletó. Trata-se dos policiais militares e civis pelo país que planejam deixar o fardamento para virarem políticos nestas eleições. O Amapá está ajudando a aumentar em 50% a participação de policiais na campanha deste ano. Ao lado da Bahia, Paraíba e Maranhão, o nosso estado contribui para que o efetivo de candidatos das forças policiais chegue a 4.634.
Presidência do Senado
Quarta-Feira - 01/08/2012
12:00 - Recebe o Deputado Jacques Chagnon, Presidente da Confederação Parlamentar das Américas, acompanhado do Senador Mexicano Carlos Jiménez, do Senador Rodrigo Rollemberg e da Deputada Maninha
16:00 - Ordem do Dia - Plenário
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