quarta-feira, 1 de agosto de 2012

Comunicação do Senado encaminha informações a O Estado de S. Paulo que completam matéria publicada pelo jornal

A Assessoria de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado enviou a carta abaixo a O Estado de S. Paulo esclarecendo que a publicação das remunerações sem os nomes dos servidores atendeu a uma ordem judicial. Na matéria publicada hoje sobre o assunto, o jornal omitiu essa informação. Confira:

"A matéria “Congresso divulga salários sem identificar servidor”, publicada na editoria Nacional desta quarta-feira (1º) e assinada pelos jornalistas Ricardo Brito e Denise Madueño, está incompleta. O Estado de S. Paulo deixou de informar aos seus leitores que a omissão dos nomes na divulgação dos subsídios dos senadores e remuneração dos servidores se deve ao cumprimento de decisão judicial. No plantão do dia 30 de julho de 2012, às 22h20, o  juiz federal Flávio Marcelo Sérvio Borges, da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, atendeu, em caráter liminar, ao pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) e determinou que a divulgação deveria ser realizada “de forma individualizada, sem, porém gerar-se a veiculação de seus nomes”. Conforme amplamente divulgado por esta Casa e por diversos veículos de Comunicação, técnicos do Senado passaram o dia adaptando o sistema, que estava preparado para a publicação nominal.  Dessa forma, por volta das 20h30, o Senado publicou a lista individualizada e detalhada de sua folha de pagamentos, sem os nomes, em cumprimento à determinação da Justiça e à Lei 12.527/11, conhecida como Lei de Acesso à Informação. Além de exercer o seu papel protagonista de legislador, o Senado Federal cumpre integralmente a Lei e a jurisprudência brasileiras em absoluto respeito ao Estado Democrático de Direito."

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