Em audiência, na última quarta-feira, 22, com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, a deputada federal Dalva Figueiredo (PT-AP) discutiu a proposta de decreto de regulamentação do processo de transferência de terras da União para o estado do Amapá. A proposta segue a versão apresentada pela Câmara de Conciliação da Advocacia Geral da União, resultante do consenso entre a União, o estado e os municípios amapaenses. O ministro do desenvolvimento agrário informou que o processo de transferência dependeria da conclusão dos trabalhos de georreferenciamento das terras amapanses que está sendo feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pelo Instituto de Terras do Estado do Amapá (Terrap). A parlamentar defende que o decreto de regulamentação indique as diretrizes para o reconhecimento de limites dos domínios de cada ente administrativo e, à medida que sejam georreferenciadas as glebas, sejam expedidas portarias ou instrumentos semelhantes para a delimitação de cada área, o que aceleraria o processo de regularização fundiária. “Tenho me dedicado a esse tema ao longo do meu mandato, pois a regularização é base para o desenvolvimento do nosso estado, uma vez que tal medida organizará a estrutura fundiária do Amapá e possibilitará novos investimentos e o acesso aos recursos federais”, argumenta Dalva Figueiredo. Na audiência com o ministro Pepe Vargas, a deputada amapaense solicitou a liberação do restante dos recursos de um convênio celebrado com o governo do estado para o georreferenciamento das glebas amapaenses, bem como solicitou a formalização de um novo convênio para a conclusão dos que estão estimados em aproximadamente R$ 19 milhões.
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