A comissão mista que analisa a Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012) volta a se reunir na terça-feira (28), às 14h, para exame de emendas ao relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). Os trabalhos da comissão foram suspensos no último dia 8, quando foi aprovada emenda de parlamentares ruralistas que excluiu rios não perenes do conceito de área de preservação permanente (APP). A medida desagradou o governo e parlamentares que defendem regras de proteção ambiental, levando o relator a propor a suspensão dos trabalhos para nova tentativa de entendimento. Na avaliação do senador Jorge Viana (PT-AC), o clima é favorável à retomada do diálogo. O senador manteve contatos com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Homero Pereira (PSD-MT), e acredita que será possível rever a regra que desprotege rios temporários e evitar mudanças que possam desfigurar o relatório de Luiz Henrique. Após a última reunião do colegiado, ruralistas defenderam emendas polêmicas, como a construção de reservatórios em APPs, para irrigação e aquicultura; a exclusão de várzeas do conceito de áreas úmidas; e a edição de decreto específico para tratar das multas cobradas de proprietários rurais que descumpriram a legislação ambiental. Também está em discussão emendas que tratam de regras sobre o cômputo das APPs no percentual mínimo obrigatório de reserva em área de cerrado da Amazônia Legal e da recomposição mínima de mata nas nascentes e olhos d’água.
Agência Senado
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