Entregue hoje ao Congresso Nacional pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013 estima uma inflação e crescimento do PIB de 4,5% para o próximo ano. Com um valor total de R$ 2 trilhões 140 milhões, o orçamento prioriza, segundo a ministra, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os investimentos na área social – Educação, Saúde e o programa Brasil sem Miséria, que obtiveram ampliação de recursos "considerável" para o exercício. Lembrando a atual abertura e facilidade de acesso às informações para acompanhamento da execução orçamentária, o presidente do Congresso, José Sarney, observou que o controle e a fiscalização das finanças públicas é a mais importante função do Parlamento. "O Brasil avançou muito, basta lembrar que antes eram quatro orçamentos – o das estatais, da seguridade social, o fiscal e monetário", acrescentou, destacando a atual facilidade oferecida pelo Siga Brasil do Senado, ferramenta disponibilizada na Internet, para acompanhamento dos gastos públicos, ou seja, onde o dinheiro do imposto pago pelo cidadão foi aplicado.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria, lembrou que, além das eleições municipais de outubro próximo tornarem mais curto o prazo de votação do orçamento da União pelo Congresso, o "cobertor" foi encurtado ainda mais para 2013 – qualificou, ao referir-se à estimativa de receitas. Um dos primeiros desafios, apontou, é o repasse da ordem de R$ 3,8 bilhões a estados e municípios exportadores, para compensar as perdas decorrentes da Lei Kandir, valor não definido na LOA. Ressalvou, porém, que todos os anos o Congresso chega a um entendimento para aprovar o orçamento "na última hora" e que, em esforço concentrado, os parlamentares farão seu trabalho, cada vez mais conscientes da responsabilidade fiscal, sobretudo no momento vivido pelo país. Sobre o reajuste de 15,8% acordado pelo governo com várias categorias de funcionários público, Jucá sublinhou que é preciso a aprovação de lei específica para cada categoria – e que tem de ser remetida ao Congresso até 31 de agosto – autorizando o aumento da despesa. A ministra, de sua parte, garantiu que após a rodada de negociações com o funcionalismo, a equipe técnica se ocupa "até a madrugada" dos projetos de leis e que ele serão enviados dentro do prazo. Miriam Belchior destacou que à frente do segundo orçamento de sua gestão, quer reeditar a mesma relação com a Comissão de Orçamento e todos os relatores setoriais, um trabalho "muito próximo" e "muito bom". Entregou também aos participantes do ato realizado na Presidência do Senado, a cartilha "Orçamento Federal ao alcance de todos". Trata-se da terceira edição atualizada do documento e o objetivo, segundo o ministério, é contribuir para a formação de uma sociedade melhor informada e mais participativa na gestão dos recursos públicos. Presentes também à audiência, a ex-senadora e atual ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti; as senadoras Ana Amélia (PP-RS) e Marta Suplicy (PT-SP); os senadores Sérgio de Souza (PMDB-PA), Waldermir Moca (PMDB-MS) e João Ribeiro (PR-TO), além do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso.
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
Veja também:
Nenhum comentário:
Postar um comentário