Nesta terça, 28 de agosto, é celebrado o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento. Sancionada em 2010, a Lei é marco na criação de políticas públicas que combatem o escalpelamento, além de lembrar a sociedade sobre o drama das famílias que convivem com o problema. O deputado federal Bala Rocha (PDT/AP) foi o autor do Projeto. “A Lei tem efeito pedagógico, pois incita a União, Estados e Municípios a se engajarem em campanhas de conscientização”, afirma o parlamentar. Desde 2011 não ocorre nenhum caso no Amapá. Atento ao problema, Bala Rocha já havia proposto projeto de lei que regulamenta a segurança das embarcações que fazem o transporte escolar. Motor, eixo, hélice e qualquer outra parte móvel que coloque em risco a integridade dos passageiros devem ser cobertas.
Aqui,a sanção da Presidência da República.
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