A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) disse, nessa quarta-feira (29), que as Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) não vão concorrer com a Zona Franca de Manaus. Ela explicou que o PLS 764/2011, de sua autoria, possibilita que, nas ZPEs, as indústrias destinam um percentual da produção ao mercado interno, o que levou alguns parlamentares a temer uma competição com a Zona Franca.
– A Zona Franca de Manaus tem a possibilidade de produção para o mercado interno brasileiro sem nenhum tipo de imposto, portanto, de forma diferenciada. Nas ZPEs, tudo que for vendido no mercado interno será feito com o pagamento de impostos – afirmou.
Lídice explicou que projeto flexibiliza a legislação das ZPEs no Brasil para que essas áreas se tornem uma possibilidade real. Ela afirmou que essa política de desenvolvimento impulsiona a criação de emprego e renda e destacou que os acréscimos feitos pelo relator Jorge Viana (PT-AC) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tornam o projeto possível da aprovação de todos.
A senadora afirmou que Jorge Viana já teve a experiência de impulsionar a ZPE no Acre e isso colabora para tornar o relatório mais rico até do que o próprio projeto.
– Além de se basear no projeto, ele enriquece com o processo de negociação e de experiência pratica que teve como governador – elogiou.
O PLS 764/2011 já foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). O exame na CAE foi interrompido por um pedido de vista coletivo.
Lei da Anistia
A senadora também registrou a comemoração do aniversário da Lei da Anistia, que, segundo ela, foi essencial na luta democrática do povo brasileiro. Lídice mencionou artigo do professor Joviniano Neto, presidente do grupo Tortura Nunca Mais da Bahia, e destacou o papel do ativista na luta pela liberdade e pelos direitos humanos no Brasil.
Agência Senado
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