Em entrevista concedida ao programa “Café com Notícia”, da Diário FM de Macapá, apresentado pelas jornalistas Márcia Corrêa e Ana Girlene, o senador João Capiberibe explicou os motivos que o levaram a propor um Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Segurança Pública, através de uma Proposta de Emenda Constitucional que destinará recursos permanentes para a segurança pública, a exemplo do que ocorre com as áreas de educação e saúde. Se a proposta for aprovada pelo Congresso Nacional ela contribuirá com a redução da violência, pois será possível a implantação de uma política nacional de segurança pública, onde os estados serão os executores dos recursos arrecadados pelo fundo.
- O objetivo da criação do fundo é garantir recursos regulares e frequentes para a manutenção e melhoria da segurança pública no país. É importante ressaltar que não irá alterar nenhuma alíquota dos impostos cobrados do cidadão. Os critérios de repartição levarão em consideração os indicadores de violência, capacitação e formação das polícias estaduais e a remuneração dos servidores policiais, explicou João Capiberibe.
De acordo com a proposta, o fundo será constituído a partir de parcelas do IPI (Imposto sobre Produtos Industriais) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhidos da venda de armas e material bélico, porcentagem do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) pagos por empresas de vigilância privada e 3% do lucro líquido de bancos e instituições financeiras. Será mantido também com doações e parte do chamado imposto sobre grandes fortunas, que ainda está em fase de regulamentação. Outro assunto tratado durante a entrevista foi realização na próxima terça-feira (28), no auditório do Interlegis, no Senado Federal, do Fórum de Reitores das Universidades da Amazônia, mais uma iniciativa do senador João Capiberibe, que contará com as presenças já confirmadas dos ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, e da Educação, Aloizio Mercadante. A iniciativa do senador atende a uma solicitação do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação das Instituições de Ensino Superior – Coordenação da Região Norte (Forprop), que busca o incentivo e o aceleramento da pesquisa e da pós-graduação na Região. Capiberibe explicou aos ouvintes do programa, que de acordo com relatório do Forprop, os resultados das últimas políticas criadas pela Capes, pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) para incentivar o desenvolvimento científico na Região Norte ainda são insatisfatórios e evidenciam a necessidade de iniciativas mais ousadas. “Vamos ouvir pró-reitores e reitores, sobre as dificuldades enfrentadas pelas pequenas Universidades da Amazônia e definir estratégias de ação para suprir as necessidades” – destacou o senador Capiberibe.
A iniciativa do Fórum, segundo João Capiberibe, é uma “retomada do trabalho em defesa das Universidades da Região Norte, interrompido pela injusta cassação do meu primeiro mandato”.
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