O presidente José Sarney afirmou que o Senado cumpre a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) ao tornar público pela Internet os salários do seu quadro de servidores. "Todos os dados, remuneração e números e matrícula dos funcionários efetivos e comissionados estão no portal da transparência, não divulgamos com os nomes por causa de uma decisão judicial que limitou a divulgação desses dados," explicou. A identificação nominal dos servidores não foi feita por decisão liminar do juiz federal Flávio Marcelo Sérvio Borges, da 17ª Vara do Distrito Federal. Mas a publicação no Portal da Transparência é individualizada com o número da matrícula do funcionário. Além dos salários dos servidores, contratos e despesas orçamentárias da Casa, todos os dados legislativos produzidos desde o ano 2000 estão disponíveis para consulta e acompanhamento na internet, bem como os vídeos e áudios das sessões plenárias e das reuniões das comissões. Sarney destacou que apesar das eleições municipais, os senadores retomam ao trabalho essa semana com sessões não deliberativas e, na próxima semana, com sessões deliberativas. Em agosto haverá duas semanas de esforço concentrado, cada uma com três dias de votação – de 7 a 9 e de 21 a 23 de agosto. Uma terceira semana com três dias de votação está marcada para setembro. A última ocorrerá em outubro. "Haverá sessões não deliberativas para que os senadores possam participar das campanhas municipais. A eleição municipal é a base de todas as eleições, quando o eleitor está mais perto do candidato", explicou José Sarney. Mesmo com as campanhas eleitorais nos municípios, os senadores apreciarão projetos importantes como a proposta de Código Penal elaborada por comissão especial criada pelo presidente Sarney. "O trabalho feito pela comissão foi um trabalho muito bom. É uma proposta que moderniza a legislação penal brasileira", disse o senador. Ao comentar o trabalho da CPI do Cachoeira, Sarney observou: "a CPI segue seu trabalho normal, a parte principal e mais visível desse trabalho já foi realizada, de maneira que segue com as análises dos depoimentos e debates." Sobre o julgamento do Mensalão, Sarney afirmou: "Os ministros da mais alta corte do país estão preparados para definir um veredicto isento. Justiça significa independência, todos devem ser julgados baseados nas leis e garantias constitucionais. Sem justiça não há democracia."
O Último Semestre na Presidência
José Sarney lembrou que este será seu último semestre na presidência do Senado. "Não posso mais ser reeleito e mesmo que pudesse já estou com vontade de começar a parar um pouco". Sobre perguntas dos repórteres sobre com que projeto pretende fechar o semestre, Sarney declarou: "Por mais que possamos nos esforçar sempre falta alguma coisa a fazer, ficaria muito feliz se nós pudéssemos concluir a reforma administrativa que está sendo ainda votada. Concluímos uma parte, há dois anos entregamos ao plenário, mas até hoje não tivemos oportunidade se votá-la no plenário da Casa".
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
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