sexta-feira, 3 de outubro de 2008

Papaléo Paes

A importância das eleições 2008


No próximo dia 5 de outubro de 2008, em um dos maiores pleitos do mundo, quase 130 milhões de brasileiros deverão comparecer às seções eleitorais de todo o País, exceto o Distrito Federal, para cumprir o dever-direito de votar. Quero aqui analisar a importância do processo eleitoral para a consolidação da democracia e o amadure-cimento das instituições.As eleições periódicas constituem uma condição necessária, embora não suficiente, para que haja democracia. Com efeito, regimes fechados, não-democráticos, costumam promover arremedos de eleições como tática de legitimação. Além da periodicidade, a Ciência Política ensina que as eleições devem ser livres, cabendo ao eleitor a decisão soberana de atribuir seu voto a este ou aquele candidato.Tal decisão, implica considerável dose de responsabilidade e discernimento. O eleitor deve se cercar de cuidados. O voto consciente é a grande arma do cidadão, e deve ser empregado com muito critério. É por meio dele que se estabelece uma representação política de qualidade, elegendo candidatos idôneos, competentes e comprometidos com o bem-comum.No Brasil, temos caminhado a passos largos no sentido de estabelecer um processo eleitoral livre, transparente e organizado. Com o passar dos anos, as práticas cerceadoras da liberdade e as manipulações foram sendo substituídas por mecanismos isentos e fortemente disciplinados. A Justiça Eleitoral, em que pese uma ou outra decisão equivocada, tem cumprido papel relevante ao longo desse processo.Estarão em disputa cargos da maior importância para a vida cotidiana do cidadão. Serão eleitos os Prefeitos de 5.563 Municípios do País e cerca de 52 mil Vereadores. São cargos de extrema relevância, pois não é senão no Município que se desenvolve o dia-a-dia de todos nós. Esta é a preocupação que deve orientar o eleitor: eleger os melhores candidatos, pois serão eles que irão conduzir a vida política de cada cidade pelos próximos quatro anos, tomando decisões que afetam concretamente a existência de cada um dos cidadãos.É crucial que o eleitor mantenha estrita fiscalização, antes, durante e após o pleito. Ele não deve se furtar a exercer constante vigilância, denunciando irregularidades e cobrando dos futuros Prefeitos e Vereadores o cumprimento das promessas de campanha.Por sinal, as promessas eleitorais constituem excelente balizador das intenções e da competência do candidato. E não me refiro apenas àqueles que fazem promessas mirabolantes e fantasiosas, mas também àqueles que não fundamentam adequadamente as suas propostas políticas, descurando de elementos basilares, como competência, orçamento, viabilidade ou relação custo-benefício.Como declarou recentemente o líder de meu partido, o PSDB, na Câmara dos Deputados, José Aníbal, o bom vereador é aquele "que gasta muita sola de sapato", isto é, aquele que vai ao encontro do cidadão, auscultando seus desejos e suas necessidades, tornando-se apto a propor medidas, às vezes simples, mas que repercutem concretamente para a melhoria das condições de vida da população.Por tudo isso, gostaria de conclamar todo o eleitorado amapaense para que compareça às urnas e vote! Independentemente das múltiplas posições político-partidárias ou das distintas concepções ideológicas, que sejam eleitos os homens e mulheres honrados, capazes, dignos e trabalhadores.Porém, reitero a necessidade de avaliar antecipadamente as informações a respeito do candidato: qual sua formação, que idéias defende, qual seu perfil de atuação. Importantíssimo, também, no pós-pleito, acompanhar a atividade legislativa do Vereador, cobrando para que ele seja, afinal, o porta-voz da comunidade junto ao Poder Executivo local.Sabemos todos o quanto tem sido difícil a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática entre nós. Trata-se de um processo complexo, sujeito a idas e vindas, mas que tende, a meu ver inexoravelmente, a cristalizar-se de pleno. Não tenho dúvidas de que as eleições representam um importante passo na direção do fortalecimento de nossa jovem democracia. Faço votos, portanto, de que as eleições para Prefeitos e Vereadores de 5 de outubro de 2008 sejam um total sucesso, com repercussões positivas para as famílias do Estado do Amapá.


PAPALÉO PAES, senador da República
Artigo publicado no Diário do Amapá


Réquiem para o neoliberalismo


As bolsas, fartas dos tempos do vale-tudo, pediram que não lhes mandassem flores e sim o socorro que elas sempre condenaram como uma intervenção maléfica no mercado que, sozinho, tudo resolveria, até mesmo os problemas da economia e da sociedade. Caímos na armadilha.
O comunismo morreu sem um tiro, vítima de suas próprias contradições: foi um suicídio. O capitalismo está morrendo, não funciona mais com suas próprias pernas e socorre-se do Estado interventor. Este surge como tábua de salvação. Tony Blair falou certa vez na terceira via, que não era nem terceira, nem via, mas sim uma maneira de salvar os dedos, perdendo alianças e não anéis. Melhor pensou Deng Xiaoping, com sua China de dois sistemas, capitalista e socialista, que pelo menos tem a vantagem da evidência do sucesso.
Nesse episódio da atual e surpreendente crise a que estamos assistindo, sem saber onde está o fundo, fica a vergonha da classe política americana, que se mostrou incapaz de servir ao país e desrespeitou o interesse público. Deram o mau exemplo de não distinguir entre os interesses da pátria e os dividendos políticos e eleitorais. Onde está um Lincoln, Jefferson, Washington ou Roosevelt? Os próprios candidatos esconderam-se na mediocridade de subterfúgios e lugares comuns, sem mostrar capacidade de liderar. A primeira virtude do líder é a coragem, a segunda é não ter medo de decidir segundo o interesse do povo, sem julgar se ele próprio vai ganhar ou perder. Acrescente-se o fato de que esta é a primeira crise que ocorre com a globalização financeira, que chega até mesmo a Bora Bora. Para usar uma citação lugar-comum, lembremos Fukuyama falando no fim da História, com a definitiva implantação da economia de mercado e da democracia liberal. Se uma e outra se mostram incapazes de resolver uma crise dessa dimensão, como achar que elas esgotam os caminhos da humanidade? Faliram o mercado selvagem e a democracia, logo no país que é o seu berço e padrão, mostrando-se incapazes de criar homens públicos que sirvam de exemplo de estadista mundial.
Bush nivela-se a tais parceiros neste episódio. Ele, que passará à História não como Quixote, o cavaleiro da triste figura, mas como a figura do triste homem que levou seu país ao fundo do poço, sendo o grande conservador capitalista, matou-o não com um beijo, como Oscar Wilde na Balada do cárcere de Reading, mas com a espada da crueldade, cujo único triunfo foi a cabeça de Saddam. Ela valeria isso?
Agora vão querer consertar, mas o estrago e as conseqüências já estão aí.


José Sarney é ex-presidente, senador do Amapá e acadêmico da Academia das Ciências de Lisboa e da Academia Brasileira de Letras

quinta-feira, 2 de outubro de 2008

Eleições 2008

Deputado Bala Rocha retira candidatura à Prefeitura de Santana

O deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) apresentou oficialmente, hoje (2), a retirada de sua candidatura à prefeitura de Santana, estado do Amapá, e declarou seu apoio ao candidato Rosemiro Rocha (PTB-AP) para a disputa.

O anúncio formal da renúncia foi feito, nesta quarta-feira (1), no programa eleitoral gratuito. Bala Rocha explica que sua decisão de renunciar decorre do bom relacionamento que tem com Rosemiro Rocha, ex-prefeito de Santana. Bala Rocha e Rosemiro Rocha são primos. "Rosemiro estava com seu registro de candidatura indefinido e, por isso, apresentei meu nome para ser prefeito da nossa querida Santana. A situação dele foi devidamente resolvida pelo TSE no último dia 25 de setembro, e assim, terá melhores condições do que eu para vencer as eleições e colocar nosso projeto União por Santana em prática.", afirmou Bala Rocha.
O apoio a Rosemiro foi uma decisão coletiva tomada pela coligação que apóia Bala Rocha (PDT, PP, PHS, PSDC), o seu vice Mário Fáscio, os candidatos a vereadores e a sua militância. "Essa decisão deve-se, principalmente, ao fato de não haver segundo turno em Santana. Nosso município tem aproximadamente 60 mil eleitores. Eu, o PDT e o governador Waldez Góes temos uma aliança com Rosemiro em prol de Santana, desde 2004, quando apoiamos a candidatura dele para prefeito. Rosemiro apoiou minha candidatura a deputado federal, em 2006. Agora, conversamos bastante com nossas bases e chegamos ao consenso que esta era a melhor estratégia. Juntos, somos mais fortes.", explicou.
Bala Rocha fechou o compromisso de apoio garantindo que o novo candidato assuma suas propostas e metas de plano de governo. "Ele já abraçou nossas causas e, por isso, vai seguir com o meu objetivo principal de criar 20 mil empregos em Santana. Rosemiro é administrador experiente e cumpridor de suas obrigações e, assim como eu, comprometido com nossa gente.", afirmou.


Carta de BALA ROCHA ao POVO DE SANTANA


Minhas amigas e meus amigos de Santana,


Estamos fazendo uma campanha alegre, moderna, com propostas sociais bastantes ousadas e possíveis de serem concretizadas. Você conhece a minha história, minhas lutas e meus ideais. Você me deu oportunidade de ser o seu Senador da República e eu correspondi com muito trabalho por Santana, gerando muitas obras e oportunidades de emprego. Há poucos meses, você me elegeu Deputado Federal e com este mandato estou ampliando os benefícios sociais para gerar muito mais emprego em Santana. É por isso que escolhi como principal meta na prefeitura gerar 20 Mil Empregos, em quatro anos. Há alguns dias, destaquei o bom relacionamento que tenho com o Rosemiro Rocha. Desde 2004, estabelecemos juntos uma "União por Santana", quando nós do PDT e o governador Waldez Góes apoiamos a candidatura de Rosemiro. Esta União é uma "Aliança por Santana", para desenvolver nosso Município.
Como sabemos, Rosemiro estava com seu registro de candidatura a prefeito indefinido e, por isto, apresentei meu nome para ser o seu prefeito da nossa querida Santana. Rosemiro foi devidamente inocentado pela Justiça, conseguindo, portanto, melhores condições do que eu para vencer as eleições e colocar nosso projeto "União por Santana" em prática.
Rosemiro assumiu o compromisso comigo de, em seu governo, realizar minhas propostas de campanha. Dentre elas a principal: gerar 20 Mil Empregos em Santana, nos seus 4 anos de mandato. Sendo assim, eu, Bala Rocha, retiro minha candidatura em prol do Rosemiro.
Quero, também, lhe dizer do carinho e apreço que tenho por você santanense. Devo a você todas as vitórias que conquistei na minha vida pública. Tenha certeza que o gesto que acabo de praticar decorre do desprendimento de interesses pessoais, visando o interesse coletivo da comunidade santanense.
Agradeço a você que elegeu minhas propostas dentre as melhores e que me escolheu como seu candidato. Conto com sua compreensão. Sei que você sonhou comigo por uma Santana melhor e mais próspera. Tenha certeza que este sonho é possível e lutarei com mais entusiasmo ainda para transformar nossos sonhos em realidade.

Obrigado de coração.


Deputado Federal Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

Hoje no Congresso...


CCT discute tecnologias para busca de petróleo e gás na camada pré-sal

Em audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), na quarta-feira (8), os senadores vão discutir as novas tecnologias de prospecção de petróleo e gás na camada pré-sal . A iniciativa para o debate foi do senador Gim Argello (PTB-DF) e recebeu o apoio do presidente da comissão, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), e dos senadores Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

CE debaterá desempenho brasileiro nas Olimpíadas de Pequim

O desempenho aquém do esperado da delegação brasileira nos Jogos Olímpicos de Pequim, neste ano, será tema de duas audiências públicas na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). As audiências foram solicitadas por meio de dois requerimentos: um do senador Renato Casagrande (PSB-ES) e outro, conjunto, dos senadores Marisa Serrano (PSDB-MS) e Sérgio Zambiasi (PTB-RS).

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Adelmir Santana: país sentirá impacto da crise financeira no começo de 2009

O senador Adelmir Santana (DEM-DF) afirmou nesta quinta-feira (2) que os impactos da crise financeira internacional sobre a economia brasileira devem aparecer no primeiro trimestre de 2009. Ele destacou que "o próprio governo começa a admitir que não ficaremos fora dessa crise". O senador fez essas declarações em entrevista concedida à Rádio Senado.

Orçamento pode suspender recursos de obras irregulares

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), quer analisar, na reunião do colegiado da próxima terça-feira (7), às 14h30, relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou irregularidades graves em 48 obras públicas de todo o País, dos 153 empreendimentos analisados. Essas obras, que representam cerca de R$ 3 bilhões, poderão ter as verbas do Orçamento da União para o próximo ano bloqueadas pelo Congresso. O montante dos recursos fiscalizados foi da ordem de R$ 26,3 bilhões.
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Manchetes do dia

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Quinta-feira,2 de outubro de 2008

JORNAIS DO AMAPÁ


Jornal do Dia

O Amapá

JORNAIS DE OUTROS ESTADOS

TRIBUNA DA IMPRENSA

Lula ordena a ministros que não deixem faltar crédito

A possibilidade de agravamento da crise financeira levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a recomendar aos ministros da área econômica, na reunião semanal de coordenação política, "que não deixem faltar crédito" para nenhum setor. Lula mostrou-se preocupado também com o crédito à pessoa física. "O presidente pediu para ficarmos atentos e disse que não se pode fingir que não tem crise. Ele pediu para que nós cuidemos do crédito e afirmou: `Olha, o Natal está chegando'", relatou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O temor central do presidente é que a crise esfrie o ritmo dos investimentos na economia e aborte o ciclo de crescimento econômico sustentado. Manter os canais de crédito abertos é a melhor forma de evitar esse problema.

MONITOR MERCANTIL

Só controle de capital detém fuga

Governo libera mais R$ 12 bi para crédito mas economista critica política de conta-gota. O governo anunciou a antecipação de R$ 5 bilhões para socorrer o setor agrícola brasileiro, que já sofre com a falta de crédito devido à crise internacional. Os recursos serão provenientes do Banco do Brasil, que já liberou mais dinheiro este ano do que em 2007. Enquanto isso, o BNDES terá mais R$ 7 bilhões do FGTS para financiar a infra-estrutura, além dos R$ 15 bilhões que o Tesouro vem liberando para esse fim. O motivo do aporte extra é o mesmo: preocupação com a crise. No entanto, para o economista Plínio de Arruda Sampaio Júnior, professor da Universidade de Campinas (Unicamp), essas medidas são pontuais e não evitarão os efeitos de um agravamento do quadro internacional.

O GLOBO

EUA: Senado aprova socorro mas custo vai a US$ 850 bi

O Senado americano aprovou ontem, por 74 votos a favor e 25 contra, o pacote de socorro de US$ 700 bilhões a instituições financeiras. O texto deve ser votado amanhã na Câmara. De olho na eleição, os senadores cederam, no entanto, a ação de lobistas que conseguiram incluir várias propostas elevam o custo para US$ 850 bilhões. Entre as mudanças, está a prorrogação de benefícios para a indústria de cinema e donos de autódromos, além de isenção de impostos para vítimas de furacões. O plano manteve o teto de salários para executivo de instituições que receberem ajuda. O mercado financeiro passou o dia à espera da votação, que só aconteceu à noite. O Índice Dow Jones caiu 0,18% e a Bovespa subiu 0,52%. O dólar fechou cotado a R$ 1,925, com alta de 1,1%. Pesquisa mostra que George W. Bush é o presidente mais impopular da história americana, com 70% de desaprovação. (págs. 1, 27 a 33 e 36, Miriam Leitão e editorial “Plano de vôo”).

FOLHA DE SÃO PAULO

Senado dos EUA aprova megapacote

O Senado dos EUA aprovou, por votos 74 votos a 25, um pacote de socorro financeiro de US$ 850 bilhões. O valor é US$ 150 bilhões superior ao da proposta original do governo. O aumento ocorreu com as mudanças acrescentou pelos políticos para facilitar a aprovação do plano no Congresso. Uma das mudanças é um corte generalizado nos impostos da classe média, de pequenos empresário e de famílias vítimas de acidentes naturais – mais de 25 milhões de beneficiados. No custo adicional do pacote também estão previstos incentivos fiscais para empresas que investirem em energia alternativa e em pesquisa e desenvolvimento na próxima década. Outra medida é a elevação de US$ 100 mil para US$ 250 mil da garantia de depósitos individuais, para evitar corrida bancária e transferência de valores de pequenos para grandes bancos. Dos cem senadores, só o democrata Ted Kennedy, em tratamento de saúde não votou. O pacote volta agora à Câmara dos Representantes, que já o rejeitou. A votação é amanhã. (págs. 1 e B1)

O ESTADO DE S. PAULO

Governo tenta garantir o crédito de final de ano

O presidente Lula pediu aos ministro da área econômica que “não deixem faltar crédito” para nenhum setor da economia brasileira, diante da turbulência internacional. “O presidente disse que não se pode fingir que não tem crise”, relatou Paulo Bernardo (Planejamento). “Ele afirmou: ‘Olha, o Natal está chegando’.” Para dar mais fôlego aos financiamentos, discutiu-se a hipótese de redução dos depósitos que os bancos têm de fazer no Banco Central. Além disso, deverão ter ajuda o agronegócio, o setor de infra-estrutura e os exportadores – segundo o BC, o crédito para a exportação caiu à metade desde meados de setembro. Lula negou que as medidas sejam “pacote”. “Tem pacote sim, mas é nos EUA”, disse Guido Mantega (Fazenda). O Senado americano votaria o plano de ajuda financeira ontem à noite. Os candidatos à Casa Branca, Barack Obama (democrata) e John McCain (republicano), passaram o dia fazendo apelos por sua aprovação. “Aos (congressistas) que se opuseram ao plano, peço o seguinte: mãos à obra. Façam o que é correto para o país porque agora é o momento de agir”, disse Obama. (págs. 1, B1 a B13)

JORNAL DO BRASIL

Brasil prepara pacote

O presidente Lula evita rotular de pacote, mas o governo está costurando medidas para se prevenir contra a crise. Prepara ações para diferentes possibilidades de intensidade de turbulência internacional. Formulado pelo Banco Central e ministérios do Desenvolvimento e Fazenda, o plano é ampliar linhas de crédito para financiar as exportações. Cerca de R$ 5 bilhões de antecipação para a agricultura e desburocratização para pequenas e médias empresas estão entre as providências.(págs. 1 e Tema do Dia, A2)

CORREIO BRAZILIENSE

Senado dá nova chance ao superpacote de Bush

Barack Obama votou sim. John McCain votou sim. Outros 72 senadores fizeram o mesmo. E o pacote de US$ 700 bilhões para socorrer os falidos bancos americanos, mandado pela Casa Branca, foi aprovado no Senado dos EUA. Com isso, o texto volta à Casa dos Representantes — como eles chamam a Câmara dos Deputados de lá — e deve ser submetido à nova votação, prevista para amanhã. Para resgatar o plano, rejeitado pelos deputados dois dias antes, o governo Bush foi obrigado a alterar o texto em vários pontos, cortando US$ 150 bilhões em impostos e elevando o valor do seguro para correntistas das instituições financeiras em apuros. Apesar do suspiro de esperança, não há certeza de que a câmara baixa mude a posição quanto às medidas. “O que o Senado está mandando de volta é um gêmeo fraterno daquele que eu votei contra na segunda-feira”, reclamou o deputado texano Joe Barton, republicano como George W. Bush. (págs. 1, Tema do dia, 22 a 27).

VALOR ECONÔMICO

Brasil e Argentina se armam para conter ‘invasão chinesa’

Brasil e Argentina já se preparam para enfrentar uma provável invasão de produtos chineses e de outros países no Mercosul. A preocupação dos dois governos decorre de previsões de que os exportadores, principalmente da China, deverão buscar de forma agressiva mercados alternativos ao americano e de outras nações ricas que estão prestes a entrar em recessão.O assunto foi discutido com o presidente Lula na reunião ministerial de segunda-feira. O governo acredita ser possível lidar com a invasão chinesa usando os mecanismos tradicionais de defesa comercial, como sobretaxas. Muitos empresários não sabem usar esses mecanismos e o governo vai fazer um esforço para divulga-los. (págs. 1, A6 e A11)

GAZETA MERCANTIL

Senado americano aprova plano de socorro financeiro

O Senado dos Estados Unidos aprovou ontem à noite o pacote de resgate que prevê o uso de até US$ 700 bilhões para comprar títulos podres das instituições financeiras. Foram 74 votos a favor e 25 contra.O pacote também precisa de aprovação na Câmara para ser implementado. A votação pode acontecer amanhã. Na segunda-feira, a Câmara rejeitou uma versão anterior do plano.A aprovação do Senado ocorreu depois de intensas negociações e a inclusão de novos pontos no plano (ver quadro). Na tarde de ontem, o presidente George W. Bush fez novo pronunciamento apelando pela aprovação do plano. (págs. 1 e A16)

O ESTADO DE MINAS

Papai Noel agradece

O governo brasileiro vai esperar o desdobramento da crise americana para decidir medidas internas. Mas, apesar do abalo financeiro, Lula cobrou dos ministros ações para que não falte crédito aos consumidores no fim do ano.“O Natal está chegando”, disse. Ele pediu, também, a liberação de mais dinheiro para bancar as exportações, o que levou o Banco do Brasil a anunciar, ontem mesmo, uma linha de financiamento de R$ 5 bilhões para agricultores. (págs. 1, 17 a 19, 21 e 22)

JORNAL DO COMMERCIO

Pernambucano é assassinado nos EUA

José Ricardo Souza, 31 anos, arcebispo da Igreja Antiga Católica Americana, foi encontrado com sinais de estrangulamento no Brooklyn, Nova Iorque. Ele dava assistência para imigrantes e fazia palestras para portadores de HIV. (pág. 1)

A CRÍTICA

Algemas para menor infrator

Com apenas um ano de funcionamento, a Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais enfrenta problemas como a constante fuga de menores, insatisfeitos com as celas e com a alimentação. Alguns adolescentes foram flagrados algemados.

20 Anos de"Constituição Cidadã"

Na histórica sessão, Sarney e os constituintes juram cumprir e defender a Constituição
Jorge Wamburg Repórter da Agência Brasil


O ambiente no plenário da Câmara dos Deputados era de euforia e grande excitação na tarde de 5 de outubro de 1988, muito antes da abertura da sessão de Promulgação da Constituição elaborada pela Assembléia Nacional Constituinte. À medida que se aproximava o início da solenidade, aumentava a adrenalina dentro e fora do plenário, principalmente no Salão Verde, onde circulavam centenas de jornalistas, convidados, assessores, funcionários, políticos, e simples curiosos que conseguiram passar pela segurança.Logo após a abertura da sessão, o deputado Ulysses Guimarães teve que enfrentar um problema que já era esperado: passando por cima do protocolo, que não previa pronunciamento de constituintes a não ser o mais velho – no caso, o senador Afonso Arinos – discursaria em nome de todos, o deputado José Genoíno (PT/SP), iniciou um discurso no microfone usado para apartes no plenário. Seu objetivo era marcar a posição do partido contra o texto final da Carta, que seu partido havia prometido não assinar, o que acabou não levando adiante.O deputado Ulysses Guimarães superou o problema simplesmente mandando desligar o microfone e Genoíno não conseguiu ser ouvido nem teve seu pronunciamento registrado nos anais da Constituinte. Ulysses deu prosseguimento à sessão para aguardar a presença do presidente José Sarney no plenário da Câmara, para o juramento de fidelidade à Constituição.Faziam parte da Mesa também o presidente do Supremo Tribunal, ministro Rafael Mayer, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Humberto Lucena (PMDB/PB), e os membros do comando da Constituinte: 1º vice-presidente, senador Mauro Benevides (PMDB/CE); 2º vice-presidente, deputado Jorge Arbage (PDS/PA); 1º secretário, deputado Marcelo Cordeiro (PMDB/BA); 2º secretário, senador Mário Maia (PDT/AC); 3º secretário, deputado Arnaldo Faria de Sá ( PTB/SP); o relator, deputado Bernardo Cabral (PMDB/AM); e o secretário-geral Paulo Afonso Martins de Oliveira, funcionário da Câmara dos Deputados.Conforme previa o cerimonial, líderes de todos os partidos representados na Constituinte acompanharam o presidente José Sarney em sua caminhada até o plenário da Câmara e o deputado Ulysses Guimarães deu início, finalmente, à solenidade: depois de declarar aberta a sessão para a promulgação da Constituição e a prestação do compromisso dos constituintes, do presidente da República e do presidente do Supremo Tribunal Federal, ele convidou os presentes a ficarem de pé para a execução do Hino Nacional. A seguir, Ulysses passou a assinar os “autógrafos” da Constituição, que são os originais do texto constitucional autenticados pelo presidente da Constituinte. Para isso, Ulysses fez questão de usar uma caneta oferecida pelos funcionários da Câmara dos Deputados, em reconhecimento ao trabalho que eles realizaram durante os 19 meses da Constituinte.Assinados os autógrafos, Ulysses Guimarães fez a histórica declaração que dava ao país a oitava Constituição na história do país: "Falando com emoção, aos meus companheiros, às autoridades que aqui se encontram, senhoras e senhores, falando ao Brasil, declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”.Os aplausos e gritos do plenário quase encobriram a poderosa voz de Ulysses Guimarães e quase todos os constituintes ergueram seus exemplares do texto constitucional, numa saudação à Carta Magna que o país ganhava naquele instante.Passada a emoção, Ulysses anunciou a leitura do termo de compromisso dos constituintes, que todos deveriam ouvir de pé: “Declaro manter, defender, cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.“Assim o prometo”, responderam em coro os constituintes, seguindo-se uma prolongada salva de palmas do plenário.A seguir, foi a vez do presidente José Sarney prestar o compromisso constitucional. Depois de colocar a faixa presidencial, ele repetiu as palavras pronunciadas por Ulysses pouco antes, apenas com a mudança do verbo no início da oração: em vez de “Declaro”, “Prometo manter...”.Ulysses anunciou que, a seguir, por força de dispositivo da nova Constituição, prestaria compromisso à Carta Magna o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Rafael Mayer, “de forma inédita", pois isso não ocorreu nas sete constituições anteriores”.No último ato da solenidade de promulgação da Constituição, o deputado Ulysses Guimarães convidou o senador Afonso Arinos (PFL-RJ), o mais velho parlamentar da Assembléia para discursar em nome dos constituintes. Arinos, além de mais velho entre os constituintes de 1988, era o único participante da Assembléia Constituinte que elaborou a Constituição 1946.
Confira o especial da "Agência Senado", clicando no links abaixo...

Constituição de 1988 fortaleceu a cidadania do trabalhador

Comunicação

Claro inicia operação no Amapá e em Roraima

Segunda operadora em market share no Pais, a Claro chega aos Estados de Roraima e Amapá completando a sua cobertura nacional. A partir de hoje, os serviços e produtos da Claro já estão disponíveis para clientes das capitais Macapá e Boa Vista.
´Estamos muitos orgulhosos de iniciarmos nossas operações em Macapá e Boa Vista, completando nossa presença não só na região Norte, mas em todos os Estados do Brasil. Este é um grande marco para buscar a liderança do mercado no país, pois, em inovações tecnológicas e vendas já estamos liderando´, destaca o diretor regional da Claro no Norte, Randolpho Tostes.
Incluindo os lançamentos nas capitais Macapá e Boa Vista, os serviços da Claro já estão em operação em mais de 2.600 cidades brasileiras, 26 Estados e no Distrito Federal. No Norte, desde julho de 2008, a operadora está presente nos Estados do Pará, do Amazonas e do Maranhão.
(Redação - InvestNews)

Fique de olho...

Diário Oficial da União
Quinta-feira, 2 de outubro de 2008


O Amapá no D.O.U.:


PORTARIA Nº 547, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008


A Procuradora do Trabalho signatária, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 129, III, da Constituição Federal, artigos 6.º, inciso VIII e 84, inciso II, da Lei Complementar n.º 75/93, artigo 8.º, § 1.º, da Lei n.º 7.347/85, e Considerando que a empresa o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ - STACAP, está sendo objeto de investigação, em razão de denúncia de prática de homologação fraudulenta de rescisões contratuais; Determina, em 29/09/2008, em Macapá-AP: 1) a INSTAURAÇÃO, sob sua presidência, do INQUÉRITO CIVIL n.º 95/2008, para apuração dos fatos acima narrados e, para tanto, solicita, desde logo, a expedição de ofício à Superintendência Regional do Trabalho solicitando informações quanto ao procedimento fiscal em face do Representado, com objetivo precípuo de verificar a denúncia; 2) a DESIGNAÇÃO do Servidor Aldo S. C. Fernandes para secretariar os trabalhos atinentes a este IC; TATIANA DONZA CANCELA DE CARVALHO

PORTARIA Nº 552, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008

A Procuradora do Trabalho signatária, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no art.129, III, da Constituição Federal, artigos 6º, inciso VIII e 84, inciso II, da Lei Complementar nº 75/93, artigo 8º, §1º, da Lei n. 7.347/85, e, Considerando que o Estado do Amapá está sendo objeto de investigação, por contratação de professores sem a imprescindível realização de concursos público, descumprindo, assim, o disposto no art. 37, II, da Constituição Federal; Determina, em 29/09/2008, em Macapá/AP: 1) a INSTAURAÇÃO, sob sua presidência, do INQUÉRITO CIVIL nº 96/2008, para apuração dos fatos acima narrados e, para tanto, solicita, desde logo, a notificação do Inquirido para que, no prazo de 30 (trinta) dias, encaminhe à esta Procuradoria as seguintes informações, acompanhadas de toda a documentação comprobatória: quantos professores existem sob contratação do Estado, com a respectiva classificação (estatutários, celetistas, comissionados) e indicação dos cargos/funções; qual(is) o(s) regime(s) de contratação dos professores adotado(s) pelo Estado; se referido(s) regime(s) está(ão) regulamentado(s) em lei; qual(is) o(s) procedimento(s) adotado(s) pelo Estado do Amapá para a admissão de professores; qual(is) o(s) procedimento(s) adotado(s) pelo Estado do Amapá para a demissão de professores. 2) a DESIGNAÇÃO do servidor Aldo S. C. Fernandes para secretariar os
trabalhos atinentes a este IC;
ISABELA MAUL DE CASTRO MIRANDA
DOU - Seção II - página 96

ACÓRDÃO Nº 3906/2008 - TCU - 2ª Câmara


1. Processo nº TC 011.046/2004-0.
2. Grupo: I - Classe de assunto: II - Prestação de Contas simplificada (exercício 2003).
3. Responsáveis: Sr. Manoel Raimundo Pereira da Costa, CPF 000.009.428-55, Presidente; Srª Heloíva Amoras da Silveira Távora, CPF 180.906.302-78, Gestora Financeira; Amiraldo da Silva, CPF 051.253.912-04; Carlos Alberto da Silva Arrelias, CPF 033.183.382-49; Heraldo Janari Santos Bittencourt, CPF 032.643.002-49; Iraneide Tavares Pereira, CPF 432.918.562-87; José Maria Nunes Guidão, CPF 066.858.622-20; Maria Angélica Corte Pimentel, CPF 066.833.552-15; Maria Socorro da Costa Conceição, CPF 151.299.852-49; Rosângela Picanço do Nascimento Bezerra, CPF 210.081.242-49; Valdeci Silva Assunção, CPF 124.793.733-04. 4. Unidade: Serviço Social do Comércio - Administração
Regional do Estado do Amapá (Sesc/AP).
5. Relator: Auditor Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representantes do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidade técnica: Secex/AP.
8. Advogado: Jorge Cézar Moreira Lanna OAB/RJ 58.403; Antônio Perilo Teixeira Netto OAB/DF 21.359; Paula Cardoso Pires OAB/DF 23.668.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de prestação de contas simplificada do Serviço Social do Comércio – Administração Regional do Estado do Amapá (Sesc/AP), de responsabilidade de Manoel Raimundo Pereira da Costa (CPF 000.009.428-55), Presidente; Srª Heloíva Amoras da Silveira Távora (CPF 180.906.302-78), Gestora Financeira e demais arrolados no item 3 acima, (...)
DOU – Seção I - página 132

ACÓRDÃO Nº 3919/2008 - TCU - 2ª Câmara


1. Processo nº TC 008.401/2006-5.
2. Grupo II - Classe VI - Assunto: Representação.
3. Interessado/Responsável:
3.1. Interessado: Francisco Napoleão Ximenes Neto, Procurador
da Fazenda Nacional no Estado do Amapá.
3.2. Responsável: Ronaldo Dantas de Melo (CPF
653.630.867-00).
4. Entidade: Estado do Amapá.
5. Relator: Auditor André Luís de Carvalho.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade: Secretaria de Controle Externo do Amapá.
8. Advogado constituído nos autos: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação acerca de ação judicial movida contra o Estado do Amapá pela empresa que construiu obra que contou com recursos da União e contrapartida estadual, o que poderia representar risco potencial de dano ao erário federal, ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
(...)

DOU – Seção I - página 138

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ

PORTARIA Nº 798, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008


O Reitor da Universidade Federal do Amapá, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no Art. 14, Inciso XI, do Estatuto da Universidade Federal do Amapá, Art. 9º, Inciso "I", da Lei 8.112/90, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº 23125.002478/2008-29, resolve:


Art. 1º - Nomear MEIRE ADRIANA DA SILVA para exercer, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em Concurso Público - Edital nº 003/2008, homologado mediante publicação no DOU 128, Seção 3, página 31, de 07 de Julho de 2008, o cargo de Professor de 3º Grau, Quadro Permanente - Classe Assistente, Nível I, regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação de cargos - Lei Medida Provisória, Código da vaga 0852369, nas Matérias: Povos Indígenas no Brasil, Projetos Econômicos em Terras Indígenas, Desenvolvimento e Meio Ambiente.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
STEVE WANDERSON CALHEIROS DE
ARAÚJO
Em exercício.
DOU – Seção II – página 13

GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAPÁ

PORTARIA Nº- 919, DE 1º- DE OUTUBRO DE 2008


O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO AMAPÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 1º da Portaria SPOA/MF nº. 540 de 28 de novembro de 2007, publicada no D.O.U. nº. 230, de 30 de novembro de 2007, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Portaria SRH/MF nº. 2121, de 13 de novembro de 2007, publicada no D.O.U. nº. 221, de 19 de novembro de 2007, resolve:
Retificar a Portaria nº. 0777, de 01/09/08, publicada no Diário Oficial da União nº. 169, Seção - 2, de 02/09/08, que concedeu a aposentadoria da servidora Srª INIRI MARIA NASCIMENTO COSTA, matricula SIAPE nº. 1016348, que onde se lê Artigo 40º, §5º, com a redação dada pela EMC. nº. 20/98, da Constituição Federal de 1.988, leia-se Artigo 6º, incisos I,II,III e IV da EMC. nº. 41/03, e o Artigo 40º, §5º da Constituição Federal de 1.988, c/c o Artigo 2º da EMC. nº. 47/05, ficando inalterados os demais termos , (Processo nº 28840.078188/ 2007- 11).
CARLOS GUILHERME OLIVEIRA DE MELO
DOU – Seção II – página 21

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PORTARIAS DE 1º- DE OUTUBRO DE 2008


O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria MF nº 86, de 22 de março de 2000, resolve:
Nº - 830 - Art. 1º Alterar o quadro de vagas de que trata a Portaria PGFN nº 393, de 30 de maio de 2008, publicada no D.O.U. de 2 de junho de 2008, seção 2, página 24 e 25, e retificação publicada no D.O.U de 26 de junho de 2008, seção 2, página 23, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
(...)
DOU – Seção II - página 22

A DIRETORA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria INCRA/P/Nº 418, de 08 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 seguinte, resolve:
Nº- 435 - Nomear LUIS HENRIQUE COSTA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1551892, CPF nº 821.155.083-00, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS-101.2, da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária, da Superintendência Regional do Amapá - SR-21, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
DOU – Seção II – página 35

PREGÃO ELETRÔNICO No- 49/7033-2008


Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para fornecimento e instalação de Funil, luminária e painel frontal em ABS para terminal de auto-atendimento do tipo ATM (PROCOMP4534) e FUNIL para Módulo Merchandising sem telefone para unidades da CAIXA nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas, Tocantins, Pará e Amapá.Data de credenciamento para o Pregão: até às 09:30 horas do dia 14/10/2008. Data e horário do recebimento das propostas: até as 10:00 horas do dia 14/10/2008. Data e horário do recebimento dos lances: das 15:00 às 16:00 horas do dia 14/10/2008. Disponibilização do edital e informações no endereço http://www.caixa.gov.br/ no menu Áreas Especiais para Você, no Portal de Compras, no link Licitações e Fornecedores, na opção CAIXA Pregão Eletrônico. Contato: e-mail
gilicgo04@caixa.gov.br , fax (0**62) 3612.1049, tel. 0800.7260104.
CÉLIA DE FÁTIMA GONÇALVES
Pregoeira
DOU – Seção III – página 69

COORDENAÇÃO REGIONAL NO AMAPÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO


Espécie: TERMO ADITIVO Nº- 01/2008, Nº- .25115.005.493/ 2007- 92 Contratante:FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE- Coordenação Regional do Amapá- CNPJ26.989.350/0518-88 Referente ao Pregão Presensial nº.19/2007
Objetivo:Acréscimo de 25% no quantitativo da lote nº.09 da Ata de Registros de Preços nº.04/2007. Item 158 Pão Tipo francês, Peso 50gr, Quantidade 14.880 V.uni. R$0,30 Item 159 Pão Tipo Doce, Peso 50gr, Quantidade 3.840 V.uni. R$0,40 Total R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais) da Empresa Fabio & Alexandra. Ltda. Valor Global do Lote 09 :R$ 30.000,00 ( Trinta Mil Reais )
Data da Assinatura: 29 de Setembro de 2008.
Fundamento Legal: 8.666/93 e suas alterações.
DOU – Seção III – página 84

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO PARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2008-ANATEL

Contrato ER10 (U.O 102) Nº 008/2008-ANATEL
Data de Assinatura: 15 de setembro de 2008.

Contratada: TERRA ALTA DISTRIBUIDORA LTDA. Vigência: 15/09/2008 à 14/09/2009.
Objeto: Celebração do contrato ER10 (U.O 102) Nº 008/2008-ANATEL, cujo objeto é o fornecimento de água mineral potável, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, para atender a Unidade Operacional U.O 102, no Estado do Amapá, pelo período de 12 (doze) meses, improrrogável. Fundamento legal: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e legislação correlata. Programas de trabalho: 24122075020000001. Elemento de despesa: 339039. Valor anual estimado do contrato: R$2.268,00 (dois mil, duzentos e sessenta e oito reais). Nota de empenho nº 2008NE000449. Desembolso no exercício: R$ 661,50 (seiscentos e sessenta e um reais e cinqüenta centavos).
DOU – Seção III - página 93

PREGÃO Nº 82187/2008


Objeto: Pregão Eletrônico - Cntratação de empresa para prestação de serviços de transporte deoperadores em horário de turno, no trecho residência/subestação/residência, nas cidades de Macapá e Santana, no Estado do Amapá. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 02/10/2008 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h30 . ENDEREÇO: Rua Paraná, 1350 Santa Rita - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2008 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 14/10/2008 às 08h30 site
www.comprasnet.gov.br
MARCOS DA SILVA DRAGO
Gerente da Regional de Produção do Amapá
DOU – Seção III – página 99

ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ


AVISO DE LICITAÇÃO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2008SEMED/PMM
OBJETO: Aquisição de material de consumo (didático - pedagógico) RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: No endereço eletrônico:
https://www.licitacoes-e.com.br , até às 9:00 horas do dia 14/10/2008.
ABERTURA DA SEÇÃO DE LANCES: 9:00h do dia 15/10/2008
OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico:
https://www.licitacoes-e.com.br
INFORMAÇÕES: Pelo telefone (0XX96) 4009-1563.
Macapá-AP, 1º- de outubro de 2008.
ROSIMARY DA MATA RIBEIRO
Pregoeiro
DOU – Seção III - página 165


Destaques de interesse nacional:


quarta-feira, 1 de outubro de 2008

Senado Federal


Papaléo cobra ação mais eficaz do governo no combate às drogas

Ao lamentar o aumento do consumo de drogas no país em 2008, revelado pelo Relatório Mundial sobre Drogas de 2008, do Instituto Internacional da Paz, o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) criticou a política atual de segurança pública do governo federal.
Na avaliação do parlamentar, o governo Lula deveria intensificar a proteção e o controle das fronteiras nacionais para combater e inibir a entrada de drogas no país. Ele considerou também necessário ampliar as ações políticas no processo de erradicação da produção de entorpecentes dentro do território brasileiro.
- Uma vez mais, endosso o coro dos descontentes com a política de segurança atual. O Estado tem, sim, de se fazer presente nos morros e nas favelas! Não é possível que, por pura negligência dos governantes, os chefões do tráfico assumam o lugar do Estado na promoção da assistência social e conquistem, para sua causa, as populações dos lugares em que habitam - disse.
O relatório referido por Papaléo revela, entre outros dados, que o maior número de usuários brasileiros concentra-se nas Regiões Sudeste e Sul. No Sudeste, foi identificado que 4% da população adulta já fez uso da cocaína por pelo menosuma vez ao longo da vida. Já no Sul, aponta o texto, a percentagem é de aproximadamente 3%. A pesquisa identifica ainda a quase triplicação, no Brasil, do consumo de maconha e haxixe entre 2001 e 2008.

Confira o pronunciamento completo...
Veja o vídeio...

20 ANOS DE CONSTITUIÇÃO


Hoje no Congresso...


CMO discute com ministro do Planejamento reflexos da crise financeira internacional

Na próxima terça-feira (7), os integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) deverão discutir com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, os efeitos da crise financeira internacional nas contas brasileiras. A informação foi prestada nesta quarta-feira (1º) pelo presidente da CMO, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS). O ministro foi convidado a comparecer à comissão para prestar esclarecimentos sobre a proposta orçamentária para 2009. A reunião está marcada para as 15h.

CRE examina indicações de embaixadores junto à Nigéria e ao Vaticano

Duas mensagens presidenciais contendo indicações de novos embaixadores deverão ser analisadas na terça-feira (7) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), a partir das 10h. Por meio das mensagens, o governo submete ao Senado os nomes da ministra de segunda classe Ana Cândida Perez e do ministro de primeira classe Luiz Felipe de Seixas Corrêa para o cargo de embaixador, respectivamente, na Nigéria e no Vaticano.

Leia mais...


Medidas cautelares e provas serão discutidas por comissão que elabora anteprojeto de Código de Processo Penal

A comissão externa criada no Senado para elaborar o anteprojeto do Código de Processo Penal reúne-se na terça-feira (7), quando os especialistas voltarão a discutir a análise do modelo de investigação pré-processual. O debate será feito com base em texto elaborado pelo delegado federal e presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Sandro Torres Avelar.

Demóstenes defende encontros anuais do Ministério Público com a sociedade para identificação de prioridades

s cidadãos poderão vir a ter a oportunidade de manifestar suas demandas, anualmente, em audiências públicas que poderão ser promovidas pelo Ministério Público nas diferentes comarcas pelo país. A periodicidade dessas audiências, com a determinação de que sejam amplamente divulgadas junto à comunidade, está proposta em projeto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Câmara analisa regulamentação da profissão de ecólogo


A Câmara analisa o Projeto de Lei 3809/08, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que regulamenta a profissão de ecólogo e define suas competências. O projeto exige diploma em curso superior de Bacharelado em Ecologia para o exercício da profissão.






ÚLTIMAS NOTÍCIAS...

Atletas paraolímpicos brasileiros comparecem à sessão desta quarta-feira

Raupp acredita que investimentos da Petrobras não serão afetados pela crise americana

Rádio Senado faz programação especial para o Dia da Criança

Lei poderá ampliar vagas de estágio, diz relator

Projeto cria ZPE em município da Paraíba

Agrônomo e veterinário podem ter incentivo para empréstimo

Clique nos nomes dos jornais para acessá-los
Quarta-feira, 1 de outubro de 2008

JORNAIS DO AMAPÁ




O Amapá



JORNAIS DE OUTROS ESTADOS

TRIBUNA DA IMPRENSA

No Rio, partido concentra força na Baixada

Sem chances de um bom resultado na eleição da capital, o PT do Rio de Janeiro voltou-se para a Baixada Fluminense e tenta dobrar o número de municípios que governa na região. A prioridade é Nova Iguaçu, quarto colégio eleitoral fluminense, com 525 mil eleitores. Os petistas trabalham para reeleger o prefeito Lindberg Farias já no primeiro turno. Somente nas eleições de 2004 o partido ganhou peso político na área formada por 13 municípios e que concentra 22% do eleitorado do Estado. Hoje, é considerada estratégica para a sobrevivência do PT fluminense.

MONITOR MERCANTIL

Fuga de capitais de emergentes acelera

Especuladores vão aumentar vendas de ativos para cobrir perdas nos seus países O aparente respiro das bolsas terça-feira nem de longe significa qualquer melhora da percepção sobre a gravidade da crise. Diferentemente, analistas alertam que o agravamento da crise mundial tende a ...

O GLOBO

Governo abandona otimismo e decide mudar Orçamento

O presidente Lula, que chegou a dizer que a crise financeira era um problema do seu colega americano George W. Bush, admitiu ontem que ela "é muito séria e profunda". E resolveu agir: a equipe do governo já trabalha na revisão do Orçamento de 2009, levando em conta que mudaram as projeções para a economia no ano que vem, informa Gustavo Paul. O Orçamento já fechado previa alta do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,5%, dólar a R$ 1,71 e inflação em 4,5%.

O ESTADO DE S. PAULO

Safra, exportação e BNDES terão mais verbas, diz governo

A possível interrupção do crédito externo por conta da crise internacional levou o Planalto a tomar medidas para financiar o agronegócio, o setor exportador e a área de infra-estrutura. No caso da safra de 2009, estuda-se a liberação de parte dos depósitos compulsórios recolhidos pelos bancos. Para o BNDES, a idéia é injetar R$ 7 bilhões do Fundo de Investimentos do FGTS, adicionais aos R$ 15 bilhões que o Tesouro vem entregando em parcelas.

FOLHA DE SÃO PAULO

Kassab abre 8 pontos sobre Alckmin

Gilberto Kassab (DEM) subiu mais três pontos percentuais no Data Folha, foi a 27 % e aumentou para oito a vantagem sobre Geraldo Alckmin (PSDB) na corrida à prefeitura de SP. Alckmin oscilou negativamente um ponto, para 19%. Marta Suplicy (PT) variou dois para baixo, no limite da margem de erro, e tem 35%. O primeiro turno é no domingo.

JORNAL DO BRASIL

Natal sem crise

Enquanto a crise americana torna nebuloso o horizonte nas bolsas, no varejo, grandes redes de supermercado apostam no consumo aquecido: o Wal-Mart projeta o melhor Natal da sua história no país e o Pão de Açúcar mantém metas de crescimento. O governo lembra, porém, que está pronto para agir se necessário.

CORREIO BRAZILIENSE

Bush se ajoelha...

Um dia depois do desastre causado pela rejeição dos deputados ao pacote de socorro de US$ 700 bilhões, o presidente dos EUA faz novo pronunciamento implorando aos políticos que reavaliem o caso. O projeto será mandado hoje ao Senado. Se aprovado, poderá voltar para mais uma votação na câmara baixa....O Mercado reza...

VALOR ECONÔMICO

Empresas pagam caro por recursos escassos

A falta de dinheiro na praça, em meio à crise de crédito internacional, forçou as companhias brasileiras a buscar alternativas para escapar do aperto ou cancelar suas operações.A Lojas Renner, uma das maiores varejistas de vestuário do país, desistiu da emissão de debêntures que havia sido anunciada no início do mês para bancar a aquisição da Leader, do Rio.

GAZETA MERCANTIL

Agora, bancos negam crédito a agricultores

Os bancos internacionais fecharam as portas para a elite da agricultura brasileira. Grandes produtores foram buscar dinheiro pré-aprovado e voltaram de mãos vazias ou com apenas parte do recurso. “Um terço da minha lavoura é financiada por esses bancos há cinco safras. Agora, o crédito foi negado”, lamenta Walter Horita, que cultiva soja e algodão na Bahia.

O ESTADO DE MINAS

Nova aposta na salvação

Os investidores voltaram com fome ao mercado, animados pela perspectiva de que hoje comece a ser amarrado um novo pacote nos Estados Unidos e também pelo preço das ações, que ficaram baratas demais depois do terremoto da segunda-feira. Resultado: asbolsas dispararam no mundo todo. Em Nova York, o índice Dow Jones subiu 4,68%, para alívio dos operadores. No Brasil, a Bovespa teve alta ainda maior, de 7,63%.

JORNAL DO COMMERCIO

Bovespa reage e sobe 7,63%

O nervosismo de segunda-feira nos mercados mundiais foi substituído ontem por uma trégua, favorecida pela percepção de que o Congresso americano ainda aprovará o pacote de socorro ao sistema financeiro, com uma nova proposta que está sendo negociada entre governo e parlamentares.

A CRÍTICA

TCU quer frear obras no DI

Com base em relatório de auditoria, TCU recomenda paralisação das obras na malha viária do DI. Segundo levantamento, há irregularidades graves no convênio firmado entre Suframa e Cieam.

A Agenda da Semana no Congresso Nacional


Câmara dos Deputados

Plenário

De 29 de setembro a 3 de outubro

Sem votações. Devido as eleições do próximo domingo (5), não há sessão deliberativa para esta semana. As sessões serão não-deliberativas, ou seja, reservadas apenas para discursos dos deputados.

Comissões

De 29 de setembro a 3 de outubro

Não há nenhuma reunião de comissão prevista para esta semana.

Senado Federal

Plenário

De 29 de setembro a 3 de outubro

Também sem votações. Devido as eleições do próximo domingo (5), não há sessão deliberativa para esta semana. As sessões serão não-deliberativas, ou seja, reservadas apenas para discursos dos senadores.

Comissões

De 29 de setembro a 3 de outubro

Não há reunião de comissão prevista para esta semana.

Congresso Nacional

Plenário

De 29 de setembro a 3 de outubro

Não há sessão conjunta de deputados e senadores prevista para esta semana.

Comissões

De 29 de setembro a 3 de outubro

Não há reunião prevista para esta semana.

Convênios do Amapá com a União

O gabinete do senador José Sarney (PMDB-AP) informa que o Comando da Marinha pagou, dia 22/09, mais uma parcela de R$6.414,50 (Seis mil, quatrocentos e quatorze reais e cinqüenta centavos) para o órgão gestor de mão-de-obra do trabalho portuário avulso de Macapá. O convênio, que prevê um montante de R$34.765,00 (Trinta e quatro mil, setecentos e sessenta e cinco reais), visa promover cursos básicos de aperfeiçoamento de arrumação e estiagem técnica e de operações com cargas perigosas.


O que é?

O Portal da Transparência, lançado em novembro de 2004, é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo, em âmbito federal. Estão disponíveis informações sobre os recursos públicos federais transferidos pelo Governo Federal a estados, municípios e Distrito Federal – para a realização descentralizada das ações do governo – e diretamente ao cidadão, bem como dados sobre os gastos realizados pelo próprio Governo Federal em compras ou contratação de obras e serviços, por exemplo. Ao acessar informações como essas, o cidadão fica sabendo como o dinheiro público está sendo utilizado e passa a ser um fiscal da correta aplicação do mesmo. O cidadão pode acompanhar, sobretudo, de que forma os recursos públicos estão sendo usados no município onde mora, ampliando as condições de controle desse dinheiro, que, por sua vez, é gerado pelo pagamento de impostos. O Portal da Transparência é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. Sem exigir senha de acesso, o objetivo é aumentar a transparência da gestão pública e o combate à corrupção no Brasil.

Veja também:

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O que você encontra no Portal
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Como consultar
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Iniciativa inédita
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