Amapá no Congresso: Fique de olho...

Diário Oficial da União

Quinta-feira, 2 de outubro de 2008

O Amapá no D.O.U.:

PORTARIA Nº 547, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008

A Procuradora do Trabalho signatária, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 129, III, da Constituição Federal, artigos 6.º, inciso VIII e 84, inciso II, da Lei Complementar n.º 75/93, artigo 8.º, § 1.º, da Lei n.º 7.347/85, e Considerando que a empresa o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ - STACAP, está sendo objeto de investigação, em razão de denúncia de prática de homologação fraudulenta de rescisões contratuais; Determina, em 29/09/2008, em Macapá-AP: 1) a INSTAURAÇÃO, sob sua presidência, do INQUÉRITO CIVIL n.º 95/2008, para apuração dos fatos acima narrados e, para tanto, solicita, desde logo, a expedição de ofício à Superintendência Regional do Trabalho solicitando informações quanto ao procedimento fiscal em face do Representado, com objetivo precípuo de verificar a denúncia; 2) a DESIGNAÇÃO do Servidor Aldo S. C. Fernandes para secretariar os trabalhos atinentes a este IC; TATIANA DONZA CANCELA DE CARVALHO

PORTARIA Nº 552, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008
A Procuradora do Trabalho signatária, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no art.129, III, da Constituição Federal, artigos 6º, inciso VIII e 84, inciso II, da Lei Complementar nº 75/93, artigo 8º, §1º, da Lei n. 7.347/85, e, Considerando que o Estado do Amapá está sendo objeto de investigação, por contratação de professores sem a imprescindível realização de concursos público, descumprindo, assim, o disposto no art. 37, II, da Constituição Federal; Determina, em 29/09/2008, em Macapá/AP: 1) a INSTAURAÇÃO, sob sua presidência, do INQUÉRITO CIVIL nº 96/2008, para apuração dos fatos acima narrados e, para tanto, solicita, desde logo, a notificação do Inquirido para que, no prazo de 30 (trinta) dias, encaminhe à esta Procuradoria as seguintes informações, acompanhadas de toda a documentação comprobatória: quantos professores existem sob contratação do Estado, com a respectiva classificação (estatutários, celetistas, comissionados) e indicação dos cargos/funções; qual(is) o(s) regime(s) de contratação dos professores adotado(s) pelo Estado; se referido(s) regime(s) está(ão) regulamentado(s) em lei; qual(is) o(s) procedimento(s) adotado(s) pelo Estado do Amapá para a admissão de professores; qual(is) o(s) procedimento(s) adotado(s) pelo Estado do Amapá para a demissão de professores. 2) a DESIGNAÇÃO do servidor Aldo S. C. Fernandes para secretariar os
trabalhos atinentes a este IC;
ISABELA MAUL DE CASTRO MIRANDA

DOU - Seção II - página 96

ACÓRDÃO Nº 3906/2008 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 011.046/2004-0.
2. Grupo: I - Classe de assunto: II - Prestação de Contas simplificada (exercício 2003).
3. Responsáveis: Sr. Manoel Raimundo Pereira da Costa, CPF 000.009.428-55, Presidente; Srª Heloíva Amoras da Silveira Távora, CPF 180.906.302-78, Gestora Financeira; Amiraldo da Silva, CPF 051.253.912-04; Carlos Alberto da Silva Arrelias, CPF 033.183.382-49; Heraldo Janari Santos Bittencourt, CPF 032.643.002-49; Iraneide Tavares Pereira, CPF 432.918.562-87; José Maria Nunes Guidão, CPF 066.858.622-20; Maria Angélica Corte Pimentel, CPF 066.833.552-15; Maria Socorro da Costa Conceição, CPF 151.299.852-49; Rosângela Picanço do Nascimento Bezerra, CPF 210.081.242-49; Valdeci Silva Assunção, CPF 124.793.733-04. 4. Unidade: Serviço Social do Comércio - Administração
Regional do Estado do Amapá (Sesc/AP).
5. Relator: Auditor Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representantes do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidade técnica: Secex/AP.
8. Advogado: Jorge Cézar Moreira Lanna OAB/RJ 58.403; Antônio Perilo Teixeira Netto OAB/DF 21.359; Paula Cardoso Pires OAB/DF 23.668.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de prestação de contas simplificada do Serviço Social do Comércio – Administração Regional do Estado do Amapá (Sesc/AP), de responsabilidade de Manoel Raimundo Pereira da Costa (CPF 000.009.428-55), Presidente; Srª Heloíva Amoras da Silveira Távora (CPF 180.906.302-78), Gestora Financeira e demais arrolados no item 3 acima, (...)

DOU – Seção I - página 132

ACÓRDÃO Nº 3919/2008 - TCU - 2ª Câmara

1. Processo nº TC 008.401/2006-5.
2. Grupo II - Classe VI - Assunto: Representação.
3. Interessado/Responsável:
3.1. Interessado: Francisco Napoleão Ximenes Neto, Procurador
da Fazenda Nacional no Estado do Amapá.
3.2. Responsável: Ronaldo Dantas de Melo (CPF
653.630.867-00).
4. Entidade: Estado do Amapá.
5. Relator: Auditor André Luís de Carvalho.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade: Secretaria de Controle Externo do Amapá.
8. Advogado constituído nos autos: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação acerca de ação judicial movida contra o Estado do Amapá pela empresa que construiu obra que contou com recursos da União e contrapartida estadual, o que poderia representar risco potencial de dano ao erário federal, ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
(...)

DOU – Seção I - página 138

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ

PORTARIA Nº 798, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008

O Reitor da Universidade Federal do Amapá, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no Art. 14, Inciso XI, do Estatuto da Universidade Federal do Amapá, Art. 9º, Inciso "I", da Lei 8.112/90, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº 23125.002478/2008-29, resolve:

Art. 1º - Nomear MEIRE ADRIANA DA SILVA para exercer, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em Concurso Público - Edital nº 003/2008, homologado mediante publicação no DOU 128, Seção 3, página 31, de 07 de Julho de 2008, o cargo de Professor de 3º Grau, Quadro Permanente - Classe Assistente, Nível I, regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, em vaga oriunda de Criação de cargos - Lei Medida Provisória, Código da vaga 0852369, nas Matérias: Povos Indígenas no Brasil, Projetos Econômicos em Terras Indígenas, Desenvolvimento e Meio Ambiente.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
STEVE WANDERSON CALHEIROS DE
ARAÚJO
Em exercício.

DOU – Seção II – página 13

GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAPÁ

PORTARIA Nº- 919, DE 1º- DE OUTUBRO DE 2008

O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO AMAPÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 1º da Portaria SPOA/MF nº. 540 de 28 de novembro de 2007, publicada no D.O.U. nº. 230, de 30 de novembro de 2007, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Portaria SRH/MF nº. 2121, de 13 de novembro de 2007, publicada no D.O.U. nº. 221, de 19 de novembro de 2007, resolve:
Retificar a Portaria nº. 0777, de 01/09/08, publicada no Diário Oficial da União nº. 169, Seção - 2, de 02/09/08, que concedeu a aposentadoria da servidora Srª INIRI MARIA NASCIMENTO COSTA, matricula SIAPE nº. 1016348, que onde se lê Artigo 40º, §5º, com a redação dada pela EMC. nº. 20/98, da Constituição Federal de 1.988, leia-se Artigo 6º, incisos I,II,III e IV da EMC. nº. 41/03, e o Artigo 40º, §5º da Constituição Federal de 1.988, c/c o Artigo 2º da EMC. nº. 47/05, ficando inalterados os demais termos , (Processo nº 28840.078188/ 2007- 11).
CARLOS GUILHERME OLIVEIRA DE MELO

DOU – Seção II – página 21

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PORTARIAS DE 1º- DE OUTUBRO DE 2008

O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria MF nº 86, de 22 de março de 2000, resolve:
Nº - 830 - Art. 1º Alterar o quadro de vagas de que trata a Portaria PGFN nº 393, de 30 de maio de 2008, publicada no D.O.U. de 2 de junho de 2008, seção 2, página 24 e 25, e retificação publicada no D.O.U de 26 de junho de 2008, seção 2, página 23, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
(...)

DOU – Seção II - página 22

A DIRETORA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria INCRA/P/Nº 418, de 08 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 seguinte, resolve:
Nº- 435 - Nomear LUIS HENRIQUE COSTA, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1551892, CPF nº 821.155.083-00, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS-101.2, da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária, da Superintendência Regional do Amapá - SR-21, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
DOU – Seção II – página 35

PREGÃO ELETRÔNICO No- 49/7033-2008

Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para fornecimento e instalação de Funil, luminária e painel frontal em ABS para terminal de auto-atendimento do tipo ATM (PROCOMP4534) e FUNIL para Módulo Merchandising sem telefone para unidades da CAIXA nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas, Tocantins, Pará e Amapá.Data de credenciamento para o Pregão: até às 09:30 horas do dia 14/10/2008. Data e horário do recebimento das propostas: até as 10:00 horas do dia 14/10/2008. Data e horário do recebimento dos lances: das 15:00 às 16:00 horas do dia 14/10/2008. Disponibilização do edital e informações no endereço http://www.caixa.gov.br/ no menu Áreas Especiais para Você, no Portal de Compras, no link Licitações e Fornecedores, na opção CAIXA Pregão Eletrônico. Contato: e-mail

gilicgo04@caixa.gov.br , fax (0**62) 3612.1049, tel. 0800.7260104.
CÉLIA DE FÁTIMA GONÇALVES
Pregoeira
DOU – Seção III – página 69

COORDENAÇÃO REGIONAL NO AMAPÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: TERMO ADITIVO Nº- 01/2008, Nº- .25115.005.493/ 2007- 92 Contratante:FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE- Coordenação Regional do Amapá- CNPJ26.989.350/0518-88 Referente ao Pregão Presensial nº.19/2007
Objetivo:Acréscimo de 25% no quantitativo da lote nº.09 da Ata de Registros de Preços nº.04/2007. Item 158 Pão Tipo francês, Peso 50gr, Quantidade 14.880 V.uni. R$0,30 Item 159 Pão Tipo Doce, Peso 50gr, Quantidade 3.840 V.uni. R$0,40 Total R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais) da Empresa Fabio & Alexandra. Ltda. Valor Global do Lote 09 :R$ 30.000,00 ( Trinta Mil Reais )
Data da Assinatura: 29 de Setembro de 2008.
Fundamento Legal: 8.666/93 e suas alterações.

DOU – Seção III – página 84

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO PARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2008-ANATEL

Contrato ER10 (U.O 102) Nº 008/2008-ANATEL
Data de Assinatura: 15 de setembro de 2008.

Contratada: TERRA ALTA DISTRIBUIDORA LTDA. Vigência: 15/09/2008 à 14/09/2009.
Objeto: Celebração do contrato ER10 (U.O 102) Nº 008/2008-ANATEL, cujo objeto é o fornecimento de água mineral potável, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, para atender a Unidade Operacional U.O 102, no Estado do Amapá, pelo período de 12 (doze) meses, improrrogável. Fundamento legal: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e legislação correlata. Programas de trabalho: 24122075020000001. Elemento de despesa: 339039. Valor anual estimado do contrato: R$2.268,00 (dois mil, duzentos e sessenta e oito reais). Nota de empenho nº 2008NE000449. Desembolso no exercício: R$ 661,50 (seiscentos e sessenta e um reais e cinqüenta centavos).
DOU – Seção III - página 93

PREGÃO Nº 82187/2008

Objeto: Pregão Eletrônico - Cntratação de empresa para prestação de serviços de transporte deoperadores em horário de turno, no trecho residência/subestação/residência, nas cidades de Macapá e Santana, no Estado do Amapá. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 02/10/2008 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h30 . ENDEREÇO: Rua Paraná, 1350 Santa Rita - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2008 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 14/10/2008 às 08h30 site

www.comprasnet.gov.br
MARCOS DA SILVA DRAGO
Gerente da Regional de Produção do Amapá
DOU – Seção III – página 99

ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2008SEMED/PMM
OBJETO: Aquisição de material de consumo (didático - pedagógico) RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: No endereço eletrônico: https://www.licitacoes-e.com.br , até às 9:00 horas do dia 14/10/2008.
ABERTURA DA SEÇÃO DE LANCES: 9:00h do dia 15/10/2008
OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico: https://www.licitacoes-e.com.br
INFORMAÇÕES: Pelo telefone (0XX96) 4009-1563.
Macapá-AP, 1º- de outubro de 2008.
ROSIMARY DA MATA RIBEIRO
Pregoeiro
DOU – Seção III - página 165

Destaques de interesse nacional: