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Diário Oficial da União
Segunda-feira, 20 de outubro de 2008

O Amapá no D.O.U.:

ATO DO PRESIDENTE DA MESA
DO CONGRESSO NACIONAL Nº- 43, DE 2008

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 12 de setembro de 2001, a Medida Provisória nº 440, de 29 de agosto de 2008, que "Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras da Área Jurídica, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006; das Carreiras de Gestão Governamental, de que trata a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - BACEN, de que trata a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006; cria o Plano de Carreiras e Cargos da SUSEP, o Plano de Carreiras e Cargos da CVM e o Plano de Carreiras e Cargos do IPEA; dispõe sobre a remuneração dos titulares dos cargos de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que trata a Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998, e integrantes da Carreira Policial Civil dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, a criação de cargos de Defensor Público da União, a criação de cargos de Analista de Planejamento e Orçamento, e sobre o Sistema de Desenvolvimento na Carreira - SIDEC, e dá outras providências", terá sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias, a partir de 28 de outubro de 2008, tendo em vista que sua votação não foi encerrada nas duas Casas do Congresso Nacional.
Congresso Nacional, 17 de outubro de 2008.
Senador GARIBALDI ALVES FILHO
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
DOU – Seção I - página 01

PORTARIA Nº- 1.066, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008

Atribui à Procuradoria Federal no Estado do Amapá a consultoria da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria nº 200, de 25 de fevereiro de 2008, resolve:
Art. 1º Atribuir à Procuradoria Federal no Estado do Amapá a consultoria da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO ROBERTO BASSO
DOU - Seção I - página 02

Ministério da Fazenda
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
SECRETARIA EXECUTIVA

ATO DECLARATÓRIO Nº 12, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008
Ratifica os Convênios ICMS 103/08 a 109/08, 112/08, 113/08, 119/08 a 125/08, de 26 de setembro de 2008.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5°, e pelo parágrafo único do art. 37 do Regimento desse Conselho, declara ratificados os Convênios ICMS a seguir identificados, celebrados na 131ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada no dia 26 de setembro de 2008, e publicados no Diário Oficial da União de 1º de outubro de 2008:

(...)

Convênio ICMS 103/08 - Autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS em relação ao diferencial de alíquotas, na aquisição de tratores de até 75 CV, realizadas pelos pequenos agricultores do Distrito Federal, no âmbito do Programa Nacional Trator Popular.

(...)

Convênio ICMS 124/08 - Altera o Convênio ICMS 51/07, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Espírito Santo, Paraíba, Paraná, Rondônia, Roraima, São Paulo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
DOU – Seção I – página 23

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAPÁ

PORTARIAS DE 16 DE OUTUBRO DE 2008

O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO AMAPÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 1º da Portaria SPOA/MF nº 540, de 28 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 230, de 30 de novembro de 2007, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Portaria SRH/MP nº 2121, de 13 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 221, de 19 de novembro de 2007.

Nº- 946 - Conceder pensão civil vitalícia a Cleusa Lourenço Choze (1/1), com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei n.º 8.112/90, assegurado pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e demais alterações dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003 e pelo artigo 2º, inciso I, da Lei 10.887/2004, na condição de cônjuge do ex-servidor Milton Choze, matrícula SIAPE n.º 1013243, ocupante do cargo de Médico, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal Inativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, com vigência a partir de 31.07.2008, data do óbito do exservidor, tendo em vista o que consta no Processo n.º 10166.011339/ 2008- 68.

Nº- 964 - Conceder pensão civil vitalícia a Paula Ferreira dos Santos (1/1), com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei n. º 8.112/90, assegurado pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e demais alterações dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003 e pelo artigo 2º, inciso I, da Lei 10.887/2004, na condição de cônjuge do ex-servidor Zeferino Neves dos Santos, matrícula SIAPE n.º 1013708, ocupante do cargo de Vígia, Classe "C", Padrão V, do Quadro de Pessoal Inativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, com vigência a partir de 30.09.2008, data do óbito do ex-servidor, tendo em vista o que consta no Processo n.º 16439.001706/2008-44.

Nº967 - Conceder pensão temporária a João Batista Ferreira dos Santos (1/1), com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso II, alínea "a", da Lei n. º 8.112/90, assegurado pelo artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal e demais alterações dada pela Emenda Constitucional n. º 41/2003 e pelo artigo 2º, inciso I, da Lei 10.887/2004, na condição de filho do ex-servidor Zeferino Neves dos Santos, matrícula SIAPE n.º 1013708, ocupante do cargo de Vígia, Classe "C", Padrão V, do Quadro de Pessoal Inativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, com vigência a partir de 30.09.2008, data do óbito do ex-servidor, tendo em vista o que consta no Processo n. º 16439.001706/2008-44.

Nº- 969 - Conceder pensão civil vitalícia a Cleusa Lourenço Choze (1/1), com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei n.º 8.112/90, assegurado pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e demais alterações dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003 e pelo artigo 2º, inciso I, da Lei 10.887/2004, na condição de cônjuge do ex-servidor Milton Choze, matrícula SIAPE n.º 2013243, ocupante do cargo de Médico, Classe "S", Padrão I, do Quadro de Pessoal Inativo do Governo do Extinto Território Federal do Amapá, com vigência a partir de 31.07.2008, data do óbito do exservidor, tendo em vista o que consta no Processo n.º 10166.011339/ 2008- 68.
CARLOS GUILHERME OLIVEIRA DE MELO

PORTARIA Nº- 978, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008

O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO AMAPÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 1º da Portaria SPOA/MF nº 540, de 28 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 230, de 30 de novembro de 2007, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Portaria SRH/MP nº 2121, de 13 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 221, de 19 de novembro de 2007.
Conceder pensão civil vitalícia a Izabel Pantoja Coutinho (1/1), com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei n.º 8.112/90, assegurado pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e demais alterações dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003 e pelo artigo 2º, inciso I, da Lei 10.887/2004, na condição de cônjuge do ex-servidor José de Araújo Coutinho, matrícula SIAPE n.º 1020851, ocupante do cargo de Mestre, Classe "C", Nível "VI", do Quadro de Pessoal Inativo do Governo do Extinto Território Federal
do Amapá, com vigência a partir de 13.09.2008, data do óbito do exservidor, tendo em vista o que consta no Processo n.º 16439.001726/2008-15.
CARLOS GUILHERME OLIVEIRA DE MELO

PORTARIAS DE 18 DE OUTUBRO DE 2008
O GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO ESTADO AMAPÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 1º da Portaria SPOA/MF nº 540 de 28 de novembro de 2007, publicada no D.O.U. nº 230, de 30 de novembro de 2007, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Portaria SRH/MF nº 2121, de 13 de novembro de 2007, publicada no D.O.U. nº 221, de 19 de novembro de 2007, resolve:

Nº- 970 - Alterar os termos da Portaria nº 0398, de 12/05/08, publicada no Diário Oficial da União nº 92, Seção - 2, de 15/05/08, que concedeu a aposentadoria da servidora Srª MARIA LEITE MACHADO, de compulsória com proventos proporcionais para integral, fundamentada no artigo 40º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela EMC. nº 20/98, ficando inalterados os demais itens, (Processo nº 16439.001698/2008-36).

Nº- 971 - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidora Srª IREZENILDA ALMEIDA DE MIRA, matricula SIAPE nº 1011228, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão "III", do quadro de pessoal do extinto Território Federal do Amapá, fundamentada no artigo 6º, incisos I,II,III e IV da EMC. nº 41/03, c/c o artigo 2º da EMC. nº 47/05, (Processo nº 28840.058331/2008-21).

Nº- 972 - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor Sr OSVALDO GUEDES ALVES, matricula SIAPE nº 1009398, ocupante do cargo de Artífice de Carpinteiro, Classe "S", Padrão "III", do quadro de pessoal do extinto Território Federal do Amapá, fundamentada no artigo 6º, incisos I,II,III e IV da EMC. nº 41/03, c/c o artigo 2º da EMC. nº 47/05, (Processo nº 28840.057891/2008-69).

Nº- 973 - Conceder aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de 27/30 avos, a contar de 31/10/06, a servidora Srª FRANCISCA DE SOUZA FERREIRA, matricula SIAPE nº 1009539, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe "S", Padrão "III", do quadro de pessoal do extinto Território Federal do Amapá, fundamentada no artigo 40º, §1º, inciso II da EMC. nº 41/03, e §3º da constituição Federal de 1988, mantida a redação dada pela EMC. nº 20/98, c/c artigo1º da Lei nº 10.887/04, (Processo nº 16439.001344/2008-91).

Nº- 974 - Conceder aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de 32/35 avos, a contar de 14/04/08, ao servidor Sr ROSENDO DOS SANTOS PANTOJA, matricula SIAPE nº 1012813, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão "III", do quadro de pessoal do extinto Território Federal do Amapá, fundamentada no artigo 40º, §1º, inciso II da EMC nº 41/03, e §3º da Constituição Federal de 1988, mantida a redação dada pela EMC. nº 20/98, c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/04, (Processo nº 16439.000709/2008-61).

Nº- 975 - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidora Srª NEUZA ALVES DENIUR, matricula SIAPE nº 1019219, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão "III", do quadro de pessoal do extinto Território Federal do Amapá, fundamentada no artigo 6º, incisos I,II,III e IV da EMC. nº 41/03, c/c o artigo 2º da EMC. nº 47/05, (Processo nº 28840.055261/2008-50).

Nº- 976 - Conceder ao Professor de Ensino Básico do Ex-Território, Srª RITA MARIA FREITAS MARECO, Titular, matricula SIAPE nº 1009434, do quadro de pessoal do extinto Território Federal do Amapá, lotada na Secretaria de Educação, aposentadoria voluntária por tempo de serviço, com proventos integrais, fundamentada no artigo 6º, incisos I,II,III e IV da EMC. nº 41/03, e o artigo 40º, §5º da Constituição Federal de 1988, c/c o artigo 2º da EMC. nº 47/05, (Processo nº 28840.055265/2008-38).
CARLOS GUILHERME OLIVEIRA DE MELO
DOU - Seção II – páginas 18 e 19

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

PORTARIA Nº- 699, DE 16 DE OUTUBRO DE 2008

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no artigo 79, § 1º, da Lei nº 11.768, de 14 agosto de 2008, publicada no DOU de 15 de agosto de 2008, resolve:

Art. 1º - Publicar as tabelas de cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança, com os respectivos quantitativos de cargos efetivos vagos e ocupados por servidores estáveis e não-estáveis e os quantitativos de cargos em comissão e funções de confiança vagos e ocupados por servidores com e sem vínculo com a Administração Pública Federal, na forma dos anexos I e II desta Portaria, conforme situação verificada em 30 de setembro de 2008.
Des. CARMO ANTÔNIO DE SOUZA
DOU – Seção II - página 51

GERÊNCIA DE FILIAL DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO EM GOIÂNIA
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

CONTRATADA: A. Ferreira Filho - Prestação de Serviços Terceirizados; OBJETO: revisão de preços do contrato de prestação de serviços de apoio administrativo, categoria recepcionista, em Pontos de Venda da CAIXA sediados nos estados do Pará e Amapá; VALOR GLOBAL(aprox.): R$ 40.826,71; RUBRICA ORÇAMENTÁRIA:
5301-04 - demais serviços de apoio; MODALIDADE: aditamento (4º) ao contrato nº 0669/2006, firmado em 20/03/2006(proc. adm. 7033.01.2206.0/2005 - pregão nº 002/7033-2006). 26/09/2008.
DOU – Seção III – página 68

CONTRATADA: Dividata Processameto de Dados Ltda.; OBJETO: prorrogação, por 12 meses, do contrato de prestação de serviços de manutenção, suporte e assistência técnica, incluindo programação, remanejamento de ramais e demais facilidades, às centrais telefônicas - pabx, aparelhos telefônicos digitais, analógicos, mesa operadora, head set e aparelhos fac-símile de propriedade da CAIXA, nos estados do Pará, Amapá e Maranhão; VALOR GLOBAL(estimado): R$239.553,60; RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 5303-22 - reparo, adaptação e conservação - equipamentos de comunicação; MODALIDADE: aditamento (1º) ao contrato nº 1891/2007, firmado em 26/09/2007(proc. adm. 7033.01.0988.0/2007 - tomada de preços nº 091/2007). 15/09/2008

CONTRATADA: Elite Serviços de Segurança Ltda.; OBJETO: acréscimo de serviços no contrato de prestação de serviços de vigilância ostensiva, segurança pessoal privada e atendimento de disparo de alarme em unidades da CAIXA(imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) sediadas no estado do Amapá; VALOR GLOBAL(estimado): R$1.187,98; RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 5301- 01 - segurança e vigilância; MODALIDADE: aditamento(3º) ao contrato nº1421/2005, firmado em 31/08/2005(proc. adm. 7855.01.1193.1/2004 - pregão nº 076/2004). 08/09/2008.

CONTRATADA: Pansegy Comércio e Eletrônica Ltda.; OBJETO: supressão de serviços e prorrogação, por 12 meses, do contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos circuitos fechados de televisão - CFTV, com assistência técnica e reposição de peças, em unidades da CAIXA nos estados do Pará e
Amapá; VALOR GLOBAL(estimado): R$127.388,16; RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 5303-33 - reparo, adaptação e conservação de equipamentos de segurança; MODALIDADE: aditamento(3º) ao contrato nº2029/2006, firmado em 04/09/2006(proc. adm. 7033.01.0670.0/2006 - tomada de preços nº 093/2006). 22/08/2008.

CONTRATADA: Pansegy Comércio e Eletrônica Ltda.; OBJETO: prorrogação, por 24 meses, do contrato de prestação de serviços de manutenção corretiva nos equipamentos denominados Fechadura de Retardo(FR), Fechadura Módulo Teclado(FMT), Fechadura Mecânica de Cofre e de Casa Forte(FCCF), com assistência técnica e reposição de peças em geral, em unidades da CAIXA nos estados do Pará e Amapá; VALOR GLOBAL(estimado): R$328.320,00; RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 5303-33 - reparo, adaptação e conservação de equipamentos de segurança; MODALIDADE: aditamento(2º) ao contrato nº 2031/2006, firmado em 04/09/2006(proc. adm. 7033.01.0670.0/2006 - tomada de preços nº 093/2006). 27/08/2008.
DOU – Seção III – página 69

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2008

Número do Contrato: 1/2008. Nº Processo: 08361007080200711.
Contratante: MINISTERIO DA JUSTICA -CNPJ

Contratado: 03320995000166. Contratado : LE SOLEIL TURISMO LTDA - ME
-Objeto: Acrescer o valor do contrato original em R$ 87.510,50, ficando o valor global estimadodo contrato em R$ 437.552,50. Fundamento
Legal: ÷÷ 1º e 2º, do art. 65, da Lei 8.666/93. Vigência:
06/10/2008 a 31/12/2008. Valor Total: R$87.510,50. Data de Assinatura:
06/10/2008.
(SICON - 16/10/2008) 200402-00001-2008NE900008
DOU – Seção III – página 75

SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 6/2008

OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO - Contratação de empresa especializada para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado STFC, nas modalidades Local, Longa Distância Nacional Intra-Regional, Longa Distância Nacional Inter-Regional e Longa Distância Internacional, com ligações originadas nas Unidades Descentralizadas do IBAMA e do INSTITUTO CHICO MENDES no Estado do Amapá. Total de Itens Licitados: 00004 . Edital: 17/10/2008 de 08h00 às 11h30 e de 14h às 16h00 . Endereço: Rua Hamilton Silva, 1570 Santa Rita - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2008 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 29/10/2008 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br
MARCELO PENALBER CUTRIM
Pregoeiro (SIDEC - 16/10/2008) 193099-19211-2008NE900030
DOU – Seção III - página 104

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO MTur/GOV. AMAPA/Nº 868/2007, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Turismo e o Governo do Estado do Amapá. PROCESSO: 72000.004388/2007-11. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa alterar as Cláusulas 2ª e 4ª. VIGÊNCIA: até 30/03/2009. DATA E ASSINATURA: Brasília-DF, 30/09/2008, LUIZ EDUARDO PEREIRA BARRETTO FILHO, Ministro de Estado do Turismo; ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA, Governador do Estado do Amapá.
DOU – Seção III – página 111

Diário da Justiça

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
(Com prazo de 15 dias)

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

Processo CNMP Nº 0.00.000.000646/2008-52
O Conselheiro CLÁUDIO BARROS SILVA, no uso de suas atribuições previstas no artigo 45, inciso I, c/c o artigo 105, do Regimento Interno do CNMP, N O T I F I C A os eventuais interessados de que, perante o Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público, tramita Procedimento de Controle Administrativo nº 0.00.000.000646/2008-52, que tem por objeto à análise de ato normativo no Ministério Público do Estado do Amapá que regulamente o regime de plantão e sistema de compensação, ficando facultado aos eventuais interessados e beneficiários intervir no feito e nele se manifestar
no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Edital.
Brasília, 16 de outubro de 2008.
CLÁUDIO BARROS SILVA
Conselheiro-Relator/CNMP
Diário da Justiça página 27

Destaques de interesse nacional:

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Norma regulamenta Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Bacen fará leilões para empréstimos em moeda estrangeira
MAPA
Identificadas áreas agrícolas para a cultura do sorgo em Minas Gerais
MEC
Aprovado instrumento de avaliação de universidades
MDIC
Prorrogadas as inscrições para a Temporada 2009 do Quintas no BNDES

Mais destaques

Seleções e concursos

TRT - 1ª Região (RJ) abre hoje as inscrições do concurso para juiz do trabalho substituto
TRT - 18ª Região (GO) antecipará divulgação de respostas de questões das provas objetivas
Organismos internacionais selecionam consultores para contratação temporária

Mais concursos