Câmara dos Deputados Plenário
De 13 a 17 de outubro
Debate sobre "Fundo Soberano" leva oposição a obstruir pauta da Câmara
A pauta do plenário está trancada por cinco medidas provisórias e quatro projetos de lei com regime de urgência constitucional. Uma das propostas mais polêmicas é o PL 3674/08, com origem no Poder Executivo, que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB). A oposição já avisou que não aceita os termos com que a proposta foi apresentada ao Congresso, e insiste na retirada do caráter de urgência do projeto como condição para aceitar a votação de outras matérias.
Mesmo diante do apelo do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), por uma pauta produtiva, líderes oposicionistas não abrem mão da retirada da urgência do projeto. O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), declarou ao Congresso em Foco que, caso a base governista aceita a proposta da oposição, matérias como a MP 442 podem ser apreciadas e votadas.
A MP 442, que ainda está nas comissões e entra na pauta do plenário a partir de 28 de outubro, facilita o auxílio a instituições bancárias de pequeno porte e a abertura de crédito para exportadores, por meio do Banco Central (BC). A proposição é uma das medidas emergenciais que o governo, após reunião da coordenação política, definiu como forma de inibir os efeitos negativos da crise financeira norte-americana.
Para tentar destravar a pauta da Câmara, três sessões deliberativas foram marcadas por Chinaglia (14, 15 e 16 de outubro), sempre às 16h.
Comissões
De 13 a 17 de outubro
Segunda-feira (13)
Comissão de Educação e Cultura
Seminário internacional "Modelos de Financiamento do Ensino Superior". No Auditório Nereu Ramos, às 9h.
Terça-feira (14)
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
2º Seminário Anistiados do Brasil - Anistia e Direitos Humanos. No Auditório Nereu Ramos, às 9h.
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública para debater o plano de carreira dos médicos, o piso salarial da classe médica e a valorização dos médicos no Sistema Único de Saúde (SUS). Devem comparecer a diretora de Gestão e Regulação do Trabalho do Ministério da Saúde, Maria Helena Machado; o presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade; o vice-presidente da instituição, José Erivalder de Oliveira; e o vice-presidente da associação nas regiões Norte e Nordeste, Florentino Cardoso. No plenário 7, às14h.
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública para discutir o destino dos produtores rurais que tiveram suas terras interditadas por causa da criação da floresta nacional do Jamanxim (PA). Devem comparecer, entre outros, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Rômulo José Fernandes Barreto Mello; o diretor de proteção ambiental do Ibama, Flávio Montiel da Rocha; e o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Novo Progresso (PA), Agamenon da Silva Menezes. No plenário 14, às 14h.
Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública sobre o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Devem comparecer a vice-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior, Carmem Luíza da Silva; o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Reynaldo Fernando; e o presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos do Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), Hermes Ferreira Figueiredo. No plenário 10, às 14h.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos. No plenário 1, 14h.
Conselho de Ética
Depoimento do prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, citado na acusação contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). No plenário 4, às 14h30.
CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas
Tomada de depoimento do chefe da seção de operações especiais da secretaria de segurança do Supremo Tribunal Federal (STF), Aílton Carvalho de Queiroz. No plenário 9, às 14h30.
Comissão Especial de Criação de Novos Municípios
Audiência pública à qual devem comparecer o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Roberto Ziulkoski; o presidente da Frente Nacional de Prefeitos e Prefeito de Recife, João Paulo Lima e Silva; o presidente da Associação Brasileira de Municípios, José do Carmo Garcia; e o presidente da União dos Vereadores do Brasil, Bento Batista. No auditório Freitas Nobre, às 14h30.
Comissão Especial do Atendimento Socioeducativo
Audiência pública à qual devem comparecer o defensor público do Estado de São Paulo - Núcleo de Infância e Juventude, Flávio Américo Frasseto; a juíza da Vara da Infância e da Juventude de Vila Velha (ES), Patrícia Pereira; e a procuradora de Assistência Jurídica da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, Laisa Drumond Moreira Muniz. No plenário 11, às 15h.
Quarta-feira (15)
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
2º Seminário Anistiados do Brasil - Anistia e Direitos Humanos. No auditório Nereu Ramos, às 9h.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos. No plenário 5, às 9h.
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos. No plenário 15, às 9h.
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos. No plenário 7, 9h30.
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública para discutir os apagões de energia na região Norte e a incorporação, pela Eletrobrás, das empresas de energia da região. Foi convidado o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. No plenário a ser definido, às 10h.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião ordinária. No plenário 1, às 10h.
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos. No plenário 8, às 10h.
Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos. No plenário 14, às 10h.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos. No plenário 12, às 10h.
Comissão de Viação e Transportes
Votação de projetos e requerimentos. No plenário 11, às 10h.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos. No plenário 6, às 10h.
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 10, às 10h.
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 4, às 10h.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, às 14h.
CPI das Escutas Telefônicas
Audiência pública e votação de requerimento. Foi convidado o juiz da vara criminal do município de Itaguaí (RJ), Rafael de Oliveira Fonseca. Plenário 11, às 14h30.
Conselho de Ética
Depoimento de Elza Pereira, esposa do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e presidente da ONG Meu Guri. Plenário a ser definido, às 14h30.
Comissão Especial da Lei Pelé
Audiência pública para qual foi convidado o ministro do Esporte, Orlando Silva. Plenário 13, às 14h30.
Quinta-feira (16)
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
2º Seminário Anistiados do Brasil - Anistia e Direitos Humanos Auditório Nereu Ramos, às 9h.
Frente Parlamentar Ambientalista
Reunião do Grupo de Trabalho de Florestas para formulação de metas internas de redução do desmatamento e incentivos econômicos. Às 9h, em local a ser definido.
CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas
Audiência pública para a tomada de depoimento do diretor da Divisão de Inteligência do Departamento de Polícia Federal, Daniel Lorenz. Plenário 9, às 10h.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião ordinária. Plenário 1, às 9h.
Senado FederalPlenário
De 13 a 17 de outubro
Pauta cheia
A pauta de proposições aguardando votação em plenário está acumulada em quarenta e dois itens. Destes, 12 propostas de emenda à Constituição (PECs) foram incluídas na pauta da sessão plenária desta terça-feira (14).
A extinção do voto secreto nos julgamentos de cassação de parlamentares é o tema de três itens: a PEC 38/04, do ex-senador Sérgio Cabral; a PEC 50/06, do senador Paulo Paim (PT-RS); e a PEC 86/07, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que esperam votação em primeiro turno desde novembro do ano passado. A PEC 48/2003, de autoria do falecido senador Antonio Carlos Magalhães, é outro item que pode ser apreciado amanh a(14). A proposta prorroga até 2018 a aplicação obrigatória de recursos destinados à irrigação.
Outra proposição que pode ser votada nesta terça, em primeiro turno, é a PEC 5/05, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). A PEC cria a figura dos parlamentares representantes dos brasileiros residentes no exterior, com criação de circunscrições eleitorais especiais com tal função.
Além disso, a PEC define que votação dos representantes deve ser feita pelo sistema majoritário (candidatos mais votados), sem levar em conta os votos dos partidos, como já ocorre em países como Itália, França e Portugal. A inclusão de outros itens na pauta do plenário depende de entendimento a ser buscado amanhã, na reunião de líderes partidários prevista para as 14h30, e mediada pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). As informações são da Agência Senado.
A extinção do voto secreto nos julgamentos de cassação de parlamentares é o tema de três itens: a PEC 38/04, do ex-senador Sérgio Cabral; a PEC 50/06, do senador Paulo Paim (PT-RS); e a PEC 86/07, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que esperam votação em primeiro turno desde novembro do ano passado. A PEC 48/2003, de autoria do falecido senador Antonio Carlos Magalhães, é outro item que pode ser apreciado amanh a(14). A proposta prorroga até 2018 a aplicação obrigatória de recursos destinados à irrigação.
Outra proposição que pode ser votada nesta terça, em primeiro turno, é a PEC 5/05, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). A PEC cria a figura dos parlamentares representantes dos brasileiros residentes no exterior, com criação de circunscrições eleitorais especiais com tal função.
Além disso, a PEC define que votação dos representantes deve ser feita pelo sistema majoritário (candidatos mais votados), sem levar em conta os votos dos partidos, como já ocorre em países como Itália, França e Portugal. A inclusão de outros itens na pauta do plenário depende de entendimento a ser buscado amanhã, na reunião de líderes partidários prevista para as 14h30, e mediada pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). As informações são da Agência Senado.
Segunda-feira (13)
Sessão não deliberativa, às 14h.
Terça-feira (14)
A sessão é deliberativa, às 14h.
Quarta-feira (15)
Sessão solene especial do Senado para comemoração conjunta do Dia da Criança (12 de outubro) e do Dia do Professor (15 de outubro), às 11h.
Comissões
De 13 a 17 de outubro
Segunda-feira (13)
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Audiência pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS) para discutir a proposta do Estatuto do Motorista Profissional (PLS 271/08). Entre 18 convidados para o debate estão os ministros do Carlos Lupi (Trabalho e Emprego) e Alfredo Nascimento (Transportes), além de representantes das centrais sindicais de trabalhadores em transporte de cargas e de veículos urbanos de passageiros. Às 9h, na sala 2 da Ala Nilo Coelho.
Terça-feira (14)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) para debater o desempenho da delegação brasileira nas olimpíadas de Pequim, e as políticas públicas para o esporte olímpico. Estão convidados para a audiência a coordenadora de Gestão de Esportes de Alto Rendimento da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação de São Paulo e ex-atleta, Maria Paula Gonçalves; o jornalista e colunista do Correio Braziliense, José Cruz; o professor de Educação Física e especialista em atletismo do Centro de Estudo de Atletismo, Fernando Franco Ferreira; e o empresário, velejador e ex-secretário Nacional de Esportes, Lars Grael. Às 10h, na sala 15 da Ala Alexandre Costa.
Prodasen - cerimônia de abertura da programação em homenagem aos 36 anos de criação da Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen). A celebração ocorrerá até quinta-feira (16) e inclui palestras, oficinas, exposições de fotos, livros e artes plásticas e competições em diversas modalidades esportivas. Às 10h30, no pátio interno do Prodasen.
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Votação de 13 proposições. Entre os projetos encontra-se o que, em defesa da saúde pública e do meio ambiente, propõe limites à exposição humana a campos elétricos e eletromagnéticos gerados por equipamentos de telefonia celular. Também poderá ser analisado o projeto que determina a inscrição de informações, no rótulo das embalagens produzidas com material reciclável, sobre formas de descartar essas embalagens. Às 11h30, na sala 7 da Ala Alexandre Costa.
Quarta-Feira (15)
Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Votação de nove itens. Entre os projetos está o que institui centros de pesquisa e de desenvolvimento da educação nas universidades. Também estão em pauta projetos de decreto legislativo que tratam de autorização para o funcionamento de emissora de rádio FM em Charqueada (SP) e de rádio comunitária em Recanto das Emas (DF). Às 8h45, na sala 13 da Ala Alexandre Costa.
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Votação de três itens, entre eles o projeto que propõe alterações na legislação que trata da reforma agrária, a fim de garantir o pagamento em dinheiro, em 90 dias, aos proprietários de imóveis desapropriados que não estejam incluídos na hipótese de desapropriação por interesse social. Às 9h30, na sala 7 da Ala Alexandre Costa.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Votação de 25 itens. A primeira proposta em pauta institui o Cadastro Nacional de Fornecedores Suspensos de Participar de Licitações e Contratar com a Administração Pública Direta e Indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Ainda em pauta, projeto que institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai (Projeto do Sacoleiro). Às 10h, na sala 3 da Ala Alexandre Costa.
Comissão de Assuntos Sociais
Votação do projeto que altera a Lei 10.201/01, que institui o Fundo Nacional de Segurança (FNSP). Proposta que altera a Lei 9.263/96, que trata do planejamento familiar, também se encontra entre os sete itens em pauta. Às 11h, na sala 9 da Ala Alexandre Costa.
Congresso NacionalPlenário
De 13 a 17 de outubro
Créditos
Na primeira reunião conjunta de deputados e senadores neste semestre, está em pauta a votação de 11 pedidos de créditos feitos pelo Executivo nos últimos meses. Os 11 projetos que esperam apreciação do Congresso têm valor global de R$ 5,5 bilhões, e sua aprovação beneficiará vários ministérios e empresas estatais. Entre os créditos estão reforços de R$ 1,1 bilhão para o financiamento de seguro-desemprego, por parte do Ministério do Trabalho, e de R$ 717 milhões para o custeio de aposentadorias rurais, responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Constitucionalmente, os congressistas têm de aprovar solicitações do Executivo para alterar o orçamento em execução, ou promover abertura de créditos suplementares para órgãos públicos.
Comissões
De 13 a 17 de outubro
Terça-feira (14)
Comissão Mista de Orçamento
Votação de projetos. Plenário 2, às 14h30.
Votação de projetos. Plenário 2, às 14h30.
Quarta-feira (15)
Comissão Mista de Orçamento
Apreciação de propostas remanescentes da reunião anterior. Plenário 2, às 14h30.
Quinta-feira (16)
Comissão Mista de Orçamento
Apreciação de propostas remanescentes da reunião anterior. Plenário 2, à 10h.
Fontes:
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