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Diário Oficial da União
Quinta-feira, 16 de outubro de 2008

O Amapá no D.O.U.:

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA
ATO No- 6.164, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008

A SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, no uso de suas competências, (...), CONSIDERANDO o disposto no art. 12 da Portaria MC n.º 652, de 10 de outubro de 2006, que estabeleceu critérios, procedimentos e prazos para a consignação de canais de radiofreqüência destinados à transmissão digital do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e do Serviço de Retransmissão de Televisão, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T;
CONSIDERANDO o resultado da Consulta Pública n.o 34, de 15 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União no dia 19 subseqüente, referente ao planejamento de canais para uso da Televisão Digital na cidade de Macapá/AP, resolve:
Art. 1º Proceder, no Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD, as alterações indicadas no Anexo deste Ato, todas referentes ao Estado do Amapá.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE HENRIQUETA COSSETIN SCHOLZE

DOU 0 Seção I – página 34

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIAS DE 14 DE OUTUBRO DE 2008

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, (...), resolve N° 1.477 - REMOVER, de ofício, no interesse da Administração, CONCEIÇÃO DAS GRAÇAS AMORAS MIRA, Assistente Jurídico, do Núcleo de Assessoramento Jurídico em Macapá - AP, para a Procuradoria da União no Estado do Amapá, onde já se encontra em efetivo exercício.

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, (...), resolve N° 1.478 - REMOVER, de ofício, no interesse da Administração, FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES REGO, Assistente Jurídico, do Núcleo de Assessoramento Jurídico em Macapá - AP, para a Procuradoria da União no Estado do Amapá, onde já se encontra em efetivo exercício.

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, (...), resolve N° 1.479 - REMOVER, de ofício, no interesse da Administração, GUILHERMINA IZABEL SERRA TAVARES, Assistente Jurídico, do Núcleo de Assessoramento Jurídico em Macapá - AP, para a Procuradoria da União no Estado do Amapá, onde já se encontra em efetivo exercício.

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, (...), resolve N° 1.480 - REMOVER, de ofício, no interesse da Administração, HELOÍSA HELENA FURTADO DE MENEZES, Assistente Jurídico, do Núcleo de Assessoramento Jurídico em Macapá - AP, para a Procuradoria da União no Estado do Amapá, onde já se encontra em efetivo exercício.

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, (...), resolve N° 1.481 - REMOVER, de ofício, no interesse da Administração, PAULO SÉRGIO BRAGA TEIXEIRA, Assistente Jurídico, do Núcleo de Assessoramento Jurídico em Macapá - AP, para a Procuradoria da União no Estado do Amapá, onde já se encontra em efetivo
exercício.
EVANDRO COSTA GAMA

DOU – Seção II - página 2

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

PORTARIAS DE 15 DE OUTUBRO DE 2008

Nº- 556 - Designar GERMANO CAVALEIRO DE MIRANDA JÚNIOR, Agente de Telecomunicações e Eletricidade, matrícula SIAPE nº 1019575, para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT-10, na área de Recursos Logísticos da Gerência Regional de Administração deste Ministério no Estado do Amapá, ficando dispensado da função que atualmente exerce.

Nº- 557 - Dispensar MARCELLUS MIRA BARBOSA, Datilógrafo, matrícula SIAPE nº 1014754, da Função Comissionada Técnica, código FCT-10, na área de Recursos Logísticos da Gerência Regional de Administração deste Ministério no Estado do Amapá.
DOU – Seção II - página 21

Ministério do Desenvolvimento Agrário
GABINETE DO MINISTRO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ

PORTARIA Nº- 47, DE 15 DE OUTUBRO DE 2008
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado do Amapá, (...), resolve:
Conceder pensão vitalícia a Senhora, MARIA CELESTE DE PAULA TEIXEIRA, viúva do ex-servidor efetivo RAIMUNDO SIMÕES NOBRE, (...), a ser calculada com base na remuneração a que fazia jus o de cujus, a partir da data do Óbito, nos termos do
artigo 2º, inciso II, da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004, a Vista das informações constantes do Processo/INCRA/Nº.54350.000866/2008-35
ALESSANDRO TAVARES CARDOSO
DOU – Seção II - página 36

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, (...), resolve efetivar, pelo prazo de 1 (um) ano, a seguinte requisição:
Nº- 2.779 - Servidor : LILIA SILVA RODRIGUES - Matrícula SIAPE nº 1016908
Cargo : Agente Administrativo Origem : Extinto Território Federal do Amapá
Para : Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 6ª Zona Eleitoral
Ônus : Órgão cedente (previsto no art. 93, § 1º, da Lei nº8.112/ 90)
Processo nº : 16439.001167/2008-43
DOU – Seção II - página 40

EDITAIS
1ª RELAÇÃO DE PROJETOS APROVADOS
CHAMADA PÚBLICA MEC/CAPES/FNDE Nº 1/2007

O Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES torna público o resultado dos projetos selecionados nos termos da Chamada Pública MEC/CAPES/FNDE nº 01/2007 - PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE INICIAÇÃO À DOCÊNCIA - PIBID, analisados e aprovados até a presente data, das instituições relacionadas, conforme anexo.

IFES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ

Projeto: Projeto de Iniciação a Docência da UNIFAP – PIDUNIFAP

DOU – Seção 3 - página 37

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2008
Nº Processo: 23125003295200821. Objeto: Renovação de assinatura do Sistema Datalegis Gestão Pública, por um período de 01 (um) ano. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/93. Justificativa: O presente processo esta incluso nos termos de inexigibilidade de licitação. Declaração de Inexigibilidade em 14/10/2008 . JOSÉ CARLOS TAVARES CARVALHO. Reitor da
Unifap.Ratificação em 14/10/2008. CLAUDIA CHELALA. Pró-Reitora de Administração e Planejamento. . Valor: R$ 4.960,00. Contratada: DIRECTREDE LEGISLACAO BRASILEIRA INFORMATIZADAS/A .
(SIDEC - 15/10/2008) 154215-15278-2008NE900001
DOU – Seção III – página 42

Ministério da Fazenda

GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAPÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2008
Número do Contrato: 5/2005. Nº Processo: 16439000696200587.
Contratante: MINISTERIO DA FAZENDA -CNPJ
Contratado: 03110313000190. Contratado : MARIA RODRIGUES DA SILVA -
ME -Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Quinta - Do Preço, do Contrato Original. Fundamento Legal: Lei 8.666/93.
Valor Total: R$68.280,09. Fonte: 100000000 -
2008NE900011. Data de Assinatura: 10/09/2008.
(SICON - 15/10/2008) 170345-00001-2008NE900001
DOU – Seção III - página 61

Ministério da Justiça

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2008
Nº Processo: 08361007271200864. Contratante: MINISTERIO DA JUSTICA -CNPJ Contratado: 34871319000104. Contratado : MARCIO A MESCOUTO ME -Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fotocópias e impressões, com fornecimento de 08 impressoras multifuncionais, com assistência técnica, para serem utilizados pela SR/DPF/AP e DPF/OPE/AP. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Vigência: 07/10/2008 a 06/10/2009. Valor Total: R$29.899,92. Fonte: 100000000 - 2008NE900283. Data de Assinatura: 07/10/2008.
(SICON - 15/10/2008) 200402-00001-2008NE900008
DOU – Seção III - página 75

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n.º 032/2008 - TRE-AP. CONTRATANTE: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. CONTRATADA: Empresa A. M. Caxias de Sousa - ME. OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de refeições e lanches para os juízes e servidores do TRE/AP – Eleições 2008, consoante o P.A. n.º 139/2008 - Classe IX, Protocolo n.º 5106/2008. FUNDAMENTO LEGAL: Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93, 8.078/90 (código de Defesa do Consumidor), com os Decretos nºs.3.555/00 e 6.204/07. PTRES: 000421 - Pleitos Eleitorais. VALOR TOTAL: R$ 39.450,00 (trinta e nove mil, quatrocentos e cinqüenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura do contrato até o término do processo eleitoral. Data da Assinatura: em 29/09/2008, pelo CONTRATANTE Desembargador Carmo Antônio de Souza, Presidente do TRE/AP e pela CONTRATADA, Sra. Alice Maria Caxias de Sousa.

AVISOS DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº- 5/2008
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços n. 05/2008.

1) OBJETO: contratação de empresa para realizar a REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA - MUNICÍPIO DE CALÇOENE, SITO AVENIDA JOÃO ANASTÁCIO DOS SANTOS, S/Nº, CIDADE DE CALÇOENE/AP.

2) ABERTURA: A reunião para abertura das propostas será no Edifício-Sede deste Tribunal, Sala da CPL, sito à Av. Mendonça Júnior, 1502 - Centro, Macapá-AP, às 14:30 horas do dia 11 de novembro de
2008.

3) OBTENÇÃO DO EDITAL: O presente edital estará à disposição dos interessados, no endereço supramencionado, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h, na sala da Comissão Permanente de Licitação ou solicitado pelo e-mail cpl@tre-ap.gov.br, de segunda a sexta-feira. Informações serão prestadas pela referida
Comissão. Fone: (0xx96) 3214-1763/1764.

TOMADA DE PREÇOS No- 6/2008
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços n. 06/2008. 1) OBJETO: contratação de empresa para realizar a REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA - MUNICÍPIO DE AMAPÁ, SITO A RUA SENADOR LEMOS, S/Nº, CIDADE DE AMAPÁ/AP. 2) ABERTURA: A reunião para abertura das propostas será no Edifício-Sede deste Tribunal, Sala da CPL, sito à Av. Mendonça Júnior, 1502 - Centro, Macapá-AP, às 14:30 horas do dia 12 de novembro de 2008. 3) OBTENÇÃO DO EDITAL: O presente edital estará à disposição dos interessados, no endereço supramencionado, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h, na sala da Comissão Permanente de Licitação ou solicitado pelo e-mail cpl@tre-ap.gov.br, de segunda a sexta-feira. Informações serão prestadas pela referida Comissão. Fone: (0xx96) 3214-1763/1764.
Macapá-AP, 15 de outubro de 2008.
PAULO HENRIQUE DE JESUS
Presidente da CPL
DOU – Seção III - página 118

ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇOENE

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO N° 5/2008-COMPEL/PMC
A Prefeitura Municipal de Calçoene, através de sua Comissão Permanente de Licitação, comunica às empresas interessadas, que redesignou, face a deserção do certame ora realizado no dia 11/08/2008, a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço por lote, no horário e forma a seguir relacionados com base no que dispõe a Lei nº 8.666/93 e Diplomas Complementares, para Aquisição de um Caminhão Toco e Carreta em Madeira, Lote I.
Abertura: 31/10/2008
Hora: 08h30min.
Local: sala da Comissão Permanente de Licitação - Av. Antônio Teodoro Leal, n. 264, B. Centro - Calçoene/AP. Tel.: (96) 3423-1225 / 8112-0710.
OBS.: Edital completo poderá ser obtido na sala da Comissão, no endereço acima citado.
Calçoene-AP, 7 de outubro de 2008.
ÉDRED FERREIRA DO NASCIMENTO
Pregoeiro
DOU - Seção III – página 148

Diário da Justiça

32) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

Nº 2008.10.00.000652-4
Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ
Requerente: Sindicato dos Serventuários da Justiça do Estado do Amapá - SINJAP
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Assunto: Análise de Caso - TJAP - Termo Aditivo Contrato Público
Nº. 064/2003 - Serviços Vigilância Segurança - Previsão Contratual 15
Postos - Alegações - Funcionamento Nove Postos - Ofensa Princípio
Administrativos - Pedido - CNJ Proíba Utilização Seguranças - Residência
Desembargado
Diário da Justiça - página 03

56)PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

Nº 2008.10.00.001239-1
Relator: Conselheiro MAIRAN MAIA JUNIOR
Requerente: Ministério Público do Estado do Amapá
Interessado: Márcio Augusto Alves
Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e Corregedoria-
Geral de Justiça do Estado do Amapá
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo – Recomendação Nº003/2008 - Atuação Exercentes de Fato da Função de Defensores Públicos como Advogados Particulares nos Órgãos da Justiça do Amapá - Alegações - Fere Preceito Constitucional - Requer – Desconstituir Recomendação 003/2008/Corregedoria Geral de Justiça/AP
- Liminar
Diário da Justiça – página 4

Destaques de interesse nacional:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Regulamentado o tempo máximo de espera no SAC
MINC
ANCINE normatiza produção de filme estrangeiro no País
MFZ
BNDES está autorizado a alienar ações de propriedade da União
MIN
Situação de emergência é reconhecida em vários municípios
MES
Esporte seleciona parceiros para executar projeto social

Mais destaques

Seleções e concursos

TRT - 1ª Região (RJ) divulga resultados do concurso para analista e técnico judiciários
Associação das Pioneiras Sociais convoca candidatos para treinamento
Paulo Afonso (BA) convoca candidatos aprovados em concurso

Mais concursos