Paulo Bernardo diz que pode cortar investimentos em 2009
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admitiu que poderá haver cortes nos investimentos globais do governo federal previstos no projeto de lei orçamentária 2009. A proposta, que deverá ser revisada até o fim de novembro, tramita no Congresso. Ele disse, no entanto, que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) será preservado. Uma possível queda na arrecadação de tributos, decorrente de eventual redução do crescimento da economia, seria a principal responsável pela tesourada nos R$ 18,2 bilhões de investimentos globais previstos, excluindo o PAC, para o ano que vem. O projeto de lei do orçamento fiscal e da seguridade social 2009 prevê 39,4 bilhões para investimentos (execução de obras e compra de equipamentos) por parte dos órgãos da administração federal. Dessa quantia, cerca de R$ 21,2 bilhões serão destinados para obras e projetos do PAC. Assim, sobram R$ 18,2 bilhões passíveis de cortes, já que o governo pretende blindar as obras do principal programa de infra-estrutura do presidente Lula. Já no orçamento 2009 de investimentos das estatais estão previstos R$ 79,7 bilhões.O cenário este ano não é muito diferente. O projeto de lei orçamentária 2008 previa R$ 28,8 bilhões de investimentos globais da União, enquanto para o PAC era estimado R$ 18 bilhões (os dois valores sofreram acréscimos durante a tramitação no Congresso e no decorrer do ano por meio, por exemplo, de medidas provisórias).
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O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admitiu que poderá haver cortes nos investimentos globais do governo federal previstos no projeto de lei orçamentária 2009. A proposta, que deverá ser revisada até o fim de novembro, tramita no Congresso. Ele disse, no entanto, que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) será preservado. Uma possível queda na arrecadação de tributos, decorrente de eventual redução do crescimento da economia, seria a principal responsável pela tesourada nos R$ 18,2 bilhões de investimentos globais previstos, excluindo o PAC, para o ano que vem. O projeto de lei do orçamento fiscal e da seguridade social 2009 prevê 39,4 bilhões para investimentos (execução de obras e compra de equipamentos) por parte dos órgãos da administração federal. Dessa quantia, cerca de R$ 21,2 bilhões serão destinados para obras e projetos do PAC. Assim, sobram R$ 18,2 bilhões passíveis de cortes, já que o governo pretende blindar as obras do principal programa de infra-estrutura do presidente Lula. Já no orçamento 2009 de investimentos das estatais estão previstos R$ 79,7 bilhões.O cenário este ano não é muito diferente. O projeto de lei orçamentária 2008 previa R$ 28,8 bilhões de investimentos globais da União, enquanto para o PAC era estimado R$ 18 bilhões (os dois valores sofreram acréscimos durante a tramitação no Congresso e no decorrer do ano por meio, por exemplo, de medidas provisórias).
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Dez congressistas pedem aumento nas emendas
A pressão por parte de alguns parlamentares para aumentar o valor das emendas individuais na proposta do orçamento de 2009 deixou de ser mera especulação. Das 46 emendas apresentadas pelos congressistas ao relatório preliminar do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2009), dez exigem o aumento. Desse total, cinco parlamentares pedem a mudança de R$ 8 milhões para R$ 12 milhões. Outros cinco querem um aumento menor, para R$ 10 milhões. Caso a primeira proposta preveleça, o impacto no orçamento da União, gerado com as emendas individuais dos 594 congressistas, passaria do atuais R$ 4,7 bilhões para R$ 7,1 bilhões. O parecer preliminar deve ser votado amanhã (29) na Comissão Mista do Orçamento (CMO). De acordo com as atuais regras, cada parlamentar tem o direito a apresentar 25 emendas no valor total de R$ 8 milhões.
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Apropriação de salário do correntista é ato Ilícito, mesmo com cláusula contratual permissiva
Ao abrir uma conta corrente o banco, em regra, disponibiliza aos correntistas um limite de cheque especial. O uso do cheque especial representa um empréstimo que a instituição financeira faz ao cliente, normalmente cobrando juros altos. É importante saber que, mesmo com cláusula contratual permissiva, é ilícita a apropriação do salário do correntista pelo banco credor para o pagamento do cheque especial. A apropriação do pagamento do salário configura ato abusivo. O STJ, no agravo por instrumento n. 452.113/RS, chegou a condenar o Banco do Brasil em 50 (cinqüenta) salários mínimos por essa prática.
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STJ consolida o direito a indenizações
Com a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ambos de 1990, e do Estatuto do Idoso (2003), foram definidos diversos direitos para o cidadão brasileiro. A regulamentação na relação com empresas e com o Estado ampliou consideravelmente a proteção das pessoas e empresas, inclusive o direito de serem indenizados por danos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem acompanhado essa evolução do direito com seus julgados e com a edição de diversas súmulas. O dano moral, um tema intensamente debatido no Tribunal, já teve várias súmulas publicadas para regulá-lo, como a 326, que define os honorários de sucumbência em indenizações concedidas em valores inferiores ao pleiteado. Outra súmula importante, que se alia ao Código Civil de 2002 e aos incisos V e X da Constituição, é a 227, que definiu que a pessoa jurídica também pode sofrer danos morais. Em julgado de empresa de alimentos contra a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, a ministra Eliana Calmon afirmou que muitas vezes a marca e a reputação de uma empresa, o chamado “patrimônio insubstancial”, vale tanto ou mais quanto seu patrimônio físico.
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Mutuário falecido três meses após a assinatura do contrato, tem direito a cobertura do seguro
O mutuário Eufrázio Barbosa da Silva e sua esposa Maria José Lins assumiram um financiamento pelo SFH com a Caixa Econômica Federal em 28 de janeiro de 2005. Junto com o financiamento, os mutuários aderiram a um seguro de Morte e Invalidez Permanente que é obrigatório no SFH. Corre que em 10 de março de 2005 o mutuário Eufrázio veio a falecer, porém a Caixa Seguros alegou que não quitaria o financiamento por “doença pré-existente”. José Geraldo Tardin, presidente do IBEDEC, esclareceu que “Esta desculpa que a Caixa Seguros usou, é a desculpa mais comum das seguradoras para não pagar o prêmio aos segurados ou beneficiários, só que na maioria das vezes não tem fundamento legal. Isto porque as seguradoras que atuam no SFH não exigem perícia médica prévia para admitir um segurado, já que o seguro é obrigatório, milhões de mutuários pagam e o lucro é muito grande até pela prática de venda casada que obriga o mutuário a contratar financiamento e seguro com o mesmo grupo bancário” Só que neste caso, como em tantos outros, a seguradora se deu mal. Como não exigiu perícia prévia, a alegação de doença pré-existente não afastou a obrigação de pagamento.
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Doença ocupacional: industriária obtém reintegração e pensão vitalícia
Uma funcionária da Chocolates Garoto S.A. receberá mensalmente, além do salário pela reintegração ao emprego, indenização por danos materiais convertida em pensão vitalícia, por sofrer de doença profissional, a lesão por esforços repetitivos (LER). A decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que houve redução da capacidade de trabalho da empregada por culpa da empresa, e que a reintegração não impede o recebimento de indenização por danos materiais. A trabalhadora teria perdido, devido à doença, a plena capacidade de trabalho, pois apresenta limitações. Segundo o ministro Guilherme Caputo Bastos, relator do recurso de revista, a pensão mensal vitalícia destina-se “a reparar a parte lesada dos valores que deixaram de ser percebidos em virtude do evento danoso”. O entendimento do relator, seguido por unanimidade pela Sétima Turma, foi de que a reintegração por força de decisão judicial não induz à conclusão de que não tenha sido diminuída a possibilidade da trabalhadora de obter ganhos superiores ao que vem recebendo após ter sido reintegrada, em relação ao que poderia receber se não tivesse sido reduzida a sua capacidade laboral.
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"Swap" cambial volta a atrelar dívida a dólarPara Gonçalves, operações nos futuros substituem papéis indexados ao câmbio
Mutuário falecido três meses após a assinatura do contrato, tem direito a cobertura do seguro
O mutuário Eufrázio Barbosa da Silva e sua esposa Maria José Lins assumiram um financiamento pelo SFH com a Caixa Econômica Federal em 28 de janeiro de 2005. Junto com o financiamento, os mutuários aderiram a um seguro de Morte e Invalidez Permanente que é obrigatório no SFH. Corre que em 10 de março de 2005 o mutuário Eufrázio veio a falecer, porém a Caixa Seguros alegou que não quitaria o financiamento por “doença pré-existente”. José Geraldo Tardin, presidente do IBEDEC, esclareceu que “Esta desculpa que a Caixa Seguros usou, é a desculpa mais comum das seguradoras para não pagar o prêmio aos segurados ou beneficiários, só que na maioria das vezes não tem fundamento legal. Isto porque as seguradoras que atuam no SFH não exigem perícia médica prévia para admitir um segurado, já que o seguro é obrigatório, milhões de mutuários pagam e o lucro é muito grande até pela prática de venda casada que obriga o mutuário a contratar financiamento e seguro com o mesmo grupo bancário” Só que neste caso, como em tantos outros, a seguradora se deu mal. Como não exigiu perícia prévia, a alegação de doença pré-existente não afastou a obrigação de pagamento.
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Doença ocupacional: industriária obtém reintegração e pensão vitalícia
Uma funcionária da Chocolates Garoto S.A. receberá mensalmente, além do salário pela reintegração ao emprego, indenização por danos materiais convertida em pensão vitalícia, por sofrer de doença profissional, a lesão por esforços repetitivos (LER). A decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que houve redução da capacidade de trabalho da empregada por culpa da empresa, e que a reintegração não impede o recebimento de indenização por danos materiais. A trabalhadora teria perdido, devido à doença, a plena capacidade de trabalho, pois apresenta limitações. Segundo o ministro Guilherme Caputo Bastos, relator do recurso de revista, a pensão mensal vitalícia destina-se “a reparar a parte lesada dos valores que deixaram de ser percebidos em virtude do evento danoso”. O entendimento do relator, seguido por unanimidade pela Sétima Turma, foi de que a reintegração por força de decisão judicial não induz à conclusão de que não tenha sido diminuída a possibilidade da trabalhadora de obter ganhos superiores ao que vem recebendo após ter sido reintegrada, em relação ao que poderia receber se não tivesse sido reduzida a sua capacidade laboral.
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"Swap" cambial volta a atrelar dívida a dólarPara Gonçalves, operações nos futuros substituem papéis indexados ao câmbio
A dívida pública interna atrelada ao dólar está de volta, agora, sob a forma dos swaps cambiais. O alerta é do economista Reinaldo Gonçalves, da UFRJ: "As operações de swap cambial, que contêm o compromisso de recompra ao câmbio do dia do vencimento nada mais são do que a volta da dolarização da dívida pública, que, em 1999, chegou a 40% do total", criticou. Esta semana, ele participou, ao lado dos economistas Carlos Lessa e Maria da Conceição Tavares, do seminário "A crise mundial na visão da esquerda", promovido pelo ex-deputado federal Vivaldo Barbosa, na Assembléia Legislativa do Rio. Gonçalves frisou que o governo Lula não tomou qualquer medida em defesa dos depósitos bancários da população, como fez a Alemanha, por exemplo. E listou os setores favorecidos pelo governo, que, segundo ele, teriam contribuído com 38% das despesas declaradas na campanha do presidente Lula em 2006.
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Bancários: comando assina convenção coletiva com Fenaban e acordos com BB e Caixa
O Comando Nacional dos Bancários assinou, nesta quinta-feira (30), a Convenção Coletiva DE Trabalho com a Fenaban e os acordos aditivos com o Banco do Brasil e a Caixa, que garante reajuste de 10% para quem ganha até R$ 2.500 e 8,15% para as demais faixas, além de uma participação nos lucros e resultados (PLR) superior à do ano passado. A PLR dos bancários do BB e da Caixa serão depositadas ainda nesta sexta-feira (31). A dos bancos privados será paga até o dia 10 de novembro. No ato da assinatura do aditivo da Caixa, o Comando Nacional protestou contra a decisão de a empresa descontar o dia nas sete bases sindicais onde a greve continuou até o dia 24 e anunciou que quer renegociar a punição.
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Sebrae arrecada meia tonelada de alimentos com a Caravana ItineranteOs alimentos foram coletados no ato das inscrições dos cursos e oficinas ofertados na Caravana realizada pelo Sebrae em Laranjal do Jarí. As inscrições para participação nos cursos e oficinas ofertados pela Caravana Sebrae Itinerante, realizada no município de Laranjal do Jari, foram efetivadas mediante a doação de 1kg de alimento não perecível para ser entregue a famílias e entidades carentes na própria localidade. Em Laranjal do Jari os alimentos serão entregues pela coordenadora da Caravana, Cynthia Karina e pela gerente da regional Elineuza Garcia, à Casa Espírita dos Lúcios, entidade sem fins lucrativos que atende 450 famílias carentes dos loteamentos Sarney, Maria de Nazaré Mineiro e Cajari. “Estão abrigados na entidade viciados, alcoólatras, entre outros. A doação será muito bem vinda, pois diariamente, às 18h, é servido um sopão a essas famílias, na Avenida São João, s/n, Prosperidade”, informou, a gerente regional Elineuza Gracia. O objetivo é contribuir socialmente com os abrigos, creches e entidades. A doação de alimentos não perecíveis em Laranjal do Jari segue a orientação da diretoria executiva do Sebrae e pelos diretores, João Carlos Alvarenga, Célia Brazão do Nascimento e Rosemary Fabião.
Correa Neto
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