Câmara dos DeputadosPlenário
De 27 a 31 de outubro
Após as eleições municipais, os deputados têm como primeiro item da pauta do plenário a medida provisória 442/08, criada pelo Executivo para combater possíveis reflexos da crise financeira mundial sobre o Brasil. A MP facilita o auxílio às instituições bancárias de pequeno porte e a abertura de crédito para exportadores, por meio do Banco Central (BC). A proposta recebeu 74 emendas e é o único item da pauta. Na reunião de líderes que acontecerá nesta terça-feira (28), o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), deve colocar na mesa de negociações outra “MP anticrise” encaminhada ao Congresso pelo Palácio do Planalto. Editada na quarta-feira (22), a MP 443/08 foi motivo de retaliações por parte da oposição durante a semana passada. Surpresos com o conteúdo da proposta, que possibilita a compra de instituições financeiras pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, deputados do PSDB entraram com requerimento na Procuradoria Geral da República e no Tribunal de Contas da União. Integrantes do partido querem que as duas instituições fiscalizem a possível compra de bancos no país. Na quarta-feira (29), outra proposição polêmica volta à pauta do plenário. O PL 3674/2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB), é o primeiro item de discussão. Apesar do governo ter tirado a urgência de votação da proposta, a oposição promete obstruir a apreciação do PL. Na ordem do dia também estão outros três projetos de interesse da educação. O segundo item da pauta de quarta-feira é o PL 1746/2007 que cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação (MEC). As outras duas propostas são o PL 3775/2008 e o PL 3776/2008. O primeiro PL institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. O segundo PL estabelece o índice e a forma de atualização do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica. De acordo com o texto da matéria, o piso deverá ser reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Há ainda na pauta de quarta-feira o PL 3430/2008, que dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) destinados ao Ministério da Integração Nacional, à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (DNIT).
Comissões
De 27 a 31 de outubro
Terça-feira (28)
Comissão de Turismo e Desporto
Reunião para debater as políticas públicas para o esporte e o Orçamento para o próximo ano. Plenário 5, às 14h.
Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 7650/06, do Senado, que institui período integral no ensino fundamental, com 8h de aula por dia. Entre os convidados para a audiência está o prefeito de Apucarana (PR), padre Valter Pegorer; e um representante do Ministério da Educação. Plenário 10, às 14h.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública para discutir a situação da cadeia produtiva de alho no Brasil e a importação de alho da China e da Argentina. Entre os convidados para a audiência está o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Silas Brasileiro; o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli; e o juiz da 4ª Vara Federal de São João do Meriti (RJ), Sidney Merhy Monteiro Peres. Plenário 5, às 14h30.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Audiência pública para debater a paz mundial e a proibição de armas nucleares. Entre os convidados para a audiência está o presidente e o vice-presidente da Federação Japonesa de Movimento da União Federativa Mundial, Kenji Utsonomia e Yoshiji Imamura. Plenário 3, às 14h30.
Comissão de Legislação Participativa
Audiência pública para discutir a banalização das ações de indenização por danos morais. Entre os convidados para a audiência estão representantes da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul (Condesesul); além do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). Plenário 4, às 14h30.
Quarta-feira (29)
Frente Parlamentar Mista da Leitura
Realiza o 1º Seminário de Incentivo à Leitura no Brasil. Auditório Nereu Ramos, às 8h45.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Eleição do presidente e do vice-presidente da subcomissão especial para sugerir políticas para o mercado de fertilizantes. Plenário 6, às 9h20.
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos. Também está marcada uma reunião com o ministro da Previdência Social, José Pimentel, para tratar de temas relacionados à pasta. Plenário 7, às 9h30.
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião mensal com a secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, para discutir os dados da arrecadação de tributos de competência da União referentes a setembro de 2008. Sala da presidência da comissão, às 9h.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Plenário 12, às 10h.
Comissão de Viação e Transporte
Votação de projetos e requerimentos. Além das proposições também estará em pauta a votação das emendas ao projeto de Lei Orçamentária do próximo ano (PLOA 2009). Plenário 11, às 10h.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Visita do ministro da Previdência, José Pimentel. Plenário 12, às 11h.
Comissão Especial da Lei da Anistia
Audiência para discutir a evolução dos procedimentos adotados para agilizar a aplicação da Lei de Anistia e a reintegração de servidores. Entre os convidados para a audiência está o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira; o presidente da Comissão de Anistia no âmbito do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires Júnior; e o coordenador da Divisão de Organização e Legislação da Secretaria de Organização Institucional do Ministério da Defesa, coronel Henrique de Almeida Cardoso. Plenário 8, às 14h.
Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3951/08 que cria o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e reorganiza o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Entre os convidados para a audiência está o presidente do Iphan, Luiz Fernando de Almeida; representantes dos ministérios da Cultura e do Planejamento; e um representante da Casa Civil. Plenário 10, às 14h.
Comissão Especial de Atendimento Socioeducativo
Audiência para discutir os sistemas de atendimento socioeducativo, a execução das medidas destinadas ao adolescente, em razão de ato infracional, e a alteração de dispositivos da lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente, e dá outras providências. Entre os convidados está o juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude de Maceió (AL), Fernando Tourinho de Omena Souza; a coordenadora da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), Eliana Athayde; e a presidente da Associação das Mães e Amigos da Criança e do Adolescente em Risco, Maria da Conceição Andrade. Plenário a definir, às 14h30.
Comissão Especial Lei Pelé
Audiência pública à qual deve comparecer o ministro do Esporte, Orlando Silva. Plenário 7, às 14h30.
Comissão de Legislação Participativa
Audiência pública para discutir os serviços cartoriais extrajudiciais. Entre os convidados está o juiz titular da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal, Carlos Divino Rodrigues; o representante da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Rogério Portugal Bacellar; e o representante da Secretaria de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto. Além da audiência haverá votação de projetos durante a reunião. Plenário 4, às 14h30.
Quinta-feira (30)
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública para debater as diretrizes para o exame de pedidos e concessão de patentes na área de fármacos. Entre os convidados está o presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), Jorge Costa Ávila; a pesquisadora do Instituto Oswaldo Cruz Cláudia Inês Chamas; e o conselheiro da divisão de Propriedade Intelectual do Ministério das Relações Exteriores, Kenneth da Nóbrega. Plenário 7, às 9h30 .
As demais comissões da Câmara farão apenas sessões ordináias para votação de projetos e requerimentos.
Senado Federal
Plenário
De 27 a 31 de outubro
A pauta do plenário do Senado apresenta 40 proposições para serem votadas nesta semana. O primeiro item é a MP 435/2008 que torna o Real uma moeda conversível, liberando entraves burocráticos para a comercialização da moeda. O segundo item da ordem do dia é o Projeto e Lei de Conversão (PLV 25/2008) que trata sobre a incidência, no mercado interno e na importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Outra proposta que consta na pauta de natureza financeira é o PLV 26/2008, que dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas brasileiras.
Comissões
De 27 a 31 de outubro
Terça-feira (28)
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Audiência Pública Conjunta do colegiado com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para analisar e discutir sobre a concessão de anistia aos proprietários de terras responsáveis pelo desmatamento ilegal, legalizando 220 mil quilômetros quadrados na Amazônia, bem como, o conjunto de ações integradas de combate ao desmatamento lançado pelo Poder Executivo; o recadastramento fundiário obrigatório de todos os imóveis rurais situados nos municípios que mais desmatam; a aquisição de terras por estrangeiros na Amazônia; e, a resolução do Conselho Monetário Nacional que estabelece algumas condições obrigatórias à concessão de crédito para empreendimentos rurais na Amazônia. Entre os convidados está o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc; o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes; o presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA, Rolf Hackbart; e o diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Flávio Montiel da Rocha. Plenário 9, da ala Alexandre Costa, às 10h.
Quarta-feira (29)
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Audiência pública para debater a evolução e diversidade da ciência e tecnologia no país. Entre os convidados está o Ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Machado Rezende; o presidente da Academia Brasileira de Ciência (ABC), Jacob Pali; e o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Marcos Antonio Raupp. Plenário 19, da ala Senador Alexandre Costa, às 9h.
Comissão de Assuntos Sociais
Audiência Pública para instrução do PLS Nº 58, de 2003, que dispõe sobre a atualização das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social aos seus segurados e, pela União, aos seus inativos e pensionistas. Entre os convidados para a audiência estão representantes do Ministério da Fazenda; do Ministério do Planejamento; do Ministério da Previdência e Assistência Social; da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap); da Associação Nacional dos Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); e da Associação Nacional dos Servidores da Previdência (Anasp). Sala Florestan Fernandes, Plenário 9, da ala Senador Alexandre Costa, às 10h.
As demais comissões do Senado fazem reuniões ordinárias para votação de projetos e requerimentos
Congresso NacionalPlenário
De 27 a 31 de outubro
Não há previsão de sessões deliberativas nesta semana.
Comissões
De 27 a 31 de outubro
Terça-feira (28)
Comissão Mista de Orçamento
Votação e apreciação de projetos. Plenário 2, às 15h.
Quarta-feira (29)
Comissão Mista de Orçamento
Reunião ordinária. Plenário 2, às 14h30.
Fontes:
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