O gabinete do senador José Sarney (PMDB-AP) informa que, dia 08/10, o Ministério da Saúde pagou R$153.426,20 (cento e cinqüenta e três mil, quatrocentos e vinte e seis reais e vinte centavos) para a prefeitura de Itaubal. São R$79.244,20 (setenta e nove mil, duzentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos) para a construção de uma nova unidade de saúde na cidade e R$74.182,80 (setenta e quatro mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta centavos) para a ampliação da unidade já existente. Os recursos totais previstos pelo convênio para a cidade são de R$465.342,40 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, trezentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos).No dia 03/10, foram liberados, também pelo Ministério da Saúde, R$335.000 (Trezentos e trinta e cinco mil reais) para o município de Santana/AP. O valor total previsto pelos convênios assinados entre o Ministério e o município foi de R$1.675.000 (Um milhão, seiscentos e setenta e cinco mil reais).
Hoje, dia 15, saiu no Diário Oficial da União abertura de crédito adicional suplementar em favor dos Tribunais Regionais Eleitorais do Rio Grande do Norte e do Amapá, no valor global de R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais), para a ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no município de Macapá.
O gabinete informa também que, pela Portaria nº- 465, publicada ontem (dia 14) no DOU, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação descentralizou, por destaque, crédito orçamentário das ações para a expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. Isto significará a liberação de R$125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) para o Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará/ETF Amapá, para a expansão da Fase II, que trata de melhorias nos equipamentos.
Saiu também no DOU de ontem, dia 14, a Portaria nº 2.385, que estabeleceu recursos a serem disponibilizados ao Estado do Amapá, destinados ao Programa de Reestruturação e Contratação dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS. Serão R$ 123.887,97 (cento e vinte e três mil oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e sete centavos).
O que é?
O Portal da Transparência, lançado em novembro de 2004, é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo, em âmbito federal. Estão disponíveis informações sobre os recursos públicos federais transferidos pelo Governo Federal a estados, municípios e Distrito Federal – para a realização descentralizada das ações do governo – e diretamente ao cidadão, bem como dados sobre os gastos realizados pelo próprio Governo Federal em compras ou contratação de obras e serviços, por exemplo. Ao acessar informações como essas, o cidadão fica sabendo como o dinheiro público está sendo utilizado e passa a ser um fiscal da correta aplicação do mesmo. O cidadão pode acompanhar, sobretudo, de que forma os recursos públicos estão sendo usados no município onde mora, ampliando as condições de controle desse dinheiro, que, por sua vez, é gerado pelo pagamento de impostos. O Portal da Transparência é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. Sem exigir senha de acesso, o objetivo é aumentar a transparência da gestão pública e o combate à corrupção no Brasil.
Veja também:
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· Como consultar
· Iniciativa inédita
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