Mesa do Senado determina a demissão de parentes de senadores e de servidores com cargos de chefiaAo deixar a reunião da Mesa, realizada há pouco no gabinete da Presidência do Senado, o 2º vice-presidente da Casa, senador Alvaro Dias, informou a decisão de que os senadores terão que demitir parentes até o 3º grau que estão trabalhando na Casa. Eles têm oito dias a partir da publicação da decisão da Comissão Diretora para informar a Mesa se há parentes seus contratados na Casa. Ainda de acordo com o senador, a súmula não irá alcançar quem estava trabalhando no Senado antes de o senador iniciar o mandato.
Pequenas cidades poderão ter redução de tarifa para acesso à InternetFoi aprovado nesta terça-feira (14) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) parecer favorável ao projeto que determina que as chamadas interurbanas para conexão a provedor de Internet sejam tarifadas como ligação local. A medida, que valerá apenas para municípios onde não há provedor local de acesso à Internet, foi proposta pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e recebeu voto favorável do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
CMA dá parecer favorável a projeto que ajuda Amazônia a enfrentar a secaA Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira (14) relatório do senador Expedito Júnior (PR-RO) favorável a projeto de lei de autoria do senador Mário Couto (PSDB-PA) que institui a Política de Redução dos Efeitos da Seca na Amazônia. A proposta (PLS 100/07) tem por meta minimizar os efeitos da seca, com a adoção da prevenção, preparação para emergência e a pronta reabilitação da área afetada.
Cinco MPs e quatro projetos trancam a pauta do Plenário da Câmara
O Plenário retoma hoje a votação das propostas que trancam a pauta. São cinco medidas provisórias e quatro projetos de lei com regime de urgência com prazo de tramitação vencido. Na semana passada, os deputados conseguiram votar apenas uma MP.Divergências em torno do Projeto de lei 3674/08, do Executivo, que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB), acabaram inviabilizando um acordo de procedimentos para votar as demais matérias. A oposição quer que o governo retire a urgência do projeto, que é uma das matérias que trancam a pauta.
Leia mais...
Congresso analisa crédito extra para ampliar plataforma continental
O Congresso Nacional vota nesta noite 11 projetos de lei que concedem crédito extraordinário ao Orçamento da União no valor total de R$ 5,5 bilhões para diversos ministérios e empresas estatais. Entre esses projetos está o que destina R$ 167 milhões à Marinha para dar continuidade ao Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira. Esse plano, criado pelo governo em 1989, pretende aumentar a área marítima brasileira de 200 para 350 milhas náuticas. Nessa área, o País tem soberania para explorar os recursos naturais, inclusive no subsolo, onde vêm sendo descobertas jazidas petrolíferas (camada de pré-sal).Em junho deste ano, em audiência na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou que o País já obteve parecer favorável de uma comissão especial da Organização das Nações Unidas para estender a zona econômica exclusiva brasileira a uma linha distante 350 milhas da costa, na região onde se encontram campos petrolíferos recém-descobertos pela Petrobras na bacia de Santos.Leia a matéria...
Veja também:
Projeto que trata da aplicação das regras de origem previstas em acordo do GATT será votado pelo Plenário
Ministro pede dinheiro para agências do INSS e evita compromisso com aumento de aposentados
CCJ aprova audiência sobre crise da Petrobras e governo do EquadorPlenário analisa MP sobre vigência de tributação de bebidas
Relatório preliminar do Orçamento será entregue amanhã
Nenhum comentário:
Postar um comentário